Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Repercutem na Câmara novas determinações do TSE para a eleição
Deputados analisam proposta que modifica as atribuições do Dnocs
Parlamentares acompanham a situação de Rondônia após enchentes
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Comissão externa formada por parlamentares foi a Rondônia para acompanhar os desdobramentos da cheia do Rio Madeira.
Na semana passada, o leito do rio subiu 18 metros, desabrigando famílias e provocando prejuízos materiais.
A repórter Sílvia Mugnatto ouviu deputados que foram ao estado e tem mais informações.
Sílvia Mugnatto: Integrantes da comissão externa da Câmara que foram a Rondônia verificar os problemas causados pela cheia do rio Madeira avaliam que é preciso mais agilidade das autoridades para atender a região e que alguns problemas podem ter sido agravados por erros nos projetos de barragens. Somente em Porto Velho, capital do estado, 2 mil famílias estão desabrigadas. Estradas federais estão interditadas porque o rio Madeira subiu mais de 18 metros acima do nível normal. O deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, cobrou mais agilidade dos governos.
Moreira Mendes: Precisa haver mais agilidade no retorno das ações do governo federal. A burocracia impede muito, é muito complicado e emergência não pode esperar, as coisas estão acontecendo e é preciso socorrer essas populações.
Sílvia Mugnatto: Já o deputado Amir Lando, do PMDB de Rondônia, afirma que é necessário avaliar se existiram problemas na elaboração dos estudos de impactos ambientais das barragens da região. E cita um exemplo.
Amir Lando: É preciso dizer que uma barragem era para ficar na cachoeira do Jirau e ela foi lançada para uma outra cachoeira acima em um lugar chamado "caldeirão do diabo". Então, de repente, não fizeram mais os estudos, não realizaram os estudos do impacto a partir desta modificação. Disseram: 'Não vai acontecer nada". Pois aconteceu.
Sílvia Mugnatto: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes decidiu interromper totalmente o fluxo de veículos na BR-364 na altura do quilômetro 800. O estado do Acre está isolado por via terrestre. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Silas Câmara, do PSD do Amazonas, parabenizou a mesa diretora da Casa por firmar compromisso com a bancada federal do estado, no sentido de pautar a votação da emenda constitucional que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. A votação, de acordo com o parlamentar, deve ocorrer no dia 18 de março.
A Presidência da República defendeu a manutenção dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus. Ao elogiar a ação do Poder Executivo, Átila Lins, do PSD, ressaltou que os benefícios ao polo industrial garantem a preservação da Floresta Amazônica.
VINHETA/PASSAGEM...
Está em debate na Casa projeto que visa modificar as atribuições do Dnocs. Segundo análise de Eudes Xavier, do PT cearense, a nova proposta vai aperfeiçoar o trabalho do departamento, para amenizar os prejuízos causados pela seca no semiárido brasileiro.
O Ministério do Planejamento deverá enviar ainda no primeiro semestre deste ano o projeto que trata da reestruturação do Dnocs. Ao comemorar a notícia, Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, voltou a reiterar a importância do órgão no combate à estiagem da Região Nordeste.
VINHETA/AGRICULTURA...
Aguarda assinatura no Palácio do Planalto decreto que regulamenta as multas do novo Código Florestal Brasileiro. Para Valdir Colatto, do PMDB catarinense, a determinação vai agilizar a instrução normativa e regulamentar o cadastro ambiental rural, aprovado em 2012.
A possibilidade de importação de banana proveniente do Equador está preocupando os produtores da fruta. Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, lembrou que o Brasil é um grande produtor de banana e que a importação vai atrapalhar o agricultor brasileiro, além de afetar a produtividade e o preço.
Esperidião Amin, do PP, solicitou ao Banco do Brasil que reexamine a situação de um agricultor da cidade de Matos Costa, em Santa Catarina, que perdeu a sua propriedade por possuir uma dívida com o banco de 1.387 reais, contraída há mais de 20 anos.
Relatório do Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social alerta para a qualidade dos produtos consumidos pela população. Conforme entendimento de Décio Lima, do PT catarinense, o projeto vai fortalecer a agricultura familiar.
Os agricultores familiares vão contar, em 2014, com 21 bilhões de reais para o financiamento da safra. Segundo Fernando Marroni, do PT gaúcho, a agricultura familiar responde por 33 por cento do PIB nacional, como resultado das políticas do governo federal.
Mobilização das mulheres camponesas reivindicou a ampliação do direito à licença-maternidade de quatro para seis meses. Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, considera a reivindicação justa e espera que o governo se sensibilize para estender o direito também às mulheres da agricultura familiar.
O consumo interno de pescado aumenta progressivamente no país, passando de seis quilos por habitante, em 2003, para nove quilos em 2009. No entanto, Costa Ferreira, do PSC maranhense, considerou os números ainda pouco expressivos e cobrou do governo federal políticas para o desenvolvimento da pesca.
VINHETA/EFEITO....
Foi realizado em Nova Bréscia, no Rio Grande do Sul, o churrasco mais longo do mundo. Giovani Cherini, do PDT explicou que são oito dias de churrasco, e que pelo feito o município vai reivindicar a inscrição no Guinness Book, o livro dos recordes.
Nova Bréscia, no Rio Grande do Sul, ganhou projeção nacional por promover o maior churrasco do mundo. O evento, que já contou com a participação de mais de 12 mil pessoas, vai marcar, na opinião de Jerônimo Goergen, do PP, a história da cidade como a terra dos churrasqueiros.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Câmara vai investigar denúncias de tratamento inadequado aos animais.
Por acordo com lideranças partidárias, a comissão parlamentar de inquérito não vai analisar os problemas verificados em rodeios e vaquejadas.
A repórter Renata Tôrres tem outras informações sobre o tema.
Renata Tôrres: A comissão parlamentar de inquérito que deverá ser instalada na Câmara dos Deputados para investigar maus-tratos contra animais não vai tratar dos casos ocorridos em rodeios e vaquejadas. O autor do projeto de resolução (204/13) que cria a CPI, deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, explica que teve que abrir mão das investigações nos rodeios para que os líderes partidários concordassem com a votação do projeto no Plenário da Câmara.
Ricardo Izar: Na verdade, o que a gente queria era ter uma CPI ampla, para todo tipo de maus-tratos, mas a gente só conseguiu consenso dos líderes se não fosse apurada a questão das festas de peão, das vaquejadas. Eu acho que, para a gente da causa (animal), que está lutando há tanto tempo por alguma coisa, a gente teve que abrir mão para poder conseguir apurar as outras coisas.
Renata Tôrres: Ricardo Izar acredita que a pressão para que a comissão não investigue os rodeios veio de deputados ligados ao agronegócio.
Ricardo Izar: Eu acho que, devido à bancada ruralista, que é muito grande na Casa e que tem um envolvimento grande com a questão dos rodeios. Eu até entendo que eles queiram defender, faz parte do segmento deles. A gente não queria, mas tem que abrir mão. Não tem jeito. Às vezes, para a gente conseguir alguma coisa, tem que ser degrau por degrau.
Renata Tôrres: Depois de criada, a CPI dos Maus-Tratos a Animais vai investigar não apenas pessoas que agridem os bichos de qualquer forma, mas também a falta de políticas públicas para preservar a fauna e para esterelizar animais de rua, e os testes laboratoriais com animais para a fabricação de cosméticos e produtos de higiene. Além do projeto que cria a CPI, Ricardo Izar afirmou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já se comprometeu a colocar na pauta do Plenário mais quatro propostas: a que proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene (6602/13); a que regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos, para evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses (1376/03); a que proíbe animais em circos (7291/06); e a que muda o Código Civil para tratar os animais não mais como coisas, mas como sujeitos sui generis, que têm direitos mas não obrigações. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/ ESPORTE...
Um torcedor do time do Santos morreu após ter sido espancado por apoiadores do São Paulo, durante jogo no Morumbi. Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, criticou a falta de impunidade das torcidas organizadas e cobrou do Congresso medidas para evitar a violência nos jogos.
A comissão que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte, realizou audiência para ouvir a opinião de autoridades do setor. Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, destacou que a proposta cria um fundo para investimentos na iniciação esportiva.
VINHETA/ CULTURA...
A partir do dia 10 a Câmara realiza, no corredor de acesso ao plenário, exposição sobre a Batalha do Jenipapo. Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, mencionou que a mostra inaugura uma série de publicações que o Poder Legislativo pretende mostrar sobre episódios menos conhecidos da história do país.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Repercute na Câmara a prisão de cinco índios acusados de matar três pessoas no interior do Amazonas.
A Comissão de Direitos Humanos da Casa está acompanhando os conflitos entre índios e não-índios na região.
Saiba mais sobre o problema na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: Cinco índios da terra indígena Tenharim Marmelos acusados pela morte de três pessoas em Humaitá no Amazonas estão sendo investigados pela Justiça. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Assis do Couto, do PT do Paraná, afirmou que os conflitos em Humaitá devem ser prioridade nos trabalhos da comissão em 2014.
Assis do Couto: É bem provável que nós façamos uma missão para visitar esta região e conhecer mais os detalhes dessa operação que já está se tornando um fato de dimensões internacionais diante do que tem ocorrido lá em Humaitá.
Karla Alessandra: O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton, do PT de Rondônia, lembrou que desde a construção da rodovia Transamazônica (BR 230), que atravessa a reserva, os índios pedem indenização ao governo. Como forma de protesto pela falta de políticas públicas voltadas para sua população, eles cobram pedágio daqueles que passam por aquela área. Padre Ton informou que a Frente não vai se posicionar em favor dos índios, se eles forem considerados culpados pela Jusitça.
Padre Ton: Eu penso que se os índios são culpados eles terão que responder. É a decisão da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.
Karla Alessandra: O inquérito já foi concluído pela Polícia Federal e agora está sendo analisado pelo Ministério Público, em Manaus. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/EFEITO....
Está em análise na Câmara projeto que restringe os depósitos em contas bancárias dos presidiários apenas às remunerações e benefícios previdenciários. A medida vai evitar, segundo o autor, Enio Bacci, do PDT gaúcho, a proliferação de extorsões praticadas pelos internos.
VINHETA/ECONOMIA...
Apesar do governo federal diminuir a arrecadação de estado e municípios, Luiz Carlos Hauly, do PSDB, parabenizou a Assembleia Legislativa do Paraná pelo desempenho na arrecadação e no controle das contas públicas do estado. Segundo o parlamentar, o Paraná obteve arrecadação de mais de 32 bilhões de reais em 2013.
Foi criada na Câmara a frente parlamentar em defesa das distribuidoras de energia da Eletrobras. Em defesa do setor, Paulão, do PT alagoano, considera um equívoco do governo federal a possível privatização de seis distribuidoras de energia localizadas em Alagoas, Amazonas, Acre, Piauí, Rondônia e Roraima.
A gestão da Amazonas Energia foi apontada por Carlos Souza, do PSD, como responsável pelo falecimento de uma senhora de 60 anos, que passou mal após ser destratada, segundo ele, por funcionários da empresa. O parlamentar pediu providências ao Ministério de Minas e Energia sobre o caso.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Os serviços prestados por empresas de telefonia e de TV a cabo continuam a gerar preocupações na Câmara. João Ananias, do PCdoB do Ceará, ratificou que o Poder Legislativo deve propor uma regulação para punir as prestadoras que não oferecem os serviços anunciados.
Está previsto para ser votado este ano o marco civil da internet. No entanto, Ricardo Izar, do PSD paulista, pediu que os parlamentares acrescentem ao texto dispositivo que garante o controle dos pais na navegação dos filhos pela rede.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Parlamentares fizeram críticas às novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que vão vigorar nas eleições de outubro.
Entre as medidas anunciadas, a mais polêmica entre os deputados é proibição do telemarketing.
Saiba mais sobre a repercussão das decisões do TSE na reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Candidatos que concorrem a um cargo nas eleições de outubro estão proibidos de usar serviços de telemarketing e não poderão associar seus nomes a órgãos públicos. Pelas novas regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral também será obrigatório o uso de legendas ou da Língua Brasileira de Sinais na propaganda eleitoral e nos debates na TV. A ideia é facilitar a compreensão por pessoas com deficiência. O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), gostou das regras, mas estranhou a proibição do telemarketing.
Vicentinho: Limita a atuação dos candidatos, sobretudo os candidatos que têm dinheiro. Nas minhas campanhas eu nunca usei telemarketing. Então, para mim não muda nada, mas não esperava que houvesse essa decisão. Agora, o destaque mesmo foi a decisão sobre o uso de Libras e legendas.
Idhelene Macedo: Além das novas medidas, o TSE também manteve a regra segundo a qual o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% de seu patrimônio. Relator da proposta de Reforma Política ( (PEC 352/13) na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Espiridião Amin (PP-SC) aprovou as novas regras e ressaltou que o financiamento de campanha deveria ser tratado em lei e não por meio de uma resolução da justiça eleitoral.
Espiridião Amin: Essa decisão do tribunal extrapola sua competência. Ele não pode fixar, quem tem de fixar é a lei, mas ela vem ao encontro do propósito do projeto de reforma do qual sou relator. Quer dizer, no mérito, estamos de acordo. Na forma, o TSE, mais uma vez, exorbita. Agora, neste caso exorbita claramente diante da inércia do Legislativo.
Idhelene Macedo: O TSE definiu ainda que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da norma, o prazo era de 24 horas antes do pleito. Já o voto em trânsito vai valer nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. As medidas foram apresentadas pelo TSE na quinta-feira anterior ao carnaval e disciplinam as eleições deste ano, quando o brasileiro vai escolher o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, deputados estaduais; o governador e vice-governador do Distrito Federal e os deputados distritais. Vale lembrar que os dois turnos ocorrem em outubro: o 1º, no dia 5 e o 2º, no dia 26. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
Em 24 de fevereiro completaram-se 82 anos do voto feminino, e no dia oito de março se comemora o dia internacional da mulher. Ao lembrar das datas, Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, alertou para o baixo índice de mulheres na Câmara, de apenas nove por cento do total de 513 deputados.
O PT realizou encontro em Quixelô, no Ceará, para nomear diversos presidentes regionais do partido. Ao parabenizar os novos dirigentes, José Airton exaltou a força da legenda na região.
Em outubro, os brasileiros vão definir, nas urnas, o futuro do país para os próximos quatro anos. Na opinião de Arnaldo Jardim, do PPS paulista, agora é o momento ideal para os futuros candidatos apresentarem um projeto de mudança estrutural para o Brasil.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....