Rádio Câmara

A medida provisória que criou o programa Mais Médicos chegou à Câmara no dia 9 de julho. E virou lei no dia 23 de outubro, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Foram três meses e meio de muita discussão. Reportagem especial desta semana faz um balanço do ano que passou. Ouça agora, com Cláudia Brasil.

O governo decidiu criar o programa por causa do descompasso entre a necessidade da população e a disposição dos médicos em trabalhar em locais distantes das grandes cidades. Segundo dados do Ministério da Saúde, até meados de 2013, 700 municípios pobres não tinham um médico sequer para atender a população.

Ainda de acordo com esses dados, o Brasil conta com menos de dois médicos para cada mil habitantes. Em estados como AC, AP, PI, MA e PA a situação é pior: não chega a um a quantidade de médicos para cada mil habitantes. Na Argentina são 3,2 e no Uruguai, 3,7.

A prioridade do programa Mais Médicos são os profissionais brasileiros, e o salário oferecido é de R$ 10 mil. Mas o programa também abre as portas para médicos de qualquer parte do mundo que tenham algum domínio da língua portuguesa. E libera do Revalida aqueles que têm formação médica fora do país.

Sem revalidação do diploma

O Revalida é um exame nacional, com prova teórica e prática, que atesta se o médico está preparado para o exercício da profissão. A falta da revalidação do diploma foi um dos pontos mais criticados por médicos e parlamentares de oposição, como o deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal.

"Qualquer médico ou qualquer profissional do Brasil que queira atuar no exterior está sujeito realmente às avaliações. Então nós não podemos abrir mão e ter um médico de segunda classe."

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'ávila, o médico tem que comprovar sua habilidade profissional.

"Médico é medico. Ele não é médico só de uma área restrita. Então ele tem que comprovar sua competência, a sua habilitação para o exercício profissional."

Apesar das polêmicas, os primeiros 700 médicos vindos de Cuba, Portugal, Espanha, Argentina e Uruguai chegaram ao Brasil no final de agosto. Em vários lugares, foram hostilizados por médicos e estudantes brasileiros e defendidos pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

"Não admitimos qualquer incitação ao preconceito ou à xenofobia."

Cubanos no centro da polêmica

As maiores críticas recaíram nos médicos cubanos. Entre elas a formação precária e a incapacidade para atender pacientes com a realidade brasileira, o que foi rebatido pelo representante do Ministério da Saúde, Mozart Sales:

"Os médicos cubanos que vêm ao Brasil, todos têm especialização em medicina de família, têm mais de 10 anos de formados e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) não indicaria e não colocaria a chancela da sua capacidade, da sua história, se não estivesse fazendo com profissionais qualificados."

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado, chegou a acusar o programa e O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de trazer médicos cubanos para trabalhar em regime de escravidão, já que, por imposição do governo cubano, os médicos recebem seus salários por intermédio de convênio com a Organização Pan-americana de Saúde de forma diferenciada dos demais médicos.

"O governo fez um acordo com a Opas, que nós chamamos como sendo o navio negreiro do século XXI e vossa excelência, senhor ministro, foi intitulado senhor de engenho."

Mas o ministro Alexandre Padilha rebateu as críticas:

"Não existe nenhum paralelo com trabalho escravo. As missões externas do Ministério da Saúde de Cuba estão em 58 países do mundo hoje."

A medida provisória aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff estabelece que os médicos estrangeiros estarão livres da revalidação do diploma por três anos, e o registro provisório será emitido pelo Ministério da Saúde.

2013 foi o ano do fim do voto secreto para a cassação de parlamentares. Acompanhe amanhã, na retrospectiva especial.