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Câmara mantém debates sobre alterações no sistema tributário

Publicação: 24/12/2013 - 17:00

  • Câmara mantém debates sobre alterações no sistema tributário

VINHETA/ABERTURA....
Câmara mantém debates sobre alterações no sistema tributário
Deputados avaliam ações do Poder Legislativo junto à sociedade
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara realiza trabalho sobre temas de interesse dos brasileiros e para fomentar o desenvolvimento nacional.
Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, destacou que os estudos em andamento além de colaborar com as atividades empresariais, também buscam soluções para maximizar a preservação do meio ambiente.
Inocêncio Oliveira: Nós estamos estudando o uso múltiplo das águas porque o Brasil não tem se preocupado muito com as nossas águas. Inclusive precisa colocar gestores para as bacias hidrográficas brasileiras para que a gente assim possa preservar a água que será tão importante como o petróleo é hoje daqui a 50 anos a água será um produto nobre porque o mundo vai ter de abastecer com água de boa qualidade mais de sete bilhões de habitantes.
Inocêncio Oliveira acrescentou que o centro de estudos também tem pesquisas sobre minerais estratégicos, mobilidade urbana e capital de risco e empreendedorismo. Ele lembrou que o grupo de estudo publicou o primeiro livro sobre a Lei de Patentes, Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica.
Ao destacar a importância do Poder Legislativo para a democracia brasileira, Newton Cardoso, do PMDB de Minas Gerais, ressaltou a necessidade de o Congresso mudar alguns pontos regimentais para melhorar o processo legislativo.
De acordo com Newton Cardoso, a edição excessiva de medidas provisórias e a morosidade do processo legislativo prejudicam as votações de projetos importantes que estão em tramitação no Congresso.
Newton Cardoso: È um processo moroso, antiguado, e ninguém consegue mudar isto. Evidentemente, trabalhamos muito aqui, e esse trabalho não aparece. Fica aqui o tempo todo, na Mesa da Câmara, para saber o que votar. Isso é uma falta de respeito com o povo brasileiro. Nós estamos aqui para trabalhar. Eu tenho a impressão, que o ideal seria trabalhar 15 dias duro, de segunda a segunda, e faltasse uma semana para adiantar o processo legislativo.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A partir das últimas eleições, os partidos políticos foram obrigados a incluir, por lei, 30 por cento de candidatas mulheres entre seus candidatos.
Na avaliação de Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, a determinação trouxe transtornos aos partidos que, em alguns casos, não conseguem encontrar candidatas. Para ele, a lei precisa ser modificada.
Nesse sentido Arolde de Oliveira apresentou um projeto de lei que cria 50 por cento de cotas para as mulheres na política. O parlamentar defende que é necessário respeitar a vocação política das candidatas.
Arolde de Oliveira: Isto é uma questão que precisa ser modificada, não pode ser obrigatório, porque afinal de contas a política, ela decorre de vocação, decorre de preparo, decorre de, principalmente, de índole. As pessoas gostam do temperamento da política. Então é uma atitude praticamente voluntária das pessoas entrarem na política. Então se você vai obrigar, é complicado. Eu fiz uma lei que eleva de 30 por cento para 50 por cento. Aumenta em 50 por cento as vagas, e com isso nós temos 50 por cento de homens e 50 por cento de mulheres. Então é justamente aumentar o número de vagas, mas trazer esse caráter de voluntariedade para a mulher, que não seja obrigação.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Representando a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Walter Feldman, do PSB de São Paulo, esteve na cidade de Dharamsala, na Índia, onde participou de uma audiência com o líder espiritual tibetano Dalai Lama.
Membro da frente parlamentar de apoio ao Tibete e pesquisador da cultura de paz, o deputado conta que procurou conhecer as estruturas que levaram o povo tibetano ao exílio e as dificuldades em restabelecer uma cultura de paz entre China e Tibete.
Walter Feldman: Lá, por incrível que pareça, conseguimos, além de uma audiência longa, onde ele expôs uma problemática dramática que é hoje, da sobrevivência do povo tibetano no Tibete, por conta da invasão, da intervenção chinesa, destruição da sua cultura, da sua tradição, da sua religião, dos seus costumes, da sua característica, que é milenar, ele mostrou uma grande esperança de que essa situação possa ser brevemente resolvida, e conta com o Brasil nessa pressão internacional, para que esse fato possa ser desencadeado.
O líder espiritual Dalai Lama, segundo Walter Feldman, se exilou na Índia em 1959, depois de fugir do Tibete em razão da invasão da China, tornando-se um líder mundial, tanto político quanto espiritual, na defesa da cultura de paz e pela retomada do diálogo entre China e Tibete.
VINHETA/ ESPORTE...
A concessão da Bolsa Pódio visa ajudar o Brasil a incrementar o esporte nacional e melhorar a preparação dos atletas de ponta para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Mas Acelino Popó, do PRB baiano, apontou falhas no programa que prejudicaram, segundo ele, atletas de modalidades como o boxe.
Acelino Popó: Os dois irmãos os Esquiva e o Yamaguchi Falcão eles não foram beneficiados, sendo medalhistas, um prata e o outro bronze, com a Bolsa Pódio, e aí eles optaram a não continuar mais como atleta olímpico e aí passaram a profissional. Então nas próximas olimpíadas, aqui no Brasil, a esperança de medalhas que a gente tinha nas próximas olimpíadas foram já descartadas porque esses atletas preferiram ir para o profissional para ganhar uma bolsa melhor, uma qualidade de vida melhor porque perderam a Bolsa Pódio.
Acelino Popó sustentou que poucos atletas foram beneficiados pela Bolsa Pódio o que, na visão dele, enfraqueceu o esporte olímpico brasileiro já que muitos competidores buscaram incentivos para continuar treinando até mesmo em outros países.
VINHETA/ECONOMIA...
A Lei da Micro e Pequena Empresa comemora seis anos de vigência. O relator do projeto, Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, assegurou que a legislação reduziu a informalidade e modernizou a cobrança de tributos no país.
O objetivo, segundo ele, é fortalecer as atividades do setor produtivo.
Luiz Carlos Hauly: Eu como o relator da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei 123, me sinto como um pai que tem milhões de filhos hoje que são as oito milhões de micro e pequenas empresas, IMEI, empreendedores individuais, e milhões de trabalhadores beneficiados. Então, tanto ajudamos o micro e pequeno empresário e o autônomo que se transforma em empreendedor individual como ajudamos os trabalhadores a terem sua carteira registrada. Foi o maior processo de incorporação de trabalhadores com carteira assinada em toda a história do Brasil.
Luiz Carlos Hauly acredita que a reforma tributária, em debate na Câmara, precisa ampliar os benefícios para o pequeno empreendedor e, dessa forma, aumentar a classe média e garantir estabilidade econômica ao país.
Parlamentares estão mobilizados para instalar na Câmara a frente em defesa da redução de impostos.
O autor da iniciativa, Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal, argumentou que a carga tributária no Brasil gera prejuízos aos consumidores que, na opinião dele, enfrentam problemas quando precisam comprar medicamentos.
Ronaldo Fonseca: Hoje nós somos campeões no mundo todo de cobrança de impostos e lamentavelmente estes impostos são cobrados e não se reverte pra população com benefícios pra população. Então eu estou recolhendo assinaturas para implementarmos a frente em defesa da redução de impostos. Pra você ter uma ideia, só dos remédios nós temos cerca 34 por cento dos remédios de impostos, então veja o absurdo, e você não facilita a população mais necessitada e as pessoas hoje não podem ficar doentes, se ficar doente vai morrer.
Ronaldo Fonseca destacou que o objetivo da frente parlamentar é abrir o debate sobre a cobrança de impostos no Brasil e garantir que a contribuição paga pelos brasileiros seja revertida em benefícios para a população.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O modelo federativo brasileiro precisa ser revisto com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e incentivar o crescimento de áreas carentes do Brasil, na opinião de Daniel Almeida, do PC do B baiano.
Ele afirmou que os prefeitos precisam de ações imediatas do Palácio do Planalto para garantir o atendimento do povo.
Daniel Almeida: O que se verifica hoje é que há um desequilíbrio sendo a União um ente poderoso, muito forte, que detém o controle do orçamento, da distribuição dos recursos arrecadados pelos tributos, os estados com dificuldades e invariavelmente endividados e com demandas permanentes na União e os municípios em situação pré-falimentar, alguns absolutamente falidos, a cada ano se verifica que a marcha dos prefeitos reivindicando este equilíbrio se debate sobre reforma tributária mas a realidade é que os municípios hoje não conseguem sobreviver.
Daniel Almeida afirmou que muitos administradores nordestinos dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para manter os serviços públicos.
Ele acrescentou que a situação das prefeituras foi agravada pela política de desoneração tributária promovida pelo governo federal que, segundo o deputado, inviabilizou até mesmo o pagamento dos servidores.
A infraestrutura na região oeste do Pará precisa ser modernizada, na avaliação de Lira Maia, do DEM.
O deputado assinalou que o estado precisa contar com mais investimentos públicos para melhorar os serviços de telefonia e internet, otimizar a comunicação do estado com o país e fomentar o desenvolvimento local.
Lira Maia: Nós sabemos que o Pará como um todo já tem muita carência de infraestrutura mas no caso do Oeste do Pará existe alguns projetos que nós alimentamos a esperança de ter lá já há muito tempo como é o caso da rodovia Transamazônica, a rodovia Santarém-Cuiabá que é a BR-063 que há mais de 40 anos estão abertas e não estão concluídas, o Porto de Santarém que seria a saída para o destino final da exportação da produção do Centro-Oeste brasileiro, a questão da energia elétrica que hoje é um problema sério naquela região.
Lira Maia alertou que o Linhão do Tramoeste está sucateado e precisa ser revitalizado para evitar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no baixo Amazonas.
O deputado também pediu a ampliação do projeto do Linhão da Calha Norte para atender mais nove cidades que, segundo ele, não contam com eletricidade.
O IBGE divulgou dados positivos sobre o crescimento do Maranhão, de acordo com Sarney Filho, do PV. O deputado assegurou que o estado encontra-se em processo de crescimento em razão das políticas públicas implantadas pela administração local.
Sarney Filho: Durante muito tempo o Maranhão foi considerado o estado mais pobre da Federação. Agora o nosso PIB é o décimo sexto PIB do Brasil, ou seja, dos 27 estados mais o Distrito Federal, nós estamos em décimo sexto. Crescemos bastante, também foi o estado que mais diminuiu a pobreza no Brasil, foi o estado que mais cresceu no Nordeste, então eu acredito que tudo isso é resultado de uma política consistente de infraestrutura que o estado precisava.
Sarney Filho reconheceu que a parceria entre os governos maranhense e federal também contribuiu para melhorar a qualidade de vida da população por meio dos programas sociais implantados no estado. Ele assegurou que o Maranhão é, hoje, o estado que mais combateu a pobreza no país.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Câmara analisa a PEC que desonera o transporte urbano e a proposta que permite o uso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a CIDE, para subsidiar as tarifas. Carlos Zarattini, do PT paulista, acredita que as medidas vão melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e os serviços de transporte público.
Carlos Zarattini: Nós já há alguns anos temos trabalhado na aprovação de um projeto que é o Regime Especial de Incentivo ao Transporte Urbano de Passageiros, o Reitupe, é um regime onde o governo federal, os governo estaduais e as prefeituras abrem mão da cobrança de impostos sobre o transporte urbano que é um bem essencial, que é uma necessidade, que a maioria da população utiliza.
Carlos Zarattini ainda defendeu a utilização do bilhete único metropolitano e urbano para reduzir os gastos dos brasileiros com transporte público e facilitar a locomoção dos trabalhadores.
VINHETA/AGRICULTURA....
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC que garante a isenção de impostos para insumos básicos e medicamentos. Para Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, a proposta vai trazer benefícios a setores como a agricultura.
Marcos Rogério: Nós temos uma carga tributária muito alta no Brasil o que diminui o poder de compra dos brasileiros. Essa PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, vai passar pelo plenário, mas já é uma sinalização do Parlamento que tem essa visão de que é preciso reduzir a carga tributária de maneira a permitir que o brasileiro tenha condições melhores para a compra de produtos. Isso vai fomentar também a agricultura porque esses insumos básicos são, na maioria, voltados para a agricultura.
Marcos Rogério lembrou que a carga tributária onera a produção agrícola e, na visão dele, também compromete o acesso dos brasileiros a medicamentos de uso contínuo.
VINHETA/EFEITO....
A demarcação de áreas indígenas no país continuam a gerar polêmica no Congresso Nacional. Dilceu Sperafico, do PP paranaense, considerou o tema um problema para setores como o produtivo.
O deputado pediu mudanças nos critérios de demarcação de terras indígenas no Brasil.
Dilceu Sperafico: Nós precisamos fazer com que os métodos com que a Funai utiliza para demarcar as áreas indígenas sejam mudados, não em poder exclusivo da Funai para fazer essas demarcações porque principalmente os laudos quando não são favoráveis a Funai ela os despreza e contrata outros, então realmente é uma preocupação e nós da bancada ruralista queremos sim proteger o pequeno agricultor, aquele que está produzindo.
Dilceu Sperafico sustentou que o agronegócio é o responsável pelo saldo positivo da balança comercial e pelo crescimento do PIB. Ele acredita que o governo federal precisa assegurar o direito às propriedades produtivas e evitar, na opinião dele, o agravamento dos conflitos por terra.
VINHETA/SAÚDE...
O presidente da frente parlamentar pela isenção de tributos para os medicamentos, Walter Ihoshi, do PSD paulista, destacou que o objetivo do grupo é reduzir o preço dos remédios e garantir o acesso ao tratamento da saúde por cidadãos carentes.
Walter Ihoshi: No Brasil a tributação sobre os remédios incide em 34 por cento, ou seja, 34 por cento de todo o preço praticado nas farmácias corresponde a imposto, a tributo, e grande parte da população não sabe que paga tanto imposto por remédio. No mundo inteiro a média é de seis por cento e nós sabemos que as pessoas mais pobres, segundo as pesquisas, são as pessoas que mais sofrem com a alta carga do imposto sobre os remédios. Sete reais é a média do gasto das pessoas pobres no Brasil.
Walter Ihoshi afirmou que cerca de 52 por cento da população brasileira enfrenta problemas para adquirir medicamentos essenciais ao tratamento de doenças ou de uso contínuo.
Ele narrou que, em 2008, o governo do Paraná desonerou alguns medicamentos e, segundo ele, gerou impactos positivos tanto na aquisição de remédios como na arrecadação por meio do aumento do consumo.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara analisa o projeto que descriminaliza a laqueadura e a vasectomia no Brasil. O autor da matéria, Jair Bolsonaro, do PP fluminense, analisou que o país apresenta crescimento expressivo da população e, para ele, o governo precisa facilitar o planejamento familiar.
Jair Bolsonaro: Hoje em dia o homem e a mulher tem que ter três filhos e 25 anos pra ser submetido a essa cirurgia. Agora o que que acontece, eu vejo que o Brasil aqui, como qualquer outro país, é um grande barco, nós temos um limite aqui, nós aqui em 1970, nós éramos 90 milhões de habitantes agora, em 2010, chegamos aqui na casa já dos 200 milhões de habitantes, ou seja, mais do que dobramos em 40 anos e todo ano nós crescemos na faixa de dois milhões e 700 mil habitantes. Agora eu pergunto, até quando no nosso país aqui nós vamos ter meios para atender essa demanda toda.
Jair Bolsonaro concluiu que seu projeto visa permitir a laqueadura e a vasectomia a partir dos 18 anos de idade. Segundo ele, a proposta vai melhor as condições de vida aos cidadãos.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Presidente da Federação das Apaes de São Paulo, Doutor Ubiali, do PSB, defendeu a manutenção das escolas especiais para garantir, no entendimento dele, melhores condições de ensino aos portadores de deficiência.
TEC 096 SONORA (31” - 1'03”) Doutor Ubiali: O que eu entendo, é que a escola especial, por ser especializada nesse ensino, por ter número de alunos menor ela vai poder ensinar melhor aquela criança que tem dificuldade pra aprender, que tem dificuldade condições inclusive de se locomover dentro da escola. Então eu entendo que as pessoas que possam ser incluídas na escola regular devam ser incluídas desde que elas estejam lá pra aprender e aquelas que não podem que precisam de recursos especiais não adianta ela colocar essas crianças junto das crianças normais.
Doutor Ubiali assinalou que muitas vezes os professores não conseguem suprir as necessidades dos alunos especiais nas instituições regulares de ensino que, para ele, não estão preparadas para atender os portadores de deficiência.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, um bom Natal e até a próxima quinta-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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