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Plenário aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Publicação: 08/05/2014 - 20:08

  • Plenário aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde

VINHETA/ABERTURA....
Plenário aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde
Presidente defende foco nas investigações da CPMI da Petrobras
Deputados cobram iniciativas para melhorar a segurança pública
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Lael Varella, do DEM mineiro, afirmou que a crescente onda de violência assusta a população, não apenas nos grandes centros urbanos. O deputado relatou que, na zona rural, as pessoas se incomodam com as contínuas invasões do MST e de movimentos similares que surgem diante da conivência do governo.
Tramitam na Câmara, três projetos de lei de Ênio Bacci, do PDT do Rio Grande do Sul, que tratam de penas para crimes cometidos contra menores de 14 anos. Uma das propostas prevê o aumento da punição no caso de homicídio e propõe o aumento do período de prescrição de 20 para 30 anos.
Levantamento da ONU coloca Manaus como a trigésima primeira cidade mais violenta do mundo. Ao lamentar o dado, Henrique Oliveira, do SD, afirmou que o povo do Amazonas tem reivindicado melhores serviços públicos não só na área de segurança, mas também na educação, na saúde e um transporte público de qualidade.
Na tentativa de evitar que os índices de violência continuem crescendo no Rio de Janeiro, Dudu Luiz Eduardo, do PSDC, pediu ajuda ao governo federal para aumentar o efetivo da Força Nacional de Segurança no estado e proteger a população fluminense dos criminosos.
Otoniel Lima, do PRB de São Paulo, manifestou apoio aos policiais que têm sido expostos ao fazer greve por um salário mais digno. O deputado assinalou que os órgãos do Estado brasileiro não são constituídos por máquinas, mas por homens e mulheres que dedicam suas vidas à defesa da sociedade.
Ao lamentar a morte de Zetevaldo Francisco Oliveira, o Zeca de Nova Alegria, Valmir Assunção, do PT da Bahia, prestou solidariedade aos familiares. Ele pediu às autoridades locais rigor na apuração do caso diante dos indícios de que houve roubo, seguido de morte.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara aprovou o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das guardas municipais. Na avaliação de Rodrigo Bethlem, do PMDB do Rio de Janeiro, o efetivo poderá atuar na prevenção aos pequenos delitos, tirando a sobrecarga da Polícia Militar e da Polícia Civil.
VINHETA/PRESIDÊNCIA...
Com a decisão de criar uma CPI mista para apurar irregularidades na Petrobras, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, defendeu que deputados e senadores mantenham o foco nas investigações para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da comissão.
A repórter Ana Raquel Macedo tem mais informações.
Ana Raquel Macedo: O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse, nesta quinta-feira, que não é mais "hora de reclamar" sobre os passos da CPMI da Petrobras. Ele lembrou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu pela criação de uma CPI mista, formada por deputados e senadores, para apurar denúncias apenas contra a Petrobras. Para Henrique Eduardo Alves, é hora de cumprir prazos e permitir que a investigação seja feita de forma ordeira e democrática.
Henrique Eduardo Alves: Se queremos instalar a CPI, como queremos, é cumprir prazos, os partidos indicarem e começar a realizar os trabalhos. Não adianta ficar criando impasses ou estresse, porque só vai dificultar e tumultuar a instalação da CPI.
Ana Raquel Macedo: Os líderes partidários na Câmara e no Senado terão cinco sessões ordinárias realizadas na Câmara para indicar os integrantes da CPMI. O impasse, no entanto, continua, já que também foi criada uma CPI da Petrobras apenas no Senado. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou questão de ordem ao presidente daquela Casa sobre a coexistência de duas CPIs sobre o mesmo assunto. Costa argumenta que "há violação aos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da razoabilidade", porque, de acordo com ele, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras no Senado. Mas a oposição insiste na comissão mista porque entende que uma investigação composta apenas por senadores amplia as possibilidades de controle pelo governo. Renan Calheiros ainda não decidiu sobre a questão de ordem, mas adiantou que caberá às comissões de inquérito definirem se funcionarão ao mesmo tempo ou não. Para o cientista político Cristiano Noronha, caso as investigações não avancem, existe a possibilidade de a questão ser mote de manifestações de rua durante a Copa do Mundo, evitando o esvaziamento do caso até o período eleitoral. Na avaliação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, independentemente do que ocorrer entre junho e julho, o Congresso vai cumprir seu dever e apurar as denúncias. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, pleiteia autorização para oferecer um curso de Medicina. Segundo Jorginho Mello, do PR, foi feito um abaixo-assinado com 35 mil assinaturas de pessoas da região que querem mais essa opção na Univali.
Na opinião de Jorginho Mello, a luta é de todas as lideranças políticas do Alto Vale comprometidas com uma educação superior de qualidade. Ele lembrou que a instituição tem mais de três mil e quinhentos alunos e o compromisso de cumprir todas as exigências legais para oferecer aos estudantes, o novo curso.
Matéria do jornal Valor Econômico destacou que entre 2009 e 2013 houve uma redução significativa de matriculados em escolas públicas. Para Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, a situação é preocupante e revela a descrença das famílias brasileiras com a educação pública.
VINHETA/ CULTURA...
O Dia Mundial do Livro e do Direito Autoral é comemorado em 23 de abril. Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, lembrou que a data coincide com a morte de Cervantes e Shakespeare, referências notórias da literatura mundial.
VINHETA/HOMENAGEM....
No mês de abril se reverencia a memória de Tiradentes e dos inconfidentes. Marcus Pestana, do PSDB, destacou a importância de Minas Gerais na modernização e na redemocratização do país. Segundo o deputado, o momento é de reflexão e renovação do compromisso do estado com a história do Brasil.
VINHETA/EFEITO....
Genecias Noronha, do SD, lamentou o falecimento do ex-deputado estadual pelo Ceará Joaquim Noronha. Para o parlamentar, Joaquim Noronha foi um homem que honrou a política e desempenhou com zelo o mandato na Assembleia Legislativa.
VINHETA/ECONOMIA...
O Brasil precisa de políticas voltadas para a produção de energia limpa e renovável, com o objetivo de diminuir a poluição nos grandes centros. É o que defende Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina. Para ele, inovar na área energética significa diminuir os impactos ambientais.
Seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração, no mês passado, discutiu o assunto. Como presidente do colegiado, Pedro Uczai reforçou a urgência de se criar propostas que amorteçam os impactos do aquecimento global.
A decisão do governo federal de baixar as tarifas de energia elétrica exigiu ajustes internos do sistema Eletrobras. Segundo Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, para promover esse ajuste, a empresa implementou um plano de demissões voluntárias, que deixou a empresa desfalcada de funcionários mais experientes.
Fernando Ferro propôs que o concurso para eletricitários realizado pela CHESF seja prorrogado por mais dois anos. Dessa forma, na avaliação do parlamentar, haverá mais tempo para recompor o quadro de funcionários da empresa.
Ao registrar audiência realizada no Ministério do Trabalho com as centrais sindicais, Amauri Teixeira, do PT da Bahia, informou que foi levada uma pauta prioritária da classe trabalhadora. Entre os pontos discutidos, ele destacou a igualdade entre mulheres e homens; jornada de 40 horas semanais e correção do Imposto de Renda.
Amauri Teixeira destacou também demandas no serviço público, como o adicional noturno e a regulamentação do adicional de fronteira. O deputado espera que a Casa possa avançar, ainda neste mês de maio, na pauta dos trabalhadores.
Ao destacar os avanços sociais do país, Benedita da Silva, do PT fluminense, afirmou que o programa Bolsa Família trouxe mais dignidade para as famílias de baixa renda. A parlamentar defendeu a continuidade do projeto e destacou que mais de um milhão de pessoas saíram da miséria absoluta por meio da iniciativa.
Além de possibilitar alimentação de melhor qualidade, para Benedita da Silva, o Bolsa Família deu mais oportunidades de trabalho e estudo a jovens carentes. Segundo ela, as possibilidades no mercado de trabalho aumentam porque o projeto estimula os beneficiados a se interessarem mais pela educação e cultura.
A demissão de 500 funcionários da Alumar/Alcoa, no Maranhão, preocupa Simplício Araújo, do SD. Ele pediu providências ao governo federal para garantir os empregos, uma vez que concedeu incentivos à indústria no estado. O deputado alertou que dois mil trabalhadores podem ficar desempregados.
Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, repercutiu artigo de Fernando Siqueira, ex-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, sobre a necessidade de investigar irregularidades. Ao mesmo tempo, o deputado defendeu a Petrobras como empresa estatal, pública, com controle social e transparente.
VINHETA/AGRICULTURA...
Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário estiveram em Belém para a entrega de máquinas do programa PAC 2. Beto Faro, do PT, também destacou o anúncio da construção da ponte sobre o Rio Xingu, que beneficiará a região Transamazônica e todo o estado do Pará.
Durante a realização da Feira Nacional da Soja, na cidade gaúcha de Santa Rosa, o governo federal entregou kits de equipamentos agrícolas, compostos por retroescadeiras, patrolas e caminhões-caçamba, para municípios com menos de 50 mil habitantes. Bohn Gass, do PT gaúcho, explicou que as máquinas fazem parte do PAC 2.
A Câmara aprovou o projeto que trata de crédito fundiário para herdeiros da agricultura familiar. Bohn Gass, do PT gaúcho, explicou que a iniciativa é importante para incentivar a permanência dos jovens no campo porque facilita o acesso a financiamentos públicos para compra de áreas remanescentes de outros herdeiros.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Jhonatan de Jesus, do PRB, considerou insuficientes os investimentos do governo federal em Roraima. Na avaliação do parlamentar, a União trata os estados da região Norte com indiferença.
No entanto, Jhonatan de Jesus informou que mesmo com a pouca participação do Poder Executivo, a produção sustentável em Roraima vem trazendo melhorias à economia local. O deputado também relatou avanços na infraestrutura e na logística em todo o estado.
O governo municipal de Serra Talhada, em Pernambuco, conferiu a Inocêncio Oliveira, do PR, a comenda Agamenon Magalhães. A solenidade ocorreu em cinco de maio, quando a cidade completou 163 anos de emancipação política e administrativa.
Inocêncio Oliveira agradeceu a homenagem e destacou que Serra Talhada está entre as 15 principais cidades de Pernambuco. O deputado citou projetos e obras realizadas nas últimas quatro décadas, em especial nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, que estão impulsionando o desenvolvimento do município.
A prefeitura de Tabatinga entregou à população, obras para melhorar a educação no município. Entre as iniciativas, Átila Lins, do PSD do Amazonas, destacou a reinauguração da escola Professora Jociêdes Andrade e a entrega da quadra de esportes Professor Ezequias Alves de França.
A Associação dos Municípios do Marajó realizou um fórum de debates para celebrar os 20 anos de fundação. Segundo Miriquinho Batista, do PT do Pará, o evento discutiu gargalos enfrentados pelo arquipélago que detém o menor índice de desenvolvimento humano do país e a menor renda per capita brasileira.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
O governo paulista criticou a conduta do governo do Acre por facilitar a ida de 400 haitianos para São Paulo. Taumaturgo Lima, do PT, rechaçou as críticas, argumentando que o Brasil é signatário de um acordo internacional da ONU que prevê a concessão de vistos humanitários e a acolhida dos haitianos.
O parlamentar afirmou que, num gesto de solidariedade, o Brasil tem recebido não apenas haitianos, mas também senegalenses. No entanto, Taumaturgo Lima enfatizou que é necessário reconhecer as dificuldades de um estado pequeno como o Acre, que passa por uma situação delicada devido às últimas enchentes.
O governo federal fixou regras para a importação de bananas do Equador. Contrário à medida, Jair Bolsonaro, do PP fluminense, destacou que a produção interna é suficiente para abastecer o mercado brasileiro e citou o Vale do Ribeira como a principal região produtora da fruta no país.
O deputado se mostrou preocupado com o desemprego que a medida pode gerar. Além disso, ele destacou que o país pode importar pragas resistentes a fungicidas, junto com a banana. Segundo Jair Bolsonaro, caso o Brasil abra precedente para essa importação, os bananicultores serão os maiores prejudicados.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Com as galerias lotadas por representantes dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a Câmara aprovou o piso salarial das categorias.
Na sessão de ontem, os deputados também aprovaram mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa para que mais empreendimentos possam ser beneficiados com o Supersimples.
A repórter Paula Bittar acompanhou a sessão nesta quarta-feira e traz mais detalhes sobre as votações em Plenário.
Paula Bittar: O Plenário aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A aprovação foi comemorada pelos representantes dos agentes de saúde, que têm vindo à Câmara frequentemente cobrar essa votação. Segundo o texto aprovado, o piso dos agentes é de R$ 1014,00. O valor deverá receber aumento real, calculado com base no crescimento da economia. Para o relator do projeto, deputado Domingos Dutra, do Solidariedade do Maranhão, o piso dá segurança jurídica para a categoria.
