Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares comemoram avanços conquistados para a educação
LOC- Deputados defendem iniciativas que garantem melhorias trabalhistas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A redução da jornada de trabalho será, no entendimento de Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, um debate importante neste ano, para a Câmara dos Deputados.
LOC- Daniel Almeida avaliou que as regras aprovadas há 25 anos, na Constituição Federal, não se adequam à nova realidade do mercado.
Daniel Almeida: Um dos elementos centrais é a redução da jornada de trabalho. A Constituição prevê uma jornada de até 48 horas semanais, mas prevê também que pode haver duas horas extras regulares, de acordo com a necessidade da empresa ou do empregador. Isso vai elevar a jornada para até 56 horas semanais. Isso que foi aprovado há 25 anos, já não é a realidade de hoje. O mundo do trabalho se alterou profundamente. Novas tecnologias foram agregadas à atividade produtiva. Hoje, com a mesma força de trabalho você produz dois, três, quatro vezes mais do que se produzia há 25 anos.
LOC- Os planos de demissão voluntária visam reduzir o número de pessoal mediante o pagamento de uma indenização baseada no tempo de serviço do trabalhador.
LOC- Mas Leonardo Picciani, do PMDB fluminense, defendeu projeto de sua autoria que garante o retorno ao trabalho nos casos em que as empresas não cumprem os acordos de desligamento.
Leonardo Picciani: Em 2008 eu apresentei o projeto de lei 4293 para propor que os pedevistas fossem anistiados, pudessem retornar aos seus postos de trabalho, e eu fiz isso porque fiquei convencido após presidir, em 2007 eu presidi a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e fiz uma audiência pública, a pedido dos pedevistas para conhecer do tema, e os representantes do Ministério do Planejamento, vieram à audiência, reconheceram que parte do que estava proposto, previsto na cartilha do PDV não foi cumprido como a criação de linhas de crédito com empreendedorismo dos pedevistas, não foram feitos os exames demissionais, ou seja, o contrato que se propunha no PDV foi descumprido.
LOC- Leonardo Picciani argumentou que o retorno dos demitidos também é justificado diante da decisão do governo em realizar concursos para preencher cargos públicos.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Estimular e defender os interesses sociais e econômicos da indústria marítima nacional é o objetivo da Frente Parlamentar de Defesa da Indústria Marítima Brasileira presidida por Edson Santos, do PT fluminense. Na opinião do deputado, o segmento precisa de estímulo para se desenvolver no país.
Edson Santos: Essa frente vai contribuir para uma legislação que possibilite uma atuação melhor do setor na produção de equipamentos marítimos seja navios para a construção naval, navios de cabotagem, do Brasil, porque é muito pequena a frota de cabotagem produzida aqui no país. O objetivo da frente é criar, dar um arcabouço para que os segmentos, os empresários que atuam nessa área possam produzir, aqui no Brasil, esses equipamentos e produzir aqui no Brasil gerar emprego e renda para o povo e trabalhador brasileiro.
LOC- Edson Santos ressalta que hoje a indústria marítima emprega mais de 50 mil trabalhadores. Um número que, segundo ele, tende a crescer.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico tem sido reivindicada para financiar investimentos no transporte coletivo e subsidiar a passagem. Doutor Ubiali, do PSB paulista, entende que parte da Cide cobrada sobre a gasolina, seja usada para modernizar os serviços de transporte.
Doutor Ubiali: Eu defendo que a Cide, que é uma contribuição já existente, seja destinada aos municípios e com isso o prefeito vai poder pagar parte do custo da passagem e ficando muito mais barato para o usuário e o transporte público tem de ser estimulado, tem que ser de qualidade, eficiente e muito mais frequente do que é hoje.
LOC- Na opinião de Doutor Ubiali, não é justo que os usuários paguem pelas melhorias no transporte público. Para ele, o governo deve arcar com os custos de melhoria nos serviços de locomoção dos brasileiros oferecidos hoje no país.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Sérgio Guerra, do PSDB pernambucano, defende as emendas parlamentares individuais como forma de atender reivindicações locais para realização de obras e prestação de serviços de interesse da população, transferindo recursos federais para os municípios de todo o país.
Sérgio Guerra: As emendas chamadas coletivas foram previstas para fazer políticas nacionais e políticas regionais e para projetos de interesses estaduais. Políticas e projetos que tenham a ver com os municípios foram previstos para serem aqueles que têm conteúdos e formas nas emendas individuais. Cada emenda individual deveria ser um projeto e cada projeto deveria ser uma iniciativa que vai chegar nos municípios. É uma forma de chegar com recursos públicos a municípios que não seriam atendidos se não houvesse essa forma democrática de participação.
LOC- De acordo com Sérgio Guerra, vários municípios só recebem recursos federais para investimentos por meio das emendas individuais dos parlamentares.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O segundo maior município de Mato Grosso do Sul é Dourados, que em dezembro completou 78 anos de emancipação político-administrativa. Natural da cidade, Marçal Filho, do PMDB, criticou a administração local.
LOC- No entanto, Marçal Filho reconhece o trabalho da população em prol do desenvolvimento municipal.
Marçal Filho: Dourados é uma cidade líder de uma região, é a segunda maior cidade do Mato Grosso do Sul, é líder da chamada Grande Dourados, chamado cone sul, é uma cidade que vem passando por grandes dificuldades por conta da administração pública, a prefeitura não vem trabalhando a contento, não vem acompanhando o desenvolvimento de Dourados, e apesar disso, Dourados caminha com suas próprias pernas. Se fosse esperar pela administração, realmente Dourados estaria parada.
LOC- Onze bairros da cidade de Dourados deverão receber pavimentação asfáltica já a partir deste mês. Geraldo Resende, do PMDB, explica que os recursos são fruto de trabalho conjunto entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste e o governo de Mato Grosso do Sul.
Geraldo Resende: Depois do nosso trabalho, um recurso de 12 milhões, que viabilizamos em 2011, através da Sudeco, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste, ela conseguiu liberar uma parcela inicial de 2,5 milhões, de um montante de recursos de 10 milhões, com a contrapartida do estado de dois milhões, que vai possibilitar a pavimentação asfáltica em 11 bairros de nossa cidade. Os recursos já foram depositados na conta do governo do estado e, certamente, com o final da licitação do processo de licitação feito pelo governo do estado, essa obra, desses 11 bairros da cidade, deverão ter início agora, a partir de janeiro desse ano.
LOC- Geraldo Resende argumenta que com as ruas asfaltadas serão evitados transtornos na área da saúde causados pelo pó da terra, além de transformar a paisagem urbanística dos bairros, valorizando os imóveis e melhorando a qualidade de vida de seus moradores.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Tramitam na Câmara duas propostas de emenda à Constituição que tratam da questão da água. Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, autora das PECs, explica o objetivo da primeira proposição.
Janete Rocha Pietá: O Brasil tem 12 por cento de água doce mundial. Nós sabemos que esse bem é finito. A de 2007 estabelece um percentual máximo de meio por cento, para as cidades mananciais que são penalizadas por terem água em abundância e suprir grandes metrópoles. Por outro lado, elas não podem ter indústrias, elas não podem até ter moradia em determinados bairros. Daí a importância do governo federal ter consignado na Constituição, a obrigação de repassar uma verba direto para as cidades porque nem sempre o estado repassa.
LOC- A outra proposta de autoria de Janete Rocha Pietá estabelece a água como um direito social, voltado em especial para as comunidades que não têm água tratada.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Como solução para a crise entre proprietários rurais e indígenas, Mandetta, do DEM sul-mato-grossense, sugere que o governo federal regulamente a demarcação de terras, tomando como referência, o programa de reforma agrária.
Mandetta: Se a União entende que aquela propriedade não é produtiva, ela desapropria, paga e faz o assentamento. A mesma metodologia teria que ser utilizada pela União quando, reconhecendo a necessidade de mais terras para os índios; reconhecendo o caráter histórico da presença indígena em determinada região deveria indenizar aqueles que têm títulos emitidos pelo próprio Estado brasileiro, que pagaram seus impostos, que estão lá a 50 , 100, 200, 300 anos. Se já são terceiros, quartos, quintos de boa fé e que possam seguir com a sua vida tendo uma indenização e que possam ter reconhecido o direito de propriedade.
LOC- Se medidas não forem tomadas, Mandetta alertou para o que ele chama de ‘tragédia anunciada no campo’, com conflitos em várias partes do país, entre índios e proprietários rurais.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A Câmara aprovou, no final do ano passado, o texto-base do novo Código de Processo Civil. Júnior Coimbra, do PMDB do Tocantins, considera necessária a atualização da legislação que, no seu entendimento, se tornou inadequada para os dias atuais.
Júnior Coimbra: A reformulação do Código de Processo Civil brasileiro, tem como objetivo principal, adequar a legislação às demandas da sociedade. Nosso Código atual já é obsoleto, é um Código de 1973, portanto caducou e não atende mais aos dias em que vivemos. E o novo projeto que foi criado por uma comissão de juristas do Senado no ano de 2009. E uma grande novidade é a eliminação de alguns procedimentos, limitando recursos, incentivando a jurisprudência e criando mecanismos para lidar com a crescente multiplicação de ações com o mesmo pedido.
LOC- Segundo lembrou Júnior Coimbra, o texto principal já foi aprovado. Entretanto, este ano ainda serão apreciados alguns destaques e emendas que também farão parte do novo Código.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Autora da proposta que permite ao idoso escolher o foro mais favorável para seus processos judiciais, Nilda Gondim, do PMDB paraibano, argumenta que essa é uma conquista para aqueles que, em função da idade, enfrentam dificuldades para se locomover ou até mesmo financeira.
Nilda Gondim: Foi mais uma conquista para o idoso. Porque o idoso vai ter direito a escolher o foro que for mais conveniente para sua vida, para onde ele morar. Então, como réu ou como autor, o processo vai permitir que o local onde vai processar, quer dizer, vai efetivar a ação. Então isso é uma conquista para o idoso uma vez que você sabe que há uma dificuldade de mobilização para os idosos, há uma dificuldade também de transporte e dificuldades financeiras. Então o idoso vai ter direito de escolher onde vai processar a sua ação.
LOC- Segundo Nilda Gondim, a prerrogativa processual é importante, uma vez que os idosos têm menor expectativa de vida, não podendo, dessa forma, haver demora na prestação jurisdicional concedida às pessoas de mais idade.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Tramita no Congresso, a revisão do Código Penal. Integrante da Frente Parlamentar Pró-Vítimas da Violência, Keiko Ota, do PSB paulista, participou de encontros com juristas que propõem alterações na lei. A deputada defende punições mais rigorosas para crimes contra a vida.
Keiko Ota: Por conta dos trabalhos que desenvolvi na frente parlamentar, fui convidada a participar das reuniões da comissão de juristas que elaborou uma nova proposta de Código Penal. Nesses encontros levei ao conhecimento dos juristas as sugestões dos movimentos e das famílias de vítimas. Devido a isso, reconheço os avanços que estão no texto, da mesma forma, sei que é preciso realizar mudanças na proposta. Daí que defendo a necessidade de adotarmos punições mais rigorosas para crimes contra a vida. Se não fizermos isso, teremos um código penal muito aquém do que se espera para uma legislação que esteja adequada ao nosso tempo.
LOC- Keiko Ota ainda manifestou apoio à campanha pelo fim da impunidade, um abaixo-assinado promovido pela União em Defesa das Vítimas de Violência, que pede ajuste na proposta em análise no Senado e que depois será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Durante o verão, o mosquito transmissor da dengue se prolifera em maior quantidade. Roberto Britto, do PP da Bahia, lembra que cuidados básicos, como limpar o quintal e tirar a água dos vasos de planta, podem evitar a ocorrência de casos da doença.
LOC- Segundo o deputado, é importante que a população se dedique à eliminação dos focos da dengue. Roberto Britto acredita que, se cada um fizer a sua parte, não acontecerão epidemias.
Roberto Britto: (Quero) fazer um apelo aí a você que está me ouvindo e tem um borracharia, prestar bastante atenção porque de repente você está criando um animal feroz que vai lhe agredir. E esse animal tão feroz é um pequeno mosquito, o Aedes Aegypti. Ou seja, é preciso que você tenha cuidado com essas águas, tenha cuidado com terrenos baldios. Se você mora próximo a terrenos baldios, não espere a vigilância epidemiológica de seu município aparecer para tirar pneus velhos, latas velhas, frascos, garrafas, ou seja, tudo isso é um meio de transmissão e reprodução da dengue.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A aprovação de recursos do pré-sal para a educação constitui, na avaliação de Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, uma das mais importantes decisões da Câmara em 2013.
Anthony Garotinho: A decisão da Câmara de aprovar uma emenda ao projeto de destinação dos royalties do pré-sal para a educação (foi) uma grande vitória. Para que se tenha uma ideia, serão destinados para o fundo social de recursos do pré-sal, três bilhões de reais. E até 2023, serão 232 bilhões de reais, destinados ao fundo social para a educação. Então eu considero esse, sem dúvida, o mais importante. Porque o mais importante para o nosso país, é proporcionar às crianças, uma boa educação, porque só através de uma boa educação é que nós vamos conseguir promover as mudanças que o país precisa.
LOC- Anthony Garotinho também destacou a aprovação da PEC das Domésticas como um avanço na legislação trabalhista do país, concedendo à categoria o mesmo tratamento de outros trabalhadores.
LOC- Várias prefeituras brasileiras, como a de Fortaleza, passaram a cumprir a lei do piso salarial nacional dos professores. A legislação inclui uma emenda de Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, que concede o direito a um terço da jornada de trabalho do educador para planejamento e atividades fora de sala de aula.
LOC- Para o deputado, o professor não deve comprometer seu tempo livre com o trabalho da educação.
Chico Lopes: Nós professores, se temos 40 horas, são 40 horas em sala de aula. É tanto que se nós vamos corrigir trabalho, projetar prova, tudo na casa da gente. Hora, isso não é possível, se o professor que tem uma carga horária estafante, tiver que usar também seu tempo livre, que não é pago com o trabalho da educação. Portanto, a partir desse começo de ano, eu quero parabenizar o secretário de fortaleza que fez a implantação e aqueles municípios que também estão implantando.
LOC- Chico Lopes acredita que o relacionamento entre professor e aluno vai ser melhorado com esse planejamento, assim como o relacionamento do estudante com a escola.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Dados oficiais indicam que a dívida dos clubes brasileiros com a União está em quase cinco bilhões de reais. Otávio Leite, do PSDB fluminense, relator da comissão especial que estuda formas de enfrentar o problema, defende a readequação financeira dos times.
Otávio Leite: Ano de Copa do Mundo e todo mundo sabe que o país tem gasto bilhões em infraestrutura para a realização do evento. Mas, eu pergunto: e os clubes de futebol? São cerca de 800. Todos atolados em dívidas. O que nós queremos é discutir um caminho que permita aos clubes se readequarem financeiramente. Não se trata de dar anistia. Se trata de dar uma luz no fim do túnel.
LOC- Otávio Leite espera que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. A expectativa é a de que o texto final da comissão especial que analisa a proposta de refinanciamento das dívidas dos clubes seja apresentado até março.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....