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Propostas incentivam produção mineral, de energia e combustíveis

Publicação: 02/01/2014 - 17:05

  • Propostas incentivam produção mineral, de energia e combustíveis

VINHETA/ABERTURA....
Propostas incentivam produção mineral, de energia e combustíveis
Deputados esperam a aprovação do Plano Nacional de Educação
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Senado aprovou o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas e estratégias para o setor nos próximos 10 anos. A proposta vai agora para análise da Câmara.
Newton Lima, do PT de São Paulo, afirmou que é preciso construir um alicerce de uma educação de qualidade para todos os alunos do país. Para o deputado, o Plano Nacional de Educação traz pontos importantes de valorização para os professores e também para todo o setor educacional.
Newton Lima: Em especial eu queria destacar a 17 e a 20. A meta 17, fala que os professores do Brasil, do magistério da educação básica pública do Brasil, eles terão salário a partir do sexto ano de vigência do plano igual a média do mercado. Hoje, é na metade da média do mercado e ninguém faz educação de qualidade se os profissionais do magistério não tiverem salários digno. Qualquer país do mundo que fez revolução educacional começou por valorizar e prestigiar aqueles que são protagonistas fundamentais do processo de ensino e aprendizagem, que são os professores. E o segunda meta é a numero 20, que fala do financiamento. Foi importante a Câmara ter a presidente Dilma ter apoiado os 10 por cento do PIB em 10 anos.
Newton Lima ressaltou também a importância da Câmara ter aprovado a proposta que destina 75 por cento dos recursos dos royalties do petróleo para a educação como forma de melhorar ainda mais os investimentos do setor.
O Congresso Nacional ainda não concluiu a apreciação do Plano Nacional de Educação. Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, confirmou que os parlamentares estão preparados para finalizar a votação da matéria antes da metade do ano.
Fátima Bezerra: Todo esforço, todo empenho será feito para que nós concluamos a redação final do Plano Nacional de Educação neste primeiro semestre de 2014. Nós tínhamos o dever, a obrigação, e acredito que, ao retornar para a Câmara, ou seja, o projeto de lei que foi aprovado no Senado, ao retornar para a Câmara dos Deputados, eu sou tomada da expectativa de que nós vamos aprová-lo mais rápido.
O Plano Nacional de Educação está tramitando no Parlamento desde dezembro de 2010. Fátima Bezerra lembrou que o relatório original aprovado na Câmara, com 20 metas de orientação do ensino brasileiro pelos próximos 10 anos, foi o resultado de debates com os segmentos ligados à educação.
Relator do projeto que resultou na destinação de 75 por cento dos royalties do petróleo para educação e 25 por cento para a saúde, André Figueiredo, do PDT cearense, ainda comemora a aprovação do projeto pelo Congresso e sua sanção em 2013.
Os valores representam um aporte de mais de 200 bilhões de reais para a educação na próxima década.
André Figueiredo: Aportes adicionais, ou seja, riquezas originárias do pré-sal e do petróleo e que verdadeiramente podem constituir uma modificação completamente revolucionária, uma vez que nós vamos instalar escolas de tempo integral, que vamos poder também remunerar melhor nossos professores, uma vez que havia um impedimento legal de que recursos dos royalties não poderiam pagar pessoal. Então é inconcebível ter um projeto revolucionário de educação sem remunerar muito bem nossos professores. Por isso, nós conseguimos tirar esse impeditivo e dentro do modelo proposto de educação vamos poder remunerar melhor o nosso magistério.
Segundo André Figueiredo, após os próximos dez anos os recursos em educação serão ainda maiores, sem contar com o aporte adicional de novos campos de petróleo e pré-sal, que serão licitados.
VINHETA/EFEITO....
O ano de 2013 resultou em crescimento para a educação, no entendimento de Biffi, do PT de Mato Grosso do Sul. O parlamentar destacou que houve investimentos e avanços no setor, que proporcionaram melhorias nos indicadores.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com Biffi, várias foram as ações que ajudaram a desenvolver o setor, como ele próprio explica.
Biffi: Nós levamos para Mato Grosso do Sul mais de 600 ônibus para o transporte escolar, beneficiando os 79 municípios. Nós tivemos, também neste ano, mais de duas dezenas de novos centros de educação infantil. E também recursos para a manutenção das nossas escolas como equipamentos, carteiras, livros didáticos, equipamentos para sala de aula, laboratórios de informática e assim por diante. E pudemos também, no cenário nacional, fazer com que os recursos aprovados dos royalties do petróleo, 75 por cento fossem para a educação. Isso significa um salto muito importante, não só para Mato Grosso do Sul, mas para todo o Brasil.
VINHETA/SAÚDE...
A peça orçamentária para 2014 inclui o orçamento impositivo, ou seja, a obrigatoriedade de execução de parte das emendas apresentadas pelos parlamentares. Esperidião Amin, do PP, salientou que a medida vai garantir mais recursos para a saúde, em especial em Santa Catarina, pelas características da rede hospitalar.
Esperidião Amin: A grande maioria dos atendimentos hospitalares é feita por hospitais comunitários e filantrópicos. Este acréscimo de recursos, determinado pelo porcentual de 50 por cento do valor das emendas individuais destinadas ao setor de saúde, vai representar, certamente, um alívio para a população que sofre muito com as deficiências do atendimento da saúde, particularmente no atendimento hospitalar.
A partir do orçamento impositivo, citado por Esperidião Amin, as emendas parlamentares deverão ser executadas pelo Poder Executivo, até o limite de um por cento da receita do ano anterior. Apenas para a saúde, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional chegou a 106 bilhões de reais.
Proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara retira a carga tributária dos medicamentos para uso humano. O autor da proposta, Francisco Chagas, do PT paulista, informou que os impostos chegam a representar 33 por cento do valor dos remédios.
Francisco Chagas: Isso dificulta o acesso da maioria dos brasileiros, especialmente as famílias de baixa renda. Os estudos feitos pelo Ipea dizem o seguinte, que entre as famílias de um a três salários mínimos, o custo com saúde, o gasto com compra de medicamentos corresponde a 70 por cento do gasto com saúde. Em países como o Reino Unido, Canadá, Suécia, Estados Unidos, é zero a carga tributária. Para não falarmos desses países, Venezuela e Colômbia, aqui no hemisfério sul, na América do Sul, também é zero.
A proposta de Francisco Chagas inclui o fim da cobrança de tributos também dos insumos necessários para a produção de medicamentos. O parlamentar comentou que a medida também vai acabar com a guerra fiscal entre os estados, que atualmente aplicam alíquotas tributárias diferentes sobre os remédios.
VINHETA/ECONOMIA...
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de emenda à Constituição que retoma a cobrança do ICMS na exportação de bens minerais primários ou semielaborados, como minério de ferro e alumínio.
A proposta, segundo Claudio Puty, do PT do Pará, torna sem validade a Lei Kandir, que foi criada para estimular as exportações e dispensar o recolhimento de ICMS para operações que destinem mercadorias para o exterior.
Para ele, a matéria vai corrigir as injustiças contra estados e municípios.
Claudio Puty: Por que eu considero que essa lei não é mais necessária para o país? Porque ela foi criada em um momento que nós tínhamos um enorme déficit na balança comercial. Nós não podemos tratar questões conjunturais através de matéria constitucional. Ao dizer que bens minerais não pagam ICMS para os estados, você está desperdiçando a chance que esses estados constituam uma ação produtiva, a partir da tributação, particularmente não tributando bens que vão acabar um dia, que são recursos naturais não renováveis. Então, isso não faz sentido econômico e é uma injustiça social gigantesca com aqueles estados que tiveram a sorte de terem minas localizadas nas suas regiões.
Segundo lembrou Claudio Puty, a proposta ainda terá que ser analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Tramita na Câmara projeto que dá incentivos ao uso de energia solar. Autor da proposição, Júlio Campos, do DEM mato-grossense, defendeu a criação de fundos para investimentos no setor e a concessão de incentivos tributários.
Júlio Campos: Fizemos esse projeto visando que o governo abra mão do IPI, do imposto de importação, e estimule as empresas e os cidadãos brasileiros também que queiram, produzir energia limpa, essas energias de aproveitamento do sistema que não gasta nada, porque nós temos vento e sol o ano inteiro praticamente, dando a eles a oportunidade de fomentar a ocupação desse tipo de energia.
Segundo Júlio Campos, o Brasil tem um potencial para abastecer pelo menos 30 por cento da necessidade do país com energia limpa proveniente do vento e do sol, que não causam impacto socioambiental.
A cadeia produtiva dos derivados do petróleo apresenta déficit superior a 30 bilhões de reais na balança comercial. Presidente da frente parlamentar do setor químico, petroquímico e plástico, Vanderlei Siraque, do PT paulista, defendeu que o Brasil crie uma indústria nacional de transformação para gerar riquezas.
Vanderlei Siraque: O nosso objetivo é a defesa da competitividade de toda a cadeia produtiva do petróleo, do setor químico, petroquímico e plástico do Brasil, tendo em vista o petróleo do pré-sal. O Brasil precisa definir se deseja ser um grande exportador de petróleo ou se deseja transformar o petróleo em produtos agregados. Nós temos cerca de quatro mil produtos básicos derivados do petróleo, e eu defendo, enquanto presidente da frente parlamentar do setor químico, petroquímico e plástico do Brasil, que nós possamos transformar o nosso petróleo em valores agregados, em produtos, para gerar empregos, gerar renda, gerar financiamento das políticas públicas do Estado.
O parlamentar comemorou a aprovação, em 2013, de medida provisória que reduziu a carga tributária sobre as matérias primas do setor. Vanderlei Siraque acrescentou que a indústria química deve investir em tecnologia para ter competitividade frente a outros países.
VINHETA/COMISSÕES...
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, destacou que foram apresentadas mais de 170 propostas e requerimentos durante este ano.
Além disso, o parlamentar ressaltou que a comissão realizou audiências públicas importantes, como a que tratou dos preços abusivos das passagens aéreas. Para Edinho Bez, o ano legislativo de 2013 foi produtivo.
Edinho Bez: Foi um trabalho intenso, onde nós fizemos inúmeras reuniões e resolvemos uma série de problemas aqui no país. Bom, foi um relatório final pelo encerramento e arquivamento de inúmeras propostas e projetos na comissão. Nós optamos muito pela implementação de denúncias, outras nós não consideramos as denúncias e também tivemos relatório final de encerramento e arquivamento na ordem de 17 propostas; relatórios apreciados e apresentados e que o próprio governo tomou várias iniciativas, foram 135 iniciativas e requerimentos diversos que nós contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e do próprio governo.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O Congresso Nacional aprovou novas regras para a criação de municípios no país, mas a proposta foi vetada pelo Poder Executivo. Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, avaliou que a proposta deve ser retomada pelos parlamentares, derrubando o veto presidencial.
Wandenkolk Gonçalves: Como o voto é aberto, não acredito que os deputados – nós votamos esse projeto, e aprovamos por unanimidade aqui na Câmara Federal, e aprovamos por unanimidade no Senado. Agora, como o voto é aberto, nós vamos verificar, e não acredito que os deputados vão, vamos dizer assim, mudar daquilo que eles pensavam anteriormente, que era a convicção que eu tenho, que a maioria tem, que o caminho mais curto para o desenvolvimento ainda é a criação dos novos municípios.
O deputado argumentou que a criação de municípios só será possível após o cumprimento de requisitos técnicos. Wandenkolk Gonçalves comentou que muitas localidades da Amazônia buscam a emancipação, principalmente os distritos que ficam a centenas de quilômetros da sede do município.
VINHETA/PASSAGEM...
O cidadão que contribui para o Fundo da Infância e Adolescência deve indicar na declaração a doação. Os valores poderão ser deduzidos do valor a pagar na declaração até o dia 30 de abril.
Autor de uma alteração na lei, Edmar Arruda, do PSC paranaense, destacou a importância de conscientizar a população e os contadores para indicar a contribuição.
Edmar Arruda: O Fundo da Infância e da Adolescência é de uma importância muito grande para os nossos municípios e é importante que o cidadão, a cidadã, os empresários que fazem a sua declaração do imposto de renda pelo lucro real tenham essa consciência de contribuir para o Fundo da Infância e da Adolescência. É muito simples, e agora com uma alteração na lei que eu fiz, e essa alteração já está valendo, é possível você fazer doação de seis por cento do seu imposto de renda, no caso de pessoas físicas, até o dia 30 de abril, na data da entrega da declaração do imposto de renda.
Segundo Edmar Arruda, a contribuição ao Fundo da Infância e Adolescência assegura recursos para as políticas públicas de atendimento e proteção às crianças.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Autor do projeto que torna inelegíveis usuários de drogas e dependentes químicos, Doutor Grilo, do SDD mineiro, acredita que as pessoas com dependência em substâncias ilícitas não têm condições morais para assumir um mandato.
Doutor Grilo: O projeto de lei cara limpa torna inelegíveis, ou seja, não poderão ser reeleitos os candidatos que sejam usuários de drogas ou dependentes químicos. Nosso objetivo é combater o tráfico de drogas no Brasil, porque, como é que o político que deveria combater, é usuário e está patrocinando todo esse sistema. Temos por esse projeto de lei o objetivo de combater o tráfico de drogas e cada vez mais lutar pela saúde da população.
Segundo Doutor Grilo, não se pode confiar em usuários de drogas e dependentes químicos para tomar atitudes importantes para a população.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Colbert Martins, do PMDB, denunciou o crescimento da violência nas grandes cidades da Bahia. No entanto, o parlamentar apontou que a insegurança também chegou aos municípios do interior.
Colbert Martins: A insegurança das pessoas é flagrante. Quando os aposentados recebem o dinheiro, logo em seguida, os bandidos vão e tomam tudo, principalmente naquelas cidades pequenas do interior, que têm apenas um ou dois policiais trabalhando. A Polícia Militar ganha muito pouco, a Polícia Civil ganha menos ainda. Nós estamos vendo na Bahia um momento no qual o governo do estado abandonou a segurança pública e é preciso que cada vez mais venhamos a ter cuidado com o que acontece.
O deputado comentou que os assaltos a caixas eletrônicos também têm aumentado. Colbert Martins lamentou que o patrulhamento ostensivo enfrente problemas até mesmo de abastecimento de combustível.
VINHETA/PASSAGEM...
A proposta que transfere para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas está gerando conflitos na Câmara entre a bancada ruralista e a população indígena.
Na avaliação de Doutor Rosinha, do PT do Paraná, a PEC é inconstitucional. O parlamentar fez um alerta sobre as consequências da aprovação da matéria.
Doutor Rosinha: É uma ilegalidade. Um crime porque são direitos já adquiridos, como a terra homologada e que vai por enorme risco se ficar nas mãos do Congresso Nacional. Por que risco? Porque aqui há um forte predomínio de fazendeiros, dos ruralistas. E ela é inconstitucional porque a quem cabe demarcar terras é o Poder Executivo e não o Legislativo. É chamar para dentro do Congresso Nacional, todo o conflito agrário do Brasil. Porque toda a questão de terra passa a ser decidida no Congresso. Ou seja, o conflito será longo.
Segundo Doutor Rosinha, a comissão especial criada para analisar o tema tem prazo regimental de 40 sessões ordinárias do Plenário da Câmara para a conclusão dos trabalhos, e pode ser prorrogada por mais 20 sessões.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO....

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