Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Marco civil da internet deve ser votado a partir da próxima semana
Projeto revê o uso obrigatório de simuladores em aulas de direção
Câmara cassa mandato do ex-deputado condenado Natan Donadon
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Pela primeira vez, o voto aberto foi utilizado para o exame da cassação do mandato de um parlamentar.
Na noite de ontem, sem nenhum voto contrário, Natan Donadon perdeu o cargo de deputado, após ter sido condenado por formação de quadrilha e desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
A repórter Paula Bittar acompanhou o processo de votação, em Plenário, e tem mais informações.
Paula Bittar: Com 467 votos sim, uma abstenção e nenhum voto contrário, o plenário da Câmara cassou nesta quarta-feira o mandato do agora ex-deputado Natan Donadon. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a treze anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de oito milhões de reais da Assembleia de Rondônia. Esta foi a segunda vez que os deputados analisaram um processo de perda de mandato contra o ex-deputado. Em agosto do ano passado, com o voto secreto, o plenário não conseguiu número suficiente de votos para cassar o mandato. A análise desta quarta-feira foi a primeira votação de perda de mandato depois do fim do voto secreto. Desta vez o processo foi aberto após uma representação do PSB no Conselho de Ética, que pedia um julgamento sob a ótica da quebra de decoro parlamentar e questionava o fato de Donadon ter votado em seu próprio julgamento, no ano passado. Natan Donadon deixou o presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena, para vir à Câmara acompanhar o julgamento. Desta vez, ele não foi à tribuna se defender, mas falou ao chegar ao plenário. Voltou a se dizer inocente das acusações, mas afirmou não ter esperanças, com o voto aberto.
Natan Donadon: O voto aberto é um voto que constrange os colegas, me sinto injustiçado, portanto estou aqui lutando, com a certeza e convicção da minha inocência, isso me motiva a estar aqui, numa situação em que sei que o voto é aberto, mas a convicção da inocência me fez vir aqui.
Paula Bittar: O relator, deputado José Carlos Araújo, apresentou o parecer pedindo a perda do mandato.
José Carlos Araújo: O senhor Donadon votou em plenário contra a cassação do seu mandato, na sessão em que se apreciava a representação 20/13. O senhor Donadon afeta a imagem da Casa quando, nas dependências externas é algemado e transportado de camburão do serviço penitenciário.
Paula Bittar: A defesa de Donadon alegou que o ex-deputado votou no julgamento anterior por ter sido mal-informado, e que ele estaria sendo julgado duas vezes pelos mesmos fatos. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comentou o resultado.
Henrique Eduardo Alves: Eu saio reconfortado porque a Casa cumpriu, em dois momentos, o seu dever. Primeiro, quando estabeleceu por unanimidade o voto aberto para perda de mandato, cumprindo assim o seu dever, de ter uma posição transparente de decisão. E segundo porque hoje, um quórum elevado, cada um cumprindo o seu papel e assumindo com consciência o seu voto.
Paula Bittar: A perda de mandato de Natan Donadon já foi promulgada. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara decidiu, nesta quarta-feira, cassar o mandato do deputado Natan Donadon. No entanto, Paes Landim, do PTB piauiense, criticou a necessidade da realização de uma nova deliberação para julgar o caso.
De acordo com Paes Landim, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal já deveria ter sido cumprida pela Casa. Para o deputado, se o Parlamento for reavaliar as medidas tomadas pelo STF, as instituições democráticas ficarão fragilizadas.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Doutor Rosinha, do PT do Paraná, vai encaminhar à Procuradoria Geral da República representação contra parlamentares, para que sejam interpelados por manifestações de preconceito contra índios, quilombolas, sem terra e outras minorias.
As declarações, gravadas em vídeo e disponíveis na Internet, foram refutadas por Doutor Rosinha. O parlamentar considera que as palavras utilizadas correspondem a uma incitação à violência e ao conflito no campo.
Na semana passada a Justiça do Amazonas decretou a prisão do prefeito de Coari, no Amazonas, Adail Pinheiro, acusado de liderar uma rede de pedofilia. No entanto, Francisco Praciano, do PT, considera que o Poder Judiciário demorou para tomar a decisão.
Francisco Praciano comunicou que o prefeito, além de ser réu em 70 processos, já se beneficiou com a prescrição de três ações devido à demora da Justiça. O parlamentar disse ainda que Adail só está preso por causa do trabalho da mídia nacional, que divulgou o caso.
Ao citar denúncia do jornal Valor Econômico, de que uma empresa holandesa que aluga plataformas a companhias petrolíferas, entre as quais a Petrobras, está sendo investigada por suborno, Antonio Imbassahy, do PSDB baiano, informou que vai protocolar representação na Procuradoria-Geral da República.
Na opinião de Antonio Imbassahy, a Justiça brasileira tem que ser rigorosa na apuração da informação de que a empresa teria pago, entre 2005 e 2011, 139 milhões de dólares em comissões a intermediários e a funcionários da estatal brasileira para obter contratos.
Está em análise na Câmara projeto que visa flexibilizar a pena para a pessoa que não pagar a pensão alimentícia. Jô Moraes, do PCdoB mineiro, explicou que a proposta de mudança do Código de Processo Civil institui o regime semiaberto ou domiciliar.
Jô Moraes argumentou que a aprovação da medida vai incentivar a inadimplência do dever de prover o sustento de crianças e adolescentes. Ao se mostrar contra a matéria, a deputada disse que não se pode ir contra o direito de sobrevivência das crianças.
VINHETA/EFEITO....
Autora de projeto que torna crime o oferecimento de bebidas alcoólicas a crianças e a adolescentes, Carmen Zanotto, do PPS catarinense, lembrou que tramitam na Casa mais de 100 propostas sobre o tema, o que demonstra a preocupação dos parlamentares com o consumo de álcool por menores.
Carmen Zanotto defendeu que o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos não se configure meramente contravenção penal, como prevê a legislação em vigor. Ela defende mais rigor na punição para quem entrega substâncias nocivas para crianças e adolescentes.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A reportagem do Fantástico, da Rede Globo, que entrevistou uma vítima de assalto no Rio de Janeiro, foi enaltecida por Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro. Diante da violência sofrida, o rapaz, que além de ter seus objetos roubados também levou uma facada, disse acreditar nas instituições.
A declaração da vítima, no entendimento de Luiz Sérgio, merece registro por afirmar que a violência só gera mais violência e que as milícias não o representam, pois um crime não justifica o outro.
Apenas em janeiro foram assaltados 160 postos de gasolina no Distrito Federal, segundo o sindicato do setor. Izalci, do PSDB, fez um apelo ao governo federal para que priorize a questão da segurança pública em todo o país.
Segundo Izalci, com a aproximação de eventos como a Copa do Mundo, é necessário que o Executivo, Legislativo e Judiciário unam esforços para buscar uma solução para o problema da violência que não ocorre apenas nas capitais, mas hoje é um fenômeno nacional.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Está marcada para a próxima semana a votação do projeto do marco civil da Internet.
A proposta está trancando a pauta das sessões ordinárias da Câmara desde o final do ano passado.
A repórter Marise Lugullo tem mais informações sobre o tema.
Marise Lugullo: O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deu um ultimato, nesta quinta-feira, para a votação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). Segundo Henrique Eduardo Alves, a proposta será votada na próxima semana de qualquer maneira.
Henrique Eduardo Alves: Isso nós vamos resolver na semana que vem de uma maneira ou de outra. Ou o marco civil constitui maioria para aprová-lo ou então o jeito será derrotá-lo e reapresentar a mesma proposta, com o carimbo da urgência regimental. Não é o ideal. O ideal é que votemos essa posição, se construa maioria, numa direção ou outra.
Marise Lugullo: A impaciência de Alves se justifica pelo fato de o projeto de lei do Poder Executivo estar trancando a pauta de votações do Plenário da Câmara há quatro meses, devido ao carimbo de urgência constitucional.
Henrique Eduardo Alves: O que nós não queremos manter, porque está insustentável, é a pauta trancada por urgências constitucionais. Isso depõe contra a atividade legislativa, que não pode realizar o seu trabalho porque uma urgência constitucional impede que se vote qualquer outra matéria antes daquela. E muitas vezes aquela, por ser complexa, exige um maior debate, uma duração maior de discussão e a pauta vai ficando trancada.
Marise Lugullo: O relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, apresentou nessa quarta-feira a última versão de seu parecer ao projeto. As mudanças no texto, porém, não mexem com alguns pontos de discordância entre os parlamentares, inclusive da própria base aliada ao governo. Entre eles, o da neutralidade de rede, princípio que garante o livre tráfego de dados entre os computadores ligados à internet, sem que o usuário tenha que pagar nada mais por isso além da velocidade de conexão. Molon não abre mão desse princípio. Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha, é contra. Para ele, o texto do relator atende ao modelo de intervencionismo do Estado brasileiro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Marise Lugullo.
VINHETA/EFEITO....
Na visão de Jesus Rodrigues, do PT piauiense, é preciso democratizar a imprensa brasileira. Para o deputado, os meios de comunicação do país estão nas mãos de um oligopólio, e não favorece opiniões diversas.
De acordo com Jesus Rodrigues, as empresas de comunicação pertencem a um grupo pequeno de pessoas que buscam favorecer interesses próprios. Além disso, o parlamentar acredita que a grande mídia influência negativamente a opinião da sociedade.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Integrante da Comissão de Educação, Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, criticou o governo federal por suspender a realização da Conferência Nacional de Educação, que ocorreria durante este mês, para discutir, entre outras pautas, as metas do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Casa em 2012.
Contrário às mudanças propostas pelo Senado ao PNE, o parlamentar espera que o Congresso realize, ainda neste mês, a votação final da matéria. Paulo Rubem Santiago defendeu a meta de financiamento de 10 por cento do PIB para o setor e a aprovação de medidas de valorização dos professores.
VINHETA/SAÚDE...
Jutahy Magalhães, do PSDB baiano, pediu o fim do convênio entre o Brasil e Cuba para o Programa Mais Médicos. De acordo com o parlamentar, os profissionais cubanos estão realizando trabalho similar à escravidão.
Enquanto um médico brasileiro recebe salário de 10 mil reais no programa, Jutahy Magalhães informou que a remuneração dos estrangeiros é de 900 dólares. Para o deputado, a diferença afronta a Constituição brasileira e as Leis trabalhistas.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Projeto de Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, altera o Código de Trânsito, para disciplinar a conduta dos motoristas profissionais em rodovias sem estrutura para cumprimento do período de descanso. O parlamentar defendeu a necessidade de locais adequados para que o condutor possa parar para descansar.
Onofre Santo Agostini sugeriu a instalação de pontos de apoio nas rodovias. Segundo ele, o projeto confere maior segurança aos motoristas, além de trazer justiça para quem trafega nas estradas e sofre multas por falta de infraestrutura para o descanso previsto na legislação.
VINHETA/PASSAGEM...
Ainda gera polêmica na Câmara a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obriga o uso de simuladores de direção nas autoescolas.
Projeto em tramitação na Câmara suspende os efeitos da medida, mas há outra proposta também em análise que dá suporte ao uso de simuladores nas aulas de direção.
A repórter Sílvia Mugnatto tem mais informações sobre as divergências em torno do assunto.
Sílvia Mugnatto: Nesta quinta-feira, várias autoescolas de Brasília e entorno colocaram seus carros nas proximidades do Congresso Nacional para pressionar pela votação do projeto de decreto legislativo (1263/13) que revoga resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obriga o uso de simuladores de direção nas aulas. Na terça-feira, o Plenário aprovou a urgência para a análise do projeto. O deputado Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, autor do projeto que susta a obrigação dos simuladores, critica a atuação do Contran.
Marcelo Almeida: O Congresso diz que a partir de agora vai ter airbag. Não é o Congresso que vai explicar a pressão do airbag, o tamanho. É o Contran. Mas o Contran, numa resolução, fazer alguma coisa que primeiro deveria ser lei.
Marise Lugullo: Pesquisa feita nos Estados Unidos e divulgada pelo Departamento Nacional de Trânsito afirma que o uso do simulador pode reduzir pela metade o número de acidentes nos dois primeiros anos após a aprovação da habilitação. No ano passado, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara foi favorável ao uso de simuladores de direção ao analisar projeto de lei do deputado Mauro Lopes, do PMDB de Minas Gerais, sobre o assunto. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina estão com os cronogramas de execução atrasados. Ao criticar a demora na conclusão das obras, Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, lembrou que a transposição das águas do São Francisco é essencial para o abastecimento de água da população carente do Nordeste.
Sobre a Transnordestina, que liga o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, Inocêncio Oliveira destacou que a obra é fundamental para o escoamento não apenas de alimentos, como de minério de gesso. Ele fez um apelo ao governo federal para que os dois projetos sejam concluídos.
A cidade de Gujará-Mirim, em Rondônia, está isolada por causa da cheia do Rio Madeira. Ao relatar a situação do município, Amir Lando, do PMDB, fez um apelo para que as autoridades ajudem a população castigada pelas chuvas e pela ameaça de cheia recorde do rio Madeira.
Amir Lando denunciou que as obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio são responsáveis pela cheia, pelo represamento das águas. Segundo o deputado, com os desvios promovidos para a construção das usinas, os rios não podem seguir seu curso natural, levando muitas comunidades ao isolamento.
O Rio Grande do Norte, segundo destacou Felipe Maia, do DEM, é o estado que mais produz energia eólica no Brasil. De acordo com o deputado, os investimentos no setor vão fazer o estado gerar mais de um gigawatt de potência energética.
Felipe Maia ressaltou que o Rio Grande do Norte já é autossuficiente no consumo e na geração de energia eólica. O deputado disse ainda que, em breve, o estado vai passar a produzir e vender energia para outros estados.
Com um ano de mandato, Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, fez um balanço de suas ações no Parlamento. Entre elas, o deputado destacou algumas ligadas à educação e que beneficiam, em especial, os moradores da Aldeia de Arcozelo, em Paty do Alferes.
O Ministério da Educação recebeu requerimentos com indicações, de autoria de Eurico Júnior, para a criação de uma unidade decentralizada do Colégio Pedro II e de um Ifet, ambos na Aldeia de Arcozelo. O parlamentar também citou outras emendas em setores como da saúde e telecomunicações.
VINHETA/EFEITO....
Weverton Rocha, do PDT, demonstrou revolta com a demarcação e a ampliação das terras indígenas no Maranhão. De acordo com o deputado, alguns municípios correm o risco de perder até 50 por cento do seu território.
Segundo informações de Weverton Rocha, só em Amarante do Maranhão, 20 mil pessoas estão sendo ameaçadas de perder suas terras. Além disso, o deputado ressaltou que algumas cidades do interior estão diminuindo com a saída de parte da população.
VINHETA/AGRICULTURA...
Desde o início da semana cerca de 15 mil trabalhadores sem terra estão em Brasília participando do sexto congresso nacional do MST. Ao parabenizar o movimento, Janete Capiberibe, do PSB, falou da importância da reforma agrária no Brasil.
De acordo com Janete Capiberibe, o governo do Amapá vem investindo na agricultura familiar. Segundo a deputada, dados comprovam que os incentivos estaduais estão influenciando no crescimento da produção agrícola do estado.
O Senado realizou hoje audiência pública para tratar da normatização do cadastro ambiental rural. Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, ponderou que o Código Florestal já está em vigor há um ano e meio, e até o momento proprietários rurais ainda enfrentam a insegurança jurídica.
O governo federal deve ao Brasil a regulamentação imediata do CAR, ressaltou Valdir Colatto. O parlamentar fez um apelo para que o Ministério do Meio Ambiente agilize a publicação das regras a serem seguidas pelos produtores.
VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
Ao rebater as críticas feitas pela Presidência da República aos partidos de oposição, Rubens Bueno, do PPS paranaense, destacou que os ataques demonstram a despreocupação do atual governo com a situação do país.
Para Rubens Bueno, os recentes apagões no país e a situação econômica do Brasil demonstram que o atual governo não está empenhado em resolver essas questões a médio e longo prazo. Ele atribui o fato à preocupação com o ano eleitoral.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....