Com a Palavra
Especialista diz que debate no STF sobre Lei da Copa teve fundamento jurídico
08/05/2014 - 09h07
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Especialista diz que debate no STF sobre Lei da Copa teve fundamento jurídico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a iniciativa do governo de conceder benefícios à Federação Internacional de Futebol (FIFA), previstos na Lei Geral da Copa.
Por unanimidade, os ministros consideram legal o fato de a União assumir responsabilidade civil por danos relacionados ao mundial e o pagamento de prêmios de R$100 mil, com verba pública, para ex-jogadores da seleção brasileira que atuaram em 1958, 1962 e 1970.
A ação de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral da República. E para repercutir a decisão da suprema corte, o programa Com a Palavra ouviu o Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Erick Pereira.
Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche
