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Plenário da Câmara pode votar marco civil da internet esta semana

Publicação: 17/02/2014 - 20:00

  • Plenário da Câmara pode votar marco civil da internet esta semana

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário da Câmara pode votar marco civil da internet esta semana
Líderes começam a definir nomes para as presidências das comissões
Deputados ainda comentam episódios de violência em manifestações
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Nota oficial do PSOL repudia atos de violência nas manifestações e se solidariza com a família do cinegrafista Santiago Andrade. Mas, ao mesmo tempo, Chico Alencar, do Rio de Janeiro, destacou que o partido rejeita qualquer tentativa de criminalizar os movimentos sociais que lutam pela ampliação de direitos de forma pacífica.
Ao lamentar a morte do cinegrafista Santiago Andrade, Fábio Trad, do PMDB sul-mato-grossense, alertou que a comoção pela tragédia não pode gerar um sentimento de vingança privada ou de restrição às liberdades individuais. O deputado ainda ponderou que os brasileiros devem agir como cidadãos e não como justiceiros.
Para Benedita da Silva, do PT, a morte de Santiago Andrade, atingido por um rojão durante manifestação, no Rio, não pode ser vista como acidente de trabalho, porque ele não estava cobrindo uma guerra. A deputada alertou que a onda de violência surgida desde os protestos de junho teria como consequência inevitável uma vítima.
A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes também foi lamentada por José Airton, do PT cearense, que condenou a violência em atos que buscam ampliar os direitos sociais. O deputado espera que o fato sirva de alerta para toda a sociedade que tem o direito de se manifestar, mas pacificamente.
Leonardo Picciani, do PMDB fluminense, classificou a morte de Santiago Andrade como uma ação criminosa feita por fascistas mascarados. O deputado defende que as máscaras sejam abolidas das manifestações, uma vez que a Constituição permite a ampla liberdade de expressão, mas veda o anonimato.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A Câmara instalou, no início de fevereiro, a CPI que vai investigar a exploração do trabalho infantil no Brasil. Para a relatora, Luciana Santos, do PC do B pernambucano, um dos focos mais importantes da comissão será a erradicação do trabalho infantil durante o período do Carnaval.
A agência do Banco do Brasil na cidade de Simões, no Piauí, foi assaltada pela terceira vez. Preocupado com a falta de segurança e o aumento da criminalidade, Assis Carvalho, do PT, cobrou uma ação integrada entre a instituição bancária, o governo estadual e a prefeitura para garantir a integridade física da população.
Ex-presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais, Juraci Santana, foi assassinado dentro do assentamento Ipiranga, em Una, no sul da Bahia. Valmir Assunção, do PT, cobrou uma investigação rigorosa para punir os responsáveis pelo crime.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Para Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, a Câmara deve reassumir o seu papel institucional no ano de eleições e Copa do Mundo. O deputado lembrou que a Casa tem muitas demandas para enfrentar, como o marco civil da internet; o Código de Processo Civil e a reforma política.
Iara Bernardi, do PT paulista, assumiu o cargo no lugar de João Paulo Cunha, que renunciou ao mandato. Ao demonstrar otimismo com o novo ciclo de trabalho, ela lembrou que até o ano passado era suplente dos companheiros de partido que se afastavam devido às eleições.
Afonso Florence registrou reunião de lideranças do PT nas cidades baianas de Feira de Santa e Serrinha para discutir o programa de governo do partido para as próximas eleições.
Rodrigo de Castro informou que na próxima quinta-feira, lideranças do PSDB e partidos aliados se reúnem para apresentar a candidatura da legenda ao governo de Minas Gerais e o conteúdo programático para as próximas eleições.
VINHETA/HOMENAGEM....
O jornal Correio do Estado, de Mato Grosso do Sul, completou no dia sete de fevereiro, 60 anos de existência. Mandetta, do DEM, parabenizou o grupo pela data, destacando que o periódico sempre trouxe para o estado, informação com qualidade, ética e transparência.
Sibá Machado, do PT, registrou o aniversário de 70 anos do professor e cientista Jorge Almeida Guimarães. Com 50 anos dedicados à ciência, Jorge Guimarães é atualmente presidente da CAPES. O deputado agradeceu o empenho do professor em liberar recursos para a implantação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre.
A Igreja Evangélica atua no Brasil há 158 anos, desde a fundação da Igreja Congregacional. Lincoln Portela, do PR mineiro, afirmou que em meio à violência e à criminalidade que crescem no país, a Igreja Evangélica promove a cultura da paz e da valorização da família.
VINHETA/EFEITO....
O ex-deputado federal Adhemar de Barros Filho morreu, aos 84 anos, vítima de falência múltipla de órgãos. Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, prestou homenagem à memória do empresário e político que, segundo ele, deu grande contribuição ao Brasil no período da Constituinte.
VINHETA/ CULTURA...
O lançamento do CD e DVD dos 15 anos de carreira do cantor e defensor da cultura gaúcha João Luiz Corrêa aconteceu durante o Rodeio Internacional de Vacaria. Presente ao evento, Afonso Hamm, do PP, destacou que continua defendendo a realização de rodeios no país porque eles fazem parte da tradição cultural do Brasil.
VINHETA/ ESPORTE...
Para assegurar uma melhor preparação e participação do futebol feminino nas Olimpíadas, José Stédile, do PSB gaúcho, defendeu a realização de um campeonato nacional. O deputado criticou a CBF por não valorizar a modalidade que, segundo ele, depende apenas da dedicação das atletas que praticam o esporte no exterior.
No último fim de semana, foi realizado, em Fortaleza, o terceiro Open Ceará, campeonato internacional de jiu jitsu. Presente ao evento, José Airton, do PT, parabenizou os atletas participantes e afirmou que vai lutar para incluir o jiu jitsu entre as modalidades olímpicas.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
A Câmara poderá votar o marco civil da internet, ainda este mês. Para Sandro Alex, do PPS do Paraná, um dos pontos importantes da matéria em debate é a garantia do sigilo de dados e da navegação dos usuários que serão resguardados para as autoridades.
O marco civil da internet é uma das matérias que trancam a pauta do Plenário.
Saiba mais sobre o tema na reportagem de Paula Bittar.
Paula Bittar: Desde outubro do ano passado, a proposta que cria o Marco Civil da Internet, com direitos e deveres de usuários e provedores, tranca a pauta de votações do plenário. E nesta terça-feira, mesmo sem acordo com um dos principais partidos da Câmara, é possível que o projeto finalmente seja votado. Na semana passada o relator, deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, fez a leitura do parecer. E o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a proposta será votada nesta semana de qualquer jeito. Molon manteve no texto um dos pontos mais controversos: o princípio da neutralidade, que impede que provedores deem tratamento diferenciado a conteúdos e serviços. Fica proibido, por exemplo, oferecer pacotes com acesso só a um tipo de serviço, como e-mail. Também fica proibido dar mais velocidade para o acesso de um conteúdo que de outro. O relator acrescentou item ao texto para deixar claro que as empresas poderão manter seus modelos de negócios, ou seja, oferecer pacotes de internet com velocidades de acesso variadas. Mas o PMDB vem se posicionando contra a neutralidade, com o argumento de que poderá encarecer os pacotes para o consumidor. E a polêmica tem dificultado a votação. Com relação a outros itens considerados fundamentais pelo relator, na parte em trata da obrigação de armazenar dados no Brasil, para combater a espionagem, o relator especificou que essa obrigação será apenas dos grandes provedores. Alessandro Molon também acrescentou artigo para responsabilizar o provedor que não retirar imagens ou vídeos com cenas de sexo e nudez imediatamente após o pedido da pessoa ofendida.
Alessandro Molon: Recentemente no Brasil nós vimos duas adolescentes de 16 anos se suicidarem depois de seus ex-namorados revelarem fotos suas nuas na internet. O artigo 22 é uma resposta a isso: ele permite que as vítimas desse tipo de ação peçam a imediata remoção desses conteúdos da rede. Uma proteção à privacidade de milhões de brasileiros.
Paula Bittar: Se o Marco Civil da Internet for votado nesta semana, a pauta do plenário continuará trancada por outros quatro projetos de lei com urgência constitucional vencida, como o que reserva vagas para negros em concursos públicos. Os deputados poderão votar propostas que não são afetadas pelo trancamento, como o novo Código de Processo Civil. Um dos pontos que ainda precisam ser analisados é o regime de prisão do devedor de pensão alimentícia, que pode passar do fechado para o semiaberto. Também podem analisar projetos de decreto, como o que suspende resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obriga as autoescolas a usarem simuladores de direção veicular e o que obriga as distribuidoras de energia elétrica a devolverem o dinheiro cobrado indevidamente do consumidor entre 2002 e 2009. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/ECONOMIA...
No ano passado, a Câmara aprovou o projeto que muda o índice de correção dos débitos dos estados com a União. Marcon, do PT gaúcho, apelou ao Senado para que aprove o texto com urgência, caso contrário, ele afirma que os governos estaduais não terão recursos sequer para a folha de pagamento dos funcionários.
Dados divulgados no Congresso Catarinense de Municípios apontam que apenas 17 por cento dos recursos da União são repassados às cidades. De acordo com Celso Maldaner, do PMDB, a maior reivindicação dos prefeitos é o equilíbrio entre os entes da Federação, repassando 30 por cento aos municípios.
A Receita Federal fechou as aduanas dos municípios gaúchos de Tiradentes do Sul e Porto Vera Cruz, na fronteira com a Argentina. Jerônimo Goergen, do PP, defendeu a retomada das atividades, argumentando que a presença da instituição é fundamental para combater atividades criminosas, como o contrabando.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O governo de Pernambuco anunciou a recuperação da PE-15, rodovia que corta alguns municípios da região metropolitana do Recife. Gonzaga Patriota, do PSB, informou que o investimento para a execução do projeto, que também prevê a implantação da maior ciclovia do Nordeste, será de 14 milhões de reais.
O trevo que o Dnit está construindo no bairro Cidade Pomar, no município capixaba da Serra, já foi interrompido várias vezes. Manato, do SDD, participou de reunião para cobrar a conclusão das obras que, segundo o Dnit, devem ser reiniciadas até meados de março com recursos do orçamento da União.
A Câmara vai dar urgência ao projeto que desobriga as autoescolas a adquirirem o simulador de direção que, segundo Paulo Foletto, do PSB capixaba, se mostrou inútil na formação de novos condutores. Ele espera que essa semana o Plenário vote a matéria, impedindo, assim, o aumento do preço para tirar a carteira de motorista.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O governo federal liberou a realização do estudo de viabilidade técnica e econômica da travessia seca, entre Rio Grande e São José do Norte. Ao elogiar a iniciativa, Fernando Marroni, do PT gaúcho, explicou que a travessia é fundamental para melhorar o acesso de trabalhadores e o transporte de cargas na região.
Representantes do governo federal estiveram em Maceió para anunciar investimentos de 315 milhões de reais na segunda etapa do PAC Mobilidade Urbana. Segundo Paulão, do PT, a verba será destinada a obras de infraestrutura. Além disso, o governo também anunciou recursos para aquisição de maquinários e caçambas.
Emendas de Dalva Figueiredo, do PT, no valor de um milhão e 800 mil reais serão liberadas para equipar os extensionistas que prestam assistência técnica aos agricultores no Amapá. Além de carros, pickups e caminhonetes, ela informou que os recursos serão usados na compra de um barco para atender os ribeirinhos.
Os funcionários do Dnocs esperam desde o ano passado a edição da medida provisória que trata da reestruturação do órgão. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, voltou a cobrar do governo federal, o envio de um texto que possa modernizar a ação da autarquia, com 104 anos de serviços prestados ao polígono das secas.
Os constantes apagões em Manaus preocupam Carlos Souza, do PSD. Ele pediu que a Companhia Energética do Amazonas, que teve o controle acionário assumido pela Eletrobras, volte a ser controlada pelo governo estadual para que a população tenha a quem recorrer e a quem reclamar da má qualidade do serviço.
O município catarinense de Taió completou 65 anos. Segundo Onofre Santo Agostini, do PSD, a economia local se destaca pela agricultura diversificada que desenvolveu a indústria e criou um polo comercial que levou a cidade, colonizada por alemães e italianos, a ser a segunda em arrecadação da região do Alto Vale.
VINHETA/AGRICULTURA...
Milhares de trabalhadores rurais sem terra estiveram em Brasília para cobrar a implementação da reforma agrária. Amauri Teixeira, do PT baiano, entende que, para ser mais justo, o Brasil deve aliar a reforma tributária, cobrando impostos dos grandes latifúndios, com a reforma agrária, para democratizar o acesso à terra.
O sexto congresso nacional do MST deu destaque à reforma agrária. Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina, ressaltou que os trabalhadores sem terra também discutiram a agroecologia, que consiste em uma proposta alternativa de agricultura familiar economicamente viável e ecologicamente sustentável.
Para Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é decisivo para a construção da democracia brasileira. Segundo ele, o MST contribui não só para a realização da reforma agrária, mas também de programas de educação e qualidade de vida.
Lael Varella, do DEM mineiro, repercutiu carta do príncipe Bertrand de Orleans e Bragança ao Papa Francisco. No documento, o príncipe demonstra perplexidade diante da acolhida da Santa Sé ao MST e à Via Campesina, movimentos que, segundo o deputado, pregam a luta de classes e a implantação de um regime comunista no país.
VINHETA/COMISSÕES...
Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira para definir quem irá ocupar as presidências das 21 comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Saiba mais na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: A composição dos colegiados muda todo o ano, respeitando-se o número de membros calculado a cada início de mandato parlamentar na Casa com base no tamanho das bancadas. Pelas comissões, centenas de propostas legislativas e temas são discutidos, com a participação da sociedade. Em audiência públicas, seminários ou simpósios, parlamentares e cidadãos acompanham o andamento de políticas públicas e cobram a solução de problemas regionais ou nacionais. Entre as 21 comissões permanentes, a Comissão de Constituição e Justiça é a que reúne o maior número de deputados, sendo tradicionalmente a mais disputada entre os partidos. A CCJ dá a palavra final sobre a viabilidade de uma proposta, tendo o poder de arquivar um projeto considerado inconstitucional ou incoerente com o ordenamento jurídico. Além disso, é a comissão que analisa em grau de recurso representações contra deputados e que serve como órgão de consulta sobre questões regimentais. O presidente da CCJ em 2013, deputado Décio Lima (PT-SC), reforça o papel estratégico da comissão.
Décio Lima: Nós não podemos ter aqui uma fábrica de legislações que se repetem. Então, a boa técnica para que a gente possa conceber ao nosso país um arcabouço jurídico que venha a também não dificultar a vida dos brasileiros e da cidadania.
Ana Raquel Macedo: Além das comissões permanentes, funcionam na Câmara dezenas de comissões temporárias, criadas para examinar assuntos específicos, mudanças na Constituição (PECs), projetos de código ou propostas que envolvam a competência de mais de três colegiados temáticos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/SAÚDE...
Desde 2009, está em vigor a lei que garante às mulheres o acesso à mamografia a partir dos 40 anos. Enio Bacci, do PDT gaúcho, reclamou que a lei está sendo desrespeitada porque o Ministério da Saúde insiste em viabilizar o exame preventivo apenas para as mulheres acima de 50 anos de idade.
Portaria do Ministério da Saúde estabelece que a mamografia deve ser feita em mulheres a partir dos 50 anos e não aos 40, como determina a lei. Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, criticou a decisão, lembrando que o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil e no mundo.
Em visita aos municípios de Paranaíba e Chapadão do Sul, Marçal Filho, do PMDB sul-mato-grossense, acompanhou o andamento de obras que são fruto de seu trabalho parlamentar. Ele ainda destacou a ida da Carreta da Saúde às duas cidades, para ajudar no combate à hanseníase e na prevenção de outras doenças.
A Pastoral da Criança completou 30 anos de existência, acompanhando gestantes e orientando sobre aleitamento materno, vacinas, educação, cidadania. Ao registrar a data, Benedita da Silva, do PT fluminense, lembrou que a pastoral possui 202 mil voluntários e está presente em mais de três mil e 800 municípios.
Um grupo do Amor-Exigente foi criado no município gaúcho de Sobradinho. Giovani Cherini, do PDT, explicou que, com 641 grupos espalhados pelo Brasil, o Amor-Exigente existe há 27 anos e é um programa de proteção social que ajuda na recuperação de dependentes químicos, além de dar apoio e orientação aos familiares.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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