Com a Palavra

Conselheiro da OAB defende alteração no processo penal para mudar cultura do encarceramento

Publicação: 05/02/2014 - 09:00

  • Conselheiro da OAB defende alteração no processo penal para mudar cultura do encarceramento

Com o objetivo de mudar o que chama de "a cultura do encarceramento", que superlota os presídios do país, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta de reforma do Código de Processo Penal, o CPP.

A mudança na lei obriga os juízes a se manifestarem sobre a possibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319, do CPP, antes de ser determinada a prisão em flagrante ou preventiva.

Com a alteração na lei penal, o juiz ao se deparar com um desses casos deverá, primeiramente, fundamentar a razão de não aplicar as medidas cautelares previstas, como o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiliciar, suspensão de direitos, restrição de locomoção, dentre outras.

E para repercutir a proposta do ministro Ricardo Lewandowski, convidamos o professor de direito penal, pela PUC do Rio de Janeiro, e conselheiro da OAB fluminense, Breno Melaragno.

Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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