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Deputados analisam condução econômica e política do governo

Publicação: 26/02/2014 - 20:01

  • Deputados analisam condução econômica e política do governo

 VINHETA/ABERTURA....
Deputados analisam condução econômica e política do governo
Medida flexibiliza contratação de obras para o sistema prisional
Comissões permanentes da Câmara definem novos presidentes
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Os integrantes das comissões ligadas a temas econômicos elegeram os presidentes dos colegiados.
Cada partido definiu, na semana passada, as comissões de sua preferência, de acordo com o tamanho de cada bancada.
A repórter Sílvia Mugnatto tem informações sobre os novos presidentes das comissões técnicas da Câmara.
Sílvia Mugnatto: Encarregada de analisar todos os projetos que tenham impactos para o Orçamento da União, a Comissão de Finanças e Tributação será presidida pelo deputado Mário Feitoza, do PMDB do Ceará, em 2014. Ele disse que pretende realizar um seminário para discutir formas de alavancar o crescimento da economia.
Mário Feitoza: Daí um seminário que possa congregar valores e agregar grandes nomes para discussão da economia brasileira, o crescimento. E dar prioridade às grandes categorias de servidores que buscam, na sua maioria, não só definir pisos salariais e reajustes, mas análises criteriosas dos detalhes de cada um dos projetos de lei que tratam dos servidores.
Sílvia Mugnatto: O deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, também quer discutir a economia brasileira, mas pretende focar no problema da "desindustrialização".
Augusto Coutinho: A gente vai começar com um debate, ouvindo as entidades, ouvindo os setores envolvidos, principalmente os mais prejudicados, para a gente poder apresentar algo ao país no sentido de melhorar este problema.
Sílvia Mugnatto: Já o deputado Geraldo Thadeu, do PSD de Minas Gerais, eleito presidente da Comissão de Minas e Energia, pretende atuar nos acordos em torno do novo Código da Mineração. Ele também disse que pretende "limpar a pauta" do colegiado, votando todos os projetos pendentes. E o novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, disse que vai discutir os problemas da telefonia móvel e o alto preço das passagens aéreas, entre outros assuntos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
Para a Comissão de Viação e Transporte, foi eleito Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o novo presidente é Luiz Fernando Faria, do PP de Minas gerais.
A Comissão de Defesa do Consumidor elegeu Sérgio Brito, do PSD baiano, como novo presidente. Já a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural escolheu Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro.
VINHETA/PASSAGEM...
Também foram eleitos os presidentes de outras comissões técnicas permanentes da Casa.
Entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça, considerada a mais importante da Câmara.
O repórter Luiz Cláudio Canuto tem detalhes sobre os novos presidentes de outros colegiados da Casa.
Luiz Cláudio Canuto: Vicente Candido, do PT de São Paulo é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eleito por 54 votos. A comissão tem 66 deputados titulares e 66 suplentes. Vicente Cândido afirmou que a CCJ deve se pautar em cobrir as lacunas do arcabouço jurídico brasileiro para fortalecer o Poder Legislativo e evitar, assim, decisões judiciais que acabem, por fim, legislando.
Vicente Cândido: Então dentro do limite da legalidade e da nossa responsabilidade nós vamos procurar trabalhar harmonicamente com os outros poderes, mas também sem abrir mão da criatividade e da ousadia e do que espera o povo brasileiro, cada vez mais, do parlamento brasileiro e aqui expressado nessa comissão. Então, pra mim, é o Poder de todos os Poderes. Em sendo o Poder de todos os Poderes podemos ousar e suprir essas lacunas do direito brasileiro.
Luiz Cláudio Canuto: A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante comissão da Câmara dos Deputados, pois é a que define a legalidade de uma proposta e a que tem o poder de barrar seu avanço. A eleição da Mesa do colegiado foi a única realizada por sistema eletrônico, que deve ser universalizado nas votações e eleições das demais comissões permanentes até o final de 2014.
Luiz Cláudio Canuto: Para comandar a Comissão de Educação foi eleito o deputado Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro. Ele afirmou que, entre os principais temas a serem tratados na comissão, está a reformulação do ensino médio. Já a Comissão de Meio Ambiente elegeu o deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará. Segundo o parlamentar, a Copa e as eleições não devem comprometer a agenda da comissão, porque será otimizada.
Arnaldo Jordy: Eu acho que tem cinco grandes questões que devem pautar, como foi no ano passado: a questão dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos, a questão do desmatamento, a questão do melhor tratamento da fauna e flora brasileira e os grandes impactos produzidos pelos grandes projetos, principalmente na questão ambiental.
Luiz Cláudio Canuto: A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia elegeu o deputado Domingos Neto, do Pros do Ceará. Ele apontou como uma de suas prioridades ajudar a repensar o pacto federativo. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional será presidida neste ano pelo deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão de Desenvolvimento Urbano elegeu Mauro Lopes, do PMDB de Minas Gerais. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o novo presidente é Amauri Teixeira, do PT baiano.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o novo presidente é Ricardo Trípoli, do PSDB paulista. Para a Comissão de Turismo, o escolhido foi Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul.
A Comissão de Esportes elegeu Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, como seu novo presidente. Já Assis do Couto, do PT paranaense, foi escolhido presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
A Comissão de Cultura será presidida, neste ano, por Alice Portugal, do PC do B baiano. Já a Comissão de Segurança Pública terá como titular Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas.
Por falta de quórum, foi adiada a eleição do presidente da Comissão de Legislação Participativa. A nova votação para a escolha dos dirigentes do colegiado foi marcada para 12 de março. O deputado indicado para presidir a comissão é Zequinha Marinho, do PSC do Pará.
VINHETA/PASSAGEM...
Parlamentares analisaram, em Plenário, a condução política e econômica do atual governo.
A inflação medida pela IPCA em 2013 ficou em 5,91 por cento, acima do centro da meta, que é fixado em 4,5 por cento, mas ainda abaixo do teto, definido em 6,5 por cento. Segundo Vanderlei Macris, do PSDB paulista, o índice divulgado pelo IBGE, mostra um descontrole inflacionário por parte do atual governo.
Na opinião de Vanderlei Macris, o aumento nos preços impacta na vida do cidadão de baixa renda. Ele citou como exemplo, o Índice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Getúlio Vargas, que tem sido pressionado pela alta dos alimentos.
O Brasil está em crise, conforme a avaliação feita por Ronaldo Caiado, do DEM goiano, que chamou todos os parlamentares a analisarem o atual momento político do país. O deputado mostrou preocupação com o aumento dos escândalos de corrupção nos últimos anos.
Além dos casos de corrupção, o deputado avaliou que a falta de fiscalização e punição mostram a ineficácia do atual governo. Para Ronaldo Caiado, as crises no setor energético, na saúde, na educação e na segurança pública também pioram cada vez mais o quadro do Brasil.
A Petrobras anunciou, na noite de ontem, um lucro líquido de 23 bilhões de reais em 2013. Ao exaltar a importância da estatal na economia brasileira, Fernando Marroni, do PT gaúcho, reprovou as críticas da oposição sobre a atual gestão da empresa.
De acordo com Fernando Marroni, durante a administração petista a Petrobras descobriu a maior reserva petrolífera do mundo, localizada na camada pré-sal. O deputado também falou da contribuição da estatal na geração de empregos na indústria naval e no avanço do setor com investimentos em ciência e tecnologia.
A produção de petróleo nos campos do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu a marca de 407 mil barris de petróleo. Segundo Luiz Alberto, do PT da Bahia, o número recorde divulgado pela Petrobras desmente a oposição, que acusa o atual governo de mascarar dados da economia.
Luiz Alberto defendeu que os índices demonstram que o país está no caminho certo. Segundo o parlamentar, a inflação não está descontrolada e o governo federal tem investido para melhorar a vida da população, o que se reflete no aumento da oferta de emprego e geração de renda.
VINHETA/EFEITO....
Oito partidos da base governista defenderam a aprovação de requerimento do DEM para a criação de comissão externa destinada a investigar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras. Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, criticou a participação de partidos da base no bloco.
Para Jandira Feghali, o surgimento do chamado Blocão vai trazer desconfortos indevidos ao governo federal. A parlamentar reafirmou seu apoio à base do governo e parabenizou os projetos voltados ao aumento de emprego; renda e programas sociais para a população brasileira.
O líder do PDT na Câmara, Vieira da Cunha, do Rio Grande do Sul, repeliu insinuações de que o partido estaria servindo de instrumento para pressionar o governo federal em busca de cargos. O líder pontuou que o partido não participa de jogos políticos.
Vieira da Cunha afirmou ainda que a participação do PDT em reuniões com a Presidência da Câmara visa estabelecer uma pauta de votações para o plenário e uma agenda que responda aos anseios da população.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Municípios cearenses planejam decretar estado de emergência por causa do avanço do mar. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, pediu auxílio do governo federal para tentar conter a invasão da água.
Raimundo Gomes de Matos informou que em algumas regiões o mar já avançou sete metros, prejudicando aldeias de pescadores e o turismo. O deputado vai fazer pedido formal ao Ministério da Integração para que sejam construídas barreiras de contenção em todo o litoral cearense.
Integrante de comissão externa criada para avaliar as causas da enchente do Rio Madeira, na Região Norte, Moreira Mendes, do PSD rondoniense, se mostrou preocupado com a situação de cidades nos estados de Rondônia, Amazonas e Acre, estado isolado pela interrupção da BR-364.
Moreira Mendes informou que integrantes da comissão irão amanhã ao Norte do país para verificar a situação de mais de 1.700 famílias desabrigadas. O parlamentar fez um apelo para que o governo federal reconheça a situação de calamidade pública na região, possibilitando assistência às famílias afetadas pelas enchentes.
Vários programas como a Escolinha de Futebol do Zico e a Casa da Paz foram desativados no Rio de Janeiro, segundo Anthony Garotinho, do PR. Para o parlamentar, não existe justificativa para a falta de recursos para financiar programas sociais que mudam a vida de tantos jovens.
Segundo Anthony Garotinho, o governo estadual gastou nos últimos sete anos um bilhão e 200 milhões de reais em publicidade. Para ele, o investimento social não pode ser deixado de lado enquanto os recursos são destinados a outras áreas.
Foto de divulgação de um shopping de São Conrado, no Rio de Janeiro, próximo à Favela do Vidigal, foi publicada em jornal tendo o fundo transformado. Benedita Da Silva, do PT explicou que a favela foi removida digitalmente da imagem.
O Shopping explicou que houve um erro que seria sanado. No entanto, Benedita da Silva argumentou que é comum verificar traços de autoritarismo, demonstrado na tentativa de esconder a realidade das favelas, buscando impedir a análise do contraste entre duas realidades sociais.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A construção da Rodovia Transcampesina é o sonho acalentado por agricultores de municípios como Aceguá, Hulha Negra, Piratini, Pinheiro Machado, Herval, Pedras Altas, no sul do Rio Grande do Sul. Giovani Cherini, do PDT, confirmou que a rodovia fará a ligação da fronteira agrícola com o Uruguai e com o Porto de Rio Grande.
Na região, segundo o parlamentar, há diversos assentamentos de reforma agrária, que precisam de estrada para escoar sua produção. Giovani Cherini fez um apelo para que o governo federal inclua a construção da Transcampesina no PAC.
VINHETA/AGRICULTURA...
Ao criticar a decisão do STF de suspender liminares de reintegração de posse concedidas pela justiça da Bahia a agricultores do sul do estado, Geraldo Simões, do PT, destacou a situação em que se encontram vários produtores rurais de Ilhéus, Una e Buerarema.
Geraldo Simões alertou que a decisão de suspender liminar pode ser vista como um estímulo à invasão de áreas que são ocupadas há mais de quatro gerações por uma mesma família. Segundo ele, é injusto que muitas pessoas que se declaram indígenas ganhem o direito a terras que pertencem aos pequenos agricultores.
A lei que regulamenta a produção, circulação e comercialização do vinho, uva e derivados foi publicada no Diário Oficial. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, ressaltou que o alinhamento das regras brasileiras aos normativos do Mercosul é uma antiga reivindicação dos produtores de vinho no país.
Segundo Onofre Santo Agostini, a lei não é completa porque a carga tributária ainda desestimula os produtores de vinho. Na opinião do parlamentar, o vinho produzido em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e no Nordeste não perde em qualidade para os oriundos da Argentina, Chile e Itália.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A OAB da Bahia publicou nota contra o comentário do secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo, sugerindo uma punição mais rigorosa aos inadimplentes do município. De acordo com Amauri Teixeira, do PT, a colocação do secretário foi discriminatória.
Irajá Abreu, do PSD tocantinense, busca apoio para proposta de emenda a Constituição que estabelece que o poder público adote a meritocracia para remunerar servidores. O parlamentar citou como exemplo a iniciativa privada, que adota o critério do mérito para premiar os profissionais.
Segundo Irajá Abreu, seja no Poder Executivo ou no Legislativo, os profissionais têm que ser premiados e reconhecidos pelo trabalho desenvolvido. Ele lembra que são necessárias 171 assinaturas para que a PEC comece a tramitar.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Edson Santos, do PT, manifestou solidariedade ao ator Vinícius Romão de Souza, preso injustamente por ter sido confundido com um assaltante durante assalto no Viaduto de Todos os Santos, no Rio de Janeiro.
Preso desde o último dia 10, o ator conseguiu liberdade após a vítima do roubo ter confirmado que se enganou no reconhecimento. Edson Santos lamentou que atitudes como essa ainda ocorram no país e cobrou providências contra as irregularidades policiais.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados têm três semanas para votar a medida provisória que flexibiliza a contratação de obras em instalações prisionais.
Caso a proposta não seja examinada até o dia 19 de março, vai trancar a pauta do Plenário da Câmara.
Saiba detalhes sobre a MP com o repórter Marcelo Larcher.
Marcelo Larcher: A Medida Provisória (MP 630/13) que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras do sistema prisional deve ser votada na comissão mista que a analisa até o dia 19 de março. Se isso ocorrer, no dia seguinte ela passará a trancar as votações da Câmara dos Deputados. Uma subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já está estudando mudanças na atual Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e deputados lembraram que as mudanças do RDC poderiam ser debatidas com os senadores do grupo. Por três vezes, o RDC já foi debatido pelo Congresso por meio de medida provisória. Como lembra o relator revisor da MP, deputado José Guimarães (PT-CE).
José Guimarães: Essa matéria já foi debatida por três grandes momentos aqui no congresso, a primeira parte quando fui relator da área da Copa, depois vieram as áreas de educação e saúde, e depois para o PAC. Todo o debate para reformarmos e para debater a lei 8666 está dentro do RDC.
Marcelo Larcher: A MP estende a aplicação do RDC - regime que prevê prazos mais curtos e procedimentos mais simples para a contratação de obras - à construção, ampliação e reforma de presídios e casas de detenção, e também de unidades de atendimento para menores infratores. Pelo RDC, uma obra pode ser contratada de uma só vez, reunindo as etapas que incluem projetos básico e executivo e a própria construção, o que torna essas obras mais rápidas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.
VINHETA/EFEITO....
Entre os aprovados para o cadastro reserva da Polícia Rodoviária Federal, 776 concursados aguardam o chamado do Governo, para iniciar o curso de formação. Ao cobrar convocação imediata, Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, informou que há uma expectativa de 850 aposentadorias no quadro para esse ano.
Segundo opinião de Fábio Trad, há uma carência de agentes na fiscalização dos 70 mil quilômetros de estradas federais em todo país. Além disso, o parlamentar ressaltou que, para uma atuação efetiva, os agentes precisam de um período de formação técnica.
VINHETA/SAÚDE...
Projeto de autoria de Sueli Vidigal, do PDT do Espírito Santo, determina que todos os hospitais, públicos ou particulares, tenham geradores de energia elétrica. A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Sueli Vidigal lembrou que é possível encontrar geradores em todos os estádios de futebol. A parlamentar salientou que, nos estabelecimentos de saúde, a falta de energia pode representar riscos à vida dos pacientes.
Tramita na Câmara projeto que obriga o poder público a publicar na internet a fila com a lista de espera por cirurgias na rede de saúde. Para o autor da proposta, Reguffe, do PDT do Distrito Federal, não existe justificativa para que pessoas que estão no fim da fila sejam beneficiadas, quando casos de urgência não são atendidos.
Reguffe lembra que, para preservar a privacidade dos pacientes, a lista será feita com os números dos documentos de identidade, com a ordem da fila e o dia em que cada um ingressou na lista. Segundo o deputado, o projeto deve ser apreciado com urgência para beneficiar quem espera pelas cirurgias.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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