Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Comissão especial vota relatório do Proforte na próxima semana
Proposta em análise disciplina testes de segurança em veículos
Bancada petista rebate acusações de ilegalidades na Petrobras
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A bancada do PT se reuniu com ex-dirigentes da Petrobras para discutir as possíveis irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Para Renato Simões, de São Paulo, as denúncias são manobras da oposição para tentar manchar a administração federal.
Nelson Pellegrino, do PT baiano, apontou a compra da refinaria de Pasadena, em 2007, como uma negociação legal e legítima. Além de defender a aquisição, o deputado acrescentou que a empresa vem dando lucros ao país.
De acordo com Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, a oposição vem tratando a Petrobras de maneira irresponsável. Para o deputado, as recentes denúncias sobre a administração da estatal é uma tentativa de macular o governo federal.
Na avaliação de Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, a reunião entre ex-dirigentes da Petrobras e a bancada do PT comprovou a legalidade na compra da refinaria de Pasadena. Para a deputada, as recentes denúncias de irregularidades na negociação são irresponsáveis e têm caráter eleitoral.
VINHETA/ECONOMIA...
Há mais de dois meses, os profissionais de limpeza terceirizados que prestam serviço para a Secretaria de Educação do Estado da Bahia estão sem receber seus salários. Segundo Valmir Assunção, do PT, 40 mil trabalhadores em todo o estado esperam uma solução para a falta de pagamento.
A Organização das Cooperativas Brasileiras apresentou, no final de março, pautas da prioritárias para o ano de 2014, durante o lançamento da agenda legislativa do cooperativismo. Edinho Bez, do PMDB, de Santa Catarina, integrante da frente parlamentar em defesa do segmento, aprovou as sugestões apresentadas.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Projeto em análise na Câmara disciplina a realização de testes de segurança em veículos.
A matéria foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e continua a tramitar pelas comissões técnicas permanentes da Câmara.
A repórter Renata Tôrres tem mais informações sobre a proposta.
Renata Tôrres: Os testes de impacto feitos em veículos podem passar a ser regulamentados em lei e realizados pelo Inmetro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Esses testes servem para verificar a resistência de carros e caminhões contra colisões, garantindo a proteção aos passageiros. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2976/11) do deputado Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, que determina que todo modelo de veículo automotor, fabricado ou montado no Brasil, deverá ser submetido a teste de impacto. A exigência também vai valer para veículos importados. Felipe Bornier justifica a necessidade de testes feitos no Brasil.
Felipe Bornier: Na verdade, o que muda com essa proposta é criar o que já acontece no mundo todo. Na Europa existe teste de impacto, que é o teste de segurança, que é feito na Europa, nos Estados Unidos, na China - em qualquer desses países desenvolvidos. Hoje o Brasil é o quarto maior consumidor de veículos do mundo e o que eu vejo aqui, no meu ponto de vista, é que é um mercado, hoje, que não é um mercado desenvolvido. As montadoras não enxergam o Brasil com essa capacidade, olhando acima de tudo o consumidor.
Renata Tôrres: O relator, deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, recomendou a aprovação da proposta. Ele mudou o texto original para definir que os testes de impacto serão executados, fiscalizados e auditados pelo Inmetro. Hugo Leal explica que, atualmente, o Denatran apenas homologa os testes feitos por certificadoras internacionais. O parlamentar considera importante que um órgão do governo federal tenha maior controle sobre os testes e a certificação.
Hugo Leal: É importante que nós aqui tenhamos os nossos próprios testes. É necessário que a gente possa fazer essa fiscalização, analisar esses procedimentos aqui internamente e até aprimorar, se for o caso. Nós sabemos que as empresas montadoras possuem seus testes de prova, seus campos de prova, obviamente para sua economia, para sua decisão interna. Só que é necessário, também, a sociedade, o consumidor ter conhecimento das características que são ofertadas pelo veículo. Um teste de impacto imparcial, ou seja, de uma instituição pública, é fundamental até para poder referendar essas avaliações que são feitas no exterior.
Renata Tôrres: O projeto que transforma em lei a obrigatoriedade de realização do teste de impacto nos veículos automotores comercializados no Brasil segue, agora, para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/HOMENAGEM....
O dia do jornalista é comemorado em sete de abril. Ao parabenizar a categoria, Marcon, do PT gaúcho, enfatizou a importância da Casa retomar o debate em torno de duas propostas de emenda à Constituição que regulamentam a profissão.
A Federação Nacional dos Jornalistas realizou eventos para marcar o dia dedicado à categoria. Para Fernando Ferro, do PT pernambucano, os jornalistas fazem parte da memória do país, pois lutam e contribuem para o processo de redemocratização.
Ao registrar o dia do jornalista, José Airton, do PT cearense, parabenizou os profissionais que cumprem o papel de informar os fatos que acontecem no país. Ele lamentou a existência do mau profissional, cujo trabalho apenas confunde a opinião pública.
Em sete de abril foi comemorado o dia nacional do jornalista e Mauro Benevides do PMDB do Ceará reconheceu a importância da divulgação da informação, parabenizando categoria. O Parlamentar lembrou dos riscos da profissão e a contribuição relevante a liberdade de pensamentos, princípios da cidadania.
VINHETA/ ESPORTE...
A comissão especial que analisa o Proforte já conhece o relatório sobre o projeto.
Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, apresentou o texto no início da semana, dando sequência aos debates sobre o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos.
O repórter Juliano Machado Pires tem detalhes sobre a questão.
Juliano Machado Pires: O texto descarta qualquer anistia ou perdão para as dívidas dos clubes. O que o relatório prevê é a unificação de todas essas em um único montante, com prazo de 25 anos para terminar de pagar. Outra inovação proposta é a de impedir que os dirigentes dos clubes contraiam dívidas que provoquem endividamento para além do final dos respectivos mandatos. Por causa dessas e de outras medidas saneadoras, o relator quer que o Proforte passe a ser chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
Otávio Leite: A gente estabelece que os clubes serão obrigados a um conjunto de regras para que tenham uma gestão responsável e transparente. Feito isso, o poder público oferece a oportunidade do parcelamento em condições compatíveis às possibilidades dos clubes e de uma forma bem clara para que seja visível a qualquer torcedor saber se o clubes está ou não pagando.
Juliano Machado Pires: Mas o ponto mais polêmico do relatório não é a dívida dos clubes. Isso porque Otávio Leite propõe no texto que a Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, que é uma entidade privada, passe a contribuir financeiramente para o desenvolvimento do esporte estudantil no País. O argumento do relator para adotar a medida está no fato de a entidade explorar comercialmente um símbolo do País: o futebol aqui praticado.
Otávio Leite: Símbolo brasileiro, que é a camisa da seleção brasileira. Ora, se isso tem valor. Isso gera receita para a instituição, leia-se CBF. Por que não instituir uma contribuição obrigatória. Uma contribuição tributária no caso para que a CBF possa ter parte desse produto para a formação de atletas, para a iniciação esportiva nas escolas.
Juliano Machado Pires: A ideia é que a CBF passe a pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide no valor de 10% do faturamento dela. Esses recursos serão destinados ao Fundo de Iniciação Desportiva na Educação, que será destinado à formação de atletas nos ensinos fundamental e médio. Os deputados presentes acharam a proposta interessante. Para o vice-presidente da comissão, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, a questão pode funcionar.
Vicente Cândido: Reconhecer como patrimônio nacional o futebol, as cores brasileiras, isso já está intrínseco na cabeça do povo brasileiro. Então, você criar uma norma para isso acho que não seria problema. Você estaria de acordo com a cultura brasileira. O que vai ser polêmico é a taxa.
Juliano Machado Pires: A votação do relatório da comissão especial do Proforte está marcada para a semana que vem. Da Rádio Câmara, de Brasília, Juliano Machado Pires.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Desde 2011 tramita na Casa proposta que modifica o sistema eleitoral brasileiro. Autor do projeto, Reguffe, do PDT do Distrito Federal, explicou que o texto, entre outros pontos, proíbe a reeleição para cargos do Poder Executivo e transforma o voto em facultativo.
Reguffe também defendeu a representação distrital e o barateamento das campanhas eleitorais. Para o deputado, além de tornar a política mais acessível, a matéria oxigena os cargos públicos.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Entrou em operação, no dia sete de abril, um ônibus para o transporte de alunos e professores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS. Geraldo Resende, do PMDB, ressaltou que a instituição, com 20 anos de história, possui cursos de graduação, técnicos, mestrado, doutorados e especializações.
VINHETA/ CULTURA...
Proposta em discussão na Câmara determina a obrigatoriedade de traduzir para o português expressões grafadas em outras línguas para obras literárias, técnicas e científicas.
A matéria permite a manutenção do texto original, mas prevê a tradução do termo como nota de rodapé ou glossário no final da obra.
Saiba mais sobre os debates em torno da proposta na reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: A tradução para o português de expressões em idioma estrangeiro poderá ser obrigatória em obras literárias, técnicas e científicas. O texto não proíbe o uso de expressões estrangeiras, mas exige a tradução dos termos para o português nas próprias publicações e poderá ser apresentada na mesma página onde conste a expressão ou como apêndice, sinopse ou índice da obra. O objetivo é evitar erros de compreensão. A pena prevista na proposta original para quem descumprir a regra era de multa e detenção 3 meses a um ano, prevista no artigo do Código de Defesa do Consumidor que se refere à informações falsas ou omissão de informação relevante sobre um produto ou serviço (art. 66 do CDC). No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça alterou o texto e a punição para os infratores passou a ser apenas a multa, mas o valor ainda não foi fixado. Para o presidente da Comissão de Educação, deputado Glauber Braga (PSB/RJ), a tradução dos termos estrangeiros é importante para a afirmação da nossa cultura. Ele também concorda com a alteração da punição prevista no texto.
Glauber Braga: A gente não pode descambar para o exagero que também possa ser danoso à nossa sociedade. Então, realmente a detenção era algo que eu, pessoalmente, considero exagerado. Agora, a aplicação de multa é mais razoável do que uma pena de detenção como era aquela prevista anteriormente.
Idhelene Macedo: Outra proposta semelhante tramita em conjunto. O projeto (PL 4854/12) do deputado André Moura (PSC/SE) torna obrigatório a tradução das nomenclaturas utilizadas em todo o território nacional. A tradução, de acordo com o projeto, deve ser do mesmo tamanho que as palavras em outro idioma expostas em estabelecimentos comerciais, por exemplo. Segundo ele, o estrangeirismo ameaça a língua portuguesa e exclui, ainda mais, grande parte da população que sequer domina o português. No entanto, ele pondera que o objetivo da proposição não é erradicar os termos estrangeiros mas sim tornar obrigatória a inclusão da tradução do enunciado em português. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/AGRICULTURA...
Ao manifestar preocupação com a situação dos produtores de cana-de-açúcar do estado do Rio de Janeiro, Paulo Feijó, do PR fluminense, lamentou a ausência de investimentos federais na manutenção de canais de irrigação e drenagem. Segundo ele, a situação se agravou com o baixo índice de chuvas no estado.
Emenda parlamentar vai possibilitar a entrega de um milhão de reais em equipamentos para o Dnocs e o Ministério da Integração Nacional. Eudes Xavier, do PT cearense, informou que os implementos vão dar suporte à produção e à colheita de arroz, feijão e milho em Morada Nova.
Os suinocultores de Santa Catarina estão otimistas, segundo Celso Maldaner, do PMDB. O deputado argumentou que, mesmo no período da quaresma, tradicional época de queda no mercado, o setor apresentou alta nos preços e nas vendas.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Em visita ao município de Serafina Corrêa, no Rio Grande do Sul, Giovani Cherini, do PDT, participou da solenidade de entrega de um trator e uma pá carregadeira à prefeitura local, fruto de emenda de sua autoria. O parlamentar também visitou os municípios de Estrela Velha, Putinga, Sobradinho e São Lourenço do Sul.
Ao parabenizar Cuiabá, capital de Mato Grosso, que completa 295 anos, Ságuas Morais, do PT, disse que a cidade chega a três décadas preservando sua cultura, e comemorando as obras de infraestrutura e mobilidade urbana.
No início de abril os municípios de Anagé, Cordeiros e Sebastião Laranjeiras comemoraram o aniversário de emancipação política, com atividades culturais, desportivas e religiosas. Waldenor Pereira, do PT, da Bahia, parabenizou a administração local e a população.
Ao enaltecer o trabalho que vem sendo realizado pela administração do município paulista de Santos, Delegado Protógenes, do PC do B, informou que foram destinados 20 milhões de reais para o combate ao crack nas áreas de segurança, saúde e cultura.
VINHETA/ TURISMO...
O setor de turismo vai gerar 48 mil vagas de empregos durante a Copa de 2014. Os números, que representam um acréscimo de 38 por cento em relação a todos os empregos gerados no ano passado, constam em estimativas da Embratur e foram mencionados por Amauri Teixeira, do PT da Bahia.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, Severino Ninho, do PSB, encaminhou um pedido de informação à Anatel sobre investimentos da operadora de telefonia TIM em Pernambuco. Segundo o deputado, a operadora está descumprindo compromisso firmado de investimentos da ordem de 210 milhões de reais.
VINHETA/PASSAGEM...
Audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia debateu o leilão de uma nova faixa para o sinal de internet.
Uma das preocupações dos parlamentares e especialistas é a interferência que a faixa pode causar às transmissões de televisão.
Saiba mais sobre o tema com a repórter Lara Haje.
Lara Haje: Deputados, representantes de emissoras de TV e de consumidores pediram o adiamento do leilão da faixa de 700 MHz para a oferta de internet móvel de quarta geração, o 4G, previsto pela Agência Nacional de Telecomunicações, para agosto. O assunto foi discutido hoje em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, requerida pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Trípoli, do PSDB, de São Paulo. Ele explica que uma das preocupações é o fato de a Anatel ainda não ter divulgado estudos técnicos conclusivos que assegurem que não haverá interferência dos serviços de 4G sobre os sinais de TV aberta transmitidos em tecnologia digital.
Ricardo Trípoli: Há uma grande preocupação com o usuário, com o consumidor, que pode ter interferência nos seus programas de televisão e pagar um prejuízo enorme. Eu acho que o ideal seria, pelo que vimos aqui, que nós aguardássemos que os testes fossem realizados e assim termos certeza que não haverá interferência na televisão do usuário.
Lara Haje: Essa faixa do espectro de radiofrequência hoje é ocupada por canais de TV aberta, que terão de ser realocados, pois o governo considera o uso dessa faixa essencial para a ampliação dos serviços de banda larga móvel no País. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Projetos sobre violação da intimidade e medidas protetivas para dar mais efetividade aos direitos das mulheres foram apresentados por Fábio Trad, do PMDB sul-mato-grossense. Ele esclareceu que as propostas são importantes para a garantia dos direitos individuais.
A Casa não chegou a um acordo em torno do regime de urgência para o projeto que acaba com o chamado auto de resistência. Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, explicou que a dispensa de um processo investigatório nas ações policiais com vítima incentiva a impunidade.
Erika Kokay ressaltou que o fim do auto de resistência fortalece a liberdade humana e a democracia. Além disso, a deputada considerou que o projeto é um meio de proteger às vítimas da ações policiais truculentas.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....