Domingos Dutra: Com a lei, eles terão segurança jurídica porque será uma lei, não será mais uma portaria. E o piso fixado de R$ 1014, os prefeitos não poderão mais retirar parte desse valor pra bancar outras despesas.
Paula Bittar: Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a aprovação do piso salarial demonstra a independência do Parlamento.
Henrique Eduardo Alves: Que fique esta noite como um exemplo e um estímulo aos futuros presidentes desta Casa, que vale a pena lutar, com perseverança, com paciência e com serenidade, pela altivez e pela independência do Poder Legislativo deste país.
Paula Bittar: O projeto que cria o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias segue pra análise do Senado. Os deputados também aprovaram o texto principal de proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Pelo projeto, mais empresas poderão se beneficiar das facilidades previstas no Supersimples. A análise dos destaques, que são tentativas de mudar o texto, ficou para a semana que vem. E ainda nesta quarta, em sessão do Congresso Nacional, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, respondeu a questões de ordem formuladas por lideranças partidárias sobre o alcance da CPI mista pra investigar a Petrobras. Renan Calheiros disse entender que caberia uma comissão para investigar tanto a estatal quanto denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, e no Porto de Suape em Pernambuco. Apesar disso, o presidente do Senado deu prazo de cinco sessões para que os líderes partidários indiquem os componentes apenas da CPI mais restrita, para investigar a Petrobras, conforme queria a oposição. Para instalar a CPI mais ampla, Renan Calheiros vai aguardar julgamento da Comissão de Constituição e Justiça. Nesta sessão foi lido, ainda, o requerimento de criação de mais uma CPI, desta vez para investigar denúncias de formação de cartel nas licitações para o metrô de São Paulo e do Distrito Federal. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara aprovou o piso salarial dos agentes de saúde e combate a endemias. Para Wilson Filho, do PTB paraibano, o resultado da votação vai melhorar as condições da saúde pública do Brasil.
No entanto, Wilson Filho acredita que ainda é preciso contar com mais ações do governo para aprimorar o setor. Segundo opinião do parlamentar, a aprovação do projeto que regulamenta a carga horária dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais é essencial para aperfeiçoar a saúde pública.
400 mil agentes de saúde e combate a endemias, segundo Roberto de Lucena, do PV paulista, comemoraram a aprovação do piso salarial na última quarta-feira. Para o deputado, a decisão do Plenário vai beneficiar o atendimento da saúde básica no país.
Roberto de Lucena exaltou a importância do trabalho exercido pelos agentes de saúde. Segundo o deputado, a categoria é responsável pela ampliação do número de vacinas e pela prevenção de doenças e pragas.
VINHETA/SAÚDE...
O Programa de Rastreamento do Câncer de Mama já atendeu 118 mil mulheres, em 183 municípios baianos. Ao manifestar apoio ao projeto, Geraldo Simões, do PT, afirmou que a detecção precoce de indícios da doença garante um tratamento adequado às pacientes.
Marçal Filho, do PMDB, parabenizou o governo de Mato Grosso do Sul pelas obras realizadas no estado e, especialmente, em Dourados. O deputado destacou não só seu empenho em destinar recursos para a cidade, mas também os esforços dos governos federal e estadual.
Segundo Marçal Filho, está previsto para este ano o início das obras do hospital regional que vai atender toda a região de Dourados, beneficiando milhares de pessoas. As condições do hospital hoje em funcionamento são, segundo ele, precárias.
VINHETA/EFEITO....
No próximo domingo será comemorado o Dia das Mães. Como coordenadora da bancada feminina da Câmara, Jô Moraes, do PC do B mineiro, parabenizou as mães de todo o Brasil.
Na visão de Jô Moraes, a maternidade é o exercício responsável pela perpetuação da espécie humana. Por isso, a deputada cobrou do governo federal, ações para melhorar as condições de parto dos hospitais públicos e a ampliação do número de creches no país.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Em defesa dos aposentados e pensionistas, Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, voltou a cobrar a apreciação do projeto de lei que trata do fim do fator previdenciário e o que dispõe sobre as perdas salariais do segmento. Ele pediu rapidez na tramitação das propostas.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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