A Voz do Brasil

CPI do trabalho infantil vai realizar diligências durante o carnaval

Publicação: 14/02/2014 - 20:30

  • CPI do trabalho infantil vai realizar diligências durante o carnaval

VINHETA/ABERTURA....
CPI do trabalho infantil vai realizar diligências durante o carnaval
Perda de mandato de parlamentares condenados retorna à pauta
Câmara dos Deputados debate a criação do Estatuto das Famílias
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Projeto em discussão na Câmara estabelece políticas específicas de valorização das famílias.
O chamado Estatuto da Família define que o núcleo familiar pelo homem, mulher e filhos. Outra matéria, que tramita há mais tempo na Casa e recebeu o mesmo nome, considera a formação de famílias com a união de duas pessoas.
A repórter Vania Alves tem mais detalhes sobre o andamento da matéria.
Vania Alves: A Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta (PL6583/13) que cria políticas de assistência à família e de valorização do núcleo familiar. O presidente da Casa criou comissão especial que vai analisar o chamado Estatuto da Família, apresentado pelo deputado Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco. A proposta prevê, entre outras, a assistência prioritária pelo SUS dos casos de dependência de álcool e drogas, prioridade de tramitação na Justiça de causas que possam afetar a integridade das famílias e até mesmo a criação de uma disciplina escolar sobre os valores familiares. Nas escolas, também está prevista a divulgação anual de um relatório de acompanhamento da relação do aluno e sua família. O deputado Anderson Ferreira acredita que a valorização e proteção da família, que a Constituição já prevê como obrigação do Estado, pode minimizar inúmeros males enfrentados pela sociedade. Nesse sentido, ele acredita que os custos que eventualmente que o Estatuto pode gerar, com a criação de novos programas de atendimento, seriam largamente compensados.
Anderson Ferreira: Hoje eu vejo que existe muitos combates para tratar os males que tem assolado pela desestruturação da família no ponto final deles. Por exemplo, o combate às drogas. Sabemos que uma família estruturada ela não é alvo das drogas.
Vania Alves: Anderson Ferreira trata a família como a unidade formada por homem, mulher e filhos ou por pais e seus filhos. Ele não acredita que haja contradição entre sua proposta e a Constituição, que não aborda o tema senão para dizer que a união estável entre homem e mulher deve ser protegida pelo Estado da mesma maneira como deve fazer com o casamento. O tema tem gerado polêmica e foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que as uniões homoafetivas têm os mesmos direitos e deveres dos outros casamentos. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados também analisa proposta do deputado Cândido Vacarezza, do PT de São Paulo, que considera casamento a união estável, pública, contínua e duradoura entre duas pessoas capazes. Também chamado de Estatuto da Família, a proposta basicamente regula questões pendentes sobre a união estável e o direito de herança e partilha. Já aprovado pelas comissões temáticas e de Constituição e Justiça, o projeto aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara porque houve foi interposto recurso para que ele não seguisse direto para o Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves.
VINHETA/SAÚDE...
Os agentes comunitários de saúde e combate às endemias esperam que o projeto que regulamenta o piso salarial da categoria seja analisado ainda no primeiro semestre. Costa Ferreira, do PSC maranhense, acredita que a aprovação da matéria é uma maneira de valorizar a classe e a saúde pública.
Seguiu para promulgação a proposta que permite que profissionais das Forças Armadas atendam em horários alternativos na rede pública. Para Mauro Benevides, do PMDB cearense, a medida vai ajudar a melhorar a situação da saúde, além de dar oportunidade para que os profissionais tenham outro emprego no SUS.
VINHETA/EFEITO....
Carmen Zanotto, do PPS, lamentou o falecimento de João José Cândido da Silva, secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina. A parlamentar ressaltou a atuação do médico que, segundo ela, vinha executando uma política de promoção social nos municípios de baixo IDH do estado.
VINHETA/ CULTURA...
Os 120 anos de nascimento da Ialorixá Mária Escolástica da Conceição Nazaré, conhecida como Mãe Menininha do Gantois, foram lembrandos por Valmir Assunção, do PT da Bahia. Falecida aos 94 anos de idade, Mãe Menininha é considerada uma das mais admiradas mães de santo do Brasil.
VINHETA/PASSAGEM...
A comissão parlamentar de inquérito que investiga o trabalho infantil no país vai atuar durante o carnaval, que começa oficialmente no primeiro final de semana de março.
Integrantes da CPI vão a Pernambuco na próxima semana, para participarem de reunião na Assembleia Legislativa. Também estão marcadas visitas a Salvador e Rio de Janeiro, na última semana de fevereiro.
Saiba detalhes sobre a atuação da CPI do trabalho infantil na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: Ex-prefeita de Olinda, a relatora da comissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), lembra que, durante o carnaval, ainda é comum observar crianças e adolescentes trabalhando nas ruas.
Luciana Santos: Você vê muitas crianças nesses grandes eventos. Ou catando latinhas ou ajudando os pais na oferta dos produtos nas barracas. A CPI não poderia ficar ausente de um momento como esse, um carnaval, assim como nós iremos tratar disso na Copa.
Ana Raquel Macedo: Luciana Santos cita a experiência de Olinda, onde a prefeitura, ao cadastrar os ambulantes para o carnaval, identifica as famílias com crianças e oferece creche e assistência aos pequenos cujos pais estejam trabalhando durante as festas. Abordagem semelhante é feita em Salvador. Em outra frente, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e o Ministério do Turismo promovem uma campanha para prevenir a exploração sexual de meninos e meninas durante o carnaval. A deputada Luciana Santos reforça a necessidade de diferentes setores de governo e da sociedade se unirem para quebrar a cultura de tolerância ao trabalho infantil.
Luciana Santos: Há quem ache que ainda é bom para as crianças. Infelizmente, ainda há essa concepção na sociedade. As atividades econômicas ainda são muito na área da agricultura, infelizmente na agricultura familiar. E nós temos também o trabalho doméstico, além daquelas atividades ilícitas, que são as muito graves, como exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ana Raquel Macedo: A CPI planeja diferentes visitas pelo país ao longo deste semestre. O Plenário aprovou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 120 dias a partir de 06 de março. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
O corpo de Patrícia Leal, sul-mato-grossensse assassinada na Espanha, ainda não foi devolvido ao Brasil. Marçal Filho, do PMDB, fez um apelo ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada do Brasil na Espanha, para que o traslado do corpo seja feito rapidamente.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Em nome do PPS, Sandro Alex, do Paraná, manifestou repúdio contra a violência que culminou com a morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade. O parlamentar expressou, por outro lado, que as manifestações de pensamento e a liberdade de expressão são garantias constitucionais para qualquer cidadão.
A bancada do PV também manifestou solidariedade à família do cinegrafista Santiago Andrade. Ao repudiar o uso da violência em manifestações populares, Roberto de Lucena, de São Paulo, lembrou que a participação popular é peça importante para a democracia.
Na avaliação de Roberto de Lucena, o episódio de violência que levou à morte o cinegrafista, acalora o debate sobre a importância de elaborar uma legislação que tipifica como crime a desordem e o agravamento de pena dos crimes contra profissionais de imprensa.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Pode ser votada na próxima semana a universalização da Defensoria Pública em todo o território brasileiro. De acordo com André Moura, do PSC de Sergipe, um dos autores da proposta de emenda à Constituição, a matéria determina a presença obrigatória de um defensor em toda comarca no prazo máximo de oito anos.
O texto prevê ainda que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade. André Moura destacou a importância do trabalho dos defensores públicos em garantir amplo acesso à justiça à população carente.
Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, repudiou discursos preconceituosos de parlamentares contra minorias. Para a deputada, o discurso desumano busca incitar ainda mais a violência no país, que atualmente registra mais de 50 mil mortes por ano.
Erika Kokay criticou também a divulgação de um vídeo acusando deputados ligados aos direitos humanos de terem preconceitos contra os cristãos. Ela espera que a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa humana tome providências contra os parlamentares envolvidos nos episódios.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Segundo avaliação de Ricardo Trípoli, do PSDB, a campanha eleitoral está sendo antecipada em São Paulo. De acordo com o deputado, alguns candidatos estão se beneficiando de cargos públicos para atacar adversários políticos.
O PT completou, no dia 10 de fevereiro, 34 anos de existência. Ricardo Berzoini, de São Paulo, enalteceu o trabalho realizado pelo partido por, segundo ele, realizar transformações importantes no país, como a redução da desigualdade social e o fortalecimento da democracia.
Um dos principais líderes do PT, no Ceará, Américo Barreira, completaria, ontem, 100 anos de vida. Ao exaltar a história política de Américo, Artur Bruno ressaltou que o ex-vice-prefeito de Fortaleza foi um defensor do municipalismo.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados devem retomar na próxima semana a análise do projeto que determina a perda automática de mandato de parlamentares condenados por corrupção.
A matéria está sendo discutida em comissão especial e, caso seja aprovada, vai acabar com a votação em Plenário para definir a cassação de mandatos.
A repórter Renata Tôrres tem outras informações sobre a matéria.
Renata Tôrres: Ficou para a próxima semana a votação da proposta que muda a Constituição para definir a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados na Justiça por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública (PEC 313/13). Se a proposta for aprovada, não será mais necessário, nesses casos, que a Câmara e o Senado votem em plenário o processo de cassação. A perda do mandato passará a ser automática assim que o processo for concluído na Justiça - sem a possibilidade de recurso - e a Câmara ou o Senado for comunicado pelo Judiciário. O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Raul Henry, do PMDB de Pernambuco, apresentou seu parecer favorável ao texto que veio de Senado, mas um pedido de vistas dos deputados Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, e Sibá Machado, do PT do Acre, adiou a discussão e a votação da matéria que ocorreriam nesta quarta-feira (12). Sibá Machado pediu mais tempo para analisar a proposta. O petista acredita que o texto tira a prerrogativa do Poder Legislativo de decidir sobre mandato de parlamentares.
Sibá Machado: Isso não é uma brincadeira, porque é abdicar de uma questão constitucional da Casa. Se não, você fecha o Conselho de Ética daqui. Para que mais Conselho de Ética? Para julgar o quê? Nada.
Renata Tôrres: Sibá Machado também destacou que, com a nova emenda constitucional que prevê o voto aberto nos processos de cassação, a perda automática de mandato não é mais necessária. No entanto, o parlamentar declarou que vai levar o assunto à bancada do PT. Já o relator Raul Henry rebateu o argumento de que o voto aberto nos processos de cassação torna a proposta de emenda à Constituição desnecessária.
Raul Henry: A votação aberta é um avanço muito grande, mas acho que essa PEC aqui é um reforço à ideia de que seja condenado. Depois de um processo transitado em julgado não tem o direito de sentar numa cadeira de representação do povo brasileiro. Ele já foi julgado pelo judiciário. Nesses casos, ele deve, realmente, não ter o direito de representar o povo brasileiro aqui no Congresso.
Renata Tôrres: Duas propostas que tratam da perda automática de mandato estão sendo analisadas em conjunto. Uma já foi aprovada no Senado e a outra é do deputado Vieira da Cunha, do PDT do Rio Grande do Sul. Raul Henry recomendou a aprovação da PEC do Senado e a rejeição da de Vieira da Cunha. As propostas foram apresentadas depois que o Supremo Tribunal Federal teve decisões diferentes sobre este tema. Em 2012, durante o julgamento do processo do mensalão, o STF decidiu que a perda do mandato deveria ser automática. Já em 2013, na ação penal contra o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, o Supremo definiu que a decisão final deveria ser do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
Depois de votada na comissão especial, a proposta que determina a perda automática de mandatos ainda precisa ser votada, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara.
VINHETA/AGRICULTURA...
Autoridades do governo federal estiveram presentes em cerimônia de abertura da colheita de safra de grãos 2013/14 em Mato Grosso. Ságuas Moraes, do PT, comemorou o aumento da produtividade do agronegócio brasileiro.
Além de investimentos no agronegócio e em logísticas, Ságuas Moraes agradeceu o empenho do governo federal em investir em Mato Grosso. Segundo ele, o Poder Executivo já liberou mais de 10 milhões de reais para a construção de rodovias; hidrelétricas e ferrovias em todo o estado.
O Conselho Monetário Nacional reabriu o prazo para renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf. O prazo para pedir a renegociação, segundo Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, vai ser estendido até 30 de junho, e a formalização da operação pode ser feita até 15 de outubro.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O governo de Minas Gerais apresentou, na semana passada, a Agenda do Legado. Rodrigo de Castro, do PSDB, explicou que a iniciativa reúne um conjunto de 30 projetos que serão prioridade em 2014 e que, segundo ele, são fundamentais para o crescimento do estado.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, está entre os 36 municípios brasileiros que mais contrataram em 2013. Paulo Feijó, do PR, atribuiu o índice ao número de obras que o governo municipal vem realizando nos últimos anos.
A seca registrada no Ceará no ano passado foi considerada a pior dos últimos 50 anos, e estudos da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos apontam para o aumento da seca neste ano. Danilo Forte, do PMDB, lamentou que as medidas emergenciais estejam atrasando soluções definitivas.
As ações anunciadas no PAC da Estiagem em setembro de 2012, de acordo com Danilo Forte, até o momento não saíram do papel. O parlamentar fez um apelo para que o governo federal interfira com ações efetivas antes que o Ceará entre em colapso de abastecimento de água.
Rurópolis, no Pará, comemorou 40 anos de emancipação política. Dudimar Paxiúba, do PROS, ressaltou o município como um exemplo de desenvolvimento regional.
O asfaltamento das rodovias BR-163 e 230 e a criação de portos em Mato Grosso, na avaliação de Didimar Paxiúba, são fatores preponderantes para o desenvolvimento do município, que conta hoje com 45 mil habitantes.
Ao agradecer o título de cidadão de Lagoa Grande, recebido no mês de janeiro, Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, lembrou ter sido o autor do projeto que emancipou o antigo distrito. O parlamentar ressaltou que a cidade tem uma das maiores receitas no estado.
Será inaugurado na próxima sexta-feira o Centro de Convivência do Idoso, no Parque das Nações Primeiro Plano, em Dourados, Mato Grosso do Sul. Geraldo Resende, do PMDB, comentou que o novo equipamento público vai beneficiar parte da população local, formada por pessoas da terceira idade.
O governo do Espírito Santo assinou ordem de serviço para instalar telefonia 3G e internet no distrito de São Jorge, em Brejetuba. Ao elogiar a iniciativa, Manato, do SDD, lembrou que também foi iniciado o processo de licitação para asfaltar 27 quilômetros da localidade até o centro do município.
Requerimento de Simplício Araújo, do SDD do Maranhão, solicita a instalação de agências da Caixa Econômica Federal nas cidades de Coroatá e Santa Luzia do Tide. O deputado argumenta que os beneficiários do Bolsa Família enfrentam dificuldades para receber os recursos do programa de transferência de renda.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Tramita na Casa projeto que anula a resolução do Contran sobre a obrigatoriedade do uso de simulador de direção veicular para quem quer tirar carteira de motorista. Contrário à resolução, Luiz Couto, do PT da Paraíba, questiona o caráter pedagógico do simulador e os custos de manutenção.
Luiz Couto destacou o preço da mensalidade em uma autoescola, que pode chegar, segundo ele, a dois mil reais. O parlamentar também criticou o fato de apenas quatro empresas terem sido homologadas para fabricar o equipamento.
A resolução do Contran, que obriga as autoescolas a oferecerem aulas com simuladores, no entendimento de Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, prejudica os aprendizes que vão pagar até 20 por cento a mais pela obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com Marcelo Almeida, não há nenhum estudo científico ou operacional que garanta um melhor aprendizado. O parlamentar lembrou ainda que o jovem de hoje tem muito mais habilidade do que o jovem de 10 ou 20 anos atrás.
O governo federal anunciou recentemente que está ampliando os recursos da mobilidade urbana para 143 bilhões de reais. Para Fernando Marroni, do PT, os recursos poderão beneficiar o Rio Grande do Sul com a viabilidade de um trem regional ligando Capão do Leão à Praia do Cassino.
VINHETA/EFEITO....
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a lei que regulamenta a atividade de desmonte e reciclagem de veículos. Vanderlei Siraque, do PT, cobrou do governo paulista que implemente a lei do desmanche para combater o roubo e furto de veículos em todo o estado.
VINHETA/ECONOMIA...
Arnaldo Jardim, do PPS paulista, fez críticas à política econômica. Segundo a visão do parlamentar, as ações do Poder Executivo estão prejudicando a balança comercial do país que, de acordo com o deputado, pode apresentar déficit num futuro próximo.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Contagem completou 80 anos de fundação. Ao registrar a data, Jô Moraes, do PCdoB mineiro, lembrou que a entidade comandou uma das mais duras greves no ano de 1968, na época da ditadura militar, quando conquistou um aumento de 10 por cento para todos os trabalhadores.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....
VINHETA/ABERTURA....
CPI do trabalho infantil vai realizar diligências durante o carnaval
Perda de mandato de parlamentares condenados retorna à pauta
Câmara dos Deputados debate a criação do Estatuto das Famílias
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Projeto em discussão na Câmara estabelece políticas específicas de valorização das famílias.
O chamado Estatuto da Família define que o núcleo familiar pelo homem, mulher e filhos. Outra matéria, que tramita há mais tempo na Casa e recebeu o mesmo nome, considera a formação de famílias com a união de duas pessoas.
A repórter Vania Alves tem mais detalhes sobre o andamento da matéria.
Vania Alves: A Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta (PL6583/13) que cria políticas de assistência à família e de valorização do núcleo familiar. O presidente da Casa criou comissão especial que vai analisar o chamado Estatuto da Família, apresentado pelo deputado Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco. A proposta prevê, entre outras, a assistência prioritária pelo SUS dos casos de dependência de álcool e drogas, prioridade de tramitação na Justiça de causas que possam afetar a integridade das famílias e até mesmo a criação de uma disciplina escolar sobre os valores familiares. Nas escolas, também está prevista a divulgação anual de um relatório de acompanhamento da relação do aluno e sua família. O deputado Anderson Ferreira acredita que a valorização e proteção da família, que a Constituição já prevê como obrigação do Estado, pode minimizar inúmeros males enfrentados pela sociedade. Nesse sentido, ele acredita que os custos que eventualmente que o Estatuto pode gerar, com a criação de novos programas de atendimento, seriam largamente compensados.
Anderson Ferreira: Hoje eu vejo que existe muitos combates para tratar os males que tem assolado pela desestruturação da família no ponto final deles. Por exemplo, o combate às drogas. Sabemos que uma família estruturada ela não é alvo das drogas.
Vania Alves: Anderson Ferreira trata a família como a unidade formada por homem, mulher e filhos ou por pais e seus filhos. Ele não acredita que haja contradição entre sua proposta e a Constituição, que não aborda o tema senão para dizer que a união estável entre homem e mulher deve ser protegida pelo Estado da mesma maneira como deve fazer com o casamento. O tema tem gerado polêmica e foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que as uniões homoafetivas têm os mesmos direitos e deveres dos outros casamentos. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados também analisa proposta do deputado Cândido Vacarezza, do PT de São Paulo, que considera casamento a união estável, pública, contínua e duradoura entre duas pessoas capazes. Também chamado de Estatuto da Família, a proposta basicamente regula questões pendentes sobre a união estável e o direito de herança e partilha. Já aprovado pelas comissões temáticas e de Constituição e Justiça, o projeto aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara porque houve foi interposto recurso para que ele não seguisse direto para o Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves.
VINHETA/SAÚDE...
Os agentes comunitários de saúde e combate às endemias esperam que o projeto que regulamenta o piso salarial da categoria seja analisado ainda no primeiro semestre. Costa Ferreira, do PSC maranhense, acredita que a aprovação da matéria é uma maneira de valorizar a classe e a saúde pública.
Seguiu para promulgação a proposta que permite que profissionais das Forças Armadas atendam em horários alternativos na rede pública. Para Mauro Benevides, do PMDB cearense, a medida vai ajudar a melhorar a situação da saúde, além de dar oportunidade para que os profissionais tenham outro emprego no SUS.
VINHETA/EFEITO....
Carmen Zanotto, do PPS, lamentou o falecimento de João José Cândido da Silva, secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina. A parlamentar ressaltou a atuação do médico que, segundo ela, vinha executando uma política de promoção social nos municípios de baixo IDH do estado.
VINHETA/ CULTURA...
Os 120 anos de nascimento da Ialorixá Mária Escolástica da Conceição Nazaré, conhecida como Mãe Menininha do Gantois, foram lembrandos por Valmir Assunção, do PT da Bahia. Falecida aos 94 anos de idade, Mãe Menininha é considerada uma das mais admiradas mães de santo do Brasil.
VINHETA/PASSAGEM...
A comissão parlamentar de inquérito que investiga o trabalho infantil no país vai atuar durante o carnaval, que começa oficialmente no primeiro final de semana de março.
Integrantes da CPI vão a Pernambuco na próxima semana, para participarem de reunião na Assembleia Legislativa. Também estão marcadas visitas a Salvador e Rio de Janeiro, na última semana de fevereiro.
Saiba detalhes sobre a atuação da CPI do trabalho infantil na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: Ex-prefeita de Olinda, a relatora da comissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), lembra que, durante o carnaval, ainda é comum observar crianças e adolescentes trabalhando nas ruas.
Luciana Santos: Você vê muitas crianças nesses grandes eventos. Ou catando latinhas ou ajudando os pais na oferta dos produtos nas barracas. A CPI não poderia ficar ausente de um momento como esse, um carnaval, assim como nós iremos tratar disso na Copa.
Ana Raquel Macedo: Luciana Santos cita a experiência de Olinda, onde a prefeitura, ao cadastrar os ambulantes para o carnaval, identifica as famílias com crianças e oferece creche e assistência aos pequenos cujos pais estejam trabalhando durante as festas. Abordagem semelhante é feita em Salvador. Em outra frente, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e o Ministério do Turismo promovem uma campanha para prevenir a exploração sexual de meninos e meninas durante o carnaval. A deputada Luciana Santos reforça a necessidade de diferentes setores de governo e da sociedade se unirem para quebrar a cultura de tolerância ao trabalho infantil.
Luciana Santos: Há quem ache que ainda é bom para as crianças. Infelizmente, ainda há essa concepção na sociedade. As atividades econômicas ainda são muito na área da agricultura, infelizmente na agricultura familiar. E nós temos também o trabalho doméstico, além daquelas atividades ilícitas, que são as muito graves, como exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ana Raquel Macedo: A CPI planeja diferentes visitas pelo país ao longo deste semestre. O Plenário aprovou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 120 dias a partir de 06 de março. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
O corpo de Patrícia Leal, sul-mato-grossensse assassinada na Espanha, ainda não foi devolvido ao Brasil. Marçal Filho, do PMDB, fez um apelo ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada do Brasil na Espanha, para que o traslado do corpo seja feito rapidamente.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Em nome do PPS, Sandro Alex, do Paraná, manifestou repúdio contra a violência que culminou com a morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade. O parlamentar expressou, por outro lado, que as manifestações de pensamento e a liberdade de expressão são garantias constitucionais para qualquer cidadão.
A bancada do PV também manifestou solidariedade à família do cinegrafista Santiago Andrade. Ao repudiar o uso da violência em manifestações populares, Roberto de Lucena, de São Paulo, lembrou que a participação popular é peça importante para a democracia.
Na avaliação de Roberto de Lucena, o episódio de violência que levou à morte o cinegrafista, acalora o debate sobre a importância de elaborar uma legislação que tipifica como crime a desordem e o agravamento de pena dos crimes contra profissionais de imprensa.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Pode ser votada na próxima semana a universalização da Defensoria Pública em todo o território brasileiro. De acordo com André Moura, do PSC de Sergipe, um dos autores da proposta de emenda à Constituição, a matéria determina a presença obrigatória de um defensor em toda comarca no prazo máximo de oito anos.
O texto prevê ainda que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade. André Moura destacou a importância do trabalho dos defensores públicos em garantir amplo acesso à justiça à população carente.
Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, repudiou discursos preconceituosos de parlamentares contra minorias. Para a deputada, o discurso desumano busca incitar ainda mais a violência no país, que atualmente registra mais de 50 mil mortes por ano.
Erika Kokay criticou também a divulgação de um vídeo acusando deputados ligados aos direitos humanos de terem preconceitos contra os cristãos. Ela espera que a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa humana tome providências contra os parlamentares envolvidos nos episódios.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Segundo avaliação de Ricardo Trípoli, do PSDB, a campanha eleitoral está sendo antecipada em São Paulo. De acordo com o deputado, alguns candidatos estão se beneficiando de cargos públicos para atacar adversários políticos.
O PT completou, no dia 10 de fevereiro, 34 anos de existência. Ricardo Berzoini, de São Paulo, enalteceu o trabalho realizado pelo partido por, segundo ele, realizar transformações importantes no país, como a redução da desigualdade social e o fortalecimento da democracia.
Um dos principais líderes do PT, no Ceará, Américo Barreira, completaria, ontem, 100 anos de vida. Ao exaltar a história política de Américo, Artur Bruno ressaltou que o ex-vice-prefeito de Fortaleza foi um defensor do municipalismo.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados devem retomar na próxima semana a análise do projeto que determina a perda automática de mandato de parlamentares condenados por corrupção.
A matéria está sendo discutida em comissão especial e, caso seja aprovada, vai acabar com a votação em Plenário para definir a cassação de mandatos.
A repórter Renata Tôrres tem outras informações sobre a matéria.
Renata Tôrres: Ficou para a próxima semana a votação da proposta que muda a Constituição para definir a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados na Justiça por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública (PEC 313/13). Se a proposta for aprovada, não será mais necessário, nesses casos, que a Câmara e o Senado votem em plenário o processo de cassação. A perda do mandato passará a ser automática assim que o processo for concluído na Justiça - sem a possibilidade de recurso - e a Câmara ou o Senado for comunicado pelo Judiciário. O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Raul Henry, do PMDB de Pernambuco, apresentou seu parecer favorável ao texto que veio de Senado, mas um pedido de vistas dos deputados Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, e Sibá Machado, do PT do Acre, adiou a discussão e a votação da matéria que ocorreriam nesta quarta-feira (12). Sibá Machado pediu mais tempo para analisar a proposta. O petista acredita que o texto tira a prerrogativa do Poder Legislativo de decidir sobre mandato de parlamentares.
Sibá Machado: Isso não é uma brincadeira, porque é abdicar de uma questão constitucional da Casa. Se não, você fecha o Conselho de Ética daqui. Para que mais Conselho de Ética? Para julgar o quê? Nada.
Renata Tôrres: Sibá Machado também destacou que, com a nova emenda constitucional que prevê o voto aberto nos processos de cassação, a perda automática de mandato não é mais necessária. No entanto, o parlamentar declarou que vai levar o assunto à bancada do PT. Já o relator Raul Henry rebateu o argumento de que o voto aberto nos processos de cassação torna a proposta de emenda à Constituição desnecessária.
Raul Henry: A votação aberta é um avanço muito grande, mas acho que essa PEC aqui é um reforço à ideia de que seja condenado. Depois de um processo transitado em julgado não tem o direito de sentar numa cadeira de representação do povo brasileiro. Ele já foi julgado pelo judiciário. Nesses casos, ele deve, realmente, não ter o direito de representar o povo brasileiro aqui no Congresso.
Renata Tôrres: Duas propostas que tratam da perda automática de mandato estão sendo analisadas em conjunto. Uma já foi aprovada no Senado e a outra é do deputado Vieira da Cunha, do PDT do Rio Grande do Sul. Raul Henry recomendou a aprovação da PEC do Senado e a rejeição da de Vieira da Cunha. As propostas foram apresentadas depois que o Supremo Tribunal Federal teve decisões diferentes sobre este tema. Em 2012, durante o julgamento do processo do mensalão, o STF decidiu que a perda do mandato deveria ser automática. Já em 2013, na ação penal contra o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, o Supremo definiu que a decisão final deveria ser do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
Depois de votada na comissão especial, a proposta que determina a perda automática de mandatos ainda precisa ser votada, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara.
VINHETA/AGRICULTURA...
Autoridades do governo federal estiveram presentes em cerimônia de abertura da colheita de safra de grãos 2013/14 em Mato Grosso. Ságuas Moraes, do PT, comemorou o aumento da produtividade do agronegócio brasileiro.
Além de investimentos no agronegócio e em logísticas, Ságuas Moraes agradeceu o empenho do governo federal em investir em Mato Grosso. Segundo ele, o Poder Executivo já liberou mais de 10 milhões de reais para a construção de rodovias; hidrelétricas e ferrovias em todo o estado.
O Conselho Monetário Nacional reabriu o prazo para renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf. O prazo para pedir a renegociação, segundo Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, vai ser estendido até 30 de junho, e a formalização da operação pode ser feita até 15 de outubro.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O governo de Minas Gerais apresentou, na semana passada, a Agenda do Legado. Rodrigo de Castro, do PSDB, explicou que a iniciativa reúne um conjunto de 30 projetos que serão prioridade em 2014 e que, segundo ele, são fundamentais para o crescimento do estado.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, está entre os 36 municípios brasileiros que mais contrataram em 2013. Paulo Feijó, do PR, atribuiu o índice ao número de obras que o governo municipal vem realizando nos últimos anos.
A seca registrada no Ceará no ano passado foi considerada a pior dos últimos 50 anos, e estudos da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos apontam para o aumento da seca neste ano. Danilo Forte, do PMDB, lamentou que as medidas emergenciais estejam atrasando soluções definitivas.
As ações anunciadas no PAC da Estiagem em setembro de 2012, de acordo com Danilo Forte, até o momento não saíram do papel. O parlamentar fez um apelo para que o governo federal interfira com ações efetivas antes que o Ceará entre em colapso de abastecimento de água.
Rurópolis, no Pará, comemorou 40 anos de emancipação política. Dudimar Paxiúba, do PROS, ressaltou o município como um exemplo de desenvolvimento regional.
O asfaltamento das rodovias BR-163 e 230 e a criação de portos em Mato Grosso, na avaliação de Didimar Paxiúba, são fatores preponderantes para o desenvolvimento do município, que conta hoje com 45 mil habitantes.
Ao agradecer o título de cidadão de Lagoa Grande, recebido no mês de janeiro, Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, lembrou ter sido o autor do projeto que emancipou o antigo distrito. O parlamentar ressaltou que a cidade tem uma das maiores receitas no estado.
Será inaugurado na próxima sexta-feira o Centro de Convivência do Idoso, no Parque das Nações Primeiro Plano, em Dourados, Mato Grosso do Sul. Geraldo Resende, do PMDB, comentou que o novo equipamento público vai beneficiar parte da população local, formada por pessoas da terceira idade.
O governo do Espírito Santo assinou ordem de serviço para instalar telefonia 3G e internet no distrito de São Jorge, em Brejetuba. Ao elogiar a iniciativa, Manato, do SDD, lembrou que também foi iniciado o processo de licitação para asfaltar 27 quilômetros da localidade até o centro do município.
Requerimento de Simplício Araújo, do SDD do Maranhão, solicita a instalação de agências da Caixa Econômica Federal nas cidades de Coroatá e Santa Luzia do Tide. O deputado argumenta que os beneficiários do Bolsa Família enfrentam dificuldades para receber os recursos do programa de transferência de renda.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Tramita na Casa projeto que anula a resolução do Contran sobre a obrigatoriedade do uso de simulador de direção veicular para quem quer tirar carteira de motorista. Contrário à resolução, Luiz Couto, do PT da Paraíba, questiona o caráter pedagógico do simulador e os custos de manutenção.
Luiz Couto destacou o preço da mensalidade em uma autoescola, que pode chegar, segundo ele, a dois mil reais. O parlamentar também criticou o fato de apenas quatro empresas terem sido homologadas para fabricar o equipamento.
A resolução do Contran, que obriga as autoescolas a oferecerem aulas com simuladores, no entendimento de Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, prejudica os aprendizes que vão pagar até 20 por cento a mais pela obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com Marcelo Almeida, não há nenhum estudo científico ou operacional que garanta um melhor aprendizado. O parlamentar lembrou ainda que o jovem de hoje tem muito mais habilidade do que o jovem de 10 ou 20 anos atrás.
O governo federal anunciou recentemente que está ampliando os recursos da mobilidade urbana para 143 bilhões de reais. Para Fernando Marroni, do PT, os recursos poderão beneficiar o Rio Grande do Sul com a viabilidade de um trem regional ligando Capão do Leão à Praia do Cassino.
VINHETA/EFEITO....
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a lei que regulamenta a atividade de desmonte e reciclagem de veículos. Vanderlei Siraque, do PT, cobrou do governo paulista que implemente a lei do desmanche para combater o roubo e furto de veículos em todo o estado.
VINHETA/ECONOMIA...
Arnaldo Jardim, do PPS paulista, fez críticas à política econômica. Segundo a visão do parlamentar, as ações do Poder Executivo estão prejudicando a balança comercial do país que, de acordo com o deputado, pode apresentar déficit num futuro próximo.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Contagem completou 80 anos de fundação. Ao registrar a data, Jô Moraes, do PCdoB mineiro, lembrou que a entidade comandou uma das mais duras greves no ano de 1968, na época da ditadura militar, quando conquistou um aumento de 10 por cento para todos os trabalhadores.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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