A Voz do Brasil

Líderes da oposição pressionam pela instalação da CPI da Petrobras

Publicação: 29/04/2014 - 20:07

  • Líderes da oposição pressionam pela instalação da CPI da Petrobras

 VINHETA/ABERTURA....
Líderes da oposição pressionam pela instalação da CPI da Petrobras
Benefício fiscal pode ser dado a empresas amigas do meio ambiente
Projeto prevê política de incentivo ao cultivo de palmito e açaí
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Projeto em discussão na Câmara institui uma política de incentivo ao cultivo das espécies vegetais das quais são extraídos o palmito e o açaí. O repórter Paulo Finotti traz mais informações sobre a iniciativa.
Paulo Finotti: A proposta traz incentivos ao manejo sustentado de plantas das famílias das palmáceas, conhecidas como “juçara”, “guariroba” e “açaí”, beneficiando a agricultura familiar. Traz também mecanismos de apoio e crédito ao cultivo, beneficiamento, industrialização e comercialização dos produtos da extração. Para o relator, deputado Lira Maia, do DEM do Pará, a exploração descontrolada destas espécies vem reduzindo a população nativa no país.
Lira Maia: Quase sempre os produtos oriundos de palmáceas são produtos do extrativismo. Poucos incentivos são dados para que haja as florestas plantadas. E esse programa visa dar cobertura oficial para que se implante e incentive a produção racional dessas palmáceas.
Paulo Finotti: Lira Maia destaca o potencial econômico do açaí para os produtores, fruto de alto teor nutritivo e grande aceitação no mercado interno e externo. O projeto também estimula a pesquisa. O engenheiro agrônomo José Urano de Carvalho, da Embrapa, explica que as plantações vêm crescendo nas regiões próximas a grandes centros consumidores, devido ao aumento do valor de mercado do açaí. Segundo o engenheiro, a produção de açaí já passa de 800 mil toneladas por ano e o valor da tonelada chega a ser três vezes maior que o da laranja. O projeto tramita em caráter conclusivo e só precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paulo Finotti.
VINHETA/AGRICULTURA...
A Frente Parlamentar do Cooperativismo realizou a primeira reunião do ano com a nova diretoria. Membro do colegiado, Edinho Bez, do PMDB catarinense, explicou que foram traçadas estratégias referentes à tributação da cadeia do leite, de modo a promover a desoneração tributária do setor.
A Secretaria da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina divulgou os números do cooperativismo no estado. Onofre Santo Agostini, do PSD, comemorou os resultados que apontam o estado como o terceiro em número de associados, que conta com 250 cooperativas e mais de um milhão e 600 mil cooperados.
O governo federal entregou, nesta terça-feira, 228 máquinas agrícolas para 190 cidades localizadas na Bahia. De acordo com Amauri Teixeira, do PT, o evento realizado em Feira de Santana contemplou ainda novos investimentos para combater os efeitos da estiagem na região do semiárido.
A Agrishow de Ribeirão Preto acontece até o dia dois de maio. Edinho Araújo, do PMDB paulista, ressaltou que o sucesso do agronegócio brasileiro é representado pela Feira Internacional de Tecnologia Agrícola que traz novidades e demonstra a excelência do setor no país.
A Embrapa Cerrado é uma empresa de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico na área das Ciências Agrárias. Fernando Ferro, do PT pernambucano, está preocupado com a possível retirada da empresa de uma área que ocupa há 30 anos no Distrito Federal.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Tramita na Câmara, projeto de lei que visa conceder benefícios fiscais para as empresas que respeitarem e preservarem o meio ambiente. Saiba mais detalhes sobre a proposta na reportagem de Ginny Morais.
Ginny Morais: A ideia é oferecer o benefício fiscal para quem diminuir a emissão de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento do planeta. A proposta é que a redução seja dada em dois tributos: o PIS/Pasep e o Cofins. O desconto começaria em 20% e pode chegar até a isenção total, dependendo do quanto a empresa diminua a emissão de gases de efeito estufa. O tempo do benefício também leva isso em consideração. E pode ser de 2 a 10 anos. O deputado André de Paula, do PSD pernambucano, foi quem liderou a aprovação do texto na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Ele destaca que a diminuição de impostos vai incentivar empresas a modernizarem seus processos de produção, fazendo com que sejam mais sustentáveis.
André de Paula: É um estímulo que as empresas recebem para terem uma posição mais proativa no sentido de reduzir as emissões de carbono. Dizendo respeito à redução de impostos, evidente que isso viabiliza do ponto de vista econômico essas ações.
Ginny Morais: Para conferir se as empresas estarão mesmo reduzindo a emissão de gases de efeito estufa, elas seriam avaliadas por entidades credenciadas pelo Inmetro. A medição levaria em conta regras usadas internacionalmente para isso, chamadas de Protocolo GHG (Greenhouse Gas Protocol). Como mexe com a arrecadação de impostos, a proposta que oferece benefícios fiscais a empresas que poluírem menos vai agora ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. Depois, precisa também ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça para seguir adiante e ir para o Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Deputados registram clima de tensão entre fazendeiros e índios no Rio Grande do Sul.
Dois agricultores foram mortos no município de Faxinalzinho, em conflito com índios. Ao informar que a tensão é grande no Alto Uruguai, Giovani Cherini, do PDT gaúcho, pediu providências da Funai que, segundo ele, não tem correspondido às suas funções. Os indígenas pedem a demarcação de 38 mil hectares para acolher 800 índios.
De acordo com Vilson Covatti, do PP gaúcho, a morte de dois agricultores na cidade de Faxinalzinho poderia ter sido evitada. Ao criticar a atual situação de conflitos entre indígenas e fazendeiros na região, ele afirmou que as autoridades competentes precisam sair da inércia e criar mecanismos eficazes para acabar com os embates.
VINHETA/EFEITO....
Defensor da redução da maioridade penal, Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que a medida é uma das saídas para combater o aumento da criminalidade e a impunidade no país. O deputado acrescentou ainda que a atualização das leis penais trará mais segurança para a população.
A Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, recebeu em 2013, a média de três denúncias de violência sexual, por dia. Ao citar o levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, afirmou que proteger as vítimas garantirá o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.
Para Maria do Rosário, do PT gaúcho, as circunstâncias da morte do coronel reformado do Exército Paulo Malhães precisam ser apuradas com rigor. Segundo ela, o fato de o coronel ter dito à Comissão da Verdade que participava de prisões e tortura na época da ditadura militar exige uma investigação séria de sua morte.
Stepan Nercessian, do PPS, se solidarizou com a família de Douglas Rafael da Silva Pereira, o jovem dançarino que foi morto na Comunidade do Pavão-Pavãozinho, no Rio de Janeiro. O parlamentar lamentou que os jovens das comunidades estejam sendo vítimas da violência social.
VINHETA/ JUSTIÇA...
O ato de racismo contra o jogador Daniel Alves, durante partida do campeonato espanhol foi criticado por Assis Carvalho, do PT piauiense. Para ele, o fato revelou que o preconceito racial é uma realidade mundial. O deputado entende que o Brasil deve combater o racismo e se orgulhar de ser uma nação formada por diversas etnias.
A campanha nas redes sociais contra o ato de racismo sofrido pelo jogador de futebol Daniel Alves mostrou que a sociedade está mais intolerante com a discriminação racial. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, elogiou a postura do atleta que descascou e comeu uma banana atirada por torcedores rivais, em jogo do Barcelona.
Para Doutor Ubiali, do PSB paulista, o racismo só existe porque a humanidade não entendeu ainda que todos têm a mesma origem, na África Central, e que não existem diferenças entre os seres humanos. O parlamentar defendeu o combate rigoroso ao racismo ao mesmo tempo em que elogiou o gesto de Daniel Alves.
VINHETA/EFEITO....
O Conselho Seccional da OAB do Ceará vai realizar, de sete a nove de maio, a conferência estadual do órgão. De acordo com Mauro Benevides, do PMDB, o evento terá como tema central os ‘Direitos Humanos e o Direito’ nos grandes temas nacionais como saúde, educação, segurança e política.
VINHETA/ECONOMIA...
Pesquisas mostram que as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 50 por cento do PIB brasileiro. Mas na visão de José Carlos Vieira, do PR catarinense, é preciso avançar para beneficiar mais o setor. Por isso, ele defende a proposta que desburocratiza o Supersimples e amplia a abrangência do sistema.
Manifestação contra a crise no setor sucroenergético reuniu cerca de quatro mil pessoas em Jaú, interior de São Paulo. Arnaldo Jardim, do PPS, destacou que, entre as reivindicações do movimento estão a proposta de elevar de 25 para 27,5 por cento a adição de etanol na gasolina e a retomada da CIDE para o setor.
O Fundo de Participação dos Municípios representa uma fonte importante de recursos. Abelardo Camarinha, do PSB paulista, apelou ao governo federal para que aumente o repasse do FPM. O parlamentar afirmou que de nada adianta o governo dar caminhões e máquinas num dia e retirar 40 por cento do Fundo no dia seguinte.
VINHETA/EFEITO....
Uma pauta positiva para os trabalhadores do Brasil tem sido debatida por parlamentares da Casa com as centrais sindicais. Segundo Francisco Chagas, do PT paulista, a pauta que está sendo construída deve dar resposta às demandas dos operários, entre elas, a redução da jornada de trabalho.
Primeiro de maio é o dia do trabalhador. Ivan Valente, do PSOL paulista, lembrou que a data teve origem em uma manifestação de milhares de trabalhadores que pediam a redução da jornada de trabalho, em Chicago. Ele criticou o fato da comemoração ser feita com shows e sorteios, quando deveria ser um dia de mobilização.
Ao destacar a importância do dia do trabalhador, Padre João, do PT, assinalou que Minas Gerais vive uma situação crítica, que é a criminalização dos movimentos sociais. Ele afirmou que o trabalhador mineiro merece mais liberdade, já que em algumas empresas do estado, o autoritarismo ainda prevalece.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, em São Paulo, completou 60 anos. Vicentinho, do PT, parabenizou a diretoria e os associados que comemoraram a data com o lançamento do livro “A Hora e a Vez dos Metalúrgicos de Sorocaba”, entre outras iniciativas.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Renato Simões, do PT de São Paulo, elogiou os avanços do país por meio dos programas sociais do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec. Ele defendeu a continuidade desses projetos e acredita que para crescer mais, o Brasil precisa manter o legado de uma política de esquerda.
Para Luiz Couto, do PT paraibano, a oposição tenta desqualificar as ações desenvolvidas pelo governo federal, mas segundo o deputado, a população reconhece os avanços alcançados nos últimos anos. Ele citou como exemplo a Petrobras, que governos anteriores tentaram privatizar.
VINHETA/EFEITO....
Geraldo Simões, do PT, destacou os investimentos do governo baiano nos municípios de Ilhéus e Itabuna. A pavimentação asfáltica das principais avenidas dos dois municípios está entre as obras previstas. O parlamentar afirmou que os investimentos vão gerar empregos e melhorar as condições de vida na região sul da Bahia.
Ao criticar obras que foram pagas e não foram concluídas no Maranhão, Domingos Dutra, do SDD, criticou a gestão estadual pela falta de empenho em melhorar a vida da população. Ele citou como exemplo a estrada do Arame, nunca realizada, e o polo de confecção de Rosário, que, segundo ele, se transformou, num cemitério.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Projeto de Sandro Alex, do PPS paranaense, proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar o uso eleitoral das obras. A proposta prevê pena de suspensão de direitos políticos e julgamento por improbidade administrativa dos agentes públicos.
Para Emanuel Fernandes, do PSDB paulista, a aprovação de projetos sem debates amplos pode resultar em prejuízos para as classes menos favorecidas. O deputado ressaltou que pressões por parte de corporações não deveriam influenciar os parlamentares em ano eleitoral, que acabam prejudicando o país.
A alta dos juros, o baixo crescimento do país e a crescente inflação preocupam Cláudio Cajado, do DEM da Bahia. Segundo ele, por ser ano eleitoral, o governo tem adiado a tomada de decisões que resolveriam o problema do setor elétrico. Segundo ele, a inação vai aumentar a conta a ser paga pela população após as eleições.
O PMDB está realizando encontros regionais no Piauí para ouvir as necessidades da população. Marllos Sampaio criticou o excesso de políticos e ausência de populares, em especial no evento realizado no município de Valença. O parlamentar entende que os eleitores do estado precisam ter mais espaço nas reuniões.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
O governo do Acre encaminhou centenas de haitianos para o estado de São Paulo, sem conversar com as autoridades paulistas. Para Carlos Zarattini, do PT, a transferência dos estrangeiros exigiria um entendimento mínimo entre os dois estados. Ele sugeriu que a União atue de forma enérgica para que as pessoas sejam recebidas dignamente no país.
VINHETA/COMISSÕES...
Líderes da oposição na Câmara cobram a instalação de uma CPI mista exclusiva da Petrobras, com a participação de senadores e deputados. A repórter Ana Raquel Macedo tem mais detalhes sobre o assunto.
Ana Raquel Macedo: Nesta terça-feira, lideranças do DEM, PPS, Solidariedade e PSDB se encontraram com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para reforçar o entendimento de que, para a oposição, a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber sobre a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras vale também para a criação de uma CPI mista. Segundo o líder do PSDB, Antônio Imbassahy, da Bahia, a responsabilidade sobre a comissão de inquérito não é apenas do Senado.
Antônio Imbassahy: Essa responsabilidade não pode ser apenas do Senado. É do Senado e da Câmara. A Câmara não pode se ausentar dessa investigação e de cumprir com suas obrigações.
Ana Raquel Macedo: No Senado, o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, disse, no entanto, que a decisão de Rosa Weber se restringe a uma CPI no Senado. Para o petista, a CPI mista depende da indicação de nomes e de eventuais recursos que o presidente do Senado, Renan Calheiros, possa aceitar. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, do Paraná, discorda.
Rubens Bueno: No dia 15 de abril, foi lido o requerimento das oposições para instalação da CPI Mista. Foi publicada no dia 24. Estamos agora cobrando para que seja instalada a CPI Mista. (...) Não há nada no Regimento algo que possa postergar a instalação da CPI Mista. Pelo contrário, estamos vendo a omissão do presidente do Congresso Nacional. Por isso, queremos comunicar a ele da responsabilidade que ele tem da instalação da CPI Mista.
Ana Raquel Macedo: Na ausência do presidente do Senado, que estava em viagem a Roma, o vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que aguardava a comunicação oficial do STF sobre a decisão da ministra Rosa Weber para a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras. Para a oposição, não há necessidade de notificação da Corte ao Senado porque a decisão já foi publicada no Diário da Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
De volta ao Brasil, o presidente do Senado Renan Calheiros convocou para a próxima terça-feira uma reunião entre os líderes do Congresso Nacional para definir se as investigações serão feitas conjuntamente por senadores e deputados.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Audiência realizada em Ipirá, na Bahia, debateu com a sociedade local, a implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia. De acordo com Affonso Florence, do PT, a instituição vai atender a demanda de dois milhões de habitantes de 70 municípios baianos.
A Câmara realizou audiência para discutir os reflexos do golpe militar na educação brasileira. Segundo Iara Bernardi, do PT de São Paulo, entre os aspectos que mais prejudicaram a educação, estão a violência repressiva que se abateu sobre os educadores; a reforma universitária e a falta de verba para laboratórios e bibliotecas.
A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas vai instalar cursos em Brasília. Domingos Sávio, do PSDB mineiro, elogiou a iniciativa, enfatizando que a formação de profissionais em administração pública será de grande valia para as instituições governamentais do Distrito Federal.
VINHETA/HOMENAGEM....
Ao prestar homenagem a dom Adélio Tomazin pelo aniversário de 84 anos, Danilo Forte, do PMDB, lembrou que o religioso nasceu na Itália, mas adotou o Ceará como terra natal. Segundo o deputado, ele vive hoje em Quixadá, onde se tornou referência na luta por melhorias sociais, com destaque para as áreas de saúde e educação.
A missa de canonização do Padre José de Anchieta foi acompanhada, em Roma, por Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Muito além do aspecto religioso, o deputado ressaltou o aspecto social e pedagógico da celebração àquele que escreveu uma gramática da língua indígena. Para ele, não há demonstração maior de respeito a um povo.
VINHETA/PASSAGEM...
A transmissão de eventos esportivos e culturais sem custos para as emissoras públicas de rádio e televisão foi tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados nesta terça-feira.
A repórter Karla Alessandra acompanhou o encontro e traz mais informações sobre o debate.
Karla Alessandra: A Comissão está analisando proposta (PL1878/03) que permite a exibição de eventos que as emissoras comerciais que tenham os direitos de transmissão não irão exibir. O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Pedro Osório, afirmou que as televisões comerciais nem sempre conseguem transmitir os eventos que compram. Ele lembrou que muitas vezes por causa do direito de exclusividade a população fica sem acesso a esses eventos que não são transmitidos por nenhuma outra emissora. Já o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abert, Cristiano Lobato, afirmou que o projeto é inconstitucional porque fere os direitos das emissoras de regularem o mercado através da transmissão de apenas alguns eventos desportivos. O relator da proposta, deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, afirmou que é possível, sim, chegar a um consenso que beneficie a população.
Newton Lima: Eu acho absolutamente possível que o interesse público, aquele que está na Constituição, quanto mais gente melhor, não é possível que uma emissora compre um espetáculo e por quaisquer razões de ordem comercial não o divulgue, privando a população de poder ter acesso a um jogo - pelo rádio ou pela televisão.
Karla Alessandra: A proposta que permite às emissoras públicas a transmissão de eventos desportivos gratuitamente ainda vai ser analisada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Depois segue para o Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Na sessão extraordinária aberta para apreciar as propostas previstas na pauta de hoje, o PSOL tentou impedir a votação do projeto que trata da reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros.
O líder do partido, Ivan Valente, de São Paulo, argumentou que é contra o projeto porque há previsão de aumento da jornada de trabalho dos motoristas e da tolerância de peso que os caminhões podem carregar.
No entanto, a maioria dos partidos rejeitou a tentativa de retirar o projeto de pauta para adiar a análise do texto e, no momento, finalizam a votação da proposta.
Também está incluído na pauta de votação, o projeto de lei complementar que muda o Supersimples previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Entre outros pontos, o substitutivo do deputado Cláudio Puty, do PT do Pará, aprovado na comissão especial que analisou o projeto, prevê o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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