Com a Palavra

Relatora de CPI quer suprimir artigo do ECA que trata de trabalho infantil doméstico

Publicação: 02/04/2014 - 09:30

  • Relatora de CPI quer suprimir artigo do ECA que trata de trabalho infantil doméstico

A invisibilidade do trabalho infantil vai ser tema de debate na Câmara, nesta quarta-feira.

Tv Câmara
VT TRABALHO INFANTIL
Menino vendendo balinhas

De acordo com o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, em 2011, 258 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, trabalhavam em domicílios brasileiros.

O problema vai ser debatido na CPI que analisa essa prática criminosa no Brasil. Confira entrevista com a relatora do colegiado, deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco.

A relatora diz que, além da invisibilidade do trabalho infantil, é necessário combater o fator cultural. Muitas pessoas ainda acham que é melhor a criança trabalhar do que ficar na ociosidade ou entrar no mundo das drogas. Ela defende uma campanha para explicitar as consequências do trabalho infantil  no desenvolvimento da criança em áreas de saúde psicológica, intelectual e lúdica.

A deputada defende a supressão de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata do trabalho doméstico do adolescente. O art. 248 penaliza aquele que deixa de se apresentar à autoridade judiciária de seu domicílio, no prazo de cinco dias,  para regularizar a guarda de adolescente trazido de outra comarca para a prestação de serviço doméstico, mesmo que autorizado pelos pais ou responsáveis

Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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