Com a Palavra

Instituto defende redução do INSS do patrão doméstico de 12% para 6%

Publicação: 02/04/2014 - 11:02

  • Instituto defende redução do INSS do patrão doméstico de 12% para 6%

Nesta quarta-feira, a emenda constitucional 72, que equiparou os direitos das domésticas aos dos demais trabalhadores do país, completa um ano da sua promulgação.

A categoria reconhece que a lei trouxe avanços para os trabalhadores domésticos. Alguns benefícios já estão valendo, como a jornada diária de, no máximo, oito horas e recebimentos de horas extras.

Mas após um ano, outros direitos assegurados na norma legal ainda não saíram do papel. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, horas extras e adicional noturno, ainda dependem de regulamentação para saírem do papel.

E nesta quarta-feira, no aniversário da lei, domésticos e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara aproveitam a data para realizar um ato público e pressionar os deputados pela regulamentação.

Para falar sobre o assunto, convidamos o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino. Ele defende a redução da alíquota de contribuição patronal  para o INSS nos termos da proposta em tramitação na CCJ da Câmara. O texto fixa em 6% o percentual tanto para patrões quanto para trabalhadores.

Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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