Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Líderes incluem projetos polêmicos na pauta de votações da Casa
Plenário pode alterar regras para empresa que atua no exterior
Câmara realiza eventos para recordar os 50 anos do golpe militar
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil completa 50 anos e, segundo estudos, cerca de 10 mil pessoas foram torturadas. Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia, destacou a necessidade de fortalecer cada vez mais a democracia brasileira, como forma de impedir que a experiência se repita.
Como historiador, Chico Alencar, do PSOL fluminense, lembrou que o golpe de 64 teve o apoio de setores sociais que optaram por uma solução autoritária às reformas propostas por Jango. Para virar a página da história, o deputado entende que é preciso fazer uma boa análise do período, repudiando o arbítrio, a tortura e a censura.
Na reportagem de Renata Tôrres, saiba quais são os eventos programados pela Câmara para relembrar o aniversário do golpe militar de 1964.
Renata Tôrres: 50 anos depois do golpe militar que levou o Brasil a uma ditadura que durou mais de duas décadas, a Câmara dos Deputados realiza uma série de eventos para lembrar a luta pela volta da democracia e a resistência contra a ditadura. Sessão solene, atos públicos e exposições são algumas das atividades que pretendem proporcionar uma reflexão sobre o dia 31 de março de 1964 - data a partir da qual o Brasil ingressou no regime de exceção - e os 21 anos subsequentes, período em que durou a ditadura. Nesta terça-feira, 1º de abril, às 9 e meia da manhã, será realizada uma sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães a pedido da deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo. Durante a sessão solene, a Câmara também vai inaugurar o "Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade" - uma agenda de eventos políticos, culturais e educativos que se estenderá até o fim de 2014. O objetivo é marcar a presença da Casa no resgate histórico daquele período, por meio da reafirmação da democracia e de homenagens aos que resistiram ao autoritarismo, como lembra a deputada Luiza Erundina.
Luiza Erundina: O Congresso foi diretamente afetado, atingido pelo regime de exceção. O Congresso Nacional foi fechado três vezes. A Câmara dos Deputados teve 173 parlamentares cassados. [O então deputado] Rubem Paiva ainda hoje está desaparecido e o seu destino [é desconhecido], embora haja fortes indícios de ele ter sido assassinado nos porões da ditadura. Então, isso explica a necessidade, a importância e o simbolismo dessas manifestações que estamos a promover no País inteiro durante este ano.
Renata Tôrres: Após a sessão solene, será aberta a exposição "Instituições Mutiladas, Resistência e Reconstrução Democrática (1964-2014)", no corredor de acesso ao Plenário. A mostra apresenta um panorama sobre as instituições atingidas pelo governo autoritário, ao mesmo tempo em que destaca as diversas formas de resistência à ditadura e de reconstrução da democracia. Luiza Erundina defende a continuidade das investigações sobre os desaparecimentos e mortes e a punição dos envolvidos. A deputada destaca que esclarecer os fatos ocorridos no passado é uma forma de evitar que voltem a acontecer no futuro.
Luiza Erundina: Ainda temos dezenas de brasileiros desaparecidos, cujo destino dos seus corpos sequer os familiares tiveram direito de conhecer. Certamente [a ditadura] deixou uma triste herança que afetou não só os diretamente envolvidos na resistência à ditadura, mas a própria democracia brasileira. A redemocratização ainda está inacabada
Renata Tôrres: Também nesta terça-feira, às duas horas da tarde, vai ser reinstalada subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias denominada Comissão Parlamentar da Verdade. A subcomissão foi criada em 2012, quando realizou o projeto de devolução simbólica dos mandatos dos 173 deputados federais cassados pelo regime de exceção. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/ECONOMIA...
Petroleiros gaúchos entraram na Justiça para esclarecer transação feita pela Petrobras em 2001 quando, na troca de ativos com a espanhola Repsol, entregou três bilhões de dólares e recebeu 750 milhões. Para Marcon, do PT, o discurso da oposição de instalar uma CPI é eleitoreiro porque as investigações sobre o prejuízo certamente levariam ao governo do PSDB.
Renato Molling, do PP gaúcho, defendeu a extensão do Reintegra, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários, para empresas exportadoras, prevista em emendas feitas à Medida Provisória 628. Para o deputado, essa foi uma das mais importantes medidas incluídas no Plano Brasil Maior.
A Confederação Nacional da Indústria divulgou, na semana passada, a décima nona edição da “Agenda Legislativa” para 2014. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, explicou que, todos os anos, a CNI identifica matérias relevantes para o desenvolvimento do país e que devem ganhar prioridade no debate do Congresso.
A Câmara analisa há quase dez anos, proposta que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, lamentou a demora na tramitação do projeto que visa garantir às cooperativas, especialmente às da área da saúde, incentivos previstos na Constituição Federal.
VINHETA/EFEITO....
Representantes do Sindicato dos Ferroviários do Distrito Federal, Tocantins e Bahia se reuniram na semana passada para reivindicar melhorias salariais. Amauri Teixeira, do PT baiano, pediu ao Poder Executivo que cumpra a promessa de correção salarial feita à categoria.
A PEC que permite aos servidores públicos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optar por fazer parte dos quadros da União é, na avaliação de Sebastião Bala Rocha, do SDD, uma questão de justiça e uma equiparação de direitos já concedidos à Rondônia. O deputado defendeu a imediata aprovação do texto.
VINHETA/AGRICULTURA...
Para vencer a crise do setor sucroenergético é preciso fortalecer linhas de crédito, recuperar as usinas, melhorar a infraestrutura logística e capacitar a mão de obra. Segundo Arnaldo Jardim, do PPS paulista, essas foram algumas sugestões dadas pelo setor durante encontro nacional realizado em Campo Grande.
VINHETA/SAÚDE...
Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 140 milhões de reais são gastos com internações devido à falta de saneamento e à má qualidade da água. Para dar destaque ao assunto, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, apresentou proposta que torna a água um direito social, previsto na Constituição.
Indignado com a situação do sistema de saúde de Ituiutaba, Weliton Prado, do PT, cobrou do governo de Minas Gerais a promessa do aporte de cinco milhões de reais para o Hospital São José. A implantação de uma UTI Neonatal é essencial, já que, segundo ele, várias crianças faleceram por falta dos recursos de uma UTI.
VINHETA/EFEITO....
Desde janeiro, as entidades filiadas à Federação das Instituições de Reabilitação do Rio de Janeiro não recebem o repasse do convênio firmado com o governo fluminense. Ao cobrar a liberação da verba, Glauber Braga, do PSB, frisou que entidades como a Apae e a Pestalozzi prestam relevantes serviços à população do estado.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Continua tramitando no Congresso, projeto que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. Defensor da iniciativa, Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, também voltou a cobrar a aprovação da proposta que extingue o fator previdenciário.
A redução no valor das aposentadorias preocupa Severino Ninho, do PSB de Pernambuco. O deputado citou estudo feito por um economista aposentado que demonstra a possibilidade de pagar uma aposentadoria de 15 salários mínimos à pessoa que contribuiu durante sua vida ativa com o mesmo valor.
Sob intervenção desde 2006, o fundo Aerus não consegue pagar as aposentadorias dos funcionários da Varig e da Transbrasil. Ao lembrar que a Justiça já determinou que a União pague a dívida previdenciária, Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, pediu que o governo respeite os idosos e honre o compromisso.
Há 13 anos, tramita na Casa, o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria da mulher policial. Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, pediu a inclusão da proposta na pauta de votações para beneficiar a categoria.
VINHETA/EFEITO....
130 aprovados no concurso público do INSS esperam a nomeação para trabalhar no Pará. Zé Geraldo, do PT, pediu que o Ministério do Planejamento oficialize a contratação, lembrando que o concurso vence no dia 17 de abril e o estado precisa de pessoal para prestar melhor atendimento à população.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O governo do Espírito Santo assinou ordem de serviço para instalar uma torre de telefonia móvel com internet 3G, em Vargem Alta. Manato, do SDD, comemorou a medida e informou que o governo também vai estatizar o Colégio Salesiano do distrito de Jaciguá, transformando-o em Escola Técnica para atender mil e 200 alunos.
João Caldas, do SDD, solicitou maior atenção da Procuradoria Geral da União para a situação degradante da Assembleia Legislativa de Alagoas. De acordo com o parlamentar, o legislativo estadual vem sofrendo com desfalques; fraudes eleitorais e funcionários fantasmas.
O parlamentar lamentou ainda a situação do Ministério Público de Alagoas, que segundo João Caldas, teve um corte no orçamento de quase 20 milhões de reais.
Marcus Pestana, do PSDB, elogiou o governo de Minas Gerais pelos avanços alcançados. Entre outras conquistas, ele destacou que as crianças do ensino fundamental têm o melhor desempenho do Brasil; e o “Caminho de Minas” leva integração regional através do maior programa estadual de pavimentação de rodovias.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário fez a entrega, no dia 31 de março, de motoniveladoras para 10 municípios de Alagoas. Paulão, do PT, explicou que os equipamentos fazem parte do PAC 2, programa considerado pelo parlamentar como fundamental para melhorar a infraestrutura do estado.
A União dos Vereadores do Ceará tem contribuído na busca de alternativas para os problemas dos municípios do estado. Domingos Neto, do PROS, elogiou os vereadores que extrapolam a função de legisladores diante da seca, colaborando com o Executivo para adotar medidas que melhorem a vida da população.
Vereadores da cidade de Vassouras, no Rio de Janeiro, vieram a Brasília reivindicar maior rigor na fiscalização das operadoras de telefonia celular. Eurico Júnior, do PV, enalteceu a iniciativa e afirmou que os serviços oferecidos na região de Vassouras são ineficientes.
Assis Melo, do PCdoB gaúcho, participou da décima sexta edição do Jantar do Peixe, na cidade de Pontão. O deputado elogiou o evento promovido por extensionistas da Emater que, segundo ele, desempenham um papel importante ao ajudar o pequeno produtor a agregar valor ao seu produto.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A má qualidade das rodovias brasileiras tem impacto negativo na produção de grãos do país. Paulo Feijó, do PR fluminense, cobrou do governo federal mais investimentos na infraestrutura de transportes para beneficiar o agronegócio que, segundo o deputado, é um dos principais motores da economia nacional.
O DNIT rescindiu contrato com o consórcio de empresas que faria o projeto executivo de engenharia do contorno ferroviário do município paulista de Rio Preto. Ao fazer o registro, Edinho Araújo, do PMDB, pediu que seja intensificado o esforço por mais segurança no transporte de trem na região.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Líderes das bancadas da Câmara apresentaram sugestões de votar projetos polêmicos ao longo da próxima semana.
A semana de esforço concentrado foi marcada pelo presidente Henrique Eduardo Alves para a votação de projetos que ficaram paralisados nos últimos meses, devido a propostas prioritárias que trancavam a pauta.
Saiba mais sobre as matérias que devem gerar divergência em Plenário na reportagem de Carol Siqueira.
Carol Siqueira: A perspectiva de liberação da pauta do Plenário da Câmara aumentou a pressão dos deputados pela votação de projetos polêmicos. Na lista de prioridades dos líderes para o esforço concentrado da segunda semana de abril, estão o piso salarial de policiais e bombeiros, o fim do fator previdenciário e o piso salarial de agentes comunitários de saúde, temas que não tem o aval do governo. O líder do PSC, deputado André Moura, disse que os agentes comunitários de saúde já estão mobilizados para vir à Câmara pressionar os deputados.
André Moura: Vamos aguardar que o presidente Henrique possa cumprir não só o compromisso dele, mas os pedidos dos líderes e pautar na semana do esforço concentrado o piso dos agentes.
Carol Siqueira: Mas o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, avisou que o esforço concentrado será frustrado se os líderes insistirem nas polêmicas.
Arlindo Chinaglia: Se forem pautadas matérias muito polêmicas, seja qual segmento se sentir incomodado em votar - seja oposição, seja governo -, existe um arsenal de obstrução muito grande. Então acho que o mais prudente é tentar fazer uma pauta de comum acordo.
Carol Siqueira: Os líderes encaminharam uma lista de mais de 100 propostas para serem analisadas durante o esforço concentrado. Algumas delas têm mais chance de votação, como é o caso do projeto que torna mais rígidas as regras de segurança em boates e casas noturnas. A pauta do esforço concentrado de abril ainda não foi fechada pelos líderes. Da Rádio Câmara de Brasília, Carol Siqueira.
VINHETA/PASSAGEM...
Já nesta semana, o Plenário da Câmara pode votar a medida provisória que estabelece novas regras para as atividades comerciais de empresas brasileiras no exterior.
Entre outras mudanças previstas, está o regime de tributação dos lucros obtidos fora do Brasil por companhias nacionais.
A repórter Vania Alves tem mais detalhes sobre o teor da medida provisória.
Vania Alves: O Plenário da Câmara dos Deputados começa a semana discutindo a Medida Provisória 627. A proposta altera regras contábeis e tributárias e afeta principalmente as atividades de empresas brasileiras no exterior. Entre outras medidas, ela muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior. Como ela vai perder a validade no dia 21 de abril, a tramitação terá que ser concluída até o dia 16, por causa dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes. A oposição criticou a medida e tentou ganhar mais tempo para sua apreciação. O argumento é de que a proposta do governo trata de diferentes assuntos e no parecer da Comissão foram incluídos artigos que não poderiam ser acrescentados por meio de emendas. O líder do PPS, deputados Rubens Bueno, concorda que se a MP perder a validade a sociedade poderá ser prejudicada, mas também acredita que ela envolve um leque de assuntos amplo demais.
Rubens Bueno: Esta MP é um emaranhado de situações em que nós temos de ter toda a atenção, principalmente para não prejudicar o setor produtivo nacional.
Vania Alves: O líder do PT, deputado Vicentinho, prefere se abster de discutir o mérito da medida, mas afirma que é extremamente importante regular atividades que podem prejudicar o País sem a devida atenção.
Vicentinho: O que nós podemos dizer é que, no caso das aplicações estrangeiras, nos chamados paraísos fiscais, um dos objetivos dos mais importantes é você controlar absolutamente essas aplicações, para impedir sonegação.
Vania Alves: O Plenário vai analisar o parecer do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, aprovado na última quarta-feira na comissão especial que analisou a proposta. Da Rádio Câmara, Vania Alves.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia discutiu o avanço das cidades digitais e a conversão das rádios AM em FM. Para Oziel Oliveira, do PDT, esse é um grande legado que a Copa deixa para o Brasil. Ele acrescentou que a má qualidade do sinal de telefonia celular no interior da Bahia também foi reclamada no encontro.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Dados do Ministério da Educação mostram que o Pronatec já registrou mais de seis milhões de matrículas. Décio Lima, do PT de Santa Catarina, elogiou a inciativa do governo federal e ressaltou que o objetivo do programa é ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica em todo o país.
Com mais de um mês de atraso, o ano letivo do campus Leste da USP começou nesta segunda em salas alugadas. A Justiça já havia vetado o início das aulas por causa do solo contaminado. Ivan Valente, do PSOL, criticou o governo paulista por antecipar a inauguração da unidade em 2004, colocando em risco a integridade física dos alunos.
Está em análise na Câmara, o Plano Nacional de Educação. Contrário à inclusão da orientação sexual como uma das diretrizes do PNE, Eros Biondini, do PTB mineiro, ressaltou que esse é o posicionamento da CNBB e também da bancada católica na Casa.
VINHETA/ CULTURA...
Projeto de Francisco Chagas, do PT paulista, institui o Prêmio Câmara Cascudo para promover o folclore brasileiro. O deputado explicou que além de homenagear o intelectual que se dedicou ao estudo do tema, a iniciativa visa contribuir com a valorização das criações culturais tradicionais, de riqueza incalculável.
VINHETA/HOMENAGEM....
A Câmara realizou sessão solene para homenagear o ex-deputado João Faustino Neto, que morreu em janeiro deste ano. Antônio Imbassahy, da Bahia, ressaltou o caráter e a generosidade do homem público, que foi um dos fundadores do PSDB.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A aprovação do projeto que concede porte de arma aos agentes penitenciários representa, na avaliação de Doutor Carlos Alberto, do PMN do Rio de Janeiro, importante instrumento de defesa para a categoria que tem contato direto com os apenados.
Com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas, Fabio Reis, do PMDB sergipano, avalia que os casos de violência noticiados na mídia podem comprometer a imagem do Brasil no exterior. O deputado se mostrou indignado com o caso da mulher arrastada por um carro da PM no Rio de Janeiro.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....