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Congresso volta a debater proposta sobre a criação de municípios

Publicação: 18/02/2014 - 20:50

  • Congresso volta a debater proposta sobre a criação de municípios

 VINHETA/ABERTURA....
Congresso volta a debater proposta sobre a criação de municípios
Deputados sugerem ações para regularizar abastecimento de água
Partidos chegam a acordo para distribuir presidências das comissões
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Os partidos chegaram a uma definição sobre a presidência das comissões técnicas permanentes da Casa.
Para acomodar todas as legendas com representação parlamentar, a Comissão de Turismo e Desporto será dividida em duas.
A repórter Marise Lugullo tem mais detalhes sobre a distribuição das presidências das comissões.
Marise Lugullo: Os líderes partidários já chegaram a um entendimento sobre a divisão das presidências das comissões permanentes da Câmara para este ano. Em uma prévia da reunião do Colégio de Líderes marcada para daqui a pouco, com o presidente Henrique Eduardo Alves, foi batido o martelo em relação ao desmembramento da Comissão de Turismo e Desporto. A intenção é contemplar o PSC. É que com a criação do Solidariedade e do Pros, o partido ficaria sem direito a ocupar a presidência de uma comissão, neste último ano da Legislatura. O presidente Henrique Alves voltou a ressaltar que a criação de um colegiado não vai acarretar aumento de gastos.
Henrique Eduardo Alves: Pela LDO aprovada, só se pode criar cargos sob qualquer motivação em projeto de um ano antes. Então, vai ter remanejamento nas comissões. Vamos tirar daqui, de acolá. Só o espaço físico é que nós vamos tentar encontrar uma solução.
Marise Lugullo: As presidências são divididas de acordo com o tamanho das bancadas federais. No ano passado, o PSC presidiu a Comissão de Direitos Humanos, que deve ficar agora com o PT. O Partido dos Trabalhadores, que tem o maior número de deputados e, portanto, o direito a escolher primeiro, deve ficar ainda com a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, por onde passam todas as proposições, e com mais uma. De acordo com o líder do PT, deputado Vicentinho, o partido vai pleitear a de Seguridade Social e Família. Além disso, a legenda deve presidir a Comissão Mista de Orçamento. Da Rádio Câmara, de Brasília, Marise Lugullo.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Avança no Brasil a mobilização para a realização de plebiscito sobre a convocação de uma constituinte exclusiva que trate da reforma política. Renato Simões, do PT paulista, informou que a consulta popular deve acontecer durante a Semana da Pátria, ainda este ano.
Para Renato Simões, é preciso que o sistema político-eleitoral garanta maior participação popular e adote mais mecanismos de democracia direta para reaproximar a sociedade de seus representantes e ainda resgatar a credibilidade das instituições políticas que foram muito criticadas nas manifestações de rua.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Segundo dados da Pesquisa Nacional e Amostra de Domicílios, a taxa de analfabetismo no Brasil parou de cair no último ano. Ao lamentar o resultado do estudo, Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, informou que quase nove por cento da população brasileira ainda é declarada analfabeta.
Fernando Ferro, explicou que o Nordeste foi a região que mais registrou analfabetos, cerca de 17 por cento da população. Para o deputado, é necessário criar um programa federal para erradicar o problema.
O Pronatec tem mais de cinco milhões de jovens inscritos em todo o país, e até o final do ano serão oito milhões. Ao citar o programa do governo federal, Fernando Marroni, do PT gaúcho, destacou a oportunidade que é oferecida a estudantes de baixa renda de se profissionalizarem.
O deputado salientou que o programa oferece capacitação profissional através do ensino técnico. Segundo Fernando Marroni, muitos filhos de trabalhadores são beneficiados com a oportunidade de cursar também a universidade e estudar no exterior.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O aumento dos índices de criminalidade na Baixada Fluminense preocupa Simão Sessim, do PP. O deputado relatou episódios relacionados à disputa entre quadrilhas de traficantes por novos territórios numa região que, segundo ele, era considerada tranquila.
De acordo com dados divulgados por Simão Sessim, o número de homicídios registrados entre janeiro e setembro de 2013 aumentou em mais de 28 por cento, se comparado ao mesmo período de 2012. Ele apelou ao governo do Rio de Janeiro para que adote medidas que tragam paz e segurança aos moradores da Baixada.
VINHETA/PASSAGEM...
Luis Carlos Henize, do PP gaúcho, ocupou ontem a tribuna da Câmara para explicar as declarações feitas sobre a presença de minorias sociais em posições estratégicas do governo.
Em evento realizado pela Câmara no Rio Grande do Sul, o deputado afirmou que, no governo, "estão aninhados quilombolas, gays, lésbicas, tudo o que não presta".
No discurso de ontem, Luis Carlos Heinze pediu desculpas aos homossexuais, justificando que não tem nada contra o direito do grupo.
No entanto, o parlamentar reafirmou que lideranças indígenas e quilombolas pressionam e amedrontam os produtores rurais. Luis Carlos Heinze também garantiu que apoia parte das reivindicações das comunidades de índios e descendentes de escravos, apesar de suas críticas aos métodos dos líderes do movimento.
Entre os demais partidos, as palavras do deputado continuam provocando reações. Saiba mais sobre a questão na reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Têm causado polêmica as declarações do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) durante uma audiência pública da Comissão de Agricultura, realizada em 29 de novembro do ano passado, no município gaúcho de Vicente Dutra. Reuniões do PT, do PPS e da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Humanos deverão tratar do assunto. Vários parlamentares já manifestaram a inteção de representar contra o colega por quebra de decoro. Erika Kokay (PT-DF) diz que a Frente Parlamentar dos Direitos Humanos vai agir, inclusive, fora da esfera da Câmara dos Deputados.
Erika Kokay: Nós vamos reagir a esse tipo de declaração. Então, neste sentido vamos estar tomando as providências para que haja uma investigação e que o deputado possa ser responsabilizado pelo o que ela falou, tanto internamente quanto externamente, em outros poderes da República.
Idhelene Macedo: Dr. Rosinha (PT-PR) falou que está disposto a assinar a representação a ser proposta pela Frente dos Direitos Humanos e, segundo afirma, caso a frente não providencie o documento, ele mesmo vai tomar a iniciativa, juntamente com outros deputados. De acordo com Dr. Rosinha, o líder do PT, deputado Vicentinho, já concordou em incluir a questão na reunião da legenda prevista para esta terça-feira.
Doutor Rosinha: Lá eu defenderei que se faça essa representação por quebra de decoro parlamentar porque um parlamentar incitar a violência, pregar a violência, delarar contra os homossexuais, contra índios e contra negros, é um preconceito ético, racial muito grande.
Idhelene Macedo: Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, declarações como as do deputado Heize não podem ficar impunes.
Rubens Bueno: Uma representação, uma denúncia, o que couber terá de ser feito. Isto não pode, de forma alguma, trazer para o Congresso Nacional desse tipo em que envolve a todos. Temos que ter uma defesa clara da democracia, da diversidade, da liberdade e da expressão de cada um, mas não esse tipo de ação política.
Idhelene Macedo: Já o deputado Luis Carlos Heize sustenta que a polêmica é uma questão política. Ele observa que suas falas estão relacionadas com depredações, ocorridas uma semana antes, que teriam sido causadas por índios, no município de Vicente Dutra. Heize diz que já se desculpou publicamente, nega qualquer preconceito, mas reafirma sua insatisfação com ações de grupos indígenas e quilombolas.
Luis Carlos Heinze: Não tenho preconceito nenhum contra gays, contra lésbicas e reafirmo a questão indígena. De um pequeno grupo, não são todos os índios, mas que comandam esse processo das fraudes que fazem nos laudos antropológicos. Nós temos discutido muitas vezes na Câmara dos Deputados. Quem conhece a questão sabe do que eu estou falando. Agora, interpretam diferente por uma questão política. Este é um momento eleitoral e não querem, de uma certa forma, que se falem as verdades que estamos falando. Vou manter as verdades em relação a grupos que comandam a questão indígena e também grupos que comandam a questão quilombola no País. Então, essa questão não tem problema, o depuado é livre, pode fazer o que bem entender.
Idhelene Macedo: Luis Carlos Heinze disse que vai continuar sua luta contra o que classificou de "bagunça" na demarcação de terras no Brasil e que, se realmente for alvo de uma representação, vai fazer a sua defesa. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Foi remarcada para março reunião da cúpula do Mercosul, na Venezuela. Ao reclamar do novo adiamento, Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, informou o encontro já foi adiado por quatro vezes.
Na visão de Fábio Trad, os impasses e as ações improvisadas da cúpula sul-americana estão dificultando o progresso e o desenvolvimento do bloco. Para o parlamentar, se não houver, rapidamente, mudanças positivas, a relação econômica e a interação entre os países membros ficarão ameaçadas.
VINHETA/SAÚDE...
Projeto de lei apresentado por Átila Lins, do PSD do Amazonas, reduz em 50 por cento as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de medicamentos.
Átils Lins argumentou que a iniciativa visa diminuir o preço dos remédios por meio da desoneração fiscal. Ele ponderou que a carga tributária paga pelos brasileiros é uma das mais altas e injustas do mundo, prejudicando, principalmente, as famílias de baixa renda.
De 28 a 30 de março, a cidade de Porto Alegre vai sediar o nono Encontro de Terapias Holísticas da América Latina. Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, afirmou que estão sendo esperados mais de quatro mil terapeutas de todo o mundo para o evento.
O estado foi escolhido para sediar o encontro por ter implantado, no SUS estadual, práticas integrativas como a acupuntura, fitoterapia, biodança, tai chi chuan, musicoterapia, shantala, entre outras. Para Giovani Cherini, o projeto já está modificando o perfil de saúde dos riograndenses do sul.
VINHETA/PASSAGEM...
Está tramitando nas comissões permanentes da Casa projeto que restabelece tratamento igualitário entre as mulheres para a realização de mamografia, sem distinção de idade.
Decisão do Ministério da Saúde prioriza o atendimento a mulheres entre 50 e 59 anos.
Saiba mais sobre o tema na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: Câmara analisa projeto (PDC 1443/14) que suspende portaria do Ministério da Saúde que prioriza a realização de mamografia bilateral para mulheres entre 50 e 59 anos. Atualmente, a lei (11664/08) que regulamenta o atendimento para a prevenção de câncer de mama e de colo de útero determina a realização do exame a partir dos 40 anos. O deputado Cesar Colnago, do PSDB do Espírito Santo, autor do projeto que suspende os efeitos da portaria, afirmou que o aumento da idade vai deixar as mulheres de 40 a 49 anos desprotegidas.
César Colnago: Uma portaria que na verdade deixa exposta ao diagnóstico tardio mulheres entre 40 e 49 anos. Se nós tivéssemos uma população com um nível sócio-econômico e educacional com um sistema de saúde dos melhores do mundo eu poderia entender que as pessoas por si só tomassem a iniciativa, mas nós precisamos muito desse serviço.
Karla Alessandra: O deputado informou que dados da Sociedade Brasileira de Mastologia mostram que no Brasil 25 por cento dos casos de câncer de mama ocorrem antes dos 50 anos. Em 2014 devem ocorrer no Brasil 59 mil novos casos de câncer de mama.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ECONOMIA...
Começou a funcionar, neste mês, o grupo de trabalho que vai discutir a reforma tributária. Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, afirmou que a economia brasileira só vai melhorar quando houver mudanças nas bases de tributação.
Ricardo Berzoini defendeu a tributação em cima das grandes fortunas. Para o deputado, se o Brasil quiser ter preços internos de produtos e sistema progressivo de tributos como em países desenvolvidos, vai precisar enfrentar vários problemas dos tributos brasileiros.
Foi apresentado na Casa projeto que estabelece mudanças na liquidação ou regularização de dívidas de operações de crédito rural e crédito fundiário. Autor da proposta, Celso Maldaner, do PMDB catarinense, argumentou que a proposta visa amenizar a defasagem que a antiga regulamentação decretava.
De acordo com Celso Maldaner, o novo texto ampara as dívidas até dezembro de 2013. O deputado também informou que a proposta suspende, até o fim desse ano, as execuções fiscais, os prazos processuais e a prescrição de dívidas, além disso, concede descontos para a liquidação antecipada de parcelas vincendas.
Comissão do Senado autorizou, hoje, o Rio Grande do Sul a contratar empréstimo de 200 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Onyx Lorenzoni, do DEM, considerou a atitude irresponsável, uma vez que o governo estadual já utilizou cinco bilhões de reais em depósitos judiciais.
Os recursos serão destinados para financiar o programa de consolidação do equilíbrio fiscal para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Segundo Onyx Lorenzoni, o empréstimo vai endividar as futuras gerações, já que o pagamento só será concluído em 2033.
VINHETA/PASSAGEM...
A transposição do rio São Francisco é apenas a primeira obra de segurança hídrica de que o Brasil precisa, na avaliação de Leonardo Gadelha, do PSC da Paraíba. Segundo o deputado, o governo deve investir na criação de um sistema de vasos comunicantes para ligar todas as redes hídricas do país.
O parlamentar lembrou que o Brasil possui 12 por cento da água doce mundial, sendo que a maior concentração encontra-se na parte oeste do país, onde residem 40 por cento da população. Na opinião de Leonardo Gadelha, será preciso transpor água de outras bacias hidrográficas para amenizar o problema de abastecimento de água.
São Paulo está passando pela maior estiagem dos últimos anos, o que segundo Roberto de Lucena, do PV, agrava a crise de abastecimento do estado. De acordo com o parlamentar, o nível de água da represa Ribeirão Araraquara está 12 metros abaixo do normal.
Para amenizar o problema, o governo estadual autorizou a liberação de 400 mil reais para medidas emergenciais, como o aluguel de carros-pipa. Roberto de Lucena cobrou ainda celeridade na aprovação de contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado, a Sabesp, para regularizar o abastecimento.
A estiagem que afeta várias regiões do país acarreta, todos os anos, diminuição nas receitas das cidades. Daniel Almeida, do PC do B da Bahia, lembrou que em muitos casos, a receita do Fundo de Participação dos Municípios representa mais de 80 por cento dos recursos das prefeituras.
Para Daniel Almeida, a discussão em torno do aumento do FPE, deve ser ampliada no Congresso Nacional. Os gestores municipais pedem a aprovação da proposta de emenda à Constituição que eleva em dois pontos percentuais o valor do FPE, o que representaria um acréscimo de quase sete bilhões de reais às receitas dos municípios.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Os servidores do ex-território de Rondônia ainda não foram incorporados aos quadros da União. Marinha Raupp, do PMDB, lamentou que, apesar de o Congresso Nacional ter aprovado leis nesse sentido e o Poder Executivo já ter sancionado projeto que trata dos salários, os servidores ainda aguardam a transferência.
Marinha Raupp afirmou que a bancada de Rondônia na Câmara e no Senado está unida na luta para que o direito dos funcionários dos antigos territórios seja respeitado e garantido pelo poder público.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Sessão conjunta da Câmara e do Senado vai analisar, na noite de hoje, a derrubada do veto da proposta de criação de municípios no país. Defensor da matéria, Zequinha Marinho, do PSC do Pará, lembrou que há 15 anos não são criadas novas unidades administrativas.
O parlamentar argumentou que o Brasil não para de crescer e que o Pará tem demanda para pelo menos 40 novos municípios. Ele ressaltou ainda que, no estado, existem inúmeros distritos a mais de 100 quilômetros de distância da sede do município, o que segundo ele, dificulta a vida da população.
A lei que permite o ordenamento territorial municipal do país, com a criação de novos municípios, no entendimento de Zé Geraldo, do PT do Pará, não trará aumento nos gastos. O parlamentar justificou que a lei é restritiva e contou com estudos de viabilidade econômica.
No Pará, de acordo com exemplo citado por Zé Geraldo, o distrito de Castelo de Sonhos fica a 1.100 quilômetros de distância da sede do município, que é Altamira. A localidade tem mais de 15 mil habitantes.
Eudes Xavier, do PT do Ceará, destacou o centenário de nascimento do municipalista Américo Barreira, no último dia 11. O parlamentar destacou a vida política de Américo, um dos mais jovens prefeitos do Brasil, aos 19 anos, que foi também vereador, deputado e vice-prefeito de Fortaleza.
Para o parlamentar, Américo Barreira deixou um legado a todos os militantes que tentam melhorar a vida dos municípios. Nesse sentido, Eudes Xavier lembrou da importância do Congresso aprovar a derrubada do veto sobre criação de novos municípios no país.
Sobre a votação de hoje, que analisa o veto da Presidência à criação de municípios, Amauri Teixeira, do PT baiano, se manifestou contrário à decisão do Palácio do Planalto. Para o deputado, a emancipação administrativa de distritos viáveis é essencial para o desenvolvimento do interior.
Amauri Teixeira acredita que a autonomia administrativa de muitos distritos vai melhorar o serviço público à população. Além disso, o parlamentar também se mostrou contrário ao veto que proíbe a regulamentação da profissão de motorista de ambulância.
VINHETA/EFEITO....
Antes da sessão do Congresso, os deputados votaram a recondução de Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização e controle do Poder Judiciário.
O CNJ é composto de 15 membros e a Câmara tem a prerrogativa de definir um dos integrantes. O nome indicado pela Casa foi sugerido pelos líderes das bancadas e está no CNJ desde 2011.
A recondução do representante da Câmara também passou pelo Senado. Ao parabenizar a escolha, Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, destacou o trabalho desenvolvido pelo advogado em defesa dos interesses do país.
Considerado um dos maiores especialistas em direito trabalhista, Emmanoel Campelo é professor de graduação e pós-graduação, além de possuir dezenas de trabalhos publicados na área jurídica, acrescentou Inocêncio Oliveira.
VINHETA/EFEITO....
Está prevista para amanhã a deliberação de duas propostas de emenda à Constituição que trancam a pauta do Plenário. A possibilidade de votação é resultado de acordo realizado entre os líderes de bancada, na tarde de hoje.
A primeira determina a presença de defensores públicos da União em todas as unidades da Justiça. A segunda PEC trata do incentivo à ciência, tecnologia e inovação. Já o projeto do marco civil da internet não deve ser votado amanhã.
Na próxima semana, pode ser votado o projeto que susta a resolução do Contran obrigando as autoescolas a oferecer aulas em simuladores.
E deve ficar para abril o projeto que abre caminho para o ressarcimento aos consumidores de valores cobrados indevidamente pelas empresas elétricas por conta do erro da metodologia de cálculo que elevou as tarifas de energia.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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