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Regras para free shops em cidades gêmeas na fronteira devem sair em abril

  • Regras para free shops em cidades gêmeas na fronteira devem sair em abril

TV CÂMARA
Dep. Marco Maia (PT-RS)
Legenda 

A informação é do deputado Marco Maia, do PT gaúcho, autor do projeto que resultou na lei aprovada em 2012.

A medida tem como objetivo  estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro, devido ao preço menor cobrado nos free shops por causa da isenção dos tributos.

A implantação das lojas, no entanto, depende da regulamentação que, segundo Maia, deve ser concluída em abril pela Receita Federal.

As cidades gêmeas são aquelas que estão integradas, embora pertençam a países diferentes. A forte influência que uma exerce sobre a outra gera problemas em áreas como segurança, saúde e comércio, setor que pode ser estimulado com a implantação dos free shops. O Brasil tem hoje 29 municípios nessa situação.

Marco Maia é coordenador da nova frente parlamentar que vai defender, a partir de hoje, os interesses dos municípios localizados em regiões fronteiriças. O Brasil é dono de quase 16 mil quilometros de faixa de fronteira. Uma área que corresponde a 27% do território brasileiro, abrange 11 estados, 588 municípios e abriga uma população, que supera os 10 milhões de habitantes.

O deputado axplica que a frente surgiu a partir da reivindicação de prefeitos e de moradores dessas regiões, que querem políticas específicas e adequadas à realidade que vivem nas zonas de fronteira.

Apresentação: Ana Raquel Macedo e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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