Com a Palavra
Associação de procuradores diz que resolução do TSE prejudica investigação de crimes eleitorais
20/01/2014 - 09h58
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Associação de procuradores diz que resolução do TSE prejudica investigação de crimes eleitorais
Entidades de classe ligadas ao Ministério Público contestam resolução do Tribunal Superior Eleitoral que impede o órgão de pedir a instauração de investigações de crimes eleitorais nas eleições 2014.
De acordo com a norma, aprovada pelo TSE no dia 30 de dezembro passado, a partir das eleições de outubro, se o ministério público quiser apurar crimes eleitorais, deve pedir autorização à Justiça Eleitoral.
Antes da decisão do TSE, as resoluções determinavam que o inquérito policial eleitoral poderia ser instaurado por requisição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.
A Procuradoria Geral da República quer que o TSE volte atrás e derrube a resolução que pode dificultar a apuração de crimes eleitorais como caixa dois e compra de votos nas eleições deste ano. Caso o tribunal reconsidere a decisão, a PGR já sinalizou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
E quem fala conosco sobre essa mudança nas regras para investigação de crimes eleitorais, é o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti.
Apresentação: Ana Raquel Macedo e Elisabel Ferriche