Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Congresso estuda manter número de parlamentares por estado
Projeto autoriza medidores particulares para serviços públicos
Consulados podem processar divórcio de brasileiros no exterior
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Os consulados brasileiros vão oferecer a possibilidade de que cidadãos no exterior possam entrar com pedido de divórcio.
A lei anterior previa que todo o processo deveria ser feito no Brasil.
A repórter Vania Alves tem mais informações sobre a nova prerrogativa dos brasileiros que moram fora do país.
Vania Alves: A partir de 28 de fevereiro do ano que vem será possível fazer o divórcio nos consulados brasileiros. Até hoje, brasileiros residentes no exterior que quisessem se divorciar tinham de mandar uma procuração para que um advogado fizesse todos os procedimentos no Brasil. A lei (Lei 12.874/13) sancionada pela presidente da República teve origem em proposta do deputado Walter Ihoshi, do PSD de São Paulo, que queria diminuir a burocracia enfrentada pelos brasileiros que vivem fora do País.
Walter Ihoshi: Muitos casais que já estavam praticamente separados, alguns morando em países diferentes e que queriam formalizar sua situação de forma consensual. E nós vimos que podíamos fazer esse trabalho para diminuir essa burocracia, reduzir os custos dessa separação.
Vania Alves: A escritura do divórcio será feita com base na minuta elaborada pelo advogado do casal. Dela deverão constar todos os dados do acordo de separação como partilha dos bens comuns, pensão alimentícia, mudança de nome e dados sobre o casamento. Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, contestou informações de que um suposto agente da Abin teria denunciado que o Brasil espiona países aliados. Na opinião do parlamentar, a divulgação pode ser uma retaliação contra as denúncias de espionagem dos Estados Unidos contra o Brasil.
Os governos brasileiro e alemão uniram-se para assegurar a inviolabilidade de correspondência e informações governamentais. Sibá Machado, do PT acriano, sustentou que os países estão agindo contra a espionagem e para aprovar uma resolução mundial contra os Estados Unidos pela violação da privacidade.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Atualmente, quem não paga a pensão alimentícia pode ser condenado a prisão em regime fechado. Jutahy Júnior, do PSDB da Bahia, é contra a proposta de alterar a punição para o regime semiaberto no novo Código de Processo Civil. O deputado argumentou que o rigor da pena é garantia de pagamento da pensão.
Após defender o combate à corrupção, Delegado Protógenes, do PC do B, elogiou o trabalho da Procuradoria da República do Estado de São Paulo. O parlamentar citou casos de ilegalidades cometidas por empresários que estão sendo investigadas pelo órgão.
O governo da Paraíba tem comprometido as atividades da Procuradoria-Geral do estado, na avaliação de Hugo Motta, do PMDB. O parlamentar afirmou que a administração estadual pretende impor limites para o acesso a documentos e, na visão dele, cercear as prerrogativas constitucionais dos promotores.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Indignado com o aumento da violência em todo o país, Roberto de Lucena, do PV paulista, lamentou a morte da estudante Isabela Pavani Castilho Cruz, de 18 anos, assassinada com um tiro na cabeça. Para ele, mais do que prestar solidariedade às famílias das vítimas, é preciso agir para combater o avanço do crime.
Keiko Ota, do PSB de São Paulo, reproduziu carta escrita por Maria Rita Riello Deppman, que teve o filho assassinado por um adolescente prestes a completar 18 anos de idade. No texto, a mãe cobra políticas mais eficientes de segurança pública.
VINHETA/EFEITO....
De acordo com Paulão, do PT, a Eletrobrás está sendo mal gerenciada em Alagoas. Segundo o deputado, o descaso e a falta de vigilantes em algumas subestações de Maceió estão transformando os locais em pontos de venda de drogas.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O Plenário da Câmara pode votar amanhã projeto sobre o número total de parlamentares por estados.
O número de deputados por unidade da Federação pode mudar, caso seja adotada decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o caso.
Saiba mais sobre a polêmica na reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: A Câmara dos Deputados vai analisar projeto (PDS 85/13) já aprovado no Senado que suspende a polêmica decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a alteração do número de deputados eleitos em cada estado. Além dos deputados federais, a resolução do TSE também redefiniu a quantidade dos deputados estaduais e distritais, com base no censo de 2010 do IBGE. As regras teriam validade já para as eleições do ano que vem. Com as mudanças propostas pelo tribunal, o Pará é o estado que mais ganha cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 17 para 21. Amazonas e Santa Catarina passariam a contar com mais um representante e o Ceará e Minas Gerais, mais dois deputados. Por outro lado, Paraíba e Piauí perderiam dois deputados. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul elegeriam menos um deputado nas próximas eleições. O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) defende a iniciativa do TSE. Segundo avalia o parlamentar, a decisão do tribunal é legítima, uma vez que a corte está autorizada por lei a fazer a atualização dos cálculos das vagas.
Arnaldo Jordy: O Congresso delegou ao TSE a atribuição de fazer esse cálculo, de fazer essas contas, de fazer esses ajustes em função das mudanças de representação populacional, que é a base de cálculo para analisar as vagas correspondentes das unidades federadas.
Idhelene Macedo: Já o deputado Jesus Rodrigues manifestou apoio ao projeto do Senado que suspende a resolução do TSE. Eleito pelo PT do Piauí, o parlamentar reclama que o estado seria o mais prejudicado proporcionalmente, uma vez que elegeu 10 deputados federais e passaria a contar com apenas oito. Jesus Rodrigues reconhece que uma lei aprovada no Congresso autoriza o TSE a atualizar o número de eleitores, mas faz uma ressalva.
Jesus Rodrigues: Mas a regra, a matemática para discutir o número de vagas de cada um dos estados teria de ser definida por meio de lei complementar e ela ainda não foi definida por lei complementar.
Idhelene Macedo: A Constituição limita em 8 o número mínimo de deputados federais por estado e em 70, o máximo. A legislação também determina que o número de deputados deve ser definido no ano anterior às eleições. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
O SDD realizou reunião no município da Serra, no Espírito Santo, para dar posse aos novos membros dos movimentos Jovem e Mulher do partido. Manato desejou êxito aos novos militantes da agremiação.
Editorial do jornal Folha de São Paulo aborda a recente onda de escândalos e propinas pagas por empresas no sistema de transporte paulista. Newton Lima, do PT, antecipou que os documentos vão ser remetidos à Justiça e espera que a população tenha conhecimento do montante que foi desviado.
No início de novembro, a Câmara de Veredores de Tupã, no interior paulista, realizou sessão solene para entregar a medalha de mérito a Biffi, do PT de Mato Grosso do Sul. O parlamentar explicou que a homenagem foi um agradecimento aos trabalhos prestados à sua terra natal.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Congresso Nacional continua a debater o Plano Nacional de Educação. Doutor Ubiali, do PSB paulista, defendeu a aprovação da chamada Meta Quatro, que visa garantir o acesso à educação básica para os alunos especiais de quatro a 17 anos.
Segundo o Ministério da Educação, o Programa de Alfabetização na Idade Certa, do governo do Ceará, vai ser referência para um plano nacional de alfabetização. De acordo com Artur Bruno, do PT, o programa foi responsável por tornar o Ceará o primeiro lugar no Ideb entre os estados do Norte e Nordeste.
A administração de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, inaugurou mais uma escola materno-infantil. José Stédile, do PSB, destacou que o projeto precisa ser ampliado a outras cidades gaúchas e contar com o auxílio financeiro do governo federal para garantir a manutenção das instituições e a qualidade de ensino aos alunos.
VINHETA/SAÚDE...
O Congresso Nacional ganhou uma iluminação azul para alertar os homens sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata. Damião Feliciano, do PDT paraibano, parabenizou a iniciativa que incentiva os homens a fazerem exames preventivos não só de câncer de próstata, mas de várias outras doenças.
Paulo Foletto , do PSB do Espírito Santo, lembrou que o câncer de próstata é a segunda maior causa de mortalidade entre os homens, só perdendo para o câncer de pulmão. Na opinião do deputado, campanhas como o Novembro Azul trarão um nível de conscientização maior para os homens.
Costa Ferreira, do PSC maranhense, parabenizou o Parlamento por aderir ao novembro azul. Segundo o deputado, é oportuno o investimento na saúde do homem para esclarecer e vencer preconceitos.
O Consórcio Internacional de Saúde da Baixada Fluminense, Cisbaf, e o Instituto Nacional de Cardiologia assinaram convênio de cooperação técnica para a expansão das redes de atenção cardiovascular da região. De acordo com Simão Sessim, do PP, cerca de quatro milhões de pessoas poderão ser atendidas.
Na semana passada o Senado realizou audiência pública em homenagem à Sociedade Brasileira de Urologia. Doutor Jorge Silva, do PROS do Espírito Santo, informou que o evento representou a abertura do Novembro Azul, no Congresso Nacional.
Fortaleza sediou o décimo-terceiro Congresso dos Secretários Municipais de Saúde. João Ananias, do PCdoB, informou que representantes de 184 cidades cearenses debateram o SUS e o aumento dos gastos com o setor que, segundo ele, está acima dos 15 por cento obrigatórios.
VINHETA/EFEITO....
Projeto de autoria de Domingos Sávio, do PSDB mineiro, assegura às mães de gêmeos ou trigêmeos um prazo maior de licença-maternidade. Segundo o deputado, é necessário garantir às mães o direito de cuidar dos filhos de maneira plena.
Ao enaltecer o dia do dentista, comemorado em 25 de outubro, Geraldo Thadeu, do PSD mineiro, salientou a importância dos profissionais não só para o tratamento bucal, mas como forma de contribuir para a saúde de toda a população.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara dos Deputados estuda a criação do dia nacional do estagiário.
O assunto foi debatido ontem, em audiência pública na Comissão de Trabalho.
Saiba mais sobre a questão com a repórter Lidyane Barros.
Lidyane Barros: A Comissão de Trabalho debateu em audiência pública a instituição do Dia Nacional do Estagiário, a ser comemorado, anualmente, em 18 de agosto. O deputado Jorge Corte Real, autor do requerimento de audiência, afirma que é necessário reavaliar o processo de concessão de estágio e repensar ações que visem melhorar a formação profissional dos jovens no Brasil.
Jorge Corte Real: Juntando a teoria que eles aprendem nas universidades e escolas e a prática que eles podem aprender nas empresas, eles sairão como profissionais mais completos e com melhores condições de obterem lugares no mercado de trabalho.
Lidyane Barros: Para a criação de um dia comemorativo é necessário a aprovação de projeto específico e antes disso, audiências com organizações e associações legalmente reconhecidas vinculadas ao setor interessado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lidyane Barros.
VINHETA/AGRICULTURA...
Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina discutiu as dificuldades dos produtores de frango, no extremo sul do estado. Ronaldo Benedet, do PMDB, pediu o apoio do Ministério da Agricultura para refinanciar as dívidas do setor que, segundo ele, enfrenta grandes prejuízos financeiros.
O dia nacional do técnico agrícola é comemorado em cinco de novembro. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, destacou a relevância dos profissionais que atuam na produção de alimentos, garantindo a proteção ao meio ambiente e contribuindo com a segurança alimentar da população.
A Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, foi reconhecida como região demarcada livre da mosca branca. Segundo Betinho Rosado, do PP, os municípios localizados na região e que produzem frutas como melão, melancia e manga terão acesso a novos nichos do mercado com a certificação dos produtos.
No dia 29 de outubro, o Movimento dos Sem Terra comemorou 28 anos da primeira ocupação na Fazenda Anoni, no Rio Grande do Sul. Marcon, do PT, informou que 420 famílias vivem hoje na comunidade, com escola técnica, fundamental e de nível médio.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Os deputados continuam a debater a proposta que prorroga a existência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Ao apoiar a continuidade do polo industrial, Átila Lins, do PSD, também defendeu prolongar os incentivos fiscais ao setor de informática.
O governo da Bahia inaugurou nova etapa do conjunto habitacional Jardim América 2, no bairro Nova Califórnia, em Itabuna. De acordo com Geraldo Simões, do PT, o governo local já beneficiou mais de 18 mil pessoas com a entrega de quase quatro mil imóveis.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário entregou 25 caçambas e 28 caminhões-pipa ao governo cearense. José Airton, do PT, explicou que o objetivo é fortalecer as ações de combate à estiagem que atinge os municípios do semiárido nordestino.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O governo federal inaugurou a Via Expressa Baía de Todos os Santos, em Salvador. Na visão de Amauri Teixeira, do PT, a rodovia vai desafogar o tráfego da cidade e melhorar o escoamento de mercadorias que chegam ao Porto de Salvador.
VINHETA/ECONOMIA...
Como integrante da Comissão de Orçamento, Cláudio Cajado, do DEM baiano, está preocupado com o descontrole das contas públicas. Ele pediu que o governo federal melhore o planejamento e apresente números reais para que o país, a cada ano fiscal, não seja surpreendido com contas que não estavam previstas.
Fernando Lopes, do PMDB fluminense, demostrou preocupação com a atual política econômica do país. Segundo o deputado, o modelo monetarista e neoliberal está esgotado e o momento é do governo federal mudar as bases do poder econômico para que o país avance.
O Operador Nacional do Sistema energético do país, ONS, sugeriu ao governo um novo plano de leilões para a contratação de usinas entre 2013 e 2017. Ao apoiar mais rigor nas negociações, Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, acredita que as regras do pregão devem conter a localização e a fonte de geração de energia.
VINHETA/EFEITO....
O dia do servidor público é comemorado em 28 de outubro. Augusto Carvalho, do SDD do Distrito Federal, cobrou medidas que garantam a isonomia de direitos entre os trabalhadores dos três poderes.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara a proposta que autoriza a instalação de medidores particulares de consumo de serviços públicos.
O equipamento, de acordo com a proposta, poderá ser implementado mesmo que já exista um registro oficial instalado pelas empresas.
O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações sobre a questão.
José Carlos Oliveira: Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova (em 30/10) a proposta (PL 3014/11) que permite a instalação de medidor particular de consumo de serviços públicos. A intenção do autor do projeto, deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, é ajudar o consumidor a controlar os seus gastos de água, luz, telefone e gás encanado, independentemente da existência de medidor instalado pelo distribuidor ou prestador do serviço. De acordo com o texto, o medidor particular deverá ser aferido por órgão credenciado pelo Inmetro e as despesas de instalação ficarão por conta do próprio consumidor. Em caso de leitura divergente entre o medidor oficial e o particular, uma empresa credenciada pelo Inmetro fará a perícia nos equipamentos. Se for constatada a cobrança indevida, o consumidor terá direito à devolução do que pagou em excesso. Para o relator do projeto, deputado Chico Lopes, do PC do B cearense, o atual sistema de medição se baseia em uma "infalibilidade dos aparelhos", que, na verdade, pode causar prejuízo ao consumidor.
Chico Lopes: Os medidores são controlados pelas distribuidoras de energia e os consumidores perdem o controle, até porque, às vezes, o medidor fica em poste ou no muro externamente e você não sabe qual o consumo de energia. E quando chega a conta, você não consegue controlar sua conta. Como nos outros países, você pode ter o seu medidor particular para saber o quanto você está consumindo de energia para fiscalizar e controlar o seu consumo.
José Carlos Oliveira: O projeto que permite a instalação de medidor particular de consumo de água, luz, telefone e gás encanado ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
O Painel Brasileiro de mudanças Climáticas constatou que as alterações no clima podem diminuir a capacidade produtiva do país. Preocupado com o relatório, Bohn Gass, do PT gaúcho, convidou os pesquisadores para participarem de uma audiência pública sobre o tema.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
A Comissão de Ciência e Tecnologia realizou seminário para discutir a extensão tecnológica no país. Na opinião de Ariosto Holanda, do PROS cearense, as práticas extensionistas, junto com os institutos tecnológicos e as universidades, contribuem para aperfeiçoar a inclusão das micro e pequenas empresas.
VINHETA/ CULTURA...
Cinco de novembro é o dia da cultura. Marçal Filho, do PMDB sul-mato-grossense, apelou ao governo federal para que coloque em prática o projeto MS Sons Dourados e integre o município ao circuito cultural, o que vai beneficiar a população do estado com música regional e brasileira.
VINHETA/EFEITO....
Novembro é o mês da consciência negra. Valmir Assunção, do PT, ressaltou que na Bahia estão previstos, para o dia 20 de novembro, a realização de fóruns de entidades negras e uma caminhada denunciando práticas ainda existentes de racismo.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....