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Câmara volta a discutir cobrança indevida de contas de energia

Publicação: 27/02/2014 - 20:04

  • Câmara volta a discutir cobrança indevida de contas de energia

 VINHETA/ABERTURA....
Câmara volta a discutir cobrança indevida de contas de energia
Projetos tratam de programas de prevenção à obesidade infantil
Parlamentares comentam problemas com demarcações de terras
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O conflito por terras no quilombo de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, preocupa Nilmário Miranda, do PT. O parlamentar denunciou que cinco quilombolas estão presos há mais de 500 dias, acusados do assassinato de um homem que seria pistoleiro de um dos fazendeiros da região.
Nilmário Miranda argumentou que os homens presos são trabalhadores, pais de família e conhecidos por todos na comunidade. Segundo o deputado, a prisão cautelar por mais de um ano evidencia a criminalização dos movimentos sociais.
Matéria divulgada na imprensa denuncia que pessoas não índias são coagidas a se cadastrar na Funai. Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, apontou que o principal objetivo da instituição seria aumentar o contingente indígena para reivindicar áreas cada vez maiores de terras na Bahia.
O problema não ocorre apenas na Bahia, explicou Giovanni Queiroz, acrescentando que o governo federal não se manifestou sobre a questão. O parlamentar pretende apresentar um requerimento cobrando explicações sobre a omissão do Estado na questão da demarcação de terras indígenas.
Começou a retirada de famílias da reserva indígena Awá-guajá, em São João do Caru, no Maranhão. Weverton Rocha, do PDT, protestou contra a operação realizada pela Força Nacional e Exército, que começou, segundo ele, antes do prazo determinado pela justiça.
Weverton Rocha criticou o governo federal, que estaria fazendo pressão para a desocupação da área, sem apresentar uma solução de reassentamento para as mais de mil famílias que vivem no local. O parlamentar fez um apelo por solução de moradia para quem perdeu a terra.
VINHETA/EFEITO....
O Pará conta com 500 assentamentos que abrigam quase 100 mil famílias. No entanto, Zé Geraldo, do PT, pontuou que falta infraestrutura para garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades, principalmente em ralação às condições de locomoção na zona rural.
Zé Geraldo sugeriu ao governo federal inclua no PAC a construção e pavimentação de estradas, além de investimentos diferenciados na construção de casas, escolas, hospitais e infraestrutura apropriada para os assentamentos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Servidores da Seframa continuam em greve por melhor infraestrutura e reestruturação da carreira. Henrique Oliveira, do SDD amazonense, fez um apelo para que a mesa diretora da Câmara agilize a votação da proposta de emenda à Constituição que propõe a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
Por conta da crise na Venezuela, abastecimento energético é comprometido em Roraima. O país vizinho é responsável por parte do fornecimento no estado, e de acordo com Márcio Junqueira, do PROS, o momento difícil afetou o sistema elétrico local.
Ao comunicar que apagões já são constantes no estado, Márcio Junqueira ressaltou que alimentos e produtos de higiene já estão perecendo por causa do problema. No entendimento do deputado, o governo federal deve intervir na situação.
A burocracia tem impedido que pescadores tenham acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida. Conforme explicou Cléber Verde, do PR maranhense, a Caixa Econômica Federal exige da categoria a declaração de aptidão do Pronaf.
O parlamentar sugeriu à Caixa que, em vez da declaração, exija a carteira de pescador emitida pelo Ministério da Pesca. Cleber Verde justificou que nem todos os pescadores têm acesso ao documento do Pronaf, mas praticamente todos possuem a carteira de pescador.
A polêmica em torno do reajuste do IPTU em São Paulo pode trazer prejuízos ao município. Francisco Chagas, do PT, explicou que os proprietários de imóveis de menor valor não serão penalizados com a mudança no cálculo.
A cidade do Rio de Janeiro comemora amanhã 449 anos. Otávio Leite, do PSDB, assinalou que capital fluminense, que já foi sede do governo nacional, sintetiza o povo brasileiro, por sua cultura, história e tradições.
VINHETA/EFEITO....
O governo federal anunciou que a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco está prevista para o final de 2015. No entanto, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, avaliou que a construção do sistema de adutoras precisa ser mais rápida.
De acordo com informações de Raimundo Gomes de Matos, quase todos os açudes responsáveis pelo abastecimento dos municípios nordestinos estão com os níveis baixos. O deputado informou ainda que cerca de 13 milhões de pessoas estão sendo prejudicadas com o atraso das obras.
Também Mauro Benevides, do PMDB cearense, cobrou agilidade na transposição do Rio São Francisco. Na avaliação do deputado, a população nordestina não pode mais conviver com o prolongamento das obras.
O sistema de irrigação, segundo Mauro Benevides, é fundamental para amenizar os problemas causados pela seca no semiárido nordestino. No entendimento do deputado, a transposição vai resolver a falta de água no sertão.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A obra de duplicação de um trecho da BR-282, que passa dentro da cidade de Xanxerê, em Santa Catarina, foi abandonada pela empresa privada que fazia o serviço. Pedro Uczai, do PT, apelou ao governo federal para que inclua o trecho como prioridade no Programa de Aceleração do Crescimento, com o objetivo de finalizar a obra.
Representantes do governo federal estiveram em Alagoas para anunciar investimentos de 400 milhões de reais em mobilidade urbana, dentro do PAC. Além de intervenções estratégicas em vários municípios do estado, Paulão, do PT, destacou a implantação do chamado BRT metropolitano em Maceió.
VINHETA/AGRICULTURA...
A estimativa para a safra nacional 2014 aponta uma colheita de quase 194 milhões de toneladas. Nas últimas duas décadas, a produção cresceu 221 por cento, mas George Hilton, do PRB de Minas Gerais, lamentou que a área de plantação tenha crescido apenas 41 por cento.
Na avaliação de George Hilton, o governo federal deveria dar maior atenção ao agronegócio. O parlamentar destacou que o Brasil é sucesso internacional na pecuária e agricultura, mas para ele, é preciso criar políticas para aumentar a oferta; diminuir o preço dos produtos e acabar com a burocracia do setor produtivo rural.
No último ano Santa Catarina perdeu competitividade na exportação e produção de aves em relação a outros estados. O prejuízo, segundo avaliou Onofre Santo Agostini, do PSD, é devido à queda na qualidade das rodovias do estado.
Onofre Santo Agostini ressaltou que as atuais condições das estradas prejudicam o transporte interno da produção. Além disso, o parlamentar também reclamou da logística e da infraestrutura entre as principais áreas produtoras e os portos catarinenses.
VINHETA/ECONOMIA...
A economia brasileira cresceu 2,3 por cento em 2013, segundo dados divulgados pelo IBGE. Para Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, o resultado mostra que o desenvolvimento como sinônimo de prosperidade vai além do crescimento do PIB e passa por investimentos em infraestrutura e pela inclusão social.
Na opinião de Inocêncio Oliveira, o momento é de investimentos na emancipação econômica do semiárido, sendo para isso necessária a conclusão de obras como a transposição do rio São Francisco e a Transnordestina.
Ao reproduzir informações sobre a situação econômica do país nos últimos 11 anos, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, assinalou que o Brasil teve crescimento tanto na economia quanto em indicadores sociais.
A parlamentar destacou que a inflação está controlada nas margens estabelecidas, num ambiente de crescimento da economia, do consumo e do emprego. Erika Kokay exaltou ainda os investimentos em saúde e educação realizados na gestão petista como fundamentos da cidadania.
VINHETA/EFEITO....
Foi adiada a decisão sobre a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras. Izalci, do PSDB, destacou a importância de apurar as denúncias envolvendo o pagamento de propina, por uma empresa holandesa, a funcionários da Petrobras.
Izalci comentou também o lucro da empresa no terceiro trimestre, que ultrapassou os três bilhões de reais, um número 45 por cento inferior ao trimestre anterior. Na opinião do parlamentar, os números fazem parte de uma contabilidade que não condiz com a realidade.
VINHETA/PASSAGEM...
Ainda não há consenso no Parlamento sobre a proposta que ressarce os consumidores pelos valores cobrados indevidamente nas contas de luz entre 2002 e 2009.
O erro foi provocado no governo anterior, a partir de cálculos elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
A repórter Sílvia Mugnatto tem mais informações sobre a questão.
Sílvia Mugnatto: O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, disse que vai buscar um acordo em torno da votação do projeto de decreto legislativo (10/11) que revoga ato da Agência Nacional de Energia Elétrica que afastou o ressarcimento dos consumidores pelo aumento indevido de tarifas ocorrido entre 2002 e 2009. A urgência para o projeto foi aprovada no dia 12. Chinaglia vai conversar com os autores do projeto, mas afirmou que o próprio Tribunal de Contas da União, que detectou o erro nos contratos com as concessionárias, informou que a revisão posterior da metodologia da cálculo já solucionou o problema. Ou seja, a solução não deveria ser retroativa. Já a Aneel afirma que os consumidores prejudicados devem buscar a Justiça.
Arlindo Chinaglia: Ainda temos dúvidas, vários partidos manifestaram. Bancadas divididas, partidos que não têm tradição de liberar, liberaram (a votação). Portanto, o razoável, o prudente, o correto é a gente se aprofundar, dialogar intrapartidariamente e interpartidariamente.
Sílvia Mugnatto: Para o deputado Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, não há dúvidas sobre o direito dos consumidores na questão do ressarcimento.
Welliton Prado: Para mim isso é apropriação indébita, é roubo, e tem que devolver para os consumidores. Se fosse ao contrário, poderia ter certeza que não teria moleza.
Sílvia Mugnatto: O custo do ressarcimento aos consumidores de energia elétrica é estimado em R$ 8 bilhões. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Novos ministros do TST tomaram posse, em Brasília, para a gestão do biênio 2014-2016. Como servidor do TRT da décima região, Policarpo, do PT do Distrito Federal, parabenizou os magistrados e destacou a ação desenvolvida pela Justiça do Trabalho.
Policarpo destacou ainda o empenho da justiça trabalhista na erradicação do trabalho escravo e combate ao trabalho infantil, por meio de campanhas. O parlamentar espera que os desafios que a área trabalhista tem pela frente sejam superados para o bem da população brasileira.
VINHETA/EFEITO....
Acusado de participar do chamado mensalão mineiro, Eduardo Azeredo renunciou ao mandato, no último dia 19 de fevereiro. Bonifácio de Andrada, do PSDB, prestou solidariedade ao companheiro de partido e afirmou que ele está sendo vítima de um processo no qual não foi culpado.
Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais se solidarizou com e ex-deputado federal Eduardo Azeredo que, de acordo com suas palavras, se viu na contingência de renunciar. Na opinião do parlamentar, houve excesso no arbitramento da pena por parte da Procuradoria-Geral da República.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O crescimento no número de homicídios, latrocínios e sequestros-relâmpago no Rio Grande do Sul, tem preocupado Enio Bacci, do PDT. O parlamentar lamentou a falta de política de segurança no estado e cobrou integração de ações entre as polícias Federal, Rodoviária, Militar e Civil como forma de acabar com a violência.
Aguarda votação em Plenário a proposta de emenda constitucional que amplia as competências das guardas municipais. Lincoln Portela, do PR mineiro, defendeu a aprovação da proposta, alertando que também é urgente a votação do projeto que cria o adicional de fronteiras para a Polícia Federal e Receita Federal.
A Polícia Militar de São Paulo está promovendo campanha por melhorias salariais. Ao ressaltar a dificuldade da profissão, Roberto de Lucena, do PV, considerou justas as reivindicações da classe.
De acordo com informações de Roberto de Lucena, só no ano passado, 94 policiais foram mortos em exercício. O deputado sugeriu ao governo do estado que iguale a remuneração da classe com os vencimentos dos policiais militares do Distrito Federal.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara se prepara para analisar a proposta que inclui a exploração sexual de menores de idade entre os crimes considerados hediondos.
A matéria já foi aprovada no Senado Federal, segundo conta o repórter Luís Cláudio Canuto.
Luís Cláudio Canuto: Após a aprovação, pelo Senado, da inclusão da exploração sexual de menores no rol de crimes hediondos (PLS 243/10), as atenções se voltam à Câmara, onde a proposta vai ser analisada. A presidente da CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, afirma que a aprovação do projeto no Senado é um avanço, mas a mudança da lei não deve diminuir a impunidade.
Erika Kokay: O projeto é importante, é uma manifestação inconteste de que o Estado não tolera esse fenômeno que rouba a própria infância, mas é preciso que a gente também avance na construção de mecanismos de enfrentamento à impunidade.
Luís Cláudio Canuto: Segundo Erika Kokay, a CPI, que foi instalada em 2012 e deve ser prorrogada para encerrar os trabalhos no segundo semestre, vai propor o deslocamento de competência para a justiça federal de casos de exploração de crianças e adolescentes por pessoas com elevado poder político e econômico. Ela afirma que também é necessário responsabilizar os gestores públicos pela precariedade dos instrumentos necessários ao combate a esse tipo de crime.
Erika Kokay: São idéias que a CPI está trabalhando na perspectiva de ofertar marcos legais que vão se somar a essa iniciativa do Senado, mas que vão brecar a impunidade. Não adianta recrudescer a pena se nós não temos pessoas responsabilizadas ou, enfim, punidas e processadas pelo Estado.
Luís Cláudio Canuto: Outro projeto de lei que coíbe a exploração sexual surgiu dos trabalhos de outra CPI, a da Pedofilia, encerrada em 2010 (PL 5658/09). Atualmente, a proposta está no Senado (PLS 275/08)), para onde voltou após ter sofrido modificações na Câmara. O texto aprovado na Câmara amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia. Hoje, a Lei do Crime Hediondo (8.072/90) inclui os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão com morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, epidemia com resultado de morte, além de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto terapêutico ou medicinal. Os crimes considerados hediondos obrigam o condenado a cumprir a pena em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou indulto. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
VINHETA/SAÚDE...
Mil enfermeiros e 525 cirurgiões-dentistas vão atuar por um ano na atenção básica das regiões mais carentes do país. Segundo Luiz Couto, do PT paraibano, os profissionais foram selecionados no programa de valorização do profissional da atenção básica.
O parlamentar destacou que os dentistas e enfermeiros começarão a trabalhar nos municípios, a partir de março. Luiz Couto parabenizou o governo federal pela iniciativa de, assim como no Programa Mais Médicos, levar mais saúde para a população carente por meio de profissionais capacitados.
Criada comissão especial para apreciar proposta que trata da isenção de tributos sobre os remédios. Indicado como integrante do colegiado, Reguffe, do PDT do Distrito Federal, justificou que muitos países não cobram tributos sobre medicamentos.
VINHETA/PASSAGEM...
Mais de 30 propostas em debate na Câmara visam alertar a população sobre os riscos da obesidade, inclusive na infância.
As sugestões apresentadas em projetos dos deputados incluem a criação de programas de prevenção ao excesso de peso.
A repórter Idhelene Macedo conta detalhes sobre o assunto.
Idhelene Macedo: O novo Guia Alimentar da População Brasileira, edição 2014, elaborado pelo Ministério da Saúde, orienta os brasileiros sobre os cuidados com a saúde e como manter uma alimentação saudável e balanceada. O guia recomenda o consumo de alimentos frescos, de procedência conhecida e a utilização como base da dieta alimentos "in natura". Optar por refeições caseiras e evitar redes de fast food também constam no manual. A população poderá contribuir com a elaboração do novo guia, que permanece em consulta pública até 7 de maio, na página do Ministério da Saúde na internet: www.saude.gov.br/consultapublica. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, hoje, o excesso de peso atinge 51% da população, sendo que 17% são considerados obesos. A obesidade é um forte fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas.
Pessoas obesas têm mais chance de sofrer infarto, AVC, trombose, embolia e arteriosclerose, além de problemas ortopédicos, apneia do sono e alguns tipos de câncer. Crianças e adolescentes não escapam. Uma em cada três crianças e um em cada cinco adolescentes estão acima do peso. Essa também é uma preocupação constante dos deputados. Na Câmara, tramitam mais de 30 proposições que tratam de temas como programas de prevenção à obesidade infantil e da população em geral. Autor do projeto de lei (PL 6522/09) que cria o Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil, o deputado João Dado (SDD/SP) observa que uma criança obesa tem grande chance de se tornar um adulto obeso. A ideia do projeto, segundo ele, é obrigar o governo a adotar o programa nas escolas.
João Dado: Um programa nacional faria com que as crianças, desde a escola, desde a tenra idade, pudessem se convencer de que é muito melhor comer alimentos menos calóricos, fazer exercícios de forma programada, diária e habitual e com isso ter mais saúde. Esse é o objetivo do nosso projeto.
Idhelene Macedo: O projeto que trata da prevenção à obesidade infantil tramita em conjunto com outras 11 propostas e aguarda parecer da Comissão de Constitução e Justiça. Depois, segue para análise do Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ ESPORTE...
Em 19 de fevereiro se comemorou o dia do esportista. Ao destacar a importância da prática do esporte, Flávia Morais, do PDT goiano, alertou para a necessidade de despertar a prática da atividade física como forma de melhorar a saúde, principalmente entre as crianças e idosos.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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