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Projeto extingue seguro obrigatório no licenciamento de veículos

Publicação: 28/02/2014 - 19:59

  • Projeto extingue seguro obrigatório no licenciamento de veículos

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto extingue seguro obrigatório no licenciamento de veículos
Câmara discute penas maiores para a depredação de patrimônio
Parlamentares avaliam o lucro de 23 bilhões de reais da Petrobras
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Petrobras divulgou, nesta semana, resultados do quarto trimestre de 2013 com lucro total de 23 bilhões de reais. Na opinião de Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, o balanço apresentado não mostra os reais valores da estatal.
De acordo com o parlamentar, dos 23 bilhões de reais da Petrobras, oito bilhões são decorrentes de ativos que foram alienados pela estatal. Além disso, Mendonça Filho mostrou preocupação com o endividamento da empresa devido a investimentos realizados, passando de 63 bilhões para 221 bilhões de reais.
Para o líder do PT na Câmara, Vicentinho, de São Paulo, o lucro da Petrobras, em 2013, foi resultado da evolução administrativa da empresa. Segundo lembrou o deputado, mesmo com gastos com investimentos na exploração e expansão das atividades, a estatal apresentou um ganho líquido superior a 23 bilhões de reais.
Na avaliação de Vicentinho, os investimentos da atual gestão resultaram na descoberta da maior reserva de petróleo do mundo. O parlamentar comemorou que o pré-sal tem potencial para produzir, até 2020, quatro milhões de barris de petróleo por dia.
VINHETA/EFEITO....
Um grupo de parlamentares conseguiu apoio de partidos da base aliada para aprovar a criação de uma comissão externa para investigar as denúncias de fraude dentro da Petrobras. Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, repudiou o PT por ter obstruído a sessão que iria votar o requerimento.
Domingos Sávio explicou que a comissão externa pretende ir à Holanda obter mais informações sobre o suposto pagamento de propina da empresa holandesa SMB, no valor de 139 milhões de dólares, a um funcionário da Petrobras.
VINHETA/ECONOMIA...
Deputados ligados às entidades empresariais do setor de serviços defendem a regulamentação do trabalho terceirizado e o fim da multa de 10 por cento do FGTS para demissões sem justa causa.
A matéria é polêmica e tem a oposição de sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais.
O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações sobre o tema.
José Carlos Oliveira: Setor de serviços prioriza a regulamentação da terceirização e o fim da multa de 10% do FGTS para empresários. A pauta legislativa prioritária foi discutida, nesta terça-feira, na reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços com representantes de cerca de 30 atividades empresariais. O coordenador do grupo, deputado Laércio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe, manifestou apoio ao texto integral do polêmico projeto de lei (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização. Apesar das pressões das centrais sindicais contra a proposta, Laércio argumenta que o texto não prejudica o trabalhador terceirizado.
Laércio Oliveira: As partes que contratam a terceirização precisam de segurança jurídica, por isso a gente apoia (o projeto) na íntegra. São quase 15 milhões de trabalhadores sem nenhum amparo legal e a gente precisa resolver esse problema. A gente busca o apoiamento de todos, inclusive das centrais sindicais.
José Carlos Oliveira: O setor de serviços também quer garantir o fim da multa de 10% que os empresários pagam desde 2001 (Lei Complementar 110/01) pelas demissões sem justa causa dos seus empregados. Essa multa havia sido extinta pelos parlamentares (PLP 200/12), no ano passado, mas a medida foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, que encaminhou outra proposta (PLP) 328/13) ao Congresso remanejando os recursos da multa para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para o deputado Laércio Oliveira, o empresariado já pagou o que devia.
Laércio Oliveira: Nós queremos que seja extinta a multa do FGTS: empresário nenhum tem que acrescentar mais 10% nas recisões de contrato. Os 10% não vão para o trabalhador, mas para o governo. O rombo que existia no Fundo de Garantia há longos anos atrás, os empresários pagaram.
José Carlos Oliveira: Segundo Laércio Oliveira, a estratégia da frente parlamentar será a aposta no diálogo na votação dessas propostas que são polêmicas e estão prontas para a apreciação do Plenário da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EFEITO....
Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, criticou a política econômica adotada pelo governo federal. O parlamentar mencionou que, entre 2002 e 2014, os restos a pagar eram de 18 bilhões de reais, e hoje somam 218 bilhões.
Pesquisa do IBGE mostra que o ritmo de expansão do comércio varejista caiu de 12 por cento em 2010 para quatro por cento no ano passado. Na avaliação de Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, o governo federal precisa recuperar a credibilidade econômica junto aos empresários para alavancar o setor varejista.
O governo federal investiu mais de 500 bilhões de reais na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, além de deter 370 bilhões de dólares em reservas internacionais. Para Geraldo Simões, do PT da Bahia, os valores refletem que a política econômica do país está no caminho certo.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Embora tenha sido liberada metade dos recursos federais previstos para a construção do Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados, Marçal Filho, do PMDB sul-mato-grossense, lamentou que a prefeitura tenha concluído apenas 35 por cento das obras.
A Rádio Solidariedade, de Serra Branca, concedeu pelo segundo ano consecutivo prêmio a Luiz Couto, do PT, pela luta em defesa da Paraíba e dos direitos humanos. Ele agradeceu a homenagem e ressaltou que a rádio tem uma programação voltada à cultura popular, com ênfase para a produção regional.
VINHETA/AGRICULTURA...
Em reunião com representantes da Conab, José Airton, do PT, cobrou novas condições de armazenamento para resolver problemas de estocagem de milho no Ceará. De acordo com o parlamentar, o estado conta apenas com oito unidades de armazéns para os 184 municípios.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Os deputados analisam o fim da obrigatoriedade de pagamento do seguro DPVAT, relativo à propriedade de veículos.
O projeto em estudo torna o pagamento facultativo, segundo explica a repórter Marise Lugullo.
Marise Lugullo: Projeto de lei na Câmara Federal pretende acabar com a obrigatoriedade do seguro DPVAT, pago anualmente por todos os proprietários de veículos (PL 7097/14). O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais é pago junto com o IPVA para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e não cobre danos materiais. O não pagamento impede que o proprietário fique regular com a documentação oficial do veículo. Porém, o autor da proposta, deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, entende que o cidadão tem o direito de decidir se quer ou não contratar o serviço.
Simão Sessim: É direito de todo cidadão ter respeitada sua vontade de querer ou não contratar qualquer espécie de seguro, não podendo o Estado e nem a iniciativa privada impingir-lhe a obrigação, ainda mais diante da relação material-jurídica de direito privado, salvaguardada pelos conceitos e princípios norteadores da relação de consumo.
Marise Lugullo: O projeto de lei do deputado Simão Sessim transforma o seguro obrigatório em Seguro Facultativo de Danos Pessoais. No ano passado, o Seguro DPVAT pagou mais de seiscentas mil indenizações (633.845), um aumento de 25% em relação a 2012. O valor pago superou três bilhões e 200 milhões de reais. Dos recursos arrecadados pelo seguro, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde para custear gastos com vítimas de acidentes de trânsito. Da Rádio Câmara, de Brasília, Marise Lugullo.
VINHETA/EFEITO....
Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, lamentou o adiamento da sessão do Congresso que iria analisar a derrubada do veto ao projeto que regulamenta o exercício da profissão de motoristas de veículos de emergência no país. O parlamentar destacou a importância dos profissionais para o transporte de pacientes.
O município gaúcho de Rio Grande completou 275 anos de existência no dia 19 de fevereiro. Ao parabenizar a população local, José Stédile, do PSB, destacou a realização de audiência, na Comissão de Viação e Transporte, sobre a viabilidade das obras de ligação entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Em 2013, o serviço de atendimento à população da Câmara recebeu mais de 16 mil manifestações da sociedade, solicitando que seja pautado o projeto que determina o fim da cobrança da assinatura básica da telefonia fixa. O líder do PSC, André Moura, de Sergipe, observou que o projeto tramita há 13 anos.
Cerca de 39 milhões de assinantes pagam 36 reais mensais de assinatura básica, sem utilizar o valor em ligações. A proposta citada por André Moura indica que o consumidor pague apenas pelos impulsos que utilizar efetivamente.
VINHETA/PASSAGEM...
Propostas em discussão na Câmara determinam que as empresas telefônicas disponibilizem serviços automáticos de cancelamento de serviços.
Saiba mais sobre a questão na reportagem de Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou que pretende obrigar as empresas de telefonia, banda larga ou TV por assinatura a disponibilizar um sistema de cancelamento eletrônico dos serviços pelo usuário. Ele poderia fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone. Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento. Por enquanto, a medida vai ser discutida com as empresas e só deve entrar em vigor no segundo semestre. Mas a Câmara dos Deputados analisa pelo menos 7 projetos sobre o assunto (PL 1593/11), e alguns deputados acreditam que o tema deve ser regulado por lei. É o que explica a autora de um dos projetos, a deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo.
Rose de Freitas: O que você decide hoje amanhã pode vir outro para decidir o contrário. A Anatel baixa hoje esse normativo, mas nós temos que garantir que isso efetivamente funcione pela lei.
Sílvia Mugnatto: O projeto da deputada Rose de Freitas assegura ao consumidor o direito de cancelar, via internet, contratos de planos de saúde, cartões de crédito, TV a cabo e telefonia. Na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, relatou o assunto e sugeriu a aprovação apenas de um projeto de lei que permite o cancelamento por telefone ou pela internet dos contratos de TV por assinatura. Segundo ele, a regulamentação atual para o cancelamento dos demais serviços seria suficiente.
Ricardo Izar: O que a gente rejeitou, na verdade, foi o cancelamento por SMS, que é mensagem de telefone, porque aí fica inviável para a empresa e para o consumidor provar que mandou a mensagem.
Sílvia Mugnatto: Mas a deputada Rose de Freitas não concorda com a rejeição do seu projeto e disse que vai questionar o parecer. Como a última tramitação dos textos é na Comissão de Constituição e Justiça, que vai analisar apenas aspectos jurídicos, é provável que o assunto seja levado ao Plenário da Câmara. De acordo com a Anatel, do total de reclamações sobre TVs por assinatura em 2013, por exemplo, 15% se refere a processos de cancelamento. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Brasil caiu dois pontos no desempenho dos alunos em leitura, dentro do Programa para Avaliação Internacional de Estudantes, o Pisa. Ao lamentar o resultado, Rubens Bueno, do PPS paulista, criticou método de gestão do governo federal em relação a educação pública.
Rubens Bueno informou que, de 65 participantes, o Brasil alcançou a posição de número 55, atrás de países como o Chile e Uruguai. Para melhorar o índice, na avaliação do deputado, é necessário criar políticas de financiamentos e incentivos para otimizar o ensino público do país.
As escolas da rede municipal de Trindade do Sul, no Rio Grande do Sul, estão desenvolvendo projeto em parceria com o Sebrae. Giovani Cherini, do PDT, informou que a ideia de colocar o empreendedorismo nas escolas foi lançada durante feira de ciência e tecnologia de Novo Hamburgo.
VINHETA/ CULTURA...
O bloco “Ai que ódio”, de Paty do Alferes, foi selecionado pelo jornal Folha de São Paulo como um dos 10 grupos de carnaval com o nome mais original. De acordo com Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, o bloco ajuda a divulgar a festa carnavalesca na cidade.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Câmara aprovou, em primeiro turno, a proposta que estabelece prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Ao comemorar a conquista, Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que os defensores atuam em prol dos direitos dos mais necessitados.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Projeto em debate na Câmara prevê aumento das penas para participantes de manifestações que depredarem o patrimônio público ou privado.
A lei em discussão também determina que as autoridades policiais sejam avisadas da realização de atos públicos com pelo menos 24 horas de antecedência.
O repórter Tiago Miranda tem mais informações sobre a proposta.
Tiago Miranda: Manifestantes mascarados que cometerem crime contra o patrimônio poderão ter a pena agravada de 1 a 6 meses para 6 meses a 3 anos de prisão. Além disso, toda manifestação precisará ser avisada às autoridades públicas com, pelo menos, 24 horas de antecedência. Essas são algumas das regras previstas para manifestações populares, presentes no parecer do deputado Efraim Filho, do DEM paraibano, que reúne várias propostas para regulamentar os protestos. Efraim Filho considera que os nove meses "de gestação" e reflexão desde as manifestações de junho de 2013 foram "importantíssimos" para a sociedade brasileira amadurecer a visão sobre os protestos.
Efraim Filho: Como premissa básica no nosso substitutivo está preservar os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, a liberdade de expressão e manifestação, desde que seja vedado o anonimato como diz a Constituição Federal.
Tiago Miranda: O deputado ressaltou que o uso de máscaras ou capuzes não está criminalizado, mas é um agravante no caso de ocultação de identidade para praticar um crime. Já o aviso sobre o protesto à autoridade garante, na opinião do parlamentar, o êxito da manifestação e também de quem quer ter seu direito de mobilidade garantido. A ação policial deve ser, prioritariamente, preventiva e não repressiva, defendeu Efraim Filho. Os policiais poderão, por exemplo, abordar e exigir identificação de quem estiver mascarado e fazer busca na mochila ou na roupa do manifestante, para procurar alguma arma, explosivo ou objeto que possa ser usado em crime.
Efraim Filho: Colocamos como princípio norteador da ação da polícia o uso progressivo da força obedecendo os critérios da racionalidade, da proporcionalidade e da razoabilidade. (10'50" - 10'56") Será permitido à polícia agir de forma preventiva ao abordar os manifestantes antes do crime cometido.
Tiago Miranda: O deputado ressaltou que sua proposta já foi discutida em audiência pública no final de 2013 e não tem foco casuístico para a Copa. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.
VINHETA/EFEITO....
O PV indicou Rosane Ferreira, do Paraná, como integrante da Comissão de Segurança Pública. De acordo com a deputada, o pacifismo e a criação de uma cultura de paz sempre foram prioridades do partido.
Ao informar que 50 mil pessoas são assassinadas anualmente no Brasil, Rosane Ferreira garantiu que vai se empenhar para combater a violência. O problema, na avaliação da parlamentar, não se resolve apenas com polícia nem com a expansão das penitenciárias, mas principalmente, com a educação.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou relatório anual socioeconômico, que tem por objetivo captar dados sobre a realidade feminina no país. Para Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, o documento vai permitir ainda a criação de políticas públicas para reduzir a violência doméstica.
A violência em Alagoas está assustando a população, segundo alertou João Caldas, do SDD. O deputado cobrou mais comprometimento do governo estadual e das prefeituras, mas também pediu a atuação mais efetiva da bancada federal do estado.
Para João Caldas, o crime está disseminado nos 102 municípios alagoanos. O parlamentar sugeriu uma intervenção federal no estado para acabar com violência, que tem levado à morte pessoas inocentes.
VINHETA/EFEITO....
Tramita no Congresso projeto de Lincoln Portela, do PR mineiro, que torna obrigatória a incineração de drogas apreendidas no prazo 30 dias. O parlamentar informou que a proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado o que, segundo ele, representa uma vitória para a Câmara.
De acordo com Lincoln Portela, pela proposta, só será preservada uma pequena parte das drogas, com o objetivo de garantir a prova. Ele alerta para o fato de que os entorpecentes apreendidos ficam expostos nas delegacias, correndo o risco de serem roubados.
Reportagem do jornal O Globo revela que a maior causa de abandono de crianças é o consumo de drogas. Para Wilson Filho, do PTB, o programa do governo federal de combate ao crack tem ajudado na recuperação e tratamento de muitos dependentes, mas segundo ele, a insegurança decorrente do tráfico ainda prevalece.
De acordo com o parlamentar, a Paraíba é o quinto estado mais violento do Brasil. Na opinião de Wilson Filho, uma das únicas formas de combater a violência é acabando com as drogas.
O governo do Distrito Federal propôs aos policiais um aumento dividido em três parcelas, com a primeira em setembro de 2014. Izalci, do PSDB, refutou a proposta, justificando que a primeira parcela será paga um mês antes da próxima eleição.
VINHETA/HOMENAGEM....
A cidade do Rio de Janeiro está comemorando 449 anos. Nas palavras de Otávio Leite, do PSDB, salientou a riqueza cultural e histórica do município, que já sediou o poder central brasileiro.
Segundo declarou Otávio Leite, o Rio de Janeiro oferece manifestações artísticas e culturais conhecidas no mundo todo.
VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
Em homenagem à redemocratização, Mauro Benevides, do PMDB cearense, lembrou momentos importantes da busca pela normalização política. O deputado citou importantes comícios que impulsionaram a sociedade para lutar a favor da mudança de regime.
De acordo com o deputado, o período vai ficar marcado como um dos mais importantes da história política brasileira. Na visão do parlamentar, o movimento teve seu ponto culminante com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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