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PPS questiona no STF monopólio da UNE e da Ubes na expedição de carteira estudantil

  • PPS questiona no STF monopólio da UNE e da Ubes na expedição de carteira estudantil

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Lei  obriga filiação de entidades estudantis à Une e à Ubes para emisaão do documento

O PPS questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do dispositivos da lei da meia-entrada que obriga entidades estudantis estaduais e municipais a se filiarem à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira de Estudantes Secudaristas (Ubes) para emissão das carteiras de identificação estudantil.

De acordo com a lei da meia-entrada, sancionada em dezembro de 2013, os estudantes continuam a ter direito ao desconto no pagamento de ingressos de cinemas, teatros, outros eventos culturais, educativos e esportivos, desde que apresentem a carteira de estudantil. O documento perdeu a validade no último dia 31.

As novas carteiras já vão ter que obedecer às exigências da lei da meia-entrada consideradas inconstitucionais pelo PPS. Quem fala sobre o assunto é o líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno, do Paraná. 

Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
Legenda 

Segundo Rubens Buento, UNE e a Ubes ficaram com o monopólio da expediçao de carteiras estudantis, essenciais para a obtenção do benefício da meia-entrada. "O monopólio fere a Constituição, em se tratando de entidades privadas", afirma. O deputado critica ainda o excesso de aprovações no Congresso em desacordo com as normas constitucionais, o que resulta em questionamentos no STF.

Apresentação: Lincon Macário e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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