A Voz do Brasil

Plenário analisa efetivação de titulares de cartório sem concurso

Publicação: 06/11/2013 - 20:00

  • Plenário analisa efetivação de titulares de cartório sem concurso

  VINHETA/ABERTURA....
Plenário analisa efetivação de titulares de cartório sem concurso
Bancada da Região Amazônica apoia prorrogação da Zona Franca
Deputados debatem marco civil da internet no Plenário da Câmara
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O marco civil da internet foi tema de comissão geral, realizada na manhã de hoje no Plenário da Câmara.
O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes da sociedade.
A repórter Carolina Pompeu acompanhou os debates e tem mais informações sobre as principais divergências em torno da questão.
Carolina Pompeu: As regras para o uso da internet no Brasil causaram polêmica nesta quarta-feira na Câmara, em debate sobre o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01). Um dos dispositivos questionados foi uma regra sugerida pela presidente Dilma Rousseff para coibir a espionagem no País. Pelo dispositivo, que está no substitutivo do deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, um decreto do Poder Executivo poderá determinar que os data centers dos provedores de conexão de aplicativos de internet estrangeiros estejam localizados no Brasil. Os data centers são unidades para armazenamento e processamento de dados. Mas, de acordo com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, não deveria haver obrigatoriedade de data centers no Brasil. No máximo, segundo ele, o governo poderia estimular a instalação desses centros no País.
Eduardo Cunha: Eu proponho que o mercado se resolva. É assim que sempre foi no mundo. Você não vai conseguir trazer data center para o Brasil se não tiver viabilidade econômica. E o que é viabilidade econômica? É demanda que permita que se tenha uma quantidade de arquivos que possam ser armazenados no Brasil. Ou eu vou obrigar uma empresa estrangeira a ter um arquivo lá fora e um arquivo aqui. Ela terá custo duplicado.
Carolina Pompeu: Alessandro Molon disse que está aberto ao diálogo sobre data center, mas não abre mão do chamado princípio da neutralidade na rede, que consta da proposta do marco civil da internet. Pelo princípio, as operadoras de telecomunicação não poderão oferecer pacotes com serviços diferenciados aos usuários - como, por exemplo, pacotes só com e-mail ou com acesso a redes sociais. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o projeto do marco civil da internet será votado em plenário já na próxima semana. Da Rádio Câmara, de Brasília, Carolina Pompeu.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Representante da quadragésima missão econômica no Japão, Luiz Nishimori, do PR paranaense, relatou que o evento contou com reuniões em Tóquio, Toyohashi e Kakogawa com a finalidade de fortalecer o intercâmbio cultural e comercial entre cidades japonesas e brasileiras, como Maringá.
Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, citou trechos de matéria publicada na revista Veja, que retrata a história da ditadura cubana. Ao elogiar a reportagem, o parlamentar ressaltou que a revista reproduziu a trajetória do comunismo no país.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Após a invasão de ativistas favoráveis à proteção animal, o Instituto Royal encerrou as atividades na cidade de São Roque. Delegado Protógenes, do PCdoB paulista, festejou o anúncio, afirmando que o laboratório mostrou ser ineficiente na condução de pesquisas científicas e no uso de dinheiro público.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O relatório da CPI do tráfico de pessoas traz 28 sugestões para uma nova legislação sobre o tema. De acordo com Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, a prática, que movimenta mais de 20 bilhões de dólares por ano e vitima cerca de três milhões de pessoas no mundo, deve ser combatida com um ordenamento jurídico mais rígido.
Dados do Anuário de Segurança Pública mostram que, em números relativos, a polícia da Bahia foi a que mais matou em 2012. Amauri Teixeira, do PT, lamentou que a maioria das vítimas seja formada por jovens negros inocentes que, segundo ele, sofrem com o preconceito da ação policial.
VINHETA/EFEITO....
O dia do aviador e o dia da Força Aérea Brasileira são celebrados em 23 de outubro. Jô Moraes, do PC do B mineiro, enfatizou a importância do segmento para defender riquezas como a camada pré-sal e as fronteiras da Amazônia.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Comissão de Legislação Participativa realizou audiência para debater o projeto que endurece o combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para Lincoln Portela, do PR mineiro, é preciso aperfeiçoar o controle de gastos públicos, já que o custo da corrupção brasileira passa dos 40 bilhões de reais.
O Tribunal de Justiça do Maranhão entregou medalha a Cleber Verde, do PRB, pela comemoração dos 200 anos de instalação da corte estadual. O parlamentar ressaltou a importância da atuação do Tribunal por assegurar o respeito às leis e à garantia da cidadania do povo maranhense.
VINHETA/PASSAGEM...
As primeiras votações do novo Código de Processo Civil aconteceram na noite de ontem.
Um dos pontos aprovados, o recebimento de honorários pelos advogados públicos, gerou polêmica em Plenário.
Saiba mais sobre os procedimentos de votação do CPC na reportagem de Paula Bittar.
Paula Bittar: Os deputados aprovaram nesta terça-feira a primeira parte do projeto do novo Código de Processo Civil. Por acordo, a proposta, que tem mail de mil artigos, foi fatiada em cinco partes. Advogados públicos vieram à galeria do plenário acompanhar a análise de um dos itens dessa primeira parte, que tem gerado bastante polêmica. Ele abre a possibilidade para que advogados públicos recebam honorários, além do salário. Esse item foi destacado para votação posterior, ou seja, ainda não pode ser considerado aprovado. O deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, criticou a medida.
Marcelo Castro: Os advogados já são pagos para defender o estado, para desempenhar sua missão. Se os advogados recebem essa sucumbência, ou seja, um prêmio pela vitória do seu trabalho, nós paralelamente deveríamos premiar e dar um salário extra ao médico que faz uma cirurgia bem sucedida, um parto com êxito, a um professor que dá uma boa aula, a um militar que prende um bandido.
Paula Bittar: Mas o relator, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, defende os honorários. Ele lembra que, da forma como está no texto, o pagamento dos honorários ainda dependerá de regulamentação em lei.
Paulo Teixeira: Tem 18 estados que já preveem, já legislaram sobre isso, esse recurso não é público, esse recurso é privado, eu não estou regulamentando aqui, eu estou remetendo a uma lei futura, e isso pode ser objeto de uma discussão futura.
Paula Bittar: Os primeiros artigos foram votados, mas na semana que vem os deputados deverão analisar os destaques para votação em separado, que ainda poderão mudar a primeira parte. O novo Código de Processo Civil busca modernizar a legislação brasileira a tornar a justiça mais rápida. O atual código é de 1973. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/EFEITO....
As medidas anunciadas na terça-feira pelo governo federal, no que diz respeito às cotas para negros em concursos públicos, no entendimento de Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, representam o resgate de uma dívida do Estado para com o segmento.
Entre as medidas anunciadas na terceira conferência de promoção da igualdade racial, Luiz Alberto, do PT baiano, ressaltou o projeto que cria o sistema de reserva de vagas para negros nos concursos do Executivo federal. Ele defendeu rapidez na tramitação da proposta.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara realizou, hoje, uma série de debates sobre a reforma política. Mauro Benevides, do PMDB cearense, espera que a Casa consiga aprovar uma reforma que atenda as aspirações de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e da prática política.
Francisco Escórcio, do PMDB maranhense, refutou informações de que seu patrimônio registra aumento superior aos seus rendimentos. Ele afirmou que adquiriu imóveis em Brasília quando, segundo ele, não tinham o valor atual de mercado e completou que sua declaração de renda possui o valor atualizado de seus bens.
Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, convidou para o lançamento dos livros de Mara Gabrilli, do PSDB paulista, sobre a história do acidente que a deixou paralítica, e de Doutor Ubiali, do PSB paulista, sobre marketing político.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A nova direção da Universidade Estadual da Bahia foi eleita no mês de outubro. De acordo com Alice Portugal, do PCdoB, a intenção do novo corpo diretivo é introduzir métodos de administração para colocar a instituição entre as melhores do país.
A greve dos professores da Universidade Estadual do Ceará já dura 10 dias. Ao se solidarizar com os servidores, Eudes Xavier, do PT, sugeriu a intervenção do governo federal no caso, em busca de uma solução emergencial.
VINHETA/SAÚDE...
Os planos de saúde estão praticando aumentos extorsivos, muito além dos percentuais da inflação, no entendimento de Reguffe, do PDT do Distrito Federal. Ele pediu à Agência Nacional de Saúde Suplementar para fiscalizar os reajustes das mensalidades dos planos coletivos de saúde.
A proposta do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias está pronta para a pauta de votações. No entanto, Paulo Rubem Santiago, do PDT pernambucano, rechaçou setores que tentam barrar a votação com o argumento de que causaria impacto nas contas públicas.
Aguarda liberação do governo emenda de autoria de Marçal Filho, do PMDB, destinada à construção do Hospital Regional de Dourados, em Mato Grosso do Sul, que deve atender também pacientes de outros municípios. O parlamentar comemorou ainda o anúncio da contrapartida do governo estadual à sua emenda.
Depois de se reunir com integrantes de diversas frentes parlamentares, Francisco Chagas, do PT paulista, anunciou a determinação de lutar para reduzir os tributos que incidem sobre os medicamentos de uso humano. O deputado observou que os impostos representam mais de um terço do preço dos remédios.
VINHETA/EFEITO....
Proposta de emenda à Constituição apresentada por Jair Bolsonaro, do PP fluminense, obriga o Estado a estabelecer uma política de planejamento familiar. O deputado entende que famílias carentes que não têm como sustentar os filhos com dignidade, devem ter a opção de fazer vasectomia ou laqueadura de trompas.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Os deputados estão discutindo a utilização pela mídia de imagens de circuitos internos de segurança.
Ontem, foi realizada audiência pública para debater proposta que regulamenta o uso das filmagens.
A repórter Vania Alves acompanhou a reunião e tem mais informações sobre o tema.
Vania Alves: A Comissão de Segurança Pública discutiu a regulamentação do uso de imagens de câmeras de circuitos internos de segurança em programas de televisão. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (05) para discutir proposta (PL 5412/13) da deputada Rosane Ferreira, do PV do Paraná, parlamentares e especialistas divergiram quanto ao alcance desejável para essas restrições. Um dos autores do requerimento para a realização do encontro, o relator do projeto, deputado Otoniel Lima, do PRB de São Paulo, afirmou que muitas vezes a divulgação das imagens pode ajudar a elucidar crimes e que a proposta não pode proibir definitivamente esse recurso. Todos os convidados enfatizaram a importância da divulgação de imagens no esclarecimento de muitos crimes. A deputada Rosane Ferreira esclareceu que sua intenção não é proibir que sejam divulgadas imagens que levem a criminosos, mas sim a indústria de sensacionalismo dos programas policiais, que se alimentam de crimes violentos, a maior parte deles cometidos contra mulheres que podem não se recuperar nem da agressão nem da exposição de sua imagem.
Rosane Ferreira: Em momento algum pensamos em proteger a criminalidade ou a bandidagem desse país. Em momento algum eu sou contra a captação de imagens para fins de segurança. Eu sou contra a veiculação para aumentar a audiência de programas televisivos.
Vania Alves: Para a deputada Rosane Ferreira, a demora da Justiça nunca poderá compensar as perdas emocionais de uma vítima ou de sua família expostas diante de toda a comunidade. Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O Programa Luz para Todos vai levar energia elétrica a mais de duas mil famílias de Paraty, no Rio de Janeiro. Segundo Luiz Sérgio, do PT, desde 2003 comunidades da Ilha Grande reivindicavam acesso ao programa, viabilizado após a concessão do licenciamento ambiental para o início das obras.
VINHETA/AGRICULTURA...
Cinco de novembro é o dia nacional do técnico agrícola. Ao parabenizar os profissionais, Geraldo Simões, do PT baiano, destacou que a categoria é fundamental para a modernização e o desenvolvimento rural, especialmente no que se refere à assistência técnica, pesquisa, defesa agropecuária e fiscalização.
Representantes da cidade de Agronômica, em Santa Catarina, visitaram a Câmara. Segundo Rogério Peninha Mendonça, do PMDB, o município tem a maior produtividade de arroz do mundo, atribuída pelo parlamentar à tecnologia desenvolvida pelos agricultores em parceria com a Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica Regional.
Os produtores de cana-de-açúcar do Espírito Santo estão tendo tratamento desigual em relação a outros estados, na avaliação de César Colnago, do PSDB. Tal como ocorreu no Nordeste, os agricultores capixabas também tiveram prejuízos, não só com a estiagem, mas também com as enchentes que atingiram o estado.
Giovani Cherini, do PDT, festejou os números divulgados pela Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul sobre a produção de soja no estado. Um dos índices aponta que as exportações do produto cresceram 24 por cento no primeiro semestre deste ano, comparadas ao mesmo período do ano passado.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Fenatran foi realizada entre os dias 28 de outubro e primeiro de novembro, no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo. Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, participou do Salão Internacional do Transporte e analisou que o evento revela o enfraquecimento das ferrovias.
Weverton Rocha, do PDT maranhense, defendeu debates sobre a readequação da malha aérea para o período da Copa do Mundo de 2014. Os preços, na avaliação do parlamentar, devem ser justificados pelas empresas e pela Agência Nacional de Aviação Civil.
Projeto de Luiz Couto, do PT da Paraíba, propõe a inclusão de duas novas rodovias no Plano Nacional de Viação. O primeiro traçado liga as cidades de Itaporanga, Diamante, Ibiara e Conceição, até a divisa com o Ceará, e a segunda via interliga os municípios de Conceição e Cajazeiras.
VINHETA/EFEITO....
A frente parlamentar em defesa das ciclovias realizou encontro para discutir a desoneração de tributos sobre as bicicletas. Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, apoia a iniciativa por entender que o uso das bicicletas favorece o meio ambiente, a saúde do usuário e ainda desafoga o trânsito nos grandes centros.
VINHETA/PASSAGEM...
Acontece amanhã um evento de videochat para debater as mudanças que a Câmara estuda para o setor de telefonia.
Através do videochat, pela internet, o presidente do grupo que estuda as alterações vai responder a perguntas e dúvidas dos interessados.
Saiba mais sobre o evento com a repórter Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados promove um videochat com o deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, sobre as mudanças que estão em estudo para facilitar a vida dos usuários de telefonia, setor que lidera vários rankings de reclamações dos consumidores. Quem quiser participar, deve acessar o portal Câmara Notícias da Câmara dos Deputados. Já está praticamente acertado com as empresas que a assinatura básica poderá ser transformada numa taxa básica de consumo. Também há a ideia de acabar com a cobrança do adicional de deslocamento - o roaming - que é cobrado quando a pessoa usa o celular fora de seu local de origem. Edinho Bez, que é presidente do grupo de deputados que estuda o assunto, cita outra mudança que poderá melhorar o sinal da telefonia celular.
Edinho Bez: Para melhorar o telefone celular, por exemplo, o item principal - mais de 90% - depende de instalação de antenas. Então, por sugestão minha, nós estamos incluindo que a prefeitura terá até 60 dias, prazo máximo, para dizer se instala ou não a antena. Para você ter uma ideia, na Itália, que tem um território pouco maior que Santa Catarina, tem 60 mil antenas instaladas. O Brasil está com 52 mil. Nós temos que corrigir e temos que ter coragem. O prefeito não tem o direito de levar mais de 60 dias para dizer se instala ou não.
Sílvia Mugnatto: Segundo o deputado, o grupo também pretende apresentar argumentos técnicos, inclusive do Ministério da Saúde, contra a ideia de que as antenas de celular fazem mal à saúde. O relatório final será apresentado na semana que vem. O videochat sobre telefonia com acesso pelo portal Câmara Notícias vai de 11 ao meio-dia desta quinta-feira. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/ECONOMIA...
A PEC que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus saiu novamente da pauta do plenário. Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, lamentou o fato e argumentou que a Zona Franca de Manaus representa o único modelo econômico que preserva a Amazônia.
A proposta de emenda à Constituição prorroga isenções fiscais à Zona Franca de Manaus e mantém as áreas de livre comércio. Sebastião Bala Rocha, do SDD do Amapá, manifestou apoio à matéria que, no entendimento dele, estimula setores como o da informática, além de fomentar a geração de empregos e renda no país.
Em 2013, a Zona Franca de Manaus deve faturar cerca de 50 bilhões de dólares. Carlos Souza, do PSD do Amazonas, cobrou a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 50 anos, ao argumentar que a área é a principal responsável pela preservação de 98 por cento da Floresta Aamazônica.
Francisco Praciano, do PT, fez críticas ao governo federal por não desenvolver todos os potenciais da Zona Franca de Manaus. O parlamentar fez um apelo à Câmara para aprovar a proposta que prorroga os incentivos fiscais do polo industrial.
Plínio Valério,do PSDB, também defendeu a aprovação da proposta que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Para o deputado, a aprovação da matéria é uma questão de justiça com a Amazônia.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Está na pauta da sessão extraordinária em andamento a proposta de emenda à Constituição que efetiva os atuais titulares de cartórios de notas ou de registro sem concurso público.
Mas no momento os deputados finalizam a votação do requerimento de urgência para analisar com prioridade uma resolução que altera o número de deputados em cada estado.
O Tribunal Superior Eleitoral aumentou as bancadas de alguns estados, e diminuiu em outros, devido a mudanças na população de cada unidade da Federação. O número de deputados federais serve como parâmetro para definir o tamanho de cada assembleia legislativa.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições