A Voz do Brasil

Avança na Câmara, tramitação do Código de Ciência e Inovação

Publicação: 25/04/2014 - 20:16

  • Avança na Câmara, tramitação do Código de Ciência e Inovação

 VINHETA/ABERTURA....
Avança na Câmara, tramitação do Código de Ciência e Inovação
Mudanças na Lei do Motorista devem voltar à pauta em breve
Deputados cobram ações para promover o desenvolvimento regional
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Fernando Ferro, do PT pernambucano, defendeu a construção de uma barragem para atender o município de Venturosa e a comunidade indígena Xucurú. Atualmente, a população local passa por dificuldades e depende diariamente de carros-pipas.
Atualmente, o projeto da obra está parado e de acordo com o deputado, aguarda aprovação da Funai. Legalmente, não se pode construir barragens em terras indígenas, mas como há interesse dos índios, Fernando Ferro tenta um acordo junto ao governo federal.
Zé Silva, do SDD mineiro, pediu a conclusão das obras da Barragem de Berizal, no Alto Rio Pardo, em Minas Gerais. O deputado afirmou que a região padece da necessidade de regularização do curso de água, para acabar com a frequente falta de abastecimento.
A seca do Nordeste foi tema de audiência pública na Comissão de Integração Nacional. Segundo Wilson Filho, do PTB da Paraíba, um dos principais pontos destacados durante a reunião foi a necessidade de garantir o abastecimento de água para os municípios do semiárido.
Perto de 15 mil escolas no semiárido ainda não têm água, cozinha ou banheiro. Paulão, do PT de Alagoas, participou de reunião com representantes do governo federal, para sensibilizá-los sobre a necessidade de investimentos em 66 comunidades que convivem, segundo ele, com uma realidade social idêntica à do século 19.
O governo federal inaugurou a primeira etapa da Adutora do Pajeú, em Serra Talhada. Ao comemorar a iniciativa, Pedro Eugênio, do PT pernambucano, informou que o governo também deu a ordem de serviço da segunda etapa, que levará água para mais municípios acima do Pajeú, chegando até Paraíba e Taperoá.
VINHETA/EFEITO....
A falta de quórum em sessão do Congresso impediu a análise do veto presidencial ao projeto que facilita a criação de municípios. Para Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, o Poder Legislativo deixou de cumprir sua função mais uma vez, frustrando os habitantes do país, especialmente das regiões Norte e Nordeste.
A atual desvalorização do IBGE e de seus trabalhadores merece ser debatida na sociedade brasileira. É o que Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, defende. Para o deputado, há um enfraquecimento da instituição em nome de interesses políticos.
VINHETA/ECONOMIA...
Já tramita no Congresso, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2015. Na opinião de Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, o item que merece destaque é o reajuste, acima da inflação, do salário mínimo, garantindo maior poder econômico para as famílias brasileiras.
Reduzir a conta de energia elétrica é uma das bandeiras levantadas por Chico Lopes, do PCdoB cearense. Para o parlamentar, as altas taxas praticadas pela Companhia Energética do Ceará prejudicam os consumidores residenciais e também o desenvolvimento das empresas do estado.
VINHETA/AGRICULTURA...
Os projetos irrigados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba alcançaram um bilhão e 720 milhões de reais em valor bruto de produção em 2013. Josias Gomes, do PT da Bahia, elogiou o trabalho da Codevasf, lembrando que o resultado representa um crescimento real de 14 por cento em relação a 2012.
Acontece em Barreiras, na Bahia, a Feira do Peixe. Afonso Florence, do PT, convidou a todos para visitar a feira que envolve aquicultores, pescadores e a cooperativa de processamento de peixe na região. O evento, segundo o parlamentar, ajuda a incrementar as atividades de comercialização do produto.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Avança na Câmara, a tramitação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que, entre outros pontos pretende aperfeiçoar a interação entre o setor empresarial e a área de pesquisa.
Acompanhe mais detalhes sobre o assunto na reportagem de Lara Haje.
Lara Haje: A proposta de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi aprovada nesta quarta-feira (23) pela comissão especial que analisa a matéria e segue para análise do Plenário da Câmara. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Sibá Machado, do PT do Acre, a projeto de lei (2177/11) apresentado por dez parlamentares, a partir de sugestão da comunidade científica brasileira. Segundo Sibá Machado, a proposta melhora a relação entre o setor empresarial e as instituições de pesquisa. Para isso, faz uma série de alterações na chamada Lei de Inovação (Lei 10.973/04), para estimular a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores entre empresas e instituições de pesquisa. Além disso, o texto flexibiliza o regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas, que poderão exercer atividades remuneradas de pesquisa no setor privado. O projeto também eleva de 120 para 416 horas anuais o limite para o exercício da atividade de projeto de pesquisa por professores de universidades públicas. Um dos autores da proposta, o deputado Ariosto Holanda, do Pros do Ceará, explica como a proposta pode melhorar a interação entre o setor empresarial e a área de pesquisa.
Ariosto Holanda: Hoje quem está precisando mesmo de ajuda é a micro e pequena empresa dentro do foco da inovação. E esse projeto vai abrir as portas das nossas universidades, dos nossos institutos para fortalecer esse trabalho de extensão. Hoje, o número de micro e pequenas empresas no país é de 8 milhões. Se através de um projeto desse, a gente conseguir que cada um gere 1 emprego, nós geraríamos 8 milhões de empregos no país.
Lara Haje: Outro autor da proposta, o deputado Bruno Araújo, do PSDB pernambucano, aponta mais pontos importantes do texto.
Bruno Araújo: Determina tratamento preferencial na aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, favorecendo empresas que invistam em PD&I e empresas de base tecnológica, além de promover a prestação de contas uniformizada e simplificada de recursos destinados à inovação, mediante o envio eletrônico das informações. Estende a possibilidade de contratação temporária às empresas públicas e aos casos de técnicos e tecnólogos estrangeiros.
Lara Haje: O relator optou por retirar pontos polêmicos do projeto inicial, para facilitar a aprovação da matéria. É o caso de dispositivos que facilitavam o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa e dos pontos que flexibilizavam a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor de pesquisa. O Poder Executivo informou à comissão especial que encaminhará propostas sobre as duas matérias. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/ EDUCAÇÃO.....
Como presidente da Frente Nacional de Educação Profissional e Ensino à Distância, Ângelo Agnolin, do PDT tocantinense, comemorou os avanços registrados na educação à distância no país. Segundo ele, essa modalidade de ensino é o canal mais seguro para avançar na qualificação da mão de obra.
Ângelo Agnolin destacou que os indicadores da educação à distância são superiores aos registrados na presencial. O deputado defende a liberação do financiamento estudantil para os alunos dessa modalidade de ensino, que ultrapassaram cinco milhões entre 2011 e 2012.
VINHETA/SAÚDE...
Na avaliação de Luiz de Deus, do DEM baiano, o programa Mais Médicos, do governo federal, é uma enganação. De acordo com o deputado, o contrato emergencial feito para solucionar os problemas da saúde no Brasil estaria sendo utilizado para financiar a construção do porto de Mariel, em Cuba.
O deputado questionou o valor pago aos médicos cubanos, que da remuneração divulgada, ficam apenas com 10 por cento do salário. Para Luiz de Deus, é inaceitável que um país com 200 milhões de habitantes não consiga planejar suas necessidades. Ele também cobrou do governo, as 39 faculdades prometidas no Nordeste.
VINHETA/EFEITO....
O SUS vai enfrentar desafios para implantar as novas tecnologias para o tratamento de pacientes com câncer. De acordo com Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, a dificuldade de acesso ao tratamento é um dos principais pontos a ser enfrentado pela rede de saúde pública.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à desaposentação. Defensor da medida, Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, explicou que a desaposentação corrige uma injustiça, ao somar novo tempo de contribuição e nova idade para diminuir os prejuízos referentes ao fator previdenciário.
Priorizar a apreciação do PL que reajusta os proventos dos aposentados é o pedido de Marçal Filho, do PMDB do Mato Grosso do Sul. O parlamentar destacou a importância do projeto e pediu rapidez na apreciação do texto.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara aprovou mudanças nas regras para a aposentadoria das mulheres policiais. Alice Portugal, do PCdoB baiano, comemorou o resultado da votação, lembrando que a aposentadoria especial para a categoria é um direito que vem sendo negligenciado há anos pelo Poder Legislativo.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Comissão Nacional da Verdade revelou que cerca de oito mil indígenas foram mortos na época da ditadura. Além disso, muitos fugiram para países vizinhos. Janete Capiberibe, do PSB, do Amapá, afirmou que o Brasil precisa criar mecanismos para indenizar os povos tradicionais.
Janete Capiberibe reafirmou ainda seu compromisso com a luta e resistência pela justiça e pela igualdade social. Para ela, é urgente a aprovação de projetos com vistas à demarcação de terras e à criação de políticas públicas na área de saúde indígena.
Ao citar nota sobre os 50 anos do regime militar, divulgada pela Federação de Agricultura e Pecuária do Pará, Paulo Cesar Quartiero, do DEM de Roraima, afirmou que o episódio foi festejado na época pelos brasileiros como forma de evitar a implantação do comunismo no país. Mas ele lamentou os excessos cometidos no período.
Paulo Cesar Quartiero ressaltou que durante a gestão militar foram registradas boas iniciativas, com destaque para iniciativas na região amazônica, como a consolidação da rodovia Belém-Brasília; a política nacional de habitação e a implantação do serviço de telecomunicações.
O despejo de cinco mil pessoas que ocupavam um terreno abandonado da concessionária de serviços telefônicos Oi, e que pertence originalmente à União, no Rio de Janeiro, foi considerado por Chico Alencar, do PSOL, um ato violento. Para ele, a falta de moradias não pode se transformar em caso de polícia, mas em solução política.
VINHETA/EFEITO....
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça, projeto que visa instalar na Casa, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O relator da proposta, Felipe Bornier, do PSD fluminense, defende a criação do colegiado para acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações relacionadas ao segmento.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte entraram em acordo com o governo estadual após paralisação de dez horas. Fátima Bezerra, do PT, destacou as conquistas da categoria que teve atendidas demandas como aumento salarial e a convocação de concursados.
Para Fátima Bezerra, a mobilização foi feita com muita dignidade e prevaleceu o bom senso. Ela fez um apelo para que o governo do potiguar tenha a mesma atenção para com os policiais civis que também carecem de melhores salários e condições de trabalho.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
A exposição ‘Angola: 12 anos de paz’, em Brasília, lembra a assinatura dos acordos de paz que mudaram a história daquele país. Para Benedita da Silva, do PT fluminense, não há dúvida de que os angolanos começam a desfrutar os efeitos positivos da paz e da democracia, da estabilidade política, jurídica e econômica.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O Plenário da Câmara aprovou, essa semana, o regime de urgência para o projeto que muda as regras para o descanso do motorista profissional.
O tema é polêmico e a jornada da categoria é um dos pontos de divergência entre trabalhadores e empresários do setor.
A repórter Idhelene Macedo traz mais informações sobre o assunto.
Idhelene Macedo: A proposta é de autoria da comissão especial criada para analisar a matéria e prevê algumas mudanças na Lei do Motorista (Lei 12.619/12) em vigor há dois anos. Porém, algumas regras ainda não foram colocadas em prática. É o caso, por exemplo, das paradas obrigatórias de pelo menos meia hora a cada quatro de direção. Segundo o vice-líder do governo, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o acordo entre as lideranças partidárias sobre a aprovação da urgência para votar a matéria se justifica por conta do risco de uma paralisação da categoria, como a ocorrida no ano passado.
Osmar Serraglio: Há, de certo modo, uma ameaça de que nós teríamos ali pelo mês de julho um estancamento nacional dos transportes, tendo em vista a disciplina que se está impondo de paradas, sem que se tenha os locais adequados, num país da dimensão nossa. Enfim, uma prática que o mundo não conhece, pelo menos com a extensão que o Brasil tem e a exigir uma certa conduta. Isso atinge todas as empresas que tem transportadores, atinge os transportadores autônomos. Enfim, é uma costura que já vem de muito tempo.
Idhelene Macedo: Para o líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), alterações na Lei do Motorista são necessárias para que o transporte de carga não seja inviabilizado no país.
Domingos Sávio: Nós estamos empenhados em garantir todos os direitos dos trabalhadores, garantir a segurança nas estradas, não permitir que o motorista vá trabalhar aí como, infelizmente, já temos notícias e casos concretos de o motorista trabalhar o dia e a noite seguidos e, obviamente, por falta de condições físicas, provocar graves acidentes, colocar a própria vida e a vida de outros em risco. Isto é inaceitável.
Idhelene Macedo: A jornada da categoria é um dos pontos de divergência entre trabalhadores e empresários do setor. O tema foi destaque do seminário sobre o transporte rodoviário de cargas, promovido, na semana passada, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Durante as discussões, o representante da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná, Epitácio dos Santos, destacou que as alterações previstas no projeto a ser votado em Plenário devem preservar os direitos conquistados pela categoria, como o intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho. Já o representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, defendeu que o intervalo de 11 horas seja fracionado, conforme previsto no projeto de lei. Ele argumentou que o intervalo de 11 horas de descanso faz sentido para o trabalhador que está na sua cidade e que vai ficar com sua família, mas não para aquele motorista longe de casa e que precisa retornar em um curto período. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
A situação crítica do transporte coletivo em Manaus preocupa Francisco Praciano, do PT amazonense. Ele atribuiu os problemas do setor à falta de transparência nas tarifas cobradas pelas empresas. Além disso, ele alertou para a insatisfação dos trabalhadores que ameaçam fazer uma nova paralisação.
Segundo Francisco Praciano, o preço das passagens é muito maior que os gastos com a folha salarial. O deputado fez um apelo para que passe a tramitar com urgência na Casa todos os projetos que visam melhorar o transporte público no país.
O governo federal aceitou a devolução de trechos ferroviários sucateados e que, antes, eram rentáveis ao país. Paulo Feijó, do PR, do Rio de Janeiro, relatou que as concessionárias de transportes de cargas e de passageiros, não cumprem contratos e ainda recebem créditos para futuros convênios.
VINHETA/HOMENAGEM....
Vieira da Cunha, do PDT do Rio Grande do Sul, se solidarizou com a família do jornalista Adão Oliveira, falecido em 15 de abril. O parlamentar ressaltou que o profissional mantinha uma coluna política no Jornal do Comércio há quase três décadas.
Sérgio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, manifestou votos de pesar pelo falecimento de Nina Rita Torres, aos 73 anos. Ela era presidente do Grupo Fluminense de Comunicação, sediado em Niterói.
VINHETA/EFEITO....
A Associação Atlética Comercial de Cascavel, localizada no oeste do Paraná, completou 50 anos de existência. Ao registrar a data, Alfredo Kaefer, do PSDB, informou que o clube comercial, fundado em 1964, conta com cerca de três mil e cem associados.
O município de Brasilândia, em Mato Grosso do Sul, completa, em 25 de abril, 49 anos de emancipação política. Akira Otsubo, do PMDB, parabenizou a população local que, segundo ele, vai iniciar os festejos no próximo sábado, com a tradicional Cavalgada Arthur Höffig.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil tem nova diretoria. Eduardo Sciarra, do PSD do Paraná, parabenizou a nova gestão e destacou o relevante trabalho que a CBIC desenvolve como representante do setor da construção civil no país .
Ao lembrar a passagem da Páscoa, Chico Alencar, do Psol fluminense, destacou a importância da data para os cristãos de todo o mundo. Segundo ele, o momento é de reflexão sobre os significados da ressurreição.
VINHETA/ ESPORTE...
O Londrina Esporte Clube venceu o campeonato paranaense de futebol este ano. Alex Canziani, do PTB, parabenizou a diretoria, os atletas e os torcedores do Tubarão, lembrando que o time não conquistava o título estadual há 22 anos.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições