Com a Palavra
Conselheiro da OAB defende alteração no processo penal para mudar cultura do encarceramento
05/02/2014 - 09h00
-
Conselheiro da OAB defende alteração no processo penal para mudar cultura do encarceramento
Com o objetivo de mudar o que chama de "a cultura do encarceramento", que superlota os presídios do país, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta de reforma do Código de Processo Penal, o CPP.
A mudança na lei obriga os juízes a se manifestarem sobre a possibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319, do CPP, antes de ser determinada a prisão em flagrante ou preventiva.
Com a alteração na lei penal, o juiz ao se deparar com um desses casos deverá, primeiramente, fundamentar a razão de não aplicar as medidas cautelares previstas, como o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiliciar, suspensão de direitos, restrição de locomoção, dentre outras.
E para repercutir a proposta do ministro Ricardo Lewandowski, convidamos o professor de direito penal, pela PUC do Rio de Janeiro, e conselheiro da OAB fluminense, Breno Melaragno.
Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche