Com a Palavra

Procurador comemora aprovação da reforma do Código Penal em Comissão no Senado

Publicação: 19/12/2013 - 09:18

  • Procurador comemora aprovação da reforma do Código Penal em Comissão no Senado

 Depois de um ano e meio de muita discussão, a Comissão Especial do Senado, criada para analisar a reforma do Código Penal, aprovou o relatório do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.

Em busca de consenso para que a proposta avançasse na Casa, o colegiado decidiu não mexer radicalmente em legislações referentes a temas polêmicos como aborto e homofobia.

O texto aprovado, que teve por base anteprojeto proposto por uma comissão de onze juristas, inclui novos crimes ao Código Penal, como em relação a caixa dois, enriquecimento ilícito de servidores públicos, terrorismo e maus- tratos a animais.

O nosso convidado para comentar a proposta aprovada pela Comissão Especial do Senado, procurador da República e relator da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do Código Penal, Luiz Carlos Gonçalves.

Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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