A Voz do Brasil

Mesa diretora se reúne amanhã para decidir futuro de José Genoíno

Publicação: 02/12/2013 - 20:08

  • Mesa diretora se reúne amanhã para decidir futuro de José Genoíno

 VINHETA/ABERTURA....
Mesa diretora se reúne amanhã para decidir futuro de José Genoíno
Comissão aprova relatório final sobre mudanças no ensino médio
Transporte deve ser incluído na Constituição como direito social
Plenário pode concluir votação do Código de Processo Civil
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A pauta de votações do Plenário prevê a apreciação da medida provisória que libera recursos para o Fies e também dos destaques para concluir a votação do novo Código de Processo Civil. A repórter Paula Bittar traz mais detalhes sobre a pauta desta semana.
Paula Bittar: A semana do Legislativo começa com uma nova realidade: o voto aberto nos processos de cassação de parlamentares e na análise de vetos presidenciais já foi promulgado. E, agora, o regimento interno da Câmara dos Deputados precisa se adaptar. Por isso, nesta semana o plenário poderá votar um projeto de resolução fazendo as modificações necessárias no regimento, para evitar questionamentos futuros, como explica o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Henrique Eduardo Alves: A Constituição, na hora que retira a expressão 'secreto', está clara que assim se manifesta, mas como o regimento ainda está no modelo antigo, nós estamos preparando um projeto de resolução para votar na terça-feira, eliminando até do regimento esta questão.
Paula Bittar: Os deputados também poderão votar medida provisória que libera dois bilhões e meio de reais para o Fundo de Financiamento para Estudantes do Ensino Superior, o Fies, e analisar os destaques para votação em separado do novo Código de Processo Civil. Na semana passada o plenário votou o texto base da proposta, mas destacou os pontos mais polêmicos pra votar depois. Entre esses pontos, estão a possibilidade de pagamento de honorários para advogados públicos, além dos salários, e a mudança do regime de prisão pro devedor de pensão alimentícia, que passaria do fechado pro semiaberto, com chances de conversão pra prisão domiciliar. A análise de todas essas propostas - uma resolução, uma medida provisória, uma proposta de código - é possível, mas a pauta continua trancada por três projetos com urgência constitucional vencida, o que impede a votação de outros projetos de lei. E o primeiro a trancar a pauta é justamente o Marco Civil da Internet, proposta que ainda não tem acordo entre os deputados, principalmente por causa da chamada neutralidade de rede. A neutralidade impede que provedores ofereçam pacotes diferenciados a internautas, por preços diferentes. Empresas de telecomunicações são contra, e os partidos na Câmara se dividem. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, continua negociando com os partidos, e deve apresentar um novo relatório nesta semana. Mas, segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, é possível que o impasse envolvendo o Marco Civil da Internet faça com que a Câmara feche o ano com a pauta trancada. Segundo ele, só um amplo acordo será capaz de vencer as inúmeras tentativas de modificação do texto apresentadas por parlamentares.
Alessandro Molon: Tem quase 300 emendas, e só de emendas aglutinativas são mais de 240. A minha opinião é que, se não der acordo, não vota este ano.
Paula Bittar: Com a pauta trancada, deputados podem votar propostas que mudam a Constituição. Uma delas é a que prorroga a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste e a que cria a carreira de médico de Estado. E nesta semana os deputados ainda deverão resolver a situação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o Orçamento Impositivo para emendas parlamentares. A expectativa era que a aprovação em plenário ocorresse já nesta semana, mas a falta de acordo durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada deixou a situação indefinida. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Domingos Dutra, do SDD maranhense, defendeu a criação de uma CPI para investigar irregularidades no garimpo de Serra Pelada, no Pará. O deputado alertou sobre denúncias envolvendo a empresa canadense Colossus que, de acordo com ele, se apropriou indevidamente do minério da região.
Líderes do PSDB concederam entrevista coletiva à imprensa para rechaçar denúncias sobre esquema de corrupção no governo de São Paulo. Vanderlei Macris acusou membros do PT de forjarem documentos para, segundo ele, desqualificar a administração tucana no estado.
VINHETA/PASSAGEM...
O futuro do mandato parlamentar do deputado licenciado José Genoíno, do PT de São Paulo, pode ser decidido nesta terça-feira em reunião da Mesa Diretora da Câmara, como mostra a reportagem de Lara Haje.
Lara Haje: O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou que a Mesa Diretora vai se reunir na próxima terça-feira (3) para decidir o caso do deputado licenciado José Genoino, do PT de São Paulo. Se a Mesa decidir abrir o processo de cassação, ele será submetido ao Plenário já com votação aberta. Alves garantiu, mais uma vez, que todos os deputados condenados na ação penal do mensalão terão a cassação analisada em votação aberta. Alves disse ainda que a Mesa deve apresentar um projeto de resolução para adaptar o Regimento Interno à emenda constitucional que instituiu o voto aberto para os processos de cassação, promulgada nesta quinta-feira.
Henrique Eduardo Alves: A Constituição na hora em que retira a expressão secreta, está claro o que manifesta, mas como o Regimento ainda estava no modelo antigo, estamos preparando um projeto de resolução para votar terça-feira, que elimina até do Regimento esta questão.
Lara Haje: Segundo Henrique Alves isso nem seria necessário, porque a Constituição se sobrepõe ao regimento, mas a proposta será apresentada para garantir a segurança jurídica. O projeto também deverá ser votado na terça. Sobre a data de votação do processo de cassação do deputado Natan Donadon, de Roraima, Alves lembrou que ainda há prazos regimentais para cumprir, mas estima que o processo seja levado ao Plenário ainda em dezembro. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou relatório recomendando a cassação do mandato do parlamentar. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/SAÚDE...
Tramita na Câmara proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo. Segundo Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, o texto aprovado pela Casa previa apenas a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares individuais, limitadas a um por cento da receita corrente líquida.
O deputado criticou o Senado por alterar o texto, estabelecendo um percentual mínimo desses recursos para a saúde. Na visão de Darcísio Perondi, essa é uma estratégia do governo federal e dos senadores para que o Orçamento Impositivo não seja aprovado.
Como relator do Orçamento da União para a Saúde em 2014, Marçal Filho, do PMDB sul-mato-grossense, destacou a importância de se destinar mais recursos para o setor diante do quadro precário nos hospitais e postos de saúde. Segundo ele, não se pode admitir casos de UTIs que não recebem pacientes por falta de lençol.
Para Marçal Filho, é necessário que os recursos destinados à saúde sejam bem administrados pelo poder público. O deputado citou como exemplo a cidade de Dourados, onde faltam, segundo ele, políticas de saúde para idosos e para as mulheres, além de postos de saúde que estão prontos e não funcionam, prejudicando a população.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, requereu ao Ministério da Previdência Social informações sobre a fiscalização realizada pela Secretaria de Previdência Complementar a respeito dos recursos administrados pela Previc antes de tornar-se agência.
VINHETA/HOMENAGEM....
A Associação Empresarial de Maravilha e o Núcleo da Mulher Empresária realizaram a entrega do troféu Empresário do Ano 2013. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, parabenizou o empresário Ivan Carlos Faé pelo empenho e dedicação à população e ao município de Maravilha.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A comissão especial da Reformulação do Ensino Médio aprovou o relatório final na semana passada. A repórter Karla Alessandra traz mais detalhes sobre as mudanças propostas pelo colegiado.
Karla Alessandra: O relatório altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para propor a adoção do ensino médio integral para 50 por cento dos alunos cinco anos após a aprovação da matéria. Em dez anos, a totalidade das escolas deverá oferecer o ensino médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula. Outra alteração proposta determina que a grade curricular seja dividida por áreas de conhecimento e não mais por disciplinas. No último ano do ensino médio os alunos poderão optar por dar prioridade a uma das áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, ou, ainda, optar pela formação profissional. O aluno, ao concluir o ensino médio, poderá cursar novamente o terceiro ano, optando por uma outra área do conhecimento. O presidente da Comissão Especial, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, destacou que já no próximo ano alguns estados vão ampliar para cinco horas o tempo de aula do ensino médio. Ele destacou que o principal ganho da proposta apresentada na Comissão é tornar o aluno o protagonista da sua educação.
Reginaldo Lopes: Ele vai definir o seu projeto de vida e ao mesmo tempo propõe o ensino médio multidisciplinar que possa desenvolver habilidade não cognitivas e não meramente as habilidades cognitivas.
Karla Alessandra: O projeto de lei proposto no relatório vai ser agora analisado por outra comissão especial que será criada para este fim. Depois de aprovado na comissão especial a proposta segue para o Plenário da Câmara. Reginaldo Lopes acredita que a proposta deve estar pronta para a sanção presidencial ao final do primeiro semestre de 2014. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/EFEITO....
O Plano Nacional de Educação prevê diretrizes para erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino. Mas Doutor Ubiali, do PSB paulista, espera que o Senado não aprove o ingresso de alunos especiais na rede regular de ensino. Para ele, estudantes com deficiência têm o direito de estudar em um ambiente apropriado.
O Colégio Adriano Nobre, no município de Itapajé, no Ceará, obteve a oitava melhor nota do Enem no estado. Danilo Forte, do PMDB, ressaltou que é o terceiro ano seguido que a escola apresenta progresso na avaliação.
VINHETA/ CULTURA...
O livro A Bailarina Empoeirada - Histórias do povo de Brasília, foi lançado nesta quinta-feira no Salão Nobre da Câmara. Izalci, do PSDB do Distrito Federal ressaltou a pesquisa realizada durante 17 anos pelos autores Luiz Humberto Del'Isola e Noemia Barbosa Boaianovsky, e que foi reunida em dois volumes.
Segundo Izalci, as mil e quatrocentas páginas da obra trazem relatos e entrevistas pesquisados em arquivos públicos e privados. O deputado destaca os trechos que revelam a importância que tiveram, na construção da capital, os primeiros habitantes de Brasília, entre eles, deputados e senadores.
O livro da psicóloga Cynthia Maranhão, intitulado Da Repetição à Dinâmica da Mente, foi lançado em Recife. Segundo Bruno Araújo, do PSDB, a obra questiona as bases teóricas e técnicas da Psicanálise. Ele informou que a renda arrecadada será revertida para o Núcleo de Assistência à Criança com Câncer de Pernambuco.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
A Corte Suprema argentina aprovou a Lei de Meios. Ivan Valente, do PSOL paulista, elogiou o dispositivo, aprovado anteriormente pelo Congresso daquele país, que, para ele, descentraliza e desconcentra os meios de comunicação de massa, quebra monopólios e democratiza o segmento.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Projeto de transporte de passageiros por via ferroviária vai atender Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. De acordo com Paulo Feijó, do PR, o traçado vai ligar as linhas de Campos a Ururaí e também ao Parque Novo Mundo. O parlamentar pediu apoio ao governo federal para concluir a obra.
O Estudo de Viabilidade Técnica, Ambiental e Econômica do trem de passageiros que vai integrar a região sul do Rio Grande do Sul foi concluído. Fernando Marroni, do PT, anunciou que o projeto beneficiará cidades como Pelotas, Capão do Leão, Rio Grande e a Praia do Cassino.
A BR-251 precisa de mais sinalização e obras de infraestrutura. Newton Cardoso, do PMDB mineiro, argumentou que a rodovia necessita de investimentos do governo federal para garantir mais segurança e evitar acidentes fatais como o que provocou a morte de 14 pessoas, no trecho que passa por Rubelita.
VINHETA/PASSAGEM...
O transporte pode ser incluído no grupo de direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. A proposta já foi aprovada na comissão especial que analisou o assunto e aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário.
Saiba mais sobre a iniciativa na matéria de Renata Tôrres.
Renata Tôrres: Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Constituição (PEC 90/11) para acrescentar esse direito aos onze que já estão no texto: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados. O relator da proposta, deputado Nilmário Miranda, do PT de Minas Gerais, explica que escrever um direito social na Constituição é induzir o Estado ao dever de colocá-lo em prática. Já a autora da proposta, deputada Luíza Erundina, do PSB de São Paulo, defende que o governo banque totalmente as passagens de ônibus. Isso é possível, na opinião do presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho, do PMDB do Mato Grosso do Sul.
Marçal Filho: Nós chegamos à conclusão, nessas audiências todas que fizemos, que tem muitos exemplos em nosso País, como na cidade de Agudos, no interior de São Paulo, onde a prefeitura municipal subsidia todo o transporte coletivo. Há vários anos já, cerca de dez, que a prefeitura disponibiliza ônibus de boa qualidade, dando conforto aos passageiros, de graça. A população não paga um centavo sequer. Então nós temos que discutir isso. Se é possível lá, é possível em outro lugar.
Renata Tôrres: As manifestações de junho, em que milhares de pessoas foram às ruas para exigir melhorias, inclusive no transporte público, levaram o projeto de volta à pauta da Câmara. Ele estava parado desde 2011. O deputado Marçal Filho disse que, agora, os parlamentares precisam agir com urgência para dar seguimento à análise da proposta, porque vão ser cobrados:
Marçal Filho: É bom dizer que esse movimento Passe Livre, que iniciou todas as manifestações de junho que sacudiram o Brasil, não estão parados esses movimentos. Eles estão em plena atividade e, daqui mais alguns dias, eles voltarão de novo à sua efervescência se nós não dermos uma solução para isso.
Renata Tôrres: Como a proposta que inclui o transporte como um direito social muda a Constituição, ela segue agora para o Plenário da Câmara, onde tem que ser votada duas vezes em sessões diferentes. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/ECONOMIA...
O Comitê de Política Monetária decidiu elevar a taxa básica de juros para 10 por cento ao ano, na sexta alta consecutiva. De acordo com Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, a elevação para dois dígitos pode trazer instabilidade no setor industrial, e em vários segmentos econômicos da sociedade.
VINHETA/EFEITO....
Projeto em análise na Casa permite que as mulheres policiais - Federais, Rodoviárias Federais e Civis - se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência, desde que estejam há 15 anos na carreira. Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, defendeu urgência na apreciação da matéria que tramita há mais de 10 anos.
Audiência pública discutiu o projeto que garante aposentadoria especial às mulheres das Polícias Federal e Rodoviária. Ao apoiar a proposta, Cleber Verde, do PRB maranhense, argumentou que as atividades de risco e de alta periculosidade devem ser recompensadas com um tempo menor de serviço.
O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ainda não foi regulamentado. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, pediu que o governo federal cumpra o compromisso assumido com a categoria, apoiando a aprovação da matéria no Congresso.
VINHETA/EFEITO....
Protestos marcaram o Dia da Baiana de Acarajé, em 25 de novembro. Em apoio às quituteiras, Amauri Teixeira, do PT, criticou a ordem judicial que as impede de trabalhar na areia das praias de Salvador e autoriza o comércio apenas na calçada da orla. Ele lembrou que cerca de 430 profissionais atuam nas praias há mais de 60 anos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
As manifestações ocorridas em junho deste ano representou o descontentamento dos brasileiros com a qualidade dos serviços públicos, no entendimento de Rodrigo de Castro, do PSDB. Ele anunciou que os municípios de Minas Gerais vão lançar o Dia do Basta para reclamar das dívidas das prefeituras junto à União.
Integrantes do Poder Legislativo do município de Cachoeirinha visitaram a Câmara para apresentar as principais demandas da região. José Stédile, do PSB, anunciou que está empenhado em atender as reivindicações da cidade.
VINHETA/AGRICULTURA...
Está em vigor desde outubro a lei que renegocia dívidas de produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste. Renan Filho, do PMDB alagoano, lembrou que o texto garante a renegociação de dívidas com critérios diferenciados e a suspensão dos leilões até 2014, o que segundo ele, não vem sendo cumprido.
Renan Filho citou o recente leilão da Fazenda Arizona no município de Craíbas. O deputado fez um apelo para que a Procuradoria da Fazenda Nacional respeite a legislação e evite a realização de outros leilões de propriedades de pequenos produtores endividados por causa dos prejuízos causados pela seca.
O Programa de Aquisição de Alimentos completou 10 anos, em novembro. Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia, elogiou a iniciativa do governo federal que, segundo ele, tem o objetivo de otimizar o enfrentamento da fome e da pobreza no país e fortalecer a agricultura familiar.
Ao agradecer o governo federal por criar programas voltados à agricultura familiar e assentamentos quilombolas, Marcon, do PT gaúcho, afirmou que ações voltadas à irrigação e ao fornecimento de água para os pequenos agricultores são importantes não só para a economia, mas também para o desenvolvimento social das famílias.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições