Com a Palavra
Instituto defende redução do INSS do patrão doméstico de 12% para 6%
02/04/2014 - 11h02
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Instituto defende redução do INSS do patrão doméstico de 12% para 6%
Nesta quarta-feira, a emenda constitucional 72, que equiparou os direitos das domésticas aos dos demais trabalhadores do país, completa um ano da sua promulgação.
A categoria reconhece que a lei trouxe avanços para os trabalhadores domésticos. Alguns benefícios já estão valendo, como a jornada diária de, no máximo, oito horas e recebimentos de horas extras.
Mas após um ano, outros direitos assegurados na norma legal ainda não saíram do papel. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, horas extras e adicional noturno, ainda dependem de regulamentação para saírem do papel.
E nesta quarta-feira, no aniversário da lei, domésticos e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara aproveitam a data para realizar um ato público e pressionar os deputados pela regulamentação.
Para falar sobre o assunto, convidamos o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino. Ele defende a redução da alíquota de contribuição patronal para o INSS nos termos da proposta em tramitação na CCJ da Câmara. O texto fixa em 6% o percentual tanto para patrões quanto para trabalhadores.
Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche