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Corregedoria investiga relações de deputado com doleiro preso

08/04/2014 - 20h02

  • Corregedoria investiga relações de deputado com doleiro preso

  VINHETA/ABERTURA....
Corregedoria investiga relações de deputado com doleiro preso
Partido questiona exclusividade para expedir carteira estudantil
Plenário debate o financiamento da área da saúde pública no país
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Plenário da Câmara se transformou, na tarde de hoje, em comissão geral para discutir o financiamento de ações e programas da área de saúde.
Nas comissões gerais, parlamentares e especialistas na área em debate ocupam a tribuna da Casa para compartilharem informações, opiniões e experiências.
Um dos principais pontos analisados é o projeto de iniciativa popular que obriga a União a destinar 10 por cento da receita para o financiamento da saúde pública.
Os recursos para a saúde ainda são insuficientes, na opinião de Henrique Eduardo Alves. O presidente da Câmara lembrou que a Casa buscou ampliar as fontes de financiamento para o setor, com a destinação de parte dos royalties da exploração de petróleo.
Henrique Eduardo Alves acrescentou que o aperfeiçoamento da aplicação e fiscalização dos recursos é obrigação do poder público. O presidente ainda reiterou a importância dos debates para buscar soluções para garantir a gestão financeira da saúde.
Na avaliação de João Ananias, do PC do B do Ceará, o financiamento insuficiente do SUS gera descontentamento na sociedade. Para o parlamentar, os gestores municipais de saúde precisam lidar, de um lado, com a pressão da sociedade e, do outro, com a escassez de recursos.
A proposta de iniciativa popular que assegura o repasse de 10 por cento das receitas da União para a saúde pública brasileira, pode enfrentar obstáculos, conforme previu Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul. O parlamentar justificou que o maior deles é a falta de prioridade do governo federal com o setor.
Para Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, a demora em pautar o projeto que garante o financiamento da saúde demonstra que não há independência do Poder Legislativo. A mobilização social, nas palavras da parlamentar, deverá ser mantida para garantir a votação do projeto.
Ao criticar o tempo de tramitação do projeto que destina 10 por cento das receitas da União para a Saúde, Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, lamentou o argumento do governo federal de que faltam recursos. O deputado informou que o seu partido está em obstrução até que matérias prioritárias sejam votadas em Plenário.
Na opinião de Toninho Pinheiro, do PP mineiro, a população brasileira demonstrou o seu desejo de mais recursos para a saúde por meio de dois milhões de assinaturas para o projeto que tramita na Casa. Ele tem convicção de que, no momento em que a matéria for colocada em votação, terá apoio da quase totalidade dos deputados.
Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, criticou os setores políticos que são contra a garantia de mais recursos para a saúde. Para o deputado, não se deve falar em gastos com o setor, mas sim em investimentos.
Desde a Constituição houve um crescimento do gasto privado nos serviços de saúde. Segundo Paulo Rubem Santiago, do PDT pernambucano, uma série de fatores econômicos impediu o cumprimento da missão constitucional de garantir o financiamento do SUS, o que precisa ser corrigido.
Segundo opinião de Domingos Dutra, do SDD maranhense, a saúde pública do Brasil é precária. Para o deputado, o desenvolvimento do setor passa pela valorização dos servidores, com a aprovação das 30 horas semanais aos enfermeiros e a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
De acordo com Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, a saúde não é apenas a falta de doença, mas a combinação entre o bem estar físico, mental e social. Por isso, o deputado acredita que o progresso do setor está ligado diretamente ao desenvolvimento econômico do país.
De acordo com pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, a maior preocupação da população brasileira é a saúde pública. Para Ivan Valente, do PSOL paulista, o estudo deveria servir de estímulo para os parlamentares priorizarem o setor.
Eleuses Paiva, do PSD de São Paulo, elogiou a participação da sociedade civil na busca pela melhoria da saúde pública. O deputado ressaltou que a pressão pública contribui para aprovação dos projetos do setor que tramitam na Casa.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Os deputados analisam proposta que isenta de tributação e concede liberação automática para insumos e implementos destinados à pesquisa científica.
A medida vai atingir principalmente as pesquisas incluídas no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Saiba detalhes sobre o tema na reportagem de Vania Alves.
Vania Alves: A Comissão de Ciência e Tecnologia vai examinar a proposta (PL 4411/12), do deputado Romário do PSB do Rio de Janeiro, de liberar automaticamente e sem tributação os insumos e equipamentos necessários à pesquisa científica. O projeto prevê que serão beneficiadas pesquisas realizadas por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ou por pesquisadores e entidades sem fins lucrativos, previamente cadastrados pelo CNPq. A proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família com substitutivo da deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, que acrescentou que também poderão usar o mesmo mecanismo os pesquisadores cadastrados que estiverem ingressando no País e as empresas de transporte que prestem esse tipo de serviço. A deputada explicou que seu texto alternativo nasceu de sugestões colhidas da própria comunidade científica. Ela afirmou que esses procedimentos mais rápidos podem fazer toda a diferença para colocar o Brasil na linha de frente da pesquisa e da descoberta de remédios e tratamentos para doenças graves. Mara Gabrilli afirma que a defasagem é grande demais. Nos Estados Unidos ou Europa, a demora por um insumo é de um dia. No Brasil pode ser de meses.
Mara Gabrilli: O maior entrave que a gente tem no Brasil hoje não é o financiamento das pesquisas, mas a burocracia para importar esses insumos de laboratório. Isso é que atrasa a pesquisa e o desenvolvimento científico do Brasil.
Vania Alves: A proposta também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. se aprovada, segue para o Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves.
VINHETA/ECONOMIA...
José Stédile, do PSB gaúcho, defendeu a abertura de duas comissões parlamentares de inquérito para investigar de forma independente as supostas irregularidades na Petrobras e no Metrô de São Paulo. O parlamentar acredita que a separação dos temas beneficia a qualidade da apuração.
De acordo com José Stédile, todas as denúncias são graves e atingem diretamente a sociedade. Para o deputado, a omissão do Congresso nos dois casos vai representar a renúncia do dever parlamentar.
Ex-dirigentes da Petrobras rebateram denúncias de superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, no Estados Unidos. Newton Lima, do PT paulista, explicou que a aquisição foi feita com base em estudos e análises do mercado na época.
Além disso, Newton Lima ressaltou que o preço da compra divulgado pela mídia é o dobro do valor real pago pela empresa. O parlamentar também elogiou as recentes administrações da Petrobras, que segundo ele, elevaram em 10 vezes o valor de mercado da companhia na última década.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados estão estudando aumentar o percentual de álcool combustível misturado à gasolina.
O projeto em análise na Câmara permite que o índice atinja até 30 por cento.
O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações a respeito da proposta.
José Carlos Oliveira: Proposta permite o aumento da mistura de álcool à gasolina. O texto (PL 6068/13) altera a lei (8723/93) que trata da redução das emissões de poluentes por veículos automotores. Atualmente, essa lei fixa em 22% o índice obrigatório de adição de álcool à gasolina, mas permite que o governo trabalhe com índices entre 18% e 25%, de acordo com a realidade do mercado de combustíveis. Já a proposta do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, permite uma faixa maior de variação do índice de álcool na gasolina: de 20% a 30%. Segundo ele, a medida terá efeito positivo no meio ambiente, devido à redução dos poluentes, e na balança comercial do país.
Antônio Carlos Mendes Thame: Eu não determino que isso deva ser feito. Quem vai fazer isso são os técnicos da ANP em função da disponibilidade de álcool no mercado. Por exemplo, hoje se cogita em passar de 25% para 27,5%: uma medida satisfatória que permite diminuir o déficit de importação da gasolina da Petrobras, permite uma melhoria no meio ambiente e não afeta os motores de carro nenhum, porque 90% dos carros vendidos hoje no mercado são flex.
José Carlos Oliveira: Mendes Thame também acredita que a medida ajuda a gerar mais emprego por meio do estímulo ao setor sucroalcooleiro a expandir suas atividades em todas as fases da cadeia produtiva. A proposta que permite o aumento da mistura de álcool à gasolina será analisada pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça da Câmara. Em caso de aprovação, ela poderá seguir diretamente para a votação do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Prefeitos e representantes das comunidades da faixa de fronteira participaram hoje de debates sobre ações de estímulo aos municípios. Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, acredita que medidas como a redução de impostos vão trazer mais desenvolvimento e dignidade à população local.
A faixa de fronteira de 15 quilômetros ocupa 27 por cento do território brasileiro. Afonso Hamm alertou que a extensão dos limites internacionais do Brasil facilita a entrada de traficantes e contrabando e pediu a intervenção do Ministério da Defesa, em ações eficazes e mais patrulhamentos nas regiões.
O Banco de Roraima, instituição financeira que financiava o desenvolvimento do estado, foi extinto na década de 1980. Édio Lopes, do PMDB, apontou que o fim do banco, ocorrido há 18 anos, deixou 325 funcionários sem emprego.
Do total de ex-funcionários, 20 já completaram 70 anos, o que inviabiliza o retorno às atividades profissionais, e 13 morreram sem conseguir a reintegração ao trabalho. Édio Lopes reclamou que o governo não aceitou formalizar a reintegração dos trabalhadores do Banco de Roraima aos quadros da administração federal.
VINHETA/EFEITO....
A suspensão do Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal vem preocupando Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia. Segundo o parlamentar, a paralisação prejudica, principalmente, a agricultura familiar.
Anselmo de Jesus também ressaltou a importância do programa no combate à fome e à pobreza. O parlamentar informou que recentes reuniões com representantes do Poder Executivo apontam para a retomada da ação.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Projeto em discussão na Câmara permite que os motoristas recebam notificações de trânsito, inclusive multas, por correio eletrônico.
A proposta já foi aprovada nas comissões técnicas da Casa, com exceção da Comissão de Constituição e Justiça, e depois pode seguir para o Senado.
Saiba mais sobre a iniciativa na reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Motoristas poderão optar por receber multas e outras notificações de infrações de trânsito por e-mail. A medida está prevista no projeto de lei (PL 6440/13) do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o proprietário do veículo ou infrator só poderá optar pela notificação por meio eletrônico, quando disponível no órgão de trânsito. Quem fizer a opção, deverá manter seu cadastro eletrônico atualizado junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e será considerado notificado no primeiro mês após a inclusão da informação no sistema. O projeto remete ao Contran a definição dos procedimentos de notificação eletrônica, observado o devido processo legal e as demais disposições do Código de Trânsito Brasileiro. Relator na Comissão de Viação e Transportes, que já aprovou o projeto, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) diz que a notificação eletrônica vai facilitar a vida do motorista.
Edinho Araújo: Ele, se cadastrando no sistema, receberia por e-mail esta notificação. Isso vem ao encontro da modernidade, da tecnologia. Portanto, quebrando e rompendo barreiras da burocracia.
Idhelene Macedo: O projeto que prevê a opção pela notificação eletrônica das infrações de trânsito será analisado, agora, na Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa tramitar no Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O governo entregou uma viatura e uma moto para a Polícia Militar de Valença do Piauí. Adquiridos com recursos de emenda parlamentar de Marllos Sampaio, do PMDB, os veículos vão ser utilizados para o aperfeiçoamento da ação policial no município.
Marllos Sampaio direcionou ainda recursos para a compra de uma viatura para a Polícia Civil de Valença. De acordo com o parlamentar, a segurança pública é o principal foco do seu mandato.
VINHETA/EFEITO....
A lei que garante a possibilidade de as empresas de telefonia móvel disponibilizar suas redes para a busca de pessoas desaparecidas ainda precisa ser regulamentada. Na opinião de Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, a medida vai beneficiar a sociedade apenas com o aperfeiçoamento do texto legal.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Bancadas partidárias questionam a exclusividade de emissão de carteira estudantil por três entidades representativas dos estudantes ou associações filiadas.
A atribuição está prevista na Lei da Meia-Entrada, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
A repórter Karla Alessandra tem detalhes sobre as divergências em relação ao tema.
Karla Alessandra: A Lei da Meia-Entrada (12933/13) aprovada no ano passado obriga as entidades estudantis estaduais e municipais a se filiarem à UNE, União Nacional dos Estudantes ou à UBES, União Brasileira de Estudantes Secundaristas para poderem emitir carteiras de estudantes. Mas, segundo alguns parlamentares essa obrigatoriedade fere o princípio da livre associação previsto na Constituição Federal. Para suspender essa obrigatoriedade, o PPS entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade. O líder do partido na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Bueno, afirmou que não é possível que uma lei desrespeite a Constituição porque tanto a UNE quanto a UBES são entidades de caráter privado e por isso não podem deter o monopólio na confecção das carteiras de estudante.
Rubens Bueno: Porque o monopólio fere a Constituição, monopólio quando se trata de interesse público de uma forma geral é evidente que ele é tratado adequadamente, mas com relação à entidade privada - no caso da UNE e da UBES - é absolutamente impossível de acontecer de acordo com a Constituição da República.
Karla Alessandra: Já o deputado Gustavo Petta, do PC do B de São Paulo, acredita que a lei é um avanço porque a UNE e a UBES são entidades sérias reconhecidas nacionalmente, o que vai garantir mais idoneidade ao processo de concessão de carteiras de estudante.
Gustavo Petta: Isso foi uma reivindicação da classe artística. Porque há muitas entidades cartoriais, entidades que foram criadas somente com o objetivo de emitir carteirinha de estudante, tornando isso um verdadeiro negócio. Então é muito importante que somente as entidades tradicionais, aquelas que realmente tem um papel de representação dos estudantes tenham esse direito.
Karla Alessandra: A carteira de estudante poderá ser emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelas entidades municipais e estaduais filiadas à essas instituições. Os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), os Centros e Diretórios Acadêmicos e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), também poderão emitir a carteira de estudante, podendo a carteira de identificação estudantil ter cinquenta por cento de características locais. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/PASSAGEM...
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, acatou parecer jurídico da mesa diretora e decidiu encaminhar à Corregedoria Parlamentar o pedido de investigação por quebra de decoro feito pelo PSOL para apurar as denúncias contra o primeiro vice-presidente, deputado Andre Vargas, do PT do Paraná.
O parlamentar pediu licença por 60 dias do seu mandato desde ontem.
A mesa diretora também encaminhou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar representação apresentada pelo PSDB, DEM e PPS, também por quebra de decoro.
Desde o início de abril, são publicadas denúncias de ligações irregulares entre André Vargas e um doleiro preso em operação da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro. O deputado usou um avião do contraventor para uma viagem de férias.
Há denúncias também de interferência em contratos fechados por empresas ligadas ao doleiro junto ao Ministério da Saúde.
Na semana passada, André Vargas ocupou a tribuna da Câmara para afirmar que tem apenas relações de amizade com o acusado, e que desconhecia suas atividades ilegais.
VINHETA/VOTAÇÃO...
O Plenário da Câmara ainda não avançou na votação das matérias definidas para a pauta durante a semana de esforço concentrado.
O primeiro item da pauta, uma medida provisória, está sendo analisado neste momento e destina 24 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiamentos de longo prazo, ligados principalmente a programas de investimentos governamentais.
Vários partidos anunciaram obstrução às votações, por motivos diversos. PSDB, DEM e PPS pretendem garantir a instalação de CPMI sobre a Petrobras, enquanto PDT e PSC querem a marcação de uma data para a votação do projeto que aumenta o salário dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h