A Voz do Brasil

Jornada dos motoristas profissionais pode ser votada esta semana

Publicação: 28/04/2014 - 20:13

  • Jornada dos motoristas profissionais pode ser votada esta semana

 VINHETA/ABERTURA....
Jornada dos motoristas profissionais pode ser votada esta semana
Projeto de lei sugere melhorias no pagamento das aposentadorias
Direitos dos empregados domésticos volta para debate em comissão
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A proposta que regulamenta os direitos dos empregados domésticos recebeu emendas em Plenário e por isso volta para a comissão mista que discutiu o tema para receber novo parecer.
Confira mais detalhes sobre a tramitação do projeto na reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Depois de ser analisado no Plenário da Câmara, o projeto de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (PLP 302/13) volta a ser debatido pela comissão mista de deputados e senadores que o elaborou. Por ser uma proposta de comissão mista, o Regimento Comum do Congresso Nacional estabelece que a comissão deve dar parecer às 50 emendas apresentadas. O texto já aprovado no Senado regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias, seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Relatora do projeto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que o texto do Senado desonera o empregador e prejudica o empregado doméstico. Ela propôs alterações que, segundo afirma, têm o objetivo de adequar os procedimentos, como, por exemplo, nos casos de demissão arbitrária.
Benedita da Silva: Se você não coloca no texto como é que vai ser o pagamento da indenização? O que o Senado coloca é que o depósito pelo patrão seja de 3,2% sobre o salário. Isso significa dizer que a indenização de 40% da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Seerviço, em caso de demissão sem justa causa, vai ser reduzido. Isso é impossível. Ele diz que não se aplica ao empregado doméstico o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS. Então, quando ele deixa de trabalhar ou quando é mandado embora sem justa causa, ele tem que receber o fundo de garantia dele.
Idhelene Macedo: O advogado trabalhista Ophir Cavalcante atenta para a necessidade de uma aprovação rápida da regulamentação. Segundo Ophir Cavalcante, que foi já presidente da OAB nacional, todo o discurso no sentido de resgatar a dignidade das trabalhadoras fica vazio sem a regulamentação da emenda constitucional que teve origem na PEC das Domésticas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A frente parlamentar contra a legalização das drogas tem o apoio de José Carlos Vieira, do PR catarinense. O deputado também defendeu a adoção de medidas que visem o combate à violência no Brasil. Ele citou como exemplo, a redução da maioridade penal e maior rigor no Código Penal para acabar com a impunidade.
Detentos teriam sofrido tortura por parte de agentes e da direção da penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa. Luiz Couto, do PT da Paraíba, pediu uma apuração rigorosa do caso para que, se comprovada a denúncia, os culpados sejam punidos.
VINHETA/EFEITO....
O trabalho junto a dependentes químicos, realizado pela comunidade de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, foi citado por José Stédile, do PSB, como referência em recuperação. O parlamentar se reuniu, recentemente, com mais de 500 pessoas que se livraram do vício e estão atuando na recuperação de outros dependentes.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a empresa Zara, fornecedora de roupas, por submeter funcionários a condições análogas à de trabalho escravo. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, elogiou a decisão, argumentando que esta prática não se justifica em um país que tem a sétima economia do planeta.
Ao questionar a atuação do Ministério Público no caso de Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul, Marcon, do PT, lembrou que o menino procurou a Justiça reclamando de negligência afetiva. Para ele, o fato dos suspeitos serem membros ou conhecidos da família demonstra que a Justiça deve agir com mais rigor na apuração de casos semelhantes.
Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente praticamente proibiu a publicidade infantil no país. Apesar de se manifestar contra os abusos, Sandro Alex, do PPS do Paraná, afirma que a medida representa uma censura. Além disso, ele lembrou que o órgão tomou uma decisão que cabe ao Legislativo.
VINHETA/EFEITO....
As transgressões de setores do Executivo e de membros do Legislativo, frequentemente expostas na imprensa nacional, não devem se transformar em motivo de apatia social e descrença na democracia. É o que Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defende, ao criticar o atual momento do país.
VINHETA/SAÚDE...
A cidade de Campinas, no interior de São Paulo, sofre com uma epidemia de dengue. Renato Simões, do PT, mostrou-se preocupado com a falta de ações da prefeitura para combater a doença. O deputado pediu ajuda ao Ministério da Saúde para que o município possa preservar a saúde e a integridade da população.
O serviço prestado pelo Hospital Padre Máximo, na Comunidade Venda Nova do Imigrante, região serrana do Espírito Santo, recebeu elogios de Paulo Foletto, do PSB. Ele explicou que o hospital é administrado por uma associação de voluntárias que promove eventos em busca de recursos para o custeio da instituição.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Uma das matérias de maior repercussão popular, o projeto que visa melhorar o pagamento da aposentadoria tem mobilizado também os deputados. Saiba mais detalhes sobre a iniciativa na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: O projeto que busca corrigir as aposentadorias de tal forma a manter o número de salários mínimos a que tinha direito o segurado no momento da concessão do benefício (PL 4434/08) mobiliza parlamentares e cidadãos. Em fevereiro, a proposta foi a terceira mais comentada do 0800 da Câmara e do Fale Conosco, que recebe, por e-mail, as dúvidas da população. Desde o início do ano, sete deputados apresentaram pedido para inclusão da matéria na pauta do Plenário. O texto, no entanto, esbarra na resistência do governo, como destaca o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
Marçal Filho: Não entrou em pauta até hoje pela resistência do governo, que, evidentemente, tendo maioria na Câmara, e seus líderes a postos para determinarem a pauta da Câmara federal, infelizmente não conseguimos colocá-lo em Plenário.
Ana Raquel Macedo: À época da votação do projeto pela CCJ, última comissão antes do Plenário, o Ministério da Previdência calculava que a proposta representaria um gasto extra de R$ 106 bilhões. Mas para Marçal Filho, os números não convencem, porque, em geral, incluem outros benefícios sociais na conta da Seguridade Social sem necessariamente terem relação com as aposentadorias. O deputado reconhece que a proposta pode gerar uma "avalanche" de ações judiciais buscando a retroatividade da correção dos benefícios a partir da mudança nos índices de reajuste. Ele acredita, no entanto, que, em Plenário, esse ponto poderia ser negociado com o governo.
Marçal Filho: O temor maior do governo é a questão da retroatividade. A partir do momento em que se conseguir em cinco anos recuperar as perdas dos aposentados, esses conseguirão entrar na Justiça e requerer o retroativo, aquilo que passou e não receberam. Mas isso poderia ser negociado, dentro do Plenário, quando isso fosse deliberado.
Ana Raquel Macedo: Segundo Marçal Filho, a cada ano, um milhão de aposentados que ganhavam mais de um salário mínimo passam a ganhar apenas o mínimo pela falta de um índice mais justo de correção do benefício. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara aprovou a aposentadoria especial para as mulheres policiais. Para Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, a aprovação do texto fez justiça à categoria. A deputada considerou ainda um desrespeito constitucional não assegurar a diferenciação entre homens e mulheres para efeitos de aposentadoria.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Plano Nacional de Educação, que vem sendo debatido há três anos na Câmara, foi aprovado na comissão especial que analisa o tema. Pedro Uczai, do PT catarinense, elogiou o texto que prevê o investimento de dez por cento do PIB no setor e o aumento salarial para os professores.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Na cidade de Palmeirais, no Piauí, manifestantes depredaram os prédios da Eletrobras, da Companhia de Água e Esgoto do estado e da prefeitura. Apesar de repudiar os atos de vandalismo, Assis Carvalho, do PT, alertou que eles revelam a frustração dos cidadãos diante da ineficiência de serviços básicos como água e luz.
Em relação às constantes falhas do sistema elétrico, Assis Carvalho acredita numa ação coordenada destinada a legitimar a privatização da Eletrobrás. O deputado acrescentou que a situação é agravada com o clima de insegurança administrativa com recentes mudanças na gestão local promovidas por decisões judiciais.
A PEC que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos ainda deve ser apreciada em segundo turno na Casa. Silas Câmara, do PSD amazonense, quer priorizar a votação da proposta por acreditar que o polo industrial contribui para a preservação da floresta amazônica.
Em busca de subsídios para apoiar uma legislação que permita a realização de rodeios, Afonso Hamm, do PP, participou de reuniões com pessoas que preservam e divulgam a tradição gaúcha. O parlamentar também parabenizou a população de Aceguá, que festejou os 18 anos de emancipação política do município.
Ao apoiar o trabalho que vem sendo desenvolvido à frente da prefeitura de São Sebastião do Alto, Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, criticou aqueles que, segundo ele, fazem perseguição política tentando prejudicar a administração do município.
VINHETA/ECONOMIA...
Grande parte da sociedade brasileira não conhece a eletricidade gerada a partir da cana-de-açúcar, apesar de sua existência como opção energética desde 1987. Para Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, explorar esse tipo de energia é a saída para fugir da inflação e baratear as contas de luz.
O IBGE divulgou que a taxa de desemprego no Brasil recuou a cinco por cento em março, que representa o menor índice para o mês desde o início da série histórica, em 2002. Décio Lima, do PT de Santa Catarina, parabenizou a política econômica do governo federal por fomentar o crescimento do país e a geração de empregos.
Membro da comissão externa que investiga denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras para o fechamento de negócios relacionados a aluguel de navios-plataformas, Anthony Garotinho, do PR fluminense, pediu que os órgãos de fiscalização e controle da União ajudem na apuração do caso.
O BNDES divulgou a expectativa de investir 368 bilhões de reais em logística, saneamento, telecomunicações e energia elétrica entre 2014 e 2016. Paulo Feijó, do PR, espera que o interior do Rio de Janeiro receba parte dos investimentos para resolver os problemas de infraestrutura e promover o desenvolvimento do estado.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras. Para Amir Lando, do PMDB de Rondônia, a decisão cumpre o dispositivo constitucional que trata da criação de CPIs. Ele afirma que não há motivo para tanta polêmica, por se tratar de uma tradição do Parlamento.
VINHETA/EFEITO....
Sebastião Bala Rocha, do SDD do Amapá, comemorou a aprovação da PEC 111 na Câmara. A matéria garante a incorporação de servidores oriundos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima, em cargos com atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras da União.
VINHETA/AGRICULTURA...
Representantes de municípios do sul do país receberam na última quarta-feira, cerca de 200 equipamentos agrícolas, durante evento no município de Santa Rosa. Bohn Gass, do PT, ressaltou que a ação visa aumentar o parque de máquinas agrícolas no Rio Grande do Sul e melhorar as estradas para os agricultores.
O massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no Pará, completou 18 anos em 17 de abril. Ao registrar a data, Valmir Assunção, do PT baiano, alertou para a tensão ainda existente por causa da falta de uma reforma agrária. Segundo ele, a concentração de terra no país precisa ser alvo de uma política séria por parte do governo federal.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Chico Lopes, do PCdoB, pediu ao Ministério dos Transportes, providências urgentes para a recuperação do trecho da BR-230, localizado entre os municípios de Várzea Alegre e Farias Brito, no sul do Ceará. A falta de manutenção na rodovia motivou inúmeros protestos de motoristas e da comunidade da região.
A navegabilidade no Rio Parnaíba, que une o Maranhão ao Piauí, vai ser debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia sete de maio. Jesus Rodrigues, do PT, convidou os interessados a participarem do encontro para discutir o tema.
VINHETA/HOMENAGEM....
A morte do escritor Gabriel García Márquez representou uma perda expressiva para o mundo literário. Mauro Benevides, do PMDB cearense, frisou que seu livro, ‘Cem Anos de Solidão’, em sucessivas edições, ultrapassou a casa de 40 milhões de exemplares.
Dudu Luiz Eduardo, do PSDC do Rio de Janeiro, lamentou a morte de Paulo José Alves Rattes, aos 80 anos, de insuficiência cardíaca. Paulo Rattes foi prefeito de Petrópolis e deputado federal por vários mandatos.
José Rocha, do PR, se solidarizou com a família de Luís Nilo, que faleceu no dia 22 de abril. O parlamentar lembrou que Luís Nilo era irmão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Entre as propostas previstas na pauta de votações da Câmara esta semana estão a que permite a publicação de biografias sem a autorização do biografado e a que trata da jornada de trabalho dos motoristas profissionais.
Saiba mais detalhes sobre as perspectivas de votação na reportagem de Paula Bittar.
Paula Bittar: O plenário começa a semana com sessões marcadas para a terça à tarde e a quarta pela manhã pra análise de projetos. Nesses dias, os deputados poderão votar a liberação de biografias mesmo sem autorização do biografado. A discussão esquentou no ano passado quando o grupo Procure Saber, formado por artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque, defendeu a censura prévia das obras, provocando reações de outros artistas e da sociedade. O projeto do deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, estabelece que as biografias de pessoas públicas ou envolvidas em acontecimentos de interesse coletivo não dependem de autorização. O deputado Ronaldo Caiado, do DEM goiano, apresentou emenda ao projeto, para garantir que seja mais rápido o julgamento de ações que pedem a retirada de trechos considerados ofensivos. Assim, nessas ações, caberia apenas um recurso para o Supremo Tribunal Federal. Para Ronaldo Caiado, é preciso acelerar a reparação de possíveis erros.
Ronaldo Caiado: Quando o autor dessa biografia utilizou de mentira, de ilação, ou caluniou a pessoa ou a família, que o julgamento dessa ação de retratação seja com um rito mais acelerado. Hoje o rito processual gira de 15 a 18 anos. Pra você cumprir todas as etapas até que você tenha uma vitória e o ressarcimento da verdade.
Paula Bittar: O autor, Newton Lima, concordou com a emenda proposta.
Newton Lima: O juiz poderá determinar a supressão, sem prejuízo das indenizações. Equilibra dois princípios constitucionais: o direito ao fim da censura e liberdade de expressão, de comunicação, de um lado, mas também o direito a imagem e a privacidade que todo ser humano tem e está colocado na Constituição brasileira.
Paula Bittar: Ainda nesta semana os deputados poderão votar, entre outros itens, projeto que trata da jornada de trabalho dos motoristas profissionais, proposta que cria regras pra construção e reforma de postos de combustíveis, e texto que regulamenta o direito de resposta de quem se sentir ofendido por publicações da imprensa. Também estão previstas outras propostas, como a que muda regras pra cobrança de ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone, e a que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A votação da doação de empresas privadas para campanhas eleitorais foi interrompida por um pedido de vistas, mas a maioria do STF considerou inconstitucional. Chico Alencar, do PSOL fluminense, destacou que essas doações abrem portas para a corrupção, pavimentam o tráfico de influência e consolidam a desigualdade na disputa.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições