Rádio Câmara

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projeto que altera Supersimples, regime tributário descomplicado e reduzido para micro e pequena empresa.

Mas ajustes feitos na última versão do texto do relator deputado Cláudio Puty, do PT do Pará, adiou a votação da matéria para próxima semana.

Ao final de intensas negociações, o relator recuou em um dos pontos mais importantes da proposta que previa um reajuste de 20% no teto de faturamento dos beneficiários do programa do Supersimples, dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,2 milhões por ano.

Cláudio Puty infomou que abriu mão do debate sobre o reajuste, com a condição de que o Executivo se comprometesse  a rever todas as tabelas do Simples e que encaminhasse em 90 dias um projeto para revisar teto e tabelas. Para ele, a discussão sobre ICMS é muito complexa e não é possível aprovar propostas, caso não haja um amplo acordo.

O deputado explica, ainda, que havia uma vedação no Supersimples para o setor de serviços. A proposta, no entanto, abriu a possibilidade para várias categorias, uma espécie de universalização. Ele cita as categorias de jornalista, consultor, corretores de imóveis, advogados, academias de ginástica e clínicas de fisioterapia e capoeira. O relator informou que o governo topou a universalização, mas impôs uma tabela diferenciada com uma carga tributária mais elevada.