Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Câmara repercute liminar do STF sobre criação de CPI da Petrobras
Plenário suspende por 90 dias mandato de Carlos Alberto Leréia
Deputados aprovam projeto que regulamenta as Guardas Municipais
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Com a pauta destrancada, o Plenário da Câmara aprovou, nessa semana, 18 matérias, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos de urgência e recursos.
Na sessão desta quarta-feira, os deputados mantiveram o ritmo de votações e aprovaram várias propostas, entre elas, o projeto que regulamenta as Guardas Municipais do Brasil.
A repórter Paula Bittar acompanhou os debates e traz mais detalhes sobre as votações.
Paula Bittar: Os deputados aprovaram nesta quarta-feira projeto que regulamenta as Guardas Municipais do Brasil. A proposta autoriza o porte de arma nos termos do Estatuto do Desarmamento, e prevê planos de carreira para os servidores, entre outros pontos. Nos termos do Estatuto do Desarmamento, o porte de arma aos guardas municipais será permitido nas capitais dos estados e nos municípios com mais de 500 mil habitantes. Nas cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, o uso da arma fica permitido em serviço. O relator, deputado Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná, comemorou a aprovação.
Fernando Francischini: As guardas não podiam mais continuar atuando em todo o Brasil sem ter o seu estatuto jurídico, uma estabilidade na carreira, a definição do porte de arma, elas podendo, direta ou indiretamente, trabalhar em operações com a polícia militar e a polícia civil. Nós demos uma certidão de nascimento das polícias municipais.
Paula Bittar: O plenário também aprovou projeto que permite que o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas autorizem forças estrangeiras a transitar ou permanecer temporariamente no Brasil. Foram aprovadas, ainda, duas propostas de Emenda à Constituição. Uma prevê mais investimentos em ciência e tecnologia. A outra permite a servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. Todas essas propostas seguem para o Senado. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou a produtividade do plenário nesta semana.
Henrique Eduardo Alves: A Casa provou que, a pauta desobstruída, sabe trabalhar, quer trabalhar. Nesses dois dias, votamos oito projetos, duas PECs, voltamos ao ritmo normal de não engavetar as coisas, não embarrigar as coisas, que essa Casa é pra isso, pra discutir, debater e votar, porque ela representa o povo brasileiro.
Paula Bittar: Outra proposta aprovada - e já promulgada nesta quarta - é a resolução que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas e empresas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/PASSAGEM...
O Plenário da Câmara também aprovou, nesta quarta-feira, a suspensão por 90 dias do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia, do PSDB goiano, como mostra a reportagem de Paula Bittar.
Paula Bittar: A suspensão foi indicada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por causa do relacionamento entre Leréia e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O deputado José Carlos Araújo, do PSD da Bahia, fez a leitura em plenário do parecer pela suspensão. Segundo o relatório, apesar de não ter sido comprovada ilegalidade na relação entre o deputado e o contraventor, a amizade prejudica o decoro parlamentar.
José Carlos Araújo: Não consigo inferir qualquer irregularidade nos empréstimos firmados entre o parlamentar e Carlinhos Cachoeira. Apesar de tudo, considero censurável a estreita relação de amizade existente entre o deputado Carlos Alberto Leréia e Carlinhos Cachoeira, o qual era notoriamente conhecido no estado de Goiás pelo envolvimento com o jogo ilegal.
Paula Bittar: O deputado Carlos Alberto Leréia foi à tribuna se defender. Ele reconheceu ter pedido dinheiro emprestado ao bicheiro, mas disse que já pagou a dívida. Leréia negou qualquer ilegalidade em sua amizade com o bicheiro.
Carlos Alberto Leréia: Eu jamais menti, e jamais omiti esta relação. Nunca joguei na minha vida em jogo do bicho. Tem ali, aqui ao lado do Congresso, toda cidade tem uma banca de jogo nesse país. Convivemos com uma hipocrisia enorme.
Paula Bittar: O deputado suspenso ficará sem salário, cota parlamentar ou verba de gabinete, e todos os funcionários do gabinete perdem o cargo. Nenhum suplente assume o mandato durante o período de suspensão. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Paes Landim, do PTB do Piauí, criticou o alto número de processos acumulados nos tribunais de justiça do país. Para ele, a cultura da litigiosidade é fruto dos cursos de direito, que ensinam os jovens advogados a insistirem no conflito, em vez de buscarem a conciliação.
O parlamentar afirmou que a média de casos por magistrado chega a quase seis mil por ano, dependendo da localidade. Paes Landim acredita que é preciso rever o modelo de tramitação de processos, senão a justiça brasileira ficará parada no tempo.
O governo de Sergipe solicitou ao Ministério da Defesa que o 28º Batalhão de Caçadores seja incluído entre as instalações militares a serem investigadas por abusos cometidos durante a ditadura. Fábio Reis, do PMDB, justificou que a Operação Cajueiro, realizada em 1976, foi marcada por perseguição política, tortura e violência.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Vicentinho, do PT de São Paulo, defendeu um plebiscito para discutir a reforma política. O deputado destacou a necessidade de ouvir a sociedade, para que o dispositivo final tenha um caráter democrático e social.
Para Vicentinho, as constantes denúncias de corrupção envolvendo parlamentares faz com que aumente o descrédito popular diante da política. O deputado acredita que aproximar os cidadãos do processo legislativo é uma das saídas para formar uma sociedade mais igualitária.
VINHETA/ CULTURA...
A Universidade de Fortaleza inaugurou uma biblioteca especializada, que conta com mais de três mil exemplares. Danilo Forte, do PMDB, explicou que o acervo pertenceu a Francisco Matarazzo, ícone da cultura paulista, e conta com obras raras de história, arte, além de tiragens limitadas e assinadas pelos próprios autores e criadores.
A Academia Cearense de Retórica completou 35 anos de fundação. De acordo com Mauro Benevides, do PMDB, a academia é reconhecida como instituição modelo no país, sendo composta por intelectuais de renome no estado.
VINHETA/EFEITO....
Sandro Alex, do PPS do Paraná, criticou o Ecad por não acatar normas estabelecidas na lei que prevê regras para a cobrança e distribuição dos direitos autorais de obras musicais. O parlamentar cobrou maior transparência no repasse dos recursos arrecadados pela instituição.
VINHETA/ ESPORTE...
A população de Itaituba, no Pará, recebeu, hoje, uma quadra poliesportiva. Dudimar Paxiúba, do PROS, elogiou a parceria entre a prefeitura e o governo federal para beneficiar os moradores da cidade, especialmente as crianças e os jovens que contarão com um espaço adequado para a prática do esporte e do lazer.
VINHETA/ECONOMIA...
A Câmara promoveu seminário nacional para discutir a geração de energia em pequenas hidrelétricas. Pedro Uczai, do PT catarinense, destacou que é preciso modernizar o marco legal que regulamenta o setor, permitindo, assim, que pequenos municípios e pequenos empreendedores gerem a própria energia elétrica.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou a convocação de representantes de várias empresas do setor de energia eólica, acusadas de mau uso do dinheiro público. Edinho Bez, do PMDB catarinense, informou que os deputados esperam ouvir explicações sobre denúncias publicadas na imprensa.
VINHETA/EFEITO....
A redução da taxa de natalidade, aliada ao envelhecimento da população, tem causado prejuízos à economia brasileira. Celso Maldaner, PMDB catarinense, informou que o quadro atual é a falta de mão de obra para as fábricas de processamento de carnes, para a construção civil e para o comércio.
Ângelo Agnolin, do PDT de Rondônia, cobrou rapidez na regulamentação da PEC das Domésticas. O deputado argumenta que a definição das regras para acessar benefícios como o FGTS; adicional por trabalho noturno; seguro-desemprego e períodos de descanso vai dar a devida segurança à categoria.
O projeto de lei que estende a jornada de trabalho dos motoristas para 12 horas representa um retrocesso para a categoria, na avaliação de Gustavo Petta, do PC do B paulista. Ele lembrou que, no ano passado, o Plenário aprovou a Lei do Descanso, que garante uma jornada de trabalho menor e mais justa para os motoristas.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O maior obstáculo ao desenvolvimento do Maranhão, na avaliação de Simplício Araújo, do SDD, é representado pelo grupo político que comanda o estado há 40 anos. Ele destaca que a falta de compromisso com a população maranhense se traduz pela quantidade de obras inacabadas espalhadas pelo estado.
Simplício Araújo informou que o presídio de Imperatriz ainda não foi concluído. Além disso, estradas fantasmas; pontes com obras pela metade; asfaltamentos de ruas pagos, porém não executados; saúde, educação e segurança em colapso, mostram a realidade de uma população que, segundo o parlamentar, quer mudanças.
A execução do programa Luz para Todos no Pará foi tema de reunião no Ministério de Minas e Energia. Segundo Zé Geraldo, do PT, o governo garantiu a liberação de recursos para atender as regiões da Calha Norte do Rio Amazonas, Tramoeste e sul do estado, com obras de rebaixamento, linhas de transmissão e subestações.
Ao elogiar a atual gestão do Espírito Santo, Manato, do SDD, destacou o orçamento participativo que está sendo elaborado por meio de encontros em nove regiões do estado. Segundo ele, a população pode ajudar a decidir sobre os investimentos que são essenciais para a melhoria da qualidade de vida.
O Rio de Janeiro deverá ser o primeiro estado a desativar os lixões, até o fim de 2014. Segundo Simão Sessim, do PP, os resíduos sólidos não passam por qualquer medida de proteção, o que representa um problema para o Brasil e um perigo para saúde pública.
O município de Jacobina, na Bahia, está recebendo investimentos no turismo de aventura. Segundo Amauri Teixeira, do PT, amanhã, a população vai ganhar uma rampa de voo livre, considerada a mais moderna do estado. Ele destacou ainda a conclusão das obras do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade.
Amauri Teixeira também agradeceu ao governo federal pela atenção dada ao estado com a compra de equipamentos como pá carregadeira, caminhão pipa e motoniveladora para as prefeituras, além da construção de poços e cisternas. O deputado registrou que a ação melhora a vida dos habitantes.
Denúncias de irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida, estão sendo apuradas pelo governo. Bohn Gass, do PT gaúcho, criticou aqueles que atacam a iniciativa federal que, além de realizar sonhos, gera milhares de empregos. Ele destacou que três milhões de famílias adquiriram a casa própria por meio do programa.
O governo da Bahia assinou edital para implantação do sistema de abastecimento de água no município de Coribe. Além disso, José Rocha, do PR, comemorou a execução de obras reivindicadas há muitos anos pela população, como a pavimentação de ruas do bairro Novo Horizonte e a entrega da praça no centro da cidade.
TEC-VINHETA/ AGRICULTURA...
A nona Exposição de Animais e Produtos Agropecuários acontece no Recife até o dia 27 de abril. Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, ressaltou que o foco da Expoagro é a genética de animais de alta linhagem de equinos, caprinos e ovinos. De acordo com o deputado, o evento demonstra a força dos criadores nordestinos.
Inocêncio Oliveira lembrou que a exposição não foi realizada no ano passado por causa da pior seca dos últimos 50 anos que atingiu a região. A estiagem, segundo ele, foi responsável pelo desmonte da cadeia produtiva agropecuária, que levou ao encarecimento dos produtos ao consumidor.
Izalci, do PSDB, afirmou que as pesquisas desenvolvidas pela Embrapa Cerrados numa área do Distrito Federal estão ameaçadas. Ele apelou à bancada do PT para que não insista em destinar o terreno à construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, comprometendo estudos que vêm sendo realizados há 30 anos.
O deputado pediu ao governo local que providencie a escrituração definitiva da área para a Embrapa. Izalci lembrou que os funcionários assinaram um manifesto lamentando a mudança de destinação do local porque acreditam que a construção residencial vai acabar com as pesquisas.
A Comissão de Agricultura debateu a dificuldade de fornecimento de milho para os agricultores e pecuaristas do Nordeste. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, criticou a suspensão dos leilões do grão pelo governo, o que prejudica, segundo ele, os pequenos e médios produtores da região.
VINHETA/EFEITO....
Tramita na Câmara, projeto de lei que determina que qualquer produto, para ser considerado chocolate, tem que ter um percentual mínimo de cacau. Autor do projeto, Geraldo Simões, do PT baiano, justificou que algumas indústrias enganam o consumidor brasileiro com produtos que não são chocolate.
VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
Representantes da base do governo e da oposição se declaram tranquilos com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que determinou em liminar que o Congresso Nacional deve instalar uma CPI para investigar exclusivamente as denúncias de irregularidades na administração da Petrobras.
Confira mais detalhes sobre o assunto na matéria de Vania Alves.
Vania Alves: Apesar da tranquilidade, a base governista não desistiu de investigar as denúncias que envolvem seus adversários do PSDB e do PSB. Essa investigação pode ser feita via uma CPI específica ou mesmo na da Petrobras. Eles confiam que o Plenário do STF poderá mudar a decisão da ministra Rosa Weber ao julgar recurso que o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que fará. O líder do PT, deputado Vicentinho, disse que o partido está tranquilo. Para ele, a confiança foi reforçada pela coerência entre os depoimentos da presidente, do ex-presidente da empresa e de um ex-diretor. Para Vicentinho, mesmo com nuances, todos os depoimentos deixaram claro que a decisão sobre a compra de Pasadena foi técnica, estratégica e de acordo com aquele momento. Mas ele disse que é fundamental a investigação sobre as denúncias contra a administração do metrô paulista.
Vicentinho: Estamos tranquilos porque sabemos da segurança com que a Petrobras é administrada, do zelo, do crescimento desta empresa e não podemos limitá-la a um caso como o caso Pasadena. E vai ficar muito feio para a oposição tentar dizer que a presidenta Dilma é incompetente com algo que aconteceu em 2006 sem considerar o que ela está fazendo com o Brasil ao longo desses quatro anos.
Vania Alves: O deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, afirmou que a decisão da ministra Rosa Weber não foi uma derrota, nem impede a investigação das denúncias contra a oposição.
Osmar Serraglio: Essas outras investigações não estão proibidas, não estão vetadas. Se o governo quiser fazer política, é simplesmente agora dar prosseguimento, seccionando e focando a investigação, por exemplo, do Metrô de São Paulo.
Vania Alves: O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio, enfatizou que a decisão da ministra fez valer o direito democrático da minoria, que é o de fiscalizar e investigar.
Domingos Sávio: Quem mais tem a disposição de fiscalizar é a oposição. Quem está no governo tá sempre preocupado em dizer está tudo bem, está tudo certo, deixa que nós mesmos do governo vamos resolver. E muitas das vezes vai jogar para debaixo do tapete. Então a oposição, numa democracia, tem a missão de fiscalizar.
Vania Alves: O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, afirmou que agora não há mais como o governo evitar a investigação sobre a Petrobras.
Mendonça Filho:Não tem mais manobra, porque a decisão do Supremo foi clara. E mesmo um recurso, um agravo regimental para o Pleno, não tem efeito suspensivo. A decisão da ministra Rosa Weber claramente determina a imediata instalação e funcionamento da CPI. E, neste caso, vale também para a CPI mista, envolvendo Câmara e Senado.
Vania Alves: Mendonça Filho disse que a o próximo passo é exigir do presidente do Senado, Renan Calheiros, a imediata instalação da CPI. Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves
VINHETA/EFEITO....
Antônio Imbassahy, do PSDB da Bahia, elogiou a decisão do STF sobre a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras. Segundo ele, a comissão visa investigar as denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, e o superfaturamento das obras nas usinas Abreu e Lima e no complexo de Itaboraí.
O deputado afirmou que outras denúncias devem ser analisadas, como o lançamento de plataformas sem os acessórios de proteção, colocando em risco a vida dos trabalhadores. Antônio Imbassahy ainda considerou inaceitável que o governo federal esteja intervindo contra a instalação da CPI.
A compra da refinaria de Pasadena voltou a ser criticada por Roberto de Lucena, do PV paulista, que também defendeu a exclusividade da CPI da Petrobras. Para o deputado, trata-se de uma transação que não trouxe benefícios para o Brasil, apenas prejuízos.
Roberto de Lucena lembrou que a Petrobras sempre foi forte não só no Brasil, mas também no exterior. Ele acredita que o legado da empresa será mantido, por meio de uma investigação séria e que traga resposta aos brasileiros.
Para preservar a Petrobras de um prejuízo maior, Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, entende que é preciso criar a CPI para aprofundar as investigações e punir com rigor os responsáveis pelos desmandos. Ele afirmou que os trabalhadores que compraram ações da empresa já perderam metade do valor investido.
Os ataques da oposição contra a Petrobras, para Fernando Ferro, do PT pernambucano, revelam a intenção de atender interesses de mercado. O deputado enfatizou que a estatal foi responsável pela reativação da indústria naval brasileira, gerando mais de 80 mil empregos com a construção de plataformas e navios petroleiros.
Segundo Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, o governo federal é favorável às investigações das denúncias que envolvem a Petrobras. Na opinião do deputado, o governo não é conivente com qualquer tipo de irregularidade e compreende a preocupação da população que quer ver os fatos esclarecidos.
Já para José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, as denúncias contra a Petrobras, considerada a maior empresa do Brasil, são lamentáveis e precisam ser esclarecidas o mais rápido possível.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....