Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto estabelece regras para a arborização de áreas urbanas
Deputados estudam proibir vendas casadas com o crédito agrícola
Presidente apresenta balanço das atividades da Câmara em 2013
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, apresentou hoje um balanço das principais iniciativas da Câmara ao longo de 2013.
O deputado também indicou matérias que devem ser votadas a partir de fevereiro, com a volta dos trabalhos parlamentares.
A repórter Idhelene Macedo acompanhou a entrevista do presidente da Câmara e tem mais informações.
Idhelene Macedo: O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer colocar em votação no Plenário da Câmara, já em fevereiro do ano que vem, dois projetos que provocaram intensos debates neste ano: o Marco Civil da internet e o Código de Mineração. A esperada Reforma Política deve ser votada até abril. Sobre as manifestações populares registradas pelo país afora, ainda vivas na memória do brasileiro, Henrique Alves avalia que a Casa fez o seu papel, mas destacou que questões importantes, como as que serão votadas logo no início de 2014, foram adiadas por causa do trancamento da pauta de votações do Plenário.
Henrique Eduardo Alves: Eu acho que a Câmara deu algumas respostas, sobretudo no tocante aos royalties do pré-sal. Uma grande riqueza nacional e que não tinha ainda conseguido definir a sua destinação. Aprovamos, portanto, para a saúde 25%, para a educação 75%. Outros temas que iríamos votar ficaram e que não pudemos votar porque a pauta da Câmara ficou trancada, no segundo semestre, por 4 meses, com projetos carimbados com urgência constitucional vindos do Executivo que diz que, a partir desse carimbo de urgência constitucional, qualquer outro só pode ser votado depois daquele ter sido aprovado ou votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Idhelene Macedo: Além das prioridades para 2014, o presidente apontou os destaques aprovados pela Câmara neste ano. Entre eles o Orçamento da União, que já leva em conta as regras do orçamento impositivo. Essas regras, segundo Henrique Alves, vão viabilizar melhorias nas diversas regiões do País, como construção de praças e pequenas reformas em hospitais.
Henrique Eduardo Alves: São os parlamentares que trazem essas demandas dos seus municípios, de suas associações, de seus prefeitos, dos seus vereadores e que chegam ao orçamento como direito do parlamentar de incluí-las. A partir de agora, vai ser automática a sua liberação, por ordem e critério de qualidade do projeto, do rigor de sua execução, mas não mais dependendo da boa vontade do Executivo.
Idhelene Macedo: A proposta sobre o trabalho doméstico e a inclusão do transporte como direito social também se destacaram em 2013. Segundo Henrique Alves, a aprovação da Medida Provisória dos Portos proporciona benefícios ao setor, como maior competitividade e a entrada de capital privado.
Henrique Eduardo Alves: Num dia foram 19 horas ininterruptas de sessão, não conseguimos concluir por obstrução. Os deputados da oposição discordaram, isso faz parte do processo democrático e completamos no dia seguinte, com 25 horas, também sem parar a discussão até a votação final. Dando ao Brasil, portanto, um instrumento que aí está se provando ágil para a privatização.
Idhelene Macedo: O presidente Henrique Eduardo Alves ressaltou ainda que as longas sessões para aprovar a MP dos Portos impactaram no processo de tramitação das medidas provisórias na Casa. Ele disse que, a partir desta votação, foi feito um apelo ao governo no sentido de reduzir a edição de medidas provisórias, tornando mais usual os projetos de lei, que permitem maior debate e participação dos parlamentares. A partir da MP dos Portos, as medidas provisórias passaram a tratar de um único tema, evitando a inclusão de emendas sobre os mais diversos assuntos. A prática, de acordo com Alves, dificultava a análise e o processo de votação das matérias. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
Às vésperas das festas de final do ano, João Caldas, do SDD de Alagoas, saudou o trabalho da Presidência da Casa que, na opinião do parlamentar, respeitou a Constituição Federal e o regimento interno durante o ano de 2013.
João Caldas também felicitou os membros do SDD em todos os estados. Para o deputado, mesmo com pouco tempo de fundação, o partido já tem representatividade na política brasileira, tanto em nível federal quanto nas assembleias legislativas e câmaras municipais.
Ao fazer um balanço das atividades em 2013, Sebastião Bala Rocha, do SDD do Amapá, destacou a atuação que teve à frente do grupo parlamentar Brasil-União Europeia. Segundo o deputado, o governo está trabalhando para consolidar o acordo comercial feito entre os dois blocos econômicos.
Na área educacional, ele destacou a destinação de 75 por cento dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação. Na área da sáude, além da destinação de 25 por cento dos royalties, Sebastião Bala Rocha ressaltou a luta pelo investimento total de 10 por cento do PIB no setor.
Luciano Castro, de Roraima, parabenizou a atuação do PR durante as atividades legislativas de 2013. Ele agradeceu o empenho dos companheiros de partido e funcionários da Casa na aprovação de matérias importantes para o país.
Francisco Escórcio, do PMDB do Maranhão, destacou que a aprovação dos royalties do petróleo, que destina 75 por cento dos recursos para a educação e 25 por cento para a saúde, trouxe um momento de equilíbrio para o Congresso.
Francisco Escórcio elogiou também a atuação da Casa na discussão da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos. Na avaliação do parlamentar, a iniciativa vai melhorar o acesso da população à saúde básica.
Dentre as matérias que não foram apreciadas em 2013, Cleber Verde, do PRB do Maranhão, destacou a PEC dos garimpeiros, que regulamenta a profissão da categoria, oportunizando a possibilidade de aposentadoria e outros benefícios da previdência.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A bancada feminina concluiu os trabalhos de 2013, comemorando a aprovação da minirreforma eleitoral, que garante espaço de campanha para as mulheres no período que antecede o período eleitoral. Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, destacou a filiação de 48 mil mulheres e 46 mil homens a partidos políticos.
Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal, é favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-deputado federal do PT José Genoíno. De acordo com o parlamentar, o quadro de saúde do prisioneiro é delicado e, portanto, requer cuidados médicos exclusivos.
VINHETA/ JUSTIÇA...
No último dia 17 de dezembro, Simão Sessim, do PP presenciou sessão plenária do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O parlamentar elogiou o trabalho da corte e o nível do debate durante a sessão.
Simão Sessim também exaltou a utilização de mecanismos tecnológicos pelos conselheiros e servidores. O parlamentar ressaltou que os recursos permitem a análise rápida de vários processos em um curto período.
O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita foi premiado na terceira edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. Ao parabenizar o SindiReceita, Amauri Teixeira, do PT baiano, exaltou o trabalho desenvolvido pela categoria, principalmente nas fronteiras do país.
Amauri Teixeira fez um apelo para que seja autorizado logo o pagamento do adicional de fronteira, para que os servidores que trabalham nos limites com outros países recebam beneficio que foi aprovado no Congresso. Ele ressaltou a importância do analista tributário para o controle das fronteiras.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Em novembro a Venezuela fechou sua fronteira com o Brasil durante quatro dias por conta de uma eleição municipal. Raul Lima, do PROS de Roraima, reclamou da decisão do país, que segundo ele teria descumprido o tratado do Mercosul.
Membro do Parlasul, Raul Lima denunciou que, mesmo tendo imunidade parlamentar, foi impedido de transitar na fronteira. O parlamentar lembrou que existe um acordo social, econômico, cultural e de saúde entre os países do Mercosul e que precisa ser respeitado.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A Polícia Federal desarticulou esquema de fraude e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. A quadrilha desviou cerca de 400 milhões de reais, segundo informou Luiz Couto, do PT da Paraíba.
O parlamentar ressaltou a importância dos trabalhos realizados pela Polícia Federal no combate aos crimes. Para Luiz Couto, os policiais precisam ser mais valorizados pelos agentes públicos e pela sociedade.
VINHETA/AGRICULTURA...
Iniciativa em discussão na Câmara proíbe que as instituições financeiras condicionem a oferta de crédito agrícola à aquisição de produto ou serviço bancário por parte do agricultor familiar.
A medida vai beneficiar produtores associados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Saiba mais sobre a questão na reportagem de Marise Lugullo.
Marise Lugullo: A Comissão de Integração Nacional da Câmara apresentou um projeto de lei (PL 6956/13) que proíbe as instituições financeiras que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar de praticarem a venda casada. A proposta é o resultado do trabalho de uma subcomissão que analisou a atuação dos bancos oficiais que executam o Pronaf. Os deputados constataram que o condicionamento da concessão do crédito à contratação pelo cliente de qualquer serviço ou aquisição de produto é prática corriqueira. Há casos em que os produtos bancários são vendidos com recursos do próprio programa. O presidente da subcomissão, deputado Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia, resume a consequência dessa prática para o agricultor.
Anselmo de Jesus: Quando chega no final, o agricultor não consegue pagar o financiamento. É que o banco realmente criou uma situação que dificulta a ele pagar. Nós calculamos que ele já fica, logo de início, com uma média de 15% a 20% desse dinheiro que é para investimento, e é o que dificulta a situação do trabalhador de pagar o financiamento no seu vencimento.
Marise Lugullo: Uma vez constatada a venda casada, o projeto de lei prevê a devolução ao beneficiário do Pronaf do montante utilizado para a aquisição do produto ou a contratação do serviço, acrescido de multa de 10% a 50% sobre o valor. Se ficar comprovado o uso de recursos do próprio programa nessa prática, o banco fica sujeito a multa de 100% sobre o valor utilizado. Além disso, deverá ser abatido do saldo devedor do mutuário o valor correspondente ao dobro do montante utilizado indevidamente. O projeto de lei ainda será distribuído pelas comissões da Câmara. Além da prática de venda combinada, a Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola constatou outros problemas no Pronaf. Dentre eles, falta de pessoal técnico para fazer os projetos agrícolas exigidos para liberação dos financiamentos, poucas agências bancárias e reduzido número de funcionários, além de desinformação dos mutuários. Da Rádio Câmara, de Brasília, Marise Lugullo.
VINHETA/EFEITO....
O Cadastro Ambiental Rural ainda não foi regulamentado pelo governo federal. Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, sustentou que a falta de regras tem atrasado o processo de regularização de terras, prejudicando agricultores em todo o país.
De acordo com o novo Código Florestal, o cadastro substituiria a averbação da reserva legal. No entanto, Valdir Colatto explicou que, pela falta de regulamentação, os cartórios não estão aceitando o cadastramento, atrasando a implantação do novo código.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Parlamentares do Ceará entregaram requerimento a representantes do Poder Executivo para liberar recursos para a contenção do mar no estado. De acordo com Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, a água está invadindo a área urbana, deixando a população assustada.
Segundo Raimundo Gomes de Matos, a questão deve ser tratada com urgência. O parlamentar defendeu que a burocracia para a liberação dos recursos seja flexibilizada.
Os municípios de Capelinha, Itamarandiba, Resplendor, Itueta, São Geraldo do Baixio e Goiabeira, em Minas Gerais, foram atingidos por fortes chuvas. Paulo Abi-Ackel, do PSDB, informou que já foram tomadas providências para minimizar os efeitos que possam causar danos à população.
Rose de Freitas, do PMDB, agradeceu ao governo federal pelas ações realizadas no Espírito Santo. A parlamentar espera a efetivação das obras da BR-342, da quarta ponte, o funcionamento normal das escolas e atendimento médico eficiente à população do estado.
O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, fará amanhã a entrega de pás carregadeiras e caminhões caçamba a 38 municípios de Alagoas. Paulão, do PT, informou que a ação faz parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento.
Serão 37 pás carregadeiras e 38 caminhões caçamba, que irão beneficiar 71 mil agricultores do estado. Entre os municípios atendidos Paulão citou Água Branca, Arapiraca, Belo Monte, Carneiros, Delmiro Gouveia, Igaci, Lagoa da Canoa, Mar vermelho, Mata Grande, Olho Dágua das Flores e Pariconha.
Paes Landim, do PTB do Piauí, parabenizou os 50 anos de casamento do prefeito do município de Itaueira, Quirino Avelino. Para o deputado, o casal mostra uma trajetória que deve servir como exemplo não só para os familiares, como para a população da região.
Dourados, em Mato Grosso do Sul, comemora 78 anos de história amanhã. Geraldo Resende, do PMDB, lembrou de sua trajetória na cidade e reiterou a luta em busca de recursos para melhoria da população.
Geraldo Resende ressaltou que suas emendas beneficiaram 177 obras na região, somando a quantia de 315 milhões de reais. O parlamentar comunicou que seu maior orgulho foi ter contribuído para a construção da Universidade Federal da Grande Dourados.
O país possui um dos piores índices de desenvolvimento humano, segundo lembrou de Henrique Oliveira, do SDD amazonense. Para o parlamentar, é inadmissível que o país possua alta arrecadação tributária e a população carente sofra com a falta de infraestrutura, saúde e educação.
A pressão das rádios comerciais sobre as rádios comunitárias é uma realidade, declarou Amir Lando, do PMDB de Rondônia. Para o parlamentar, é necessário valorizar o trabalho realizado pelas rádios comunitárias, que defendem os interesses e necessidades da população.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O crescimento registrado no setor aeronáutico no Brasil superou a média mundial. Entretanto, segundo Vítor Paulo, do PRB do Rio de Janeiro, o atendimento aos usuários permanece com os mesmos problemas.
A Anac, criada há seis anos, deveria, no entendimento de Vítor Paulo, ter acompanhado o crescimento do setor. O parlamentou apontou, entre os problemas, a desatualização da agência no que se refere à infraestrutura aeroportuária, rigidez e a capacitação de pessoal.
A Pesquisa CNT sobre as rodovias 2013 mostra que dois terços das estradas avaliadas no Brasil apresentam deficiência no estado de conservação ou trafegabilidade. Segundo Edinho Bez, do PMDB catarinense, o estudo serve como instrumento para que o poder público tome medidas para recuperar a malha viária.
LOC. Na opinião de Edinho Bez, as rodovias são fundamentais para o transporte seguro de cargas e passageiros, uma vez que o setor de transportes possui importante papel na integração nacional e no desenvolvimento econômico.
VINHETA/PASSAGEM...
Projeto em análise na Câmara estabelece regras para a arborização de áreas urbanas.
A medida determina a inclusão de políticas de plantio de árvores nos planos diretores dos municípios.
A jornalista Sílvia Mugnatto tem mais informações sobre a proposta.
1912 SM PAISAGISMO
Sílvia Mugnatto: Avança na Câmara o debate sobre as emendas do Senado ao projeto (PL 2897/08) que inclui no plano diretor dos municípios regras sobre a arborização de áreas não construídas. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados e, portanto, somente as modificações serão analisadas agora. Nessa nova etapa de análise, a Comissão de Meio Ambiente aprovou as emendas do Senado. A relatora na comissão, deputada Marina Santanna, do PT de Goiás, explica que uma das alterações é tratar a nova diretriz como plano de paisagismo e não apenas de arborização.
Marina Santanna: Não é só a árvore, não é só a arborização. Tem a vegetação arbórea, mas pega todos os demais aspectos também dessa preocupação com o equilíbrio.
Sílvia Mugnatto: Segundo o texto do Senado, todas as árvores que vierem a ser plantadas nas áreas livres das cidades devem ser representantes dos ecossistemas regionais. Outra mudança relacionada a padrões de pavimentação, segundo a deputada Marina Santanna, poderá resultar na escolha de pisos mais permeáveis, que aumentem a drenagem de águas pluviais. Um dos propósitos originais do projeto é justamente evitar problemas de enchentes e deslizamentos de terra causados pela falta de arborização. A proposta também busca definir normas gerais sobre as espécies e o porte de árvores a serem plantadas, além das condições de circulação e de segurança dos locais públicos a serem arborizados. Se as emendas do Senado forem aprovadas em mais duas comissões da Câmara (Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça), o projeto poderá seguir diretamente para a sanção presidencial. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A Comissão de Educação redigiu manifesto ao governo a respeito do piso salarial dos professores. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, explicou que a carta tem como objetivo sensibilizar a União para que assegure a valorização salarial dos profissionais.
Izalci acrescentou que o manifesto ainda cobra uma jornada de trabalho estruturada e melhores condições de trabalho. Além disso, o parlamentar também defendeu uma política de aperfeiçoamento na formação dos professores.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....