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Comissão especial da Câmara acata relatório sobre o Proforte

Publicação: 09/05/2014 - 20:04

  • Comissão especial da Câmara acata relatório sobre o Proforte

 VINHETA/ABERTURA....
Comissão especial da Câmara acata relatório sobre o Proforte
Deputados acrescentam denúncia caluniosa no Código Eleitoral
Parlamentares comemoram avanço do Plano Nacional de Educação
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela comissão especial que analisa o tema e agora deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara. Para Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins, o texto traz avanços importantes que poderão mudar a realidade da educação no país.
Composto por 14 artigos, o PNE vai definir as diretrizes da educação nos próximos dez anos. Dorinha Seabra Rezende citou a valorização dos professores; a definição de um currículo nacional; regras para a escolha de diretores e mais recursos para o setor, como pontos importantes para melhorar a qualidade do ensino no país.
Comissão especial aprovou o Plano Nacional de Educação que traz metas para o setor nos próximos dez anos. Um dos destaques do texto é o repasse de dez por cento do PIB para o ensino público. Danilo Cabral, do PSB pernambucano, afirmou que o projeto é fruto de um debate de três anos entre parlamentares e a sociedade.
O planejamento educacional abrange desde o nível pré-escolar até os programas de pós-graduação. Danilo Cabral acrescentou ainda que a aprovação da proposta reflete uma mudança de atitude diante da importância da educação para o Brasil.
Defensor do Plano Nacional de Educação, Glauber Braga, do PSB fluminense, acredita que a proposta é importante para a erradicação do analfabetismo no país. O texto aprovado na comissão especial determina que dez por cento do PIB brasileiro seja investido na educação pública.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Prefeitos de vários municípios do Rio Grande do Sul reclamam da demora do governo federal em reajustar o valor da merenda escolar. No entendimento de Jose Stédile, do PSB, o resultado é a diminuição da qualidade da merenda e prejuízo para os pequenos produtores do país.
Amauri Teixeira, do PT, defende a implantação de unidades da Universidade Federal do Recôncavo Baiano nos municípios de Valença e Nazaré das Farinhas. O parlamentar acredita que levar educação superior a essas localidades é investir no futuro da população.
VINHETA/ CULTURA...
No distrito de Sebollas, no município fluminense de Paraíba do Sul, existe um museu com os restos mortais de Tiradentes. Eurico Júnior, do PV, observou que o local preserva a memória da Inconfidência Mineira e merece ser conhecido pela população brasileira.
VINHETA/ ESPORTE...
Na comissão especial que analisa o Proforte, o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, os deputados aprovaram o relatório final.
A proposta agora será analisada pelo Plenário da Câmara, como mostra a reportagem de Tiago Miranda.
Tiago Miranda: A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte - PLs 5201/13 e 6753/13) aprovou nesta quarta-feira (7) o relatório do deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol. O texto seguirá agora para o Plenário da Câmara. Leite dividiu a proposta em duas. A primeira, aprovada agora, foca no refinanciamento das dívidas dos clubes.
Otávio Leite: Esse projeto viabiliza os clubes a saíram do atoleiro e, ao mesmo tempo, reorganiza o futebol. Do ponto de vista da gestão administrativa dos clubes uma série de imposições foram estabelecidas que vão permitir que os clubes sejam mais transparentes, tenham mais responsabilidade fiscal, que gastem só o que podem gastar. E isso tudo arruma, do ponto de vista da gestão, o futebol brasileiro.
Tiago Miranda: Já a segunda, trata dos outros temas incluídos no relatório inicial como o pagamento pela CBF, Confederação Brasileira de Futebol, de 10% de seu faturamento, para o Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (Inicie). O fundo será destinado para formar atletas nos ensinos fundamental e médio. Pelos cálculos de Otávio Leite, o valor pago pela CBF equivale hoje a cerca de 30 milhões de reais. Esse e outros itens devem virar um novo projeto de lei. De acordo com Leite, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar o novo projeto para votação até o final do ano. O deputado Romário, do PSB fluminense, questionou a votação desta quarta-feira porque vários dos parlamentares são ou foram dirigentes de clubes de futebol e estariam legislando em causa própria. Segundo o presidente da comissão, deputado Jovair Arantes, do PTB goiano, o questionamento de Romário era infundado, pois todos os brasileiros são envolvidos com futebol, já que todos são torcedores. Romário disse esperar que outros deputados possam se opor ao texto aprovado na votação em Plenário.
Romário: Tentei, dentro dos modos legais da Casa, impedir que esse projeto passasse nessa comissão. Mas terá de passar pelo Plenário. Acredito que outros deputados menos influenciados, principalmente pela CBF, possam pensar parecido comigo.
Tiago Miranda: O relator descartou qualquer anistia ou perdão às dívidas dos clubes. O relatório prevê, no entanto, a unificação de todas as dívidas em um montante único e o prazo de 25 anos para o pagamento, com parcelas corrigidas pela inflação. Em 2012, as dívidas dos principais clubes de futebol somavam dois bilhões e meio de reais. Incluídos os clubes pequenos, os números chegam a quatro bilhões de reais. O texto cria duas novas loterias para ajudar a saldar as dívidas dos clubes. Uma deverá funcionar como loteria instantânea, a chamada raspadinha, seja em papel ou virtualmente. Além disso, a proposta cria o Sistema de Apostas Esportivas On-Line. O texto também isenta os ganhadores das diferentes loterias esportivas do imposto de renda. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
VINHETA/SAÚDE...
O trabalho dos agentes comunitários e de combate a endemias alcança localidades em que muitos médicos e enfermeiros não chegam. Abelardo Camarinha, do PSB de São Paulo, destacou a importância desses profissionais no combate a doenças nas comunidades mais pobres.
Para o deputado, as categorias são fundamentais no trabalho de prevenção. Abelardo Camarinha elogiou a aprovação do piso salarial dos agentes e afirmou que a União, governo estaduais e municipais devem se unir para valorizar cada vez mais os profissionais da área de saúde.
Os avanços na economia, na saúde e na educação são responsáveis por um maior crescimento do Brasil. Ao elogiar os programas do governo federal, Luiz Couto, do PT paraibano, defendeu a continuidade do Mais Médicos, que já inseriu cerca de 14 mil novos profissionais em hospitais e postos de saúde do país.
Luiz Couto destacou também a importância do Prouni, que oferece bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda. Em janeiro, o programa ofereceu cerca de 200 mil bolsas em mais de 25 mil cursos. Os números revelam um crescimento de 18 por cento na oferta, em relação ao mesmo período do ano passado.
Tramita na Câmara, proposta que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem. João Ananias, do PCdoB cearense, criticou os longos plantões da categoria e pediu aos parlamentares apoio para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Ao saudar a aprovação da aposentadoria especial das mulheres policiais, Cleber Verde, do PRB do Maranhão, destacou que esse é um direito das trabalhadoras. Ele lembrou que elas poderão se aposentar com 25 anos de serviços prestados, desde que tenham 15 anos de efetivo exercício na polícia.
A Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para debater a aposentadoria especial dos radialistas. Entre as iniciativas propostas, Antônio Brito, do PTB da Bahia, destacou a aprovação do projeto de lei que garante a aposentadoria da categoria, depois de 25 anos de serviços prestados.
VINHETA/PASSAGEM...
Deputados de oposição e da base aliada ao governo divergem sobre percentual de correção da tabela do Imposto de Renda, proposto pelo Poder Executivo. Confira os detalhes na reportagem de Renata Tôrres.
Renata Tôrres: Líder da Minoria quer aumentar o valor previsto pela presidente Dilma Rousseff na medida provisória que trata da correção da tabela. A MP que atualizou em quatro e meio por cento a tabela da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelos trabalhadores já está em análise no Congresso Nacional. A medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento no dia 1º de maio. Com a correção, o trabalhador que receber até 1.868 reais e 22 centavos por mês a partir de janeiro de 2014 não precisará pagar o Imposto de Renda em 2015. Atualmente, são isentos os que recebem até 1.787 reais e 77 centavos. As outras quatro faixas salarias também foram atualizadas, assim como as aposentadorias e pensões. O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minais Gerais, que representa os partidos de oposição, considera baixo o percentual da correção na tabela previsto na MP.
Domingos Sávio: A presidente manda agora para cá uma medida provisória já dizendo que a correção da tabela deste ano de 2014, [do imposto] que vai ser declarado lá em 2015, será de 4,5%, como se estivesse fazendo um favor de corrigir em 4,5% num ano em que todos os indicadores já mostram uma inflação de 6,5% ou até mais. Tem uma emenda de minha autoria já estabelecendo que, para este ano de 2014 que vai ser declarado em 2015, seja pelo menos 6,5% , que é a previsão oficial da inflação. Não tem cabimento, está querendo garfar do trabalhador brasileiro mais 2% aí.
Renata Tôrres: Por outro lado, o deputado Policarpo, do PT do Distrito Federal, defendeu o percentual definido pela presidente Dilma Rousseff.
Policarpo: Claro que a gente tem em mente que muitas vezes é necessário discutir melhor essa correção. Tem vários projetos aqui na Câmara que tem uma correção maior. Eu mesmo apresentei projeto dessa natureza, por entender que é preciso olhar com carinho para essa situação da correção da tabela do Imposto de Renda, que passou tantos anos congelada no governo Fernando Henrique. Mas a gente também entende, ao mesmo tempo, que não é possível fazer, de uma hora para outra, toda essa correção. Então a gente quer valorizar, quer parabenizar a presidente Dilma pela política que tem sido feita para a correção da tabela do Imposto de Renda, que isso ajuda aos trabalhadores, principalmente aos trabalhadores da classe média.
Renata Tôrres: Por causa do início do calendário eleitoral, o governo teme que a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda não seja analisada no Congresso antes de perder a validade. Por isso, o Ministério da Fazenda pediu ao relator de uma MP mais antiga que incorporasse o texto da correção. Isso foi feito pelo senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, relator da medida provisória isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016 (MP 634/14). Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/ECONOMIA...
Para Zé Geraldo, do PT paraense, o Bolsa Família é um programa revolucionário, que muitos países desenvolvidos deveriam adotar a fim de melhorar a distribuição de renda nas comunidades mais pobres. O parlamentar elogiou o reajuste de 10 por cento no benefício, que agora chegou ao valor médio de 167 reais.
De acordo com Zé Geraldo, desde o lançamento do programa Brasil Sem Miséria, os valores do Bolsa Família tiveram um reajuste de cerca de 40 por cento. O deputado acredita que dar continuidade a ações sociais resulta em mais oportunidades para as famílias brasileiras.
O governo federal anunciou que tem feito todo esforço para impedir que a inflação fique acime do teto. Paulo Feijó, do PR fluminense, pediu empenho total da equipe para garantir a estabilidade econômica. Segundo ele, os trabalhadores são os que mais sofrem com os preços fora de controle.
Na avaliação de Marcus Pestana, do PSDB mineiro, a intervenção do governo federal no setor elétrico se mostrou ser uma política equivocada e desastrosa. O parlamentar recordou que o governo anunciou a queda nas tarifas, mas agora a Aneel determinou aumentos de 11 a 30 por cento.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que reserva 20 por cento das vagas em concursos públicos para candidatos que se declararem negros ou pardos. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, comemorou o resultado, lembrando que a proposta já foi aprovada no plenário da Câmara no final de março.
VINHETA/EFEITO....
O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi instituído em razão de um desastre que matou 78 mineradores nos Estados Unidos, em 1969. Ao registrar a data, Fernando Ferro, do PT pernambucano, reivindicou a contratação de mais auditores fiscais para garantir a segurança dos trabalhadores brasileiros.
A profissão de empregada doméstica é uma das mais antigas do país, mas para Marcon, do PT gaúcho, ainda não tem o devido reconhecimento da sociedade brasileira. Ao homenagear as profissionais do lar, o deputado defendeu a aprovação de propostas que valorizem a categoria.
VINHETA/EFEITO....
A demora na instalação da CPMI da Petrobras foi criticada por Izalci, do PSDB do Distrito Federal. Para ele, o governo é o principal responsável pelo atraso nas investigações. Há cerca de um mês foi dada autorização para a criação da comissão de inquérito, mas até agora ela não foi instalada.
Izalci destacou que nesta quarta-feira, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, pediu aos líderes que apresentem as indicações dos parlamentares que vão integrar o colegiado. As lideranças terão prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para fazer as indicações. A CPMI será composta de 16 deputados e 16 senadores.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Levantamento da revista Exame divulgou que a cidade de Ibirité, em Minas Gerais, está entre as dez cidades do país que mais melhoraram a qualidade de vida de seus moradores. Toninho Pinheiro, do PP, comemorou o dado, lembrando que apesar da baixa arrecadação, a cidade se destaca entre as que mais avançaram no desenvolvimento social.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Tramitam na Câmara matérias importantes para melhorar a segurança pública. Para Lincoln Portela, do PR mineiro, é fundamental que os textos ganhem prioridade na pauta de votações. Ele ainda defendeu a qualificação dos policiais como forma de garantir o respeito à população.
Dois agricultores foram mortos em um suposto confronto com indígenas em Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul. Darcísio Perondi, do PMDB, lamentou o conflito entre produtores e índios e atribuiu a culpa aos governos federal e estadual, que segundo ele, têm se omitido em relação ao problema da posse de terras na região.
Átila Lins, do PSD amazonense, elogiou a aprovação do texto que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais em todo o país. Ele acredita que a proposta será um importante instrumento para ajudar os prefeitos na administração de suas cidades.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira, proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral.
Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Murilo Souza.
Murilo Souza: O texto aprovado modifica o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para punir com reclusão de 2 a 8 anos, além de multa, quem acusar injustamente candidato a cargo eleitoral de ter cometido crime ou ato infracional. A punição vale para quem fizer a acusação sabendo que a vítima é inocente e quando for identificada a finalidade eleitoral da acusação. Ainda segundo o texto, será submetido a mesma punição quem, mesmo ciente da inocência do candidato e com finalidade eleitoral, divulgar o fato falso por qualquer meio ou forma. A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), para Projeto de Lei (1978/11), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A proposta original alterava o Código Penal e previa detenção de 4 a 12 anos para os mesmos crimes. Para o relator, no entanto, a alteração do Código Penal não seria o melhor caminho, uma vez que a proposta pretende penalizar a denunciação caluniosa no âmbito das campanhas eleitorais. Mendonça Filho fala sobre a importância da proposta:
Mendonça Filho: A prática de denunciar um fato criminoso ou uma infração durante o período eleitoral tem sido recorrente, tem sido algo que faz parte da própria cultura política, ou seja, a compra de dossiês com a finalidade de destruir reputações ou de se aproveitar do curto período das eleições para, de forma irreparável, durante o processo eleitoral, destruir aquele determinado adversário. Fazendo isso de forma sabidamente criminosa, infracional, é evidente que tem que ser condenado. E isso tem que sim ser incorporado à legislação eleitoral.
Murilo Souza: O projeto que pune quem acusar injustamente candidato a cargo eleitoral de ter cometido crime segue agora para o Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
VINHETA/HOMENAGEM....
Vitor Penido, do DEM, lamentou a morte do ex-prefeito de Serro, em Minas Gerais, Adelmo Batista Lessa. O parlamentar ressaltou o trabalho realizado no município, em especial no setor de saúde, ao ampliar os serviços prestados pelo hospital local.
Vitor Penido se solidarizou com a família do ex-prefeito, lembrando o caráter firme e empreendedor de Adelmo Batista Lessa, que morreu aos 75 anos no último dia 3 de maio.
VINHETA/EFEITO....
O município de Deputado Irapuan Pinheiro, no Ceará, completou 26 anos de emancipação política em 29 de abril. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, se congratulou com a população local que vem recebendo políticas sociais premiadas por instituições como o Unicef.
VINHETA/ CULTURA...
O Boi da Maioba realiza, no próximo domingo, em São Luís, o seu ensaio dedicado ao dia das mães. Domingos Dutra, do SD, destacou que a agremiação, que completou 117 anos de existência, é o maior boi de matraca do mundo e arregimenta milhares de brincantes, todos os anos, no Maranhão.
Domingos Dutra destinou emenda no valor de 350 mil reais para a ampliação da infraestrutura do local onde o Boi da Maioba faz seus ensaios e promove a sua festa, sempre no mês de julho. O parlamentar sustentou que o local já não comporta mais a quantidade de pessoas que participam da festa.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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