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Deputado quer colocar projeto do Estatuto da Família no centro dos debates na Câmara

12/02/2014 - 09h16

  • Deputado quer colocar projeto do Estatuto da Família no centro dos debates na Câmara

A Câmara criou uma comissão especial para analisar projeto de lei que institui o Estatuto da Família e trata dos direitos da família e das políticas públicas voltadas para valorização e o apoiamento à entidade familiar.

De iniciativa do deputado Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco, a proposta torna obrigação do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direto à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e a convivência comunitária.

E para explicar o projeto, convidamos o autor da proposta, deputado Anderson Ferreira.

Anderson Ferreira explica que a proposta estabelece a instituição dos conselhos de família. A ideia é a criação de centrais no âmbito federal, nos estados e nos municípios. Os órgãos seriam responsáveis por captar e repassar informações sobre direitos à sociedade.
 

Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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