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Deputados defendem mais transparência nas ações do Parlamento

Publicação: 03/01/2014 - 17:06

  • Deputados defendem mais transparência nas ações do Parlamento

VINHETA/ABERTURA....
Deputados defendem mais transparência nas ações do Parlamento
Bancada ligada ao agronegócio quer alterar demarcação de terra
Parlamentares avaliam tentativa de mudanças na educação especial
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Uma das metas constantes do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos é acabar com as escolas especiais. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e tramita no Congresso há três anos.
Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, discordou da posição do Executivo, pois avalia que há diversos graus de deficiência.
Eduardo Babosa: Tivemos que trabalhar, dentro do Congresso Nacional, para mudar essa percepção. Primeiro, nós todos concordamos com a educação inclusiva. O que é isso? É as escolas comuns estarem abertas para todas as pessoas com deficiência, sem restrição, não podendo ter, de forma alguma, a negação dessas matrículas. No entanto, nós fizemos a defesa da coexistência das escolas especiais porque temos um grupo de pessoas com deficiências, com comprometimentos maiores, que dificilmente se adaptam às propostas pedagógicas ofertadas pela escola comum.
O Plano Nacional de Educação estabelece metas para o setor visando mudanças em uma década. Segundo Eduardo Barbosa, o Plano foi aprovado no Senado Federal em novembro do ano passado e agora será apreciado pela Câmara.
A tentativa do governo federal de integrar os alunos especiais ao ensino regular, limitando a atuação das Apaes, Associações de Pais de Alunos Especiais, trouxe, na avaliação de José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, resultados negativos que levaram o próprio governo a rever a decisão.
Para o parlamentar, as escolas normais não atendem os excepcionais em suas necessidades. José Stédile argumenta que os profissionais que lidam com alunos especiais precisam de capacitação. Nas Apaes se encontram esses profissionais.
José Stédile: Qual é a escola brasileira que possui no seu quadro funcional, professores especializados para acompanhar esses alunos especiais? Não temos. Qual escola tem estrutura adequada para essas novas necessidades? Qual aluno que vem recebendo acompanhamento e tratamento adequado, irá se sentir confortável em um novo espaço inadequado. Diante da atual situação achava extremamente grave a intenção de extinguir esses espaços, porque por décadas, esse serviço de qualidade fundamental, foi realizado.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Foi sancionada em 2013, a lei que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia. Arthur Oliveira Maia, do SDD, acredita que os jovens da região terão maior facilidade no acesso à universidade, uma vez que não precisarão sair de onde vivem para estudar.
Arthur Oliveira Maia: A Universidade Federal do Oste da Bahia é de grande importância para a nossa região. É a universidade que abrange um terço do território baiano, e ela estará presente com campus em cinco cidades da Bahia. Barreiras, onde é a sede, Bom Jesus da Lapa, Barra, Santa Maria da Vitória e Luís Eduardo Magalhães. Sendo que Santa Maria da Vitória foi incluída em nosso relatório. Ela é uma obra de extrema importância porque ela possibilitará o acesso de jovens carentes que moram no interior à universidade, sem precisar sair do seu rincão, onde nasceu, para ir para as grandes cidades. Isso facilita enormemente o acesso dos jovens. Mas eu quero também destacar que agora, durante o ano de 2014, empreenderemos um grande esforço para que sejam feitos os concursos públicos para que os funcionários, professores, sejam contratados efetivamente pela universidade.
Arthur Oliveira Maia complementou que o objetivo será construir as unidades das instituições de acordo com a modalidade dos cursos. O parlamentar não tem dúvida de que a UFOB irá transformar a realidade do oeste da Bahia.
VINHETA/PASSAGEM...
Uma das proposições aprovadas pelo Congresso Nacional em 2013, foi o fim do voto secreto nas sessões para cassação de mandato e análise de vetos presidenciais. Valmir Assunção, do PT da Bahia, avalia a proposta como positiva.
Valmir Assunção: O fim do voto secreto como uma atitude importante de transparência, que nós temos que zelar cada vez mais. Nós que somos agentes públicos, temos que estar preocupados em mostrar para o eleitor, para a sociedade, aquilo que nós estamos fazendo, aquilo que nós estamos votando, aquilo que nós estamos aprovando aqui na Câmara dos deputados. Por isso a questão do voto secreto teve muita polêmica, mas no final foi aprovado e acredito que isso é importante para a sociedade brasileira acompanhar o voto de cada parlamentar.
A transparência dos atos do legislativo, na opinião de Valmir Assunção, é fundamental para a sociedade e para o próprio sistema político brasileiro.
Após defender mais políticas em favor da transparência nos serviços públicos, Nelson Marchezan Júnior, do PSDB gaúcho, analisou que o Parlamento precisa ampliar os mecanismos em favor da lisura das ações dos poderes da União.
Nelson Marchezan Júnior: O grande desafio do Brasil é nós viabilizarmos a reforma da transparência, transformando o setor público efetivamente em público porque hoje o setor público não é público, no sentido lato senso e nem no sentido estrito da palavra. Nós não temos, nós cidadãos, acesso às informações de forma fácil, nem mesmo com a chamada lei de acesso à informação.
Nelson Marchezan Júnior destacou que a sociedade também precisa se mobilizar para fiscalizar e cobrar a transparência no serviço público. Ele apontou medidas como o acesso ao salário dos servidores como um ponto positivo no processo para aperfeiçoar o acesso à informação no país.
VINHETA/ECONOMIA...
O projeto de reforma tributária que tramita na Câmara visa modernizar o sistema vigente no país, além de reduzir impostos.
Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, coordenador do grupo de trabalho que vai analisar o projeto de reforma tributária, avaliou que os municípios precisam ser beneficiados com a redução de impostos.
Alfredo Kaefer também defendeu a desburocratização do sistema tributário como elemento básico para a modernização da lei que trata da ordem tributária do país.
Alfredo Kaefer: Um trabalho muito intenso junto à presidência, que está trazendo de volta um assunto de extrema importância que é a reforma tributária. Nós temos muito imposto, a burocracia é enorme, e os impostos estão muito mal distribuídos entre estados, municípios e a União. Vamos trabalhar em 2014, será um preâmbulo para apresentarmos o escopo, as diretrizes, e depois montarmos uma comissão especial e voltarmos a essa situação. Precisamos reduzir a quantidade de impostos, desburocratizar, e dar mais recursos aos municípios.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A mobilidade urbana constitui um dos temas em debate no Parlamento. Zoinho, do PR, transmitiu que o governo federal precisa implantar projetos para facilitar a locomoção dos cidadãos em todo o país.
O deputado comunicou que tem trabalhado para modernizar o transporte público dos trabalhadores no Rio de Janeiro.
Zoinho: Solicitei ao Ministério dos Transportes que faça um estudo de viabilidade para a implantação do trem regional de passageiros, um modo econômico e rápido de locomoção entre as cidades da região. O projeto beneficiará os municípios de Barra do Piraí a Itatiaia, passando por Piraí, Pinheiral, Volta Redonda, Barra Mansa, Quatis, Porto Real e Resende. Entre outros benefícios, estão os baixos custos, a segurança e a rapidez da locomoção sem engarrafamento ou retenções. É uma solução para o transporte da região.
Zoinho acredita que os trabalhadores enfrentam dificuldades para se deslocarem, em razão do aumento da população e do número de automóveis circulando pelos centros urbanos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O governo federal vetou integralmente o projeto de lei que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. Zequinha Marinho, do PSC do Pará, expressou sua frustração com a decisão do Poder Executivo.
Zequinha Marinho: Ao longo de alguns anos trabalhamos muito em cima desse projeto. Um projeto que praticamente foi fabricado dentro da Casa Civil, com aquiescência do governo, com a participação da equipe do governo, e depois de tramitar aqui e avançar, a população brasileira, principalmente a região Nordeste e Norte do Brasil, Centro Oeste também, precisando muito, e aí sai um veto, que frustrou e tirou a esperança de tanta gente.
Zequinha Marinho exemplificou que no Pará há distritos que ficam a mais de mil quilômetros de distância da sede do município, como é o caso de Castelo de Sonhos. A população fica praticamente abandonada e, nas palavras do parlamentar, não se pode permitir esse tipo de injustiça.
Roraima precisa otimizar a utilização dos recursos naturais, de maneira sustentável, para incluir o estado na vida econômica nacional, na opinião de Paulo César Quartiero, do DEM.
O parlamentar frisou que a localização geográfica do estado representa um diferencial para o crescimento local.
Paulo César Quartiero: Nós somos voltados para o hemisfério norte aquele grande mercado que nós poderíamos estar abastecendo e aí sim afirmando a presença positiva do Brasil, econômica, cultural, mas estamos sendo inviabilizados nessa nossa pretensão de desenvolvimento devido à esse ataque que nós sofremos, um ataque colonial das potências hegemônicas no mundo que utiliza como ponta de lança a questão ambiental, a questão étnica, no caso indígena, e a questão dos direitos humanos para inviabilizar a produção no nosso estado e o nosso desenvolvimento.
O deputado lembrou que mais de 87 por cento do território de Roraima estão protegidos por reservas o que, para ele, inviabiliza o desenvolvimento regional.
Paulo César Quartiero defendeu projetos para otimizar a exploração de recursos naturais como o nióbio.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Deputados de diversos partidos criaram um grupo para estudar medidas de combate à corrupção. O coordenador do colegiado é Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista.
O deputado explicou o que é necessário para coibir as práticas nocivas ao patrimônio público.
Antônio Carlos Mendes Thame: Primeiro, fortalecer os órgãos do Executivo que são responsáveis, na sua própria essência, pelo combate à corrupção. É o caso das corregedorias, controladorias, ouvidorias, Ministério Público, Tribunal de Contas, que têm que ser prestigiados, precisam ser fortalecidos para cumprir bem o seu papel. A segunda vertente que tem que ser tomada, ao mesmo tempo em que a primeira, é robustecer o Judiciário, para que ele consiga julgar e condenar os atos ilícitos, as delinquências, mais rapidamente.
O deputado defendeu ainda a atualização das leis que protegem os recursos públicos e punem os corruptos. Antônio Carlos Mendes Thame citou também a conscientização popular de que a corrupção prejudica toda a sociedade.
VINHETA/AGRICULTURA...
A Câmara aprovou em 2013 o projeto que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Anater. O relator da matéria na Casa, Bohn Gass, do PT gaúcho, comemorou a transformação da proposta em lei.
Bohn Gass: Assistência técnica e extensão rural ao agricultor que produz comida, alimento. Infelizmente, os governos liberais, lá nos anos 90, destruíram a mãe da Emater estadual, que é nossa Embrater, naquela ideia de que não tem que ter presença de Estado, de governo, com políticas públicas de assistência técnica e extensão rural, e acompanhar o agricultor para ele ter renda, valorizar as suas práticas, o seu saber, mas junto com ele trabalhar para ele ter menos penosidade no trabalho, ter mais renda e ter mais qualidade de vida.
O relatório elaborado por Bohn Gass concede prioridade para a assistência e a extensão direcionada aos agricultores e empreendedores familiares e aos médios produtores rurais. De acordo com a lei, a Anater será responsável por elaborar e coordenar projetos no setor.
VINHETA/PASSAGEM...
Há muita divergência entre os parlamentares com relação à proposta de emenda constitucional que altera as regras para a demarcação de terras indígenas.
Integrante da comissão especial que analisa a matéria, Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, entende que o direito à propriedade deve ser respeitado nos estudos para a delimitação das reservas.
Alceu Moreira: Num país do tamanho do nosso, onde há justiça, há terra para todos. O contrato social a ser estabelecido com os índios é preciso ser estabelecido de acordo com a condição do índio. Se ele está no isolamento das matas, se ele está em processo de aculturação, se ele é um índio aculturado, não dá para resolver todo problema do conflito indígena com terras. A outra questão é que não pode ter um documento, um laudo antropológico que seja feito unilateral, e esse documento substitua a escritura pública e o registro.
O deputado sugeriu que todos os interessados devem participar das etapas que levam à criação de reservas indígenas. Para Alceu Moreira, o Estado comete uma injustiça com os proprietários rurais que adquiriram as terras antes dos processos de demarcação.
A proposta de emenda constitucional que trata da demarcação de terras indígenas, no entendimento de Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, será o grande debate de 2014.
No retorno dos trabalhos em fevereiro, a proposta volta a ser apreciada, como informa o próprio parlamentar.
Celso Maldaner: Vamos fazer um cronograma de trabalho que vai ser o grande tema de 2014, aonde nós deveremos fazer audiências públicas praticamente em todos os estados brasileiros, sobre essa questão indígena. Apenas seis estados hoje que não estão em conflitos com a questão indígena. O Congresso Nacional, eu particularmente, não tenho nada contra os índios. O que nós estamos vivendo hoje é uma situação de insegurança jurídica em nosso país. E a PEC 215 vai dar autonomia para o Congresso Nacional dar a última palavra, junto com o poder Executivo, nas questões de delimitações de áreas indígenas.
Dos 800 mil índios que existem no Brasil, segundo Celso Maldaner, apenas um por cento reivindica mais terras. O que os indígenas esperam, na avaliação do parlamentar, é ter assegurado o acesso à saúde e à educação, melhorando sua qualidade de vida.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Os deputados não chegaram a um consenso para votar o marco civil da Internet em 2013. O relator, Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, apresentou a última versão do seu parecer no início de dezembro, incorporando sugestões de outros partidos, e citou as principais características da proposta.
Alessandro Molon: O marco civil da internet é um projeto de lei que tem por objetivo garantir e proteger os direitos dos mais de 100 milhões de internautas brasileiros. Direitos como, por exemplo, o direito à privacidade, protegendo a privacidade dos internautas brasileiros, direitos como a liberdade de expressão, para que eles possam livremente manifestar a sua opinião na rede, e também o direito de acessar informações, quaisquer que elas sejam, sem que elas sejam discriminadas.
Uma das discussões sobre o marco civil é a chamada neutralidade da rede. Alessandro Molon explicou que os consumidores de internet não devem pagar mais por atividades como baixar músicas ou participar de redes sociais, que demandam maior volume de tráfego de dados na rede.
A Câmara analisa a Lei das Antenas, que visa aperfeiçoar os serviços de telefonia móvel no Brasil. Integrante da comissão especial que estuda a matéria, Fábio Reis, do PMDB, registrou os avanços que serão oferecidos aos consumidores de estados como Sergipe com a nova legislação.
Fábio Reis: Me dediquei à questão da telefonia móvel no Brasil. Em meu gabinete, recebi representantes das quatro principais operadoras do país, a Vivo, a TIM, a Claro e a Oi. Durante os encontros cobrei melhorias na qualidade dos serviços prestados em todo o estado de Sergipe, tanto para o serviço de voz quanto para o serviço de dados. Também quis entender as principais dificuldades que as operadoras enfrentaram para investir mais nos municípios.
Fábio Reis também participou de encontros com representantes do Ministério das Comunicações que garantiram, segundo ele, a instalação de novas antenas nos municípios e a ampliação e melhoria dos serviços da telefonia 3G.
VINHETA/COMISSÕES...
A Comissão de Legislação Participativa investiu em mecanismos de interatividade para que a população tivesse acesso às discussões da Câmara. O presidente do colegiado, Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, citou as principais ações da chamada CLP em 2013.
Lincoln Portela: A comissão realizou excelentes audiências públicas; ainda mais, aprovou diversas sugestões que foram transformadas em projetos de lei. E assim pode interagir tanto na área da segurança pública quanto da educação, quanto da saúde. Por exemplo. Pela Comissão de Legislação Participativa, veio a aprovação do projeto popular Saúde Mais Dez. Esse projeto de iniciativa popular teve mais de dois milhões de assinaturas.
Lincoln Portela informou ainda que a Comissão de Legislação Participativa criou um selo para premiar as entidades da sociedade civil organizada que se destacarem na apresentação de sugestões e propostas à Câmara. A premiação será concedida a partir deste ano.
Várias foram as propostas apresentadas por Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, em 2013. Em seu balanço, o parlamentar considera importante o projeto de sua autoria que regulamenta a extração, exploração, comércio e exportação do nióbio.
Giovani Cherini: Uma das propostas pioneiras, com grande repercussão nacional, é a questão do nióbio. O nióbio é um mineral que precisa ser preservado para o Brasil. E nós temos 98 por cento das reservas de nióbio, em relação ao mundo. E nós precisamos ter uma garantia, o registro, pelo menos o registro no Ministério de Minas e Energia; onde está o nióbio, quem é que comercializa, porque hoje, infelizmente, não temos esse controle.
Giovani Cherini também aponta como positiva, sua iniciativa de criar a Frente Parlamentar das Práticas Integrativas em Saúde. O deputado explicou que os estudos do colegiado darão visibilidade a novas propostas de cuidado à saúde.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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