Com a Palavra

Associação de procuradores diz que resolução do TSE prejudica investigação de crimes eleitorais

Publicação: 20/01/2014 - 09:58

  • Associação de procuradores diz que resolução do TSE prejudica investigação de crimes eleitorais

Entidades de classe ligadas ao Ministério Público contestam resolução do Tribunal Superior Eleitoral que impede o órgão de pedir a instauração de investigações de crimes eleitorais nas eleições 2014.

De acordo com a norma, aprovada pelo TSE no dia 30 de dezembro passado, a partir das eleições de outubro, se o ministério público quiser apurar crimes eleitorais, deve pedir autorização à Justiça Eleitoral.

Antes da decisão do TSE, as resoluções determinavam que o inquérito policial eleitoral poderia ser instaurado por requisição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

A Procuradoria Geral da República quer que o TSE volte atrás e derrube a resolução que pode dificultar a apuração de crimes eleitorais como caixa dois e compra de votos nas eleições deste ano. Caso o tribunal reconsidere a decisão, a PGR já sinalizou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

E quem fala conosco sobre essa mudança nas regras para investigação de crimes eleitorais, é o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti.

Apresentação: Ana Raquel Macedo e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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