A Voz do Brasil

Proposta estabelece controle externo sobre tribunais de contas

Publicação: 04/11/2013 - 20:00

  • Proposta estabelece controle externo sobre tribunais de contas

  VINHETA/ABERTURA....
Proposta estabelece controle externo sobre tribunais de contas
Deputados analisam unidades de saúde exclusivas para as mulheres
Comissão pode votar parecer sobre financiamento da saúde pública
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O relatório que propõe novas formas de financiamento da saúde pode ser votado ainda esta semana pela comissão especial que discute o tema.
Os deputados do grupo estudam propostas que podem ser incorporadas ao parecer, que já foi apresentado à comissão.
Saiba mais sobre a questão com a jornalista Renata Tôrres.
Renata Tôrres: O relator do projeto que trata do financiamento do sistema de saúde brasileiro (PLP 321/13), deputado Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, vai fazer novas mudanças no relatório já apresentado à comissão especial que analisa a proposta. A votação do relatório de Carvalho, foi adiada a pedido do próprio relator. Vários deputados manifestaram-se a favor do voto em separado apresentado pelo deputado Geraldo Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul. O voto em separado é um nova versão para o projeto que está em análise numa comissão e, se aprovado, pode substituir o projeto principal. Ao contrário do texto de Rogério Carvalho, o voto de Resende não prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde, a CSS, um novo imposto sobre todas as transações financeiras acima de 4 mil reais. A arrecadação seria destinada à saúde, no percentual de 0,2% por transação, de forma parecida com a antiga CPMF, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, extinta em 2007. Diante das manifestações favoráveis ao voto de Geraldo Resende, Rogério Carvalho solicitou novo prazo para modificar seu parecer. Ele já avisou que não vai retirar do texto a criação da CSS. No entanto, vai separá-la dos outros artigos do projeto.
Rogério Carvalho: O que nós estamos propondo aqui é uma contribuição que, de cada 100 mil reais movimentados, gera uma contribuição de 380 reais, que não incide para quem ganha até o teto da Previdência, que discrimina quem pode pagar de quem não pode pagar. Mas nós não temos coragem, como não tivemos coragem de sobretaxar as grandes fortunas. Porque ninguém tem coragem, neste País, de enfrentar uma elite que não está acostumada a pagar imposto, porque só quem paga é quem consome, é assalariado.
Renata Tôrres: Geraldo Resende justifica por que apresentou o voto em separado.
Geraldo Resende: Nós já acostumamos com o discurso inflamado do deputado Rogério Carvalho. É um dos grandes expoentes, um dos grandes defensores da saúde pública aqui no Congresso Nacional. Mas nós não concordávamos com a recriação da chamada contribuição social sobre saúde, ou seja, uma nova CPMF. Por isso, nós apontamos que é, sim, possível construir um novo financiamento da saúde pública baseado na proposta que vem do movimento social, entendendo que ela não pode ser um incremento abrupto, mas que pode ser construído, paulatinamente, um crescimento escalonado.
Renata Tôrres: A proposta de Geraldo Resende define uma nova forma de escalonamento para o financiamento da saúde, que seria o governo federal destinar 15% da Receita Corrente Líquida da União para o setor em 2014, até chegar a 18,7% em 2018, com revisão prevista para 2019. Receita corrente líquida é a soma de tudo o que o governo arrecada e recebe, deduzidas das verbas transferidas para os estados, os municípios e o Distrito Federal por determinação da Constituição e de alguma lei. O relatório do deputado Rogério Carvalho sugere que o financiamento só chegue a 15% da receita corrente líquida em 2017. Segundo texto do relator, o financiamento do Sistema Único de Saúde também ocorreria de forma gradual: em 2014, o percentual seria de 13,2%; em 2015, 13,8%; em 2016, 14,4%. Em 2017, seria finalmente atingido o percentual de 15%. Agora, Rogério Carvalho vai tentar chegar a um texto de consenso que possa ser aprovado na próxima semana pela comissão especial. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/PASSAGEM...
Os 10 anos de existência do Bolsa Família foram comemorados por Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina. A parlamentar ressaltou os resultados obtidos através do programa, entre eles a diminuição da pobreza no país.
Considerado um dos maiores programas de transferência de renda do governo federal, o Bolsa Família completou 10 anos de existência. Com mais de 50 milhões de beneficiados, o programa é fundamental para a migração social e o combate à miséria, afirmou Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo.
Vinte e dois milhões de beneficiários do Bolsa família saíram da extrema pobreza nos últimos 10 anos. Benedita da Silva, do PT fluminense, lamentou que ainda existam pessoas que criticam o programa e não percebam a importância da ação para reduzir as desigualdades no país.
Amauri Teixeira, do PT baiano, registrou que as festividades pelos 10 anos do Bolsa Família contam com o lançamento do livro sobre o programa, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Ipea. A obra, segundo ele, destaca os impactos da iniciativa na redução da mortalidade infantil e no desenvolvimento escolar.
VINHETA/EFEITO....
O município de Fernando Falcão, no Maranhão, tem o segundo pior IDH do país, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano. Weverton Rocha, do PDT, atribuiu os problemas