Rádio Câmara

Criminalistas, advogados, defensores, professores e membros do Ministério Público divulgaram carta de repúdio ao projeto de reforma do Código Penal, que está sendo analisado pelo Senado.

Na avaliação das categorias que assinaram o documento, as propostas feitas para modernizar o Código Penal, que é de 1940, ferem os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Originalmente, o texto foi resultado da comissão criada pelo então presidente do Senado, José Sarney.

Quem fala sobre o tema é o conselheiro federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Pedro Paulo de Medeiros participou como colaborador da comissão de juristas formada no Senado. Após esse trabalho, o texto produzido foi encaminhado à comissão especial. Ele se queixa do texto aprovado por esta comissão. Segundo ele, o parecer do senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso,  mudou completamente a proposta.  Entre as críticas, ele cita a retirada do dispositivo relativo à descriminalização do uso de drogas e de uma nova hipótese de aborto, que não seria considera crime. Ele critica também  um aumento de requisitos para a progressão de regime e, ainda, a ampliação dos crimes  hediondos.