A Voz do Brasil

Projeto impede doações para pagamento de multa de condenados

Publicação: 25/02/2014 - 20:06

  • Projeto impede doações para pagamento de multa de condenados

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto impede doações para pagamento de multa de condenados
Comissão debate incentivos para o futebol e esportes olímpicos
Governo e oposição divergem sobre condução econômica do país
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Banco Central dos Estados Unidos indicou o Brasil como a segunda economia emergente mais vulnerável a choques externos em uma lista de 15 países. Para Marcus Pestana, do PSDB mineiro, o dado, aliado aos recentes apagões no país e as manifestações em várias cidades, mostram que o Brasil precisa de mudanças.
Ao criticar o atual governo, Marcus Pestana, ressaltou que muitas conquistas anunciadas não saem do papel, como a melhoria da BR-381, em Minas Gerais. Segundo ele, não é confortável viver em um país onde os níveis de corrupção são alarmantes e a violência aumenta cada dia mais.
Ao rebater críticas feitas ao governo federal, Doutor Rosinha, do PT paranaense, destacou que o governo petista combateu a inflação. Segundo ele, em 2002, a inflação chegou a 12 por cento, tendo sido controlada pelo governo que assumiu em 2003.
Para Doutor Rosinha, em 11 anos, o PT garantiu desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Segundo ele, foram altos ainda os investimentos em saúde e educação com a criação do Bolsa Família e a instalação de várias universidades no país.
O Congresso promoveu, nesta terça-feira, sessão solene para comemorar os 20 anos do Plano Real. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, parabenizou a iniciativa, que reaviva a memória de um período em que o país convivia com uma inflação de 2.500 por cento ao ano.
Mesmo com acirrada oposição, o Plano Real foi aprovado pelo Congresso. Izalci lembrou que na época a inflação chegava a 80 por cento ao mês, destruindo o salário do trabalhador. O parlamentar espera que, com a iniciativa, os jovens de hoje se interessem mais sobre o plano que devolveu a estabilidade econômica ao país.
No primeiro mês do ano legislativo, Miriquinho Batista, do PT paraense, avaliou que o Parlamento precisa responder às reivindicações da sociedade. O deputado também observou que, no final do ano, as vagas no Congresso Nacional serão renovadas pela população, nas eleições de outubro.
Miriquinho Batista elencou as comissões das quais participou desde que assumiu o mandato. De acordo com o parlamentar, ele voltou suas ações para o desenvolvimento da agricultura, educação, saúde e segurança do Pará.
VINHETA/EFEITO....
O prazo para envio da declaração do imposto de renda começa no dia seis de março. Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, considera muito baixa a dedução de cerca de três mil reais permitida com educação na declaração.
Segundo o deputado, o valor é irrisório para um país como o Brasil, que tem 78 por cento dos alunos de cursos superiores em universidades privadas. Onyx Lorenzoni defende que o país adote com instrução modelos de dedução no imposto de renda integral.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Em acordo fechado durante reunião de líderes na tarde desta terça-feira, ficou definido que no próximo dia 18 de março estará em pauta a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Zona Franca de Manaus por 50 anos. Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, comemorou a decisão.
O parlamentar argumentou que o projeto industrial da zona franca está no limite de funcionamento, com a indefinição sobre seu futuro. Pauderney Avelino justificou ainda que nenhuma empresa pensa em investir sem ter um horizonte para o retorno do seu capital.
Dos 223 municípios paraibanos, 200 estão em estado de emergência por causa da seca. Wilson Filho, do PTB, reclamou que o estado não tem recebido a atenção necessária do governo federal.
Wilson Filho concluiu que há 50 anos o problema continua sem que nada seja feito. O parlamentar sugeriu um plano de ações articuladas entre os governos federal, estadual e municipal, com a construção de açudes, barragens, perfuração de poços e até mesmo perdão da dívida dos agricultores.
Nova Mamoré e Guajará-Mirim, em Rondônia estão isolados devido à cheia do Rio Madeira. Marinha Raupp, do PMDB, encaminhou requerimento sugerindo a formação de uma comissão externa mista para acompanhar autoridades do governo federal que vão ao local avaliar a gravidade da situação.
Sapiranga, no Rio Grande do Sul, completa 59 anos de emancipação política em 28 de fevereiro. Prefeito por oito anos daquele município, Renato Molling, do PP, prestou homenagem à população local.
O setor coureiro e calçadista é a base da economia de Sapiranga. Renato Molling lamentou, porém, que a diminuição da atividade industrial reduza o ritmo de desenvolvimento, não apenas do município, mas de todo o país.
VINHETA/EFEITO....
Já está em funcionamento, desde o ano passado, uma mesa permanente de acompanhamento da política de regularização quilombola. Segundo Paulo Foletto, a atividade vai ajudar a acelerar o processo de regularização das comunidades.
Ao menos oito comunidades quilombolas estão em processo de regularização fundiária no Espírito Santo. De acordo com Paulo Foletto, do PSB, em julho será concedido o primeiro registro de posse de terra a uma comunidade quilombola no município de Ibiraçu.
VINHETA/AGRICULTURA...
A comissão executiva do plano da lavoura cacaueira completou 57 anos. Geraldo Simões, do PT baiano, defendeu mais recursos e a realização de um concurso público para a Ceplac, que é, segundo ele, patrimônio do Brasil, contribuindo para a melhoria de vida da população nas regiões cacaueiras do país.
Geraldo Simões lembrou que há 20 anos não é realizado um concurso para preencher vagas nos quadros da entidade, que prioriza o trabalho de pesquisa e expansão rural com culturas agrícolas permanentes relacionadas ao cacau.
De acordo com recentes notícias divulgadas pela imprensa nacional, o sexto Congresso do MST, em Brasília, foi financiado com dinheiro público. De acordo com Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, o BNDES e a Caixa Econômica Federal patrocinaram a viagem dos 15 mil integrantes do movimento à capital.
Segundo Nilson Leitão, um colegiado de parlamentares vai entrar com uma ação no Ministério Público para apurar o financiamento. Na opinião do deputado, o governo federal custeou o evento para benefício eleitoreiro.
Ao rechaçar o tom de denúncia sobre a notícia de que a Caixa Econômica Federal e BNDES fecharam contratos sem licitação de cerca de 500 mil reais com entidade ligada ao MST, Valmir Assunção, do PT baiano, esclareceu que o financiamento foi para uma Mostra Nacional de Cultura Camponesa.
Valmir Assunção informou que a feira arrecadou cerca de um milhão e 700 mil reais. Para o parlamentar, se o financiamento de eventos culturais é criticado, o mesmo deve ocorrer com a apoio a várias feiras de agronegócio que acontecem pelo país.
VINHETA/EFEITO....
Agricultor de Matos Costa, em Santa Catarina, perdeu propriedade por não pagar uma dívida de cerca de 1400 reais ao Banco do Brasil. Esperidião Amin, do PP, lamentou o caso e pediu que o banco revisse sua posição.
Na opinião de Esperidião Amin, o Banco do Brasil não poderia ter tomado a propriedade, já que ela é o único bem do agricultor. Depois de defender o produtor, o parlamentar pediu que o governo também cobre as dívidas de grandes empresários inadimplentes.
A falta de pagamento de um empréstimo de 1.387 reais levou um agricultor de Santa Catarina a perder o sítio em que vivia. Ao denunciar o caso, Onofre Santo Agostini, do PSD, ressaltou que o caso teria prescrito, já que a dívida foi contraída em 1997.
Para Onofre Santo Agostini, é um absurdo que dinheiro público financie movimentos sociais e, no entanto, uma dívida de pouco mais de mil reais não possa ser perdoada. Para o parlamentar, o Banco do Brasil deve prestar esclarecimentos sobre o caso.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O preço dos bilhetes aéreos preocupa Paulo Feijó, do PR fluminense, que se mostrou indignado com algumas empresas que cobram até 1.200 reais por um trecho cujo percurso demora apenas meia hora. Segundo o parlamentar, um trabalhador assalariado não tem como pagar os preços cobrados pelas passagens.
Paulo Feijó fez um apelo para que Cade aumente a fiscalização sobre as empresas aéreas e verifique se a comercialização das passagens não está sendo abusiva. Ele pediu punição rigorosa às companhias de aviação que praticam preços elevados.
A Secretaria de Aviação Civil suspendeu a segunda etapa das obras do aeroporto internacional de Salvador, na Bahia. A decisão, segundo Colbert Martins, do PMDB, tem por objetivo não atrapalhar o fluxo de pessoas durante o carnaval na cidade.
Depois de apoiar a medida, Colbert Martins informou que a suspensão vai levar melhorias ao trânsito da região e à locomoção de passageiros. Além disso, o parlamentar argumentou que Salvador vai atrair mais turistas durante esse período de festas do que na Copa do Mundo.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A falta de segurança trouxe à tona a discussão em torno dos crimes cometidos por menores. Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, avalia que o Poder Judiciário precisa ter mais condições para conter e manter os menores mais violentos presos, para que não voltem a cometer crimes.
Por outro lado, no entendimento de Marllos Sampaio, é necessário colocar em prática políticas públicas que mantenham os jovens ocupados. Para o parlamentar, o esporte é uma das saídas, tanto que destinou várias de suas emendas parlamentares para construção de praças, ginásios e estádios no Piauí.
Tramita na Câmara projeto, de autoria de Sérgio Brito, do PSD da Bahia, que tipifica o crime de queima de fogos de artifício em vias públicas e próximo a residências, estabelecendo pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.
No entanto, o parlamentar lamentou que o projeto tenha sido anexado a outra matéria. Sérgio Brito fez um apelo para que a mesa diretora da Câmara autorize o chamado desapensamento da proposta, pois seu projeto prevê pena para o crime, deixando de considerar a queima de fogos como um simples delito.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Está previsto para votação, ainda neste ano, o novo Código de Processo Civil. Ao cobrar agilidade na deliberação do tema, Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, revelou que o debate já está concluído e a proposta pronta para ir à Plenário.
Na visão de Fábio Trad, o Parlamento está agindo de forma passional, apreciando apenas matérias que comovam a opinião pública. Para o deputado, a legislação que regulamenta as relações civis deve ser resultado de uma reflexão progressiva e de projetos responsáveis.
VINHETA/PASSAGEM...
Parlamentares debatem a possibilidade de doações para que condenados pela justiça paguem eventuais multas recebidas.
Projeto sobre o assunto está em discussão na Câmara e pode ser votado diretamente pelo Plenário.
Saiba detalhes sobre as divergências em torno do tema na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: As recentes campanhas de arrecadação de recursos para pagamento de multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal a condenados no processo do mensalão (AP 470) entraram em debate na Câmara dos Deputados. O deputado João Campos (PSDB-GO) defende mudança no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, 1940) para proibir que condenados em ações penais possam usar, na quitação de multa aplicada pela Justiça, dinheiro recebido de pessoas físicas, empresas, sindicatos, associações, partidos políticos ou fundações, públicas ou privadas (PL 7123/14). João Campos entende que, pela Constituição, a pena somente pode ser cumprida pelo condenado, independentemente de ela ser de prisão, multa ou prestação de serviços à comunidade.
João Campos: Significa dizer que a pena não passa da pessoa do condenado. Ela tem um caráter personalíssimo. A prática adotada pelos mensaleiros do PT de fazer uma vaquinha, através da internet, é uma afronta ao Judiciário, é uma afronta à Constituição federal, aos princípios da pena no Brasil.
Ana Raquel Macedo: Para o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), as campanhas de arrecadação de recursos para pagamento das multas impostas a alguns petistas foram transparentes e não teria cabimento a votação de um projeto que vede doações semelhantes no futuro.
Vicentinho: Se for um projeto para proibir que o povo ajude, que seja solidário, é um projeto que não tem cabimento nenhum. É uma sociedade democrática, é uma atitude individual de qualquer cidadão brasileiro.
Ana Raquel Macedo: O projeto que proíbe a arrecadação de dinheiro para pagamento de multa imposta em condenação penal pode ser analisado diretamente pelo Plenário, porque passou a tramitar junto com outra proposta que, desde 2002, aguarda votação (PL 3473/00). Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/EFEITO....
O combate à corrupção necessita, na avaliação de Francisco Praciano, do PT do Amazonas, do aperfeiçoamento das leis e das próprias instituições públicas. Para o parlamentar, a corrupção deixa de ser alimentada com o fim da impunidade.
Além da corrupção, alvo de 160 projetos em tramitação no Congresso, a sonegação fiscal é outro crime que precisa ser combatido. De acordo Francisco Praciano, os dois crimes juntos retiram mais de meio trilhão de reais dos cofres públicos.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a OAB e outras entidades apresentaram proposta de iniciativa popular em prol de eleições limpas e reforma política. Os principais pontos da proposta, segundo Luiza Erundina, do PSB paulista, são estimular a democracia direta e acabar com a influência do poder econômico.
Na opinião de Luiza Erundina, o tema precisa ser enfrentado no Congresso de forma estratégica para que haja mudanças significativas nas urnas. Segundo a parlamentar, apenas mudanças nas regras eleitorais não vão resolver os problemas políticos e eleitorais do país.
O PSC está definindo as candidaturas às eleições deste ano. André Moura, de Sergipe, destacou a luta do partido por um brasil mais justo e solidário, baseado nos valores cristão e da família.
De acordo com André Moura, o PSC pretende lançar candidaturas majoritárias e proporcionais nos estados, além de buscar uma alternativa para a disputa presidencial.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Em solidariedade aos manifestantes oposicionistas da Venezuela, que estão em luta por mudanças no regime de governo, Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, criticou o apoio do governo brasileiro à Presidência venezuelana.
O parlamentar destacou que o conflito liderado por manifestantes venezuelanos já provocou mais de 14 mortes em quase três semanas. Arolde de Oliveira repudiou a reação do governo da Venezuela às manifestações.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A comissão especial encarregada de apreciar o projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação realizou audiência, para ouvir entidades públicas e privadas, sobre as mudanças feitas ao projeto pelo Senado. Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, espera que o relatório seja apresentado até 14 de março.
O Plano Nacional de Educação é válido por 10 anos e define diretrizes e metas, com a metodologia que deve ser seguida para sua concretização. De acordo com Fátima Bezerra, o texto prevê ainda formas de a sociedade cobrar e monitorar cada uma das conquistas previstas.
Dados do ano passado do Ideb mostram que o atraso de até dois anos entre a idade do aluno e a série cursada piora o quadro da educação do país. Para Cleber Verde, do PRB do Maranhão, é preciso investir mais no setor para equacionar a defasagem escolar.
A situação econômica, a evasão e o aprendizado inadequado são alguns dos problemas que afetam a distorção entre idade e série na educação básica. A solução para o problema, segundo Cleber Verde, é a implantação de classes de aceleração com metodologias alternativas para recuperar o tempo escolar dos alunos.
A Prefeitura de Igarassu, em Pernambuco, desativou duas escolas públicas localizadas na zona rural do município. Severino Ninho, do PSB, lamentou o fato, no momento em que o país debate a destinação de mais recursos para a educação e a universalização do ensino.
A Câmara de vereadores de Igarassu convocou audiência pública para conhecer as reais motivações que levaram o governo municipal a fechar as duas escolas. De acordo com Severino Ninho, as escolas estavam localizadas nas comunidades de Santa Helena e Guerere.
Das cinco unidades da Universidade Federal da Bahia previstas para serem implantadas em outros municípios, até o momento duas delas ainda não estão funcionando. Amauri Teixeira, do PT, defendeu a imediata implementação das extensões de Valença e Nazaré da Farinha.
Amauri Teixeira ressaltou que o campus de Nazaré da Farinha poderá atender também alunos de outras localidades, como Santo Antônio de Jesus. A população local, de acordo com palavras do parlamentar, espera pela implantação imediata dos sítios da Universidade Federal da Bahia.
VINHETA/ CULTURA...
O carnaval está chegando e, no Rio de Janeiro, a principal atração é o desfile das escolas de samba, a partir de sexta-feira. Nas palavras de Simão Sessim, do PP, o carnaval carioca é considerado um dos maiores espetáculos da terra.
Simão Sessim enalteceu a participação da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis. Neste ano, o enredo da agremiação presta homenagens a figuras importantes para o surgimento e o fortalecimento da televisão brasileira.
VINHETA/ ESPORTE...
Comissão especial debate uma série de alterações na política de financiamento do esporte no Brasil.
Entre as principais preocupações, estão o incentivo ao esporte olímpico e as dívidas dos clubes de futebol.
A repórter Renata Tôrres tem mais informações sobre os trabalhos do colegiado.
Renata Tôrres: Estima-se que a dívida dos clubes de futebol para com o governo já tenha chegado aos 5 bilhões de reais - a maior parte relativa a débitos com o INSS e a Receita Federal. A situação de insolvência dos clubes preocupa os deputados, assim como a falta de estímulo aos esportes olímpicos. Para tentar resolver os dois problemas, a Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 6753/13) que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, Proforte (PL 6753/13). Uma comissão especial analisa o projeto do Proforte e tem realizado audiências públicas na Câmara e em algumas cidades para receber sugestões de mudanças ao texto original, apresentado pelo deputado Renan Filho, do PMDB de Alagoas. O relator da comissão, deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, já informou que vai mudar a proposta. Uma das alterações diz respeito à possibilidade de apostas pela internet.
Otávio Leite: Nós estamos discutindo um mercado que é muito sério: há uma evasão de divisas no Brasil na ordem de 600 milhões/ano, segundo estimam, por conta de apostas na internet. Nós estamos estudando permitir que a Caixa Econômica entre nessa disputa.
Renata Tôrres: O presidente da comissão especial, deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, garante que as entidades desportivas que aderirem ao Proforte vão ter que pagar as suas dívidas.
Jovair Arantes: Não se fala em perdão, não se fala em remissão e não se fala em anistia, absolutamente, de nenhuma dessas dívidas. Todas elas têm que ser pagas e deverão ser pagas. Só que nós temos que achar um modo.
Renata Tôrres: Depois de analisado na comissão especial, o projeto do Proforte tem que ser votado no Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Nas votações iniciadas agora há pouco, os deputados estão analisando a criação de uma comissão externa temporária da Câmara para acompanhar, na Holanda, as denúncias de corrupção de uma empresa local.
A companhia teria pago suborno para realizar negócios com petrolíferas multinacionais. Funcionários da Petrobras também teriam recebido propina.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições