Com a Palavra
Deputada teme que mudanças na Lei Maria da Penha atrasem punição de agressores
10/04/2014 - 08h59
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Deputada teme que mudanças na Lei Maria da Penha atrasem punição de agressores
A comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública sobre a repressão à violência contra a mulher.
O foco do debate é o PL 4501/12, que muda a Lei Maria da Penha para assegurar a competência cível do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher para as causas de alimentos, guarda, regulamentação de visitas e separação, entre outras ações.
Pela proposta, essa competência do juizado de violência doméstica poderá ocorrer quando a mulher estiver em situação de violência doméstica e familiar e quando o pedido formulado dentro do prazo de seis meses após o último ato de violência doméstica ou enquanto o processo criminal estiver em tramitação.
E quem está na ponta da linha conosco para falar um pouco mais sobre essa proposta é a autora do pedido para a realização da audiência pública a respeito do assunto, deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais.
A deputada explica que a proposta leva a profundas alterações nos procedimentos e na abrangência da lei, por isso a necessidade do debate. A parlamentar teme que as mudanças levem a um atraso nos processos de punição dos agressores.
Apresentação: Ana Raquel Macedo e Elisabel Ferriche