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Projeto garante alfabetização em braile no sistema educacional

Publicação: 10/12/2013 - 19:59

  • Projeto garante alfabetização em braile no sistema educacional

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto garante alfabetização em braile no sistema educacional
Parlamentares debatem denúncias reveladas por membros do PT
Deputados comentam situação financeira de estados e municípios
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Com o objetivo de alcançar o superávit primário, o governo federal tem repassado a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios depois do dia 31 de dezembro. Arthur Oliveira Maia, do SDD da Bahia, criticou a prática que, segundo ele, tem causado prejuízos aos prefeitos que têm tido suas contas rejeitadas.
No dia 13 de dezembro, os prefeitos mineiros vão se reunir na Assembleia Legislativa para fazer um alerta sobre as dificuldades que vêm enfrentando na gestão municipal. Rodrigo de Castro, do PSDB, informou que a data revela a indignação com a situação de falência das prefeituras.
Os reservatórios do sertão de Pernambuco estão quase secos, segundo Gonzaga Patriota, do PSB. Com a estiagem que atinge quase 70 por cento dos municípios do estado, o deputado afirmou que parte da população só conta com a ajuda de carros-pipa.
Um temporal causou destruição na noite de sábado em Lajedinho, na Bahia. De acordo com informações de Jutahy Junior, do PSDB, a chuva foi responsável pela morte de 17 pessoas, além de deixar cerca de 200 casas arruinadas.
Pesquisa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia mostrou que, no último trimestre, o estado cresceu mais que a média nacional. Valmir Assunção, do PT, parabenizou a determinação do governo baiano em promover o crescimento econômico, mesmo enfrentando a pior seca dos últimos 50 anos.
Pesquisa da Universidade de São Paulo mostra que mais de 50 por cento de toda a riqueza produzida na Zona Franca de Manaus é destinada ao governo federal. Para Carlos Souza, do PSD do Amazonas, o estudo desconstrói o mito de que o distrito industrial traz prejuízos às contas da União.
A prefeitura de Chapecó realizou mais uma edição do troféu O Desbravador. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, explicou que a iniciativa visa homenagear empresas e pessoas responsáveis pelo crescimento do município, com base no movimento econômico e imposto recolhido em 2011.
Itaporã, em Mato Grosso do Sul, completa hoje 60 anos de emancipação política e administrativa. Ao parabenizar a população pela data, Geraldo Resende , do PT, lembrou que a cidade nasceu de uma colônia agrícola, possui hoje 21 mil habitantes e tem na criação de peixe, na pecuária e na agricultura as bases da economia.
O município de Anita Garibaldi comemorou mais um ano de fundação. Ao parabenizar a cidade que se destaca pela agricultura e pela criação de gado, Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, observou que a prefeitura trabalha para desenvolver o turismo na cidade, que conta com cachoeiras e paisagens rurais.
VINHETA/PASSAGEM...
Os estudos de demarcação das terras indígenas na região de Una, Ilhéus e Buerarema ainda não foram revogados pelo governo. Ao insistir na anulação, Geraldo Simões, do PT baiano, argumentou que é preciso unir esforços para resolver o conflito, garantindo de forma pacífica os direitos de todos os setores envolvidos.
No último final de semana, Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, visitou a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ao manifestar apoio às questões dos índios, a deputada defendeu que garantir a exclusividade da terra para os índios é o melhor caminho para assegurar os direitos humanos e constitucionais das etnias.
Ênio Bacci, do PDT gaúcho, vai formalizar pedido para que o Ministério Público acompanhe as obras de duplicação da BR-386, no Rio Grande do Sul. De acordo com o deputado, os valores licitados para a construção de casas a índios que serão deslocados por causa da construção estão supervalorizados.
VINHETA/ECONOMIA...
A Associação Brasileira de Carvão Mineral assinou convênio com entidade similar da China. Afonso Hamm, do PP gaúcho, explicou que a parceria visa estruturar a indústria de carvão mineral no país e desenvolver atividades conjuntas para integrar tecnologias sustentáveis de baixo impacto ambiental.
O setor bancário tem registrado crescimento nos lucros nos últimos anos. No entanto, José Stédile, do PSB gaúcho, lamentou que os trabalhadores do setor não tenham tido reajuste salarial adequado que acompanhe, sequer, os índices da inflação.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados já podem votar a regulamentação das atividades de promotor de vendas e demonstrador de mercadorias.
A proposta não foi aprovada em todas as comissões técnicas nas quais foi discutida.
Saiba mais sobre o tema com a repórter Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Já está pronto para inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados projeto (PL 5451/09) que regulamenta as profissões de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias, seja do comércio atacadista ou varejista. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho e na Comissão de Constituição e Justiça. Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto de lei foi rejeitado. O texto aprovado define o promotor de vendas como aquele profissional de nível médio, contratado diretamente pela indústria ou por empresas prestadoras de serviços para exercer atribuições como planejar vendas; acompanhar clientes no pós-venda; contatar áreas internas da empresa; empregar técnicas de atendimento adequadas que proporcionem a satisfação do cliente; e elaborar relatórios de promoções. Já o demonstrador de mercadorias também deve ser um profissional de nível médio contratado diretamente pela indústria ou por empresas prestadoras de serviços. As atribuições incluem demonstração de produtos e serviços; oferecimento dos produtos para degustação ou distribuição de amostras; prestação de informações sobre as mercadorias; e utilização de técnicas de venda, de atração de clientes e de atendimento. O relator na CCJ, deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou que a expectativa é que o projeto seja aprovado e passe a valer já a partir do próximo ano.
José Guimarães: Esse projeto não tem qualquer impacto na economia brasileira, nem para o governo, nem para qualquer setor da economia. O que nós estamos querendo com este projeto é justamente dar relevo, criar condições para que o promotor de vendas possa ter a sua profissão reconhecida.
Idhelene Macedo: O projeto de lei foi elaborado a partir de uma sugestão do Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising do Estado de São Paulo. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, o Ministério da Previdência alterou o cálculo do fator previdenciário. Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, alertou que, quem quiser se aposentar a partir de agora, terá que trabalhar mais para manter o mesmo valor de aposentadoria calculado até o último dia 29 de novembro.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que regulamenta a contribuição social do empregador e do empregado doméstico. Pela proposta, segundo Julio César, do PSD do Piauí, tanto o empregado doméstico quanto o empregador pagariam seis por cento para a previdência, cada um.
Julio César avalia que a mudança proposta vai diminuir os encargos, e consequentemente haverá aumento da formalização e também da receita do INSS. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Justiça.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Como representante da Comissão de Educação, Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, participa das reuniões do Fórum Nacional de Educação que ocorrem em Brasília até amanhã. Segundo a deputada, os encontros debatem o Plano Nacional de Educação, que há três anos tramita no Congresso.
O Ministério da Educação divulgou a lista dos municípios pré-selecionados para a implantação do curso de Medicina em instituições particulares. Waldenor Pereira, do PT, informou que seis cidades da Bahia foram contempladas, entre elas, Eunápolis.
O Programa Internacional de Avaliação de Alunos, Pisa 2012, apontou o Espírito Santo como o melhor estado brasileiro em desempenho em Ciências. Manato, do SDD, parabenizou o governo capixaba por investir um bilhão e 600 milhões de reais na educação, reformando e equipando as escolas e qualificando os professores.
A Secretaria de Educação de Fortaleza autorizou que um terço da carga horária dos professores seja cumprida fora da sala de aula. Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, entende que a iniciativa garante melhores condições de trabalho à categoria, que passa a não ter que levar serviço para casa.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação encaminhou a Júlio Campos, do DEM mato-grossense, proposta de reajuste do piso nacional dos professores. O parlamentar manifestou seu apoio à proposta que, segundo lembrou o deputado, não tem a anuência dos governadores dos estados.
VINHETA/PASSAGEM...
Está avançando na Câmara a proposta que garante a alfabetização pelo método braile nas escolas públicas e particulares.
O texto do projeto determina a adequação do sistema de ensino adotado pelas instituições.
A repórter Lidyane Barros tem outras informações sobre a matéria.
Lidyane Barros: Comissão de Educação aprova projeto de lei (PL 444/11) que assegura a alfabetização de alunos, nas escolas públicas e privadas, pelo sistema de leitura em braile. A proposta, do deputado Walter Tosta, do PMN de Minas Gerais, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir que alunos com deficiência visual tenham acesso à alfabetização e ao letramento em braile. Na justifica da proposta, Walter Tosta, propõe a adequação do sistema de ensino nacional para atender as necessidades de alunos com deficiência visual. Para isso, as instituições de ensino deverão qualificar seus profissionais para receber e alfabetizar esses alunos. O relator do projeto, deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, afirma que é obrigação do Estado oferecer a alfabetização de pessoas com deficiência visual.
Izalci: "Eu apresentei um substitutivo ao projeto para reforçar ainda mais a intenção da lei. E essa lei ela vem exatamente garantir a esses alunos, que possam ter realmente o apoio do Estado, como obrigação do Estado, inclusive das instituições privadas também, essa obrigação de oferecer aos educandos com deficiência visual a alfabetização e a leitura em braile.
Lidyane Barros: A proposta que obriga a alfabetização de alunos pelo sistema de leitura em braile segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça onde será analisada. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lidyane Barros.
VINHETA/PASSAGEM...
César Colnago, do PSDB do Espírito Santo, citou recentes reportagens que apontam ilegalidades em dossiês do Ministério da Justiça. O parlamentar acredita que os documentos são criados pelo governo para perseguir e manchar a biografia de adversários políticos do PT.
Carlos Zarattini, de São Paulo, criticou reportagem publicada na revista Veja, que fala sobre criação de falsos dossiês por parte do PT para perseguir adversários políticos. Segundo o deputado, a matéria tem conteúdo mentiroso e inconsequente.
De acordo com Ricardo Berzoini, do PT paulista, a oposição e parte da mídia, da forma equivocada, tentam criar um ambiente econômico negativo no Brasil. O deputado argumentou que o governo petista é responsável pela recuperação da economia, promoveu a redução da dívida externa e constituiu 400 bilhões de dólares em reservas.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Defensoria Pública do Ceará empossou sua nova direção. Mauro Benevides, do PMDB, afirmou que o órgão merece o reconhecimento pelos serviços prestados em audiências de mediação e de conciliação, desempenhando a tarefa de defender os interesses das parcelas mais carentes da sociedade.
Paes Landim, do PTB do Piauí, fez um apelo para que seja revista a emenda técnica da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que alocou recursos para a Justiça Federal. Segundo o deputado, o valor é insuficiente para facilitar a vida dos cidadãos que precisam fazer grandes deslocamentos para reivindicar seus direitos.
VINHETA/ ESPORTE...
Como campeão da série C do Campeonato Brasileiro de Futebol, o Santa Cruz vai disputar a segunda divisão nacional em 2014. Embora seja torcedor do Náutico, Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, declarou estar feliz com a ascensão do clube e homenageou a torcida da equipe.
VINHETA/ CULTURA...
Foi lançado na segunda-feira, no Rio de Janeiro, o livro “A rua, a nação e o sonho – uma reflexão para as novas gerações”, de autoria de Chico Alencar, do PSOL. O trabalho, segundo o parlamentar, foi fruto de uma reflexão sobre quais caminhos o Brasil vai abrir, como República, para aproximar mais o Estado dos seus cidadãos.
São Luís sediou mais um encontro pentecostal da Assembleia de Deus. Segundo Costa Ferreira, do PSC do Maranhão, mais de 10 mil jovens participaram do evento para estudar a mensagem do Evangelho cristão.
A Igreja Católica lançou a campanha mundial de combate à fome e a pobreza. Ao elogiar a iniciativa, Arnaldo Jardim, do PPS paulista, comentou que a ação faz referência ao dia internacional dos direitos humanos, que também é comemorado hoje.
VINHETA/EFEITO....
Hoje se comemora o dia internacional dos direitos humanos. Dalva Figueiredo, do PT do Amapá, lembrou o desrespeito de que ainda são vítimas as mulheres, os povos indígenas, os homossexuais e os negros e defendeu a implementação de políticas que abranjam da educação à inclusão social.
VINHETA/HOMENAGEM....
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro concedeu à prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, o título de benemérita. Para Paulo Feijó, do PR, a homenagem é um reconhecimento aos serviços prestados para o crescimento econômico do estado e no combate às desigualdades sociais.
Por indicação de Átila Lins, do PSD, o ex-senador e ex-governador Amazonino Mendes recebeu a medalha do mérito legislativo, pelos serviços prestados ao estado do Amazonas. A insígnia premia pessoas da área política, da magistratura e outros segmentos da sociedade.
Nilmário Miranda manifestou pesar pelo falecimento de Luiz Carlos Teixeira da Costa, o Luizinho, presidente do PT em Divinópolis, Minas Gerais. De acordo com o parlamentar, Luizinho participou das grandes lutas do povo brasileiro, desde a busca da anistia, passando pelas diretas já, até as campanhas do PT.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Os deputados estão analisando mudanças nas regras de transmissão digital dos sinais de televisão.
O projeto em discussão determina medidas de proteção aos direitos autorais e também ações para permitir o acesso das pessoas com deficiência ao conteúdo transmitido.
A repórter Renata Tôrres tem mais informações sobre a proposta.
Renata Tôrres: A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto que define medidas para proteger os direitos autorais nas transmissões em TV digital e impedir a pirataria. A proposta também determina a adoção de tecnologia para que as pessoas com deficiência tenham maior acesso aos programas transmitidos. Assim, os terminais de acesso à TV digital que ficam nas casas das pessoas, em empresas e outros locais deverão conter canal suplementar de áudio para narração de cenas e imagens, em benefício das pessoas cegas. Também deverão ter decodificador para sintetizar legendas e a Linguagem Brasileira de Sinais, Libras, para beneficiar os surdos; e tecnologia contra cópia ilícita de programas. O relator da proposta, deputado José Rocha, do PR da Bahia, explica que os terminais deverão permitir apenas a gravação de uma cópia em alta definição do filme, seriado, ou outro programa, desde que essa cópia seja para uso doméstico.
José Rocha: Não será permitido mais de uma cópia em alta definição, e sim cópias em definição standard. As cópias de definição standard podem ser feitas sem número definido. Portanto, isso preserva o conteúdo das empresas que fazem a peça cultural e isso impede que essa peça seja comercializada clandestinamente, fora da conformidade com a lei.
Renata Tôrres: Se o programa ou conteúdo já estiver em domínio público, as cópias poderão ser reproduzidas sem restrição, desde que não ofendam o direito autoral. Ainda de acordo com o projeto, os terminais de TV digital também deverão ter recursos de multiprogramação, que permitem que várias emissoras compartilhem o mesmo canal de seis megahertz, e recursos de interatividade com o telespectador. A proposta ainda vai ser analisada por mais duas comissões. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Câmara aprovou na semana passada projeto que torna o transporte um direito social. Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que a proposta incentiva o governo a trabalhar de forma efetiva para tornar o transporte um bem universal.
Está marcada para o dia 18, em Brasília, manifestação contra decisão do Contran que obriga autoescolas a adquirirem simuladores. Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, apontou que cada simulador custa entre 30 e 35 mil reais, o que aumentaria o custo das carteiras de habilitação.
VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
Tramita na Casa a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo. Fábio Trad, do PMDB sul-mato-grossense, apelou ao governo federal para que respeite a decisão do Parlamento sobre o tema, uma vez que, segundo ele, uma das prerrogativas parlamentares é participar da execução do Orçamento.
Relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte, do PMDB cearense, destacou a importância do Orçamento da União, segundo ele, a lei mais importante do Congresso. O deputado lamentou o impasse criado na questão do orçamento impositivo.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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