Com a Palavra

Magistrado diz que regulamentação do direito de resposta facilita acesso à Justiça

Publicação: 28/04/2014 - 09:16

  • Magistrado diz que regulamentação do direito de resposta facilita acesso à Justiça

O projeto de lei do Senado que regulamenta o direito de resposta (PL 6446/13) poderá ser votado esta semana.

O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, que garante resposta para conteúdo que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de qualquer pessoa.

O projeto, aprovado pelos senadores em setembro do ano passado, assegura às pessoas ou empresas que se sintam ofendidas por matérias divulgadas em meios de comunicação, o direito de veicular a sua resposta com mesmo destaque, publicidade e dimensão da matéria ofensiva.

Quem fala sobre o tema é o presidente da AMA - Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa.

O presidente da AMA

Apresentação: Ana Raquel Macedo e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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