Com a Palavra
PPS questiona no STF monopólio da UNE e da Ubes na expedição de carteira estudantil
03/04/2014 - 09h37
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PPS questiona no STF monopólio da UNE e da Ubes na expedição de carteira estudantil
O PPS questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do dispositivos da lei da meia-entrada que obriga entidades estudantis estaduais e municipais a se filiarem à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira de Estudantes Secudaristas (Ubes) para emissão das carteiras de identificação estudantil.
De acordo com a lei da meia-entrada, sancionada em dezembro de 2013, os estudantes continuam a ter direito ao desconto no pagamento de ingressos de cinemas, teatros, outros eventos culturais, educativos e esportivos, desde que apresentem a carteira de estudantil. O documento perdeu a validade no último dia 31.
As novas carteiras já vão ter que obedecer às exigências da lei da meia-entrada consideradas inconstitucionais pelo PPS. Quem fala sobre o assunto é o líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno, do Paraná.
Segundo Rubens Buento, UNE e a Ubes ficaram com o monopólio da expediçao de carteiras estudantis, essenciais para a obtenção do benefício da meia-entrada. "O monopólio fere a Constituição, em se tratando de entidades privadas", afirma. O deputado critica ainda o excesso de aprovações no Congresso em desacordo com as normas constitucionais, o que resulta em questionamentos no STF.
Apresentação: Lincon Macário e Elisabel Ferriche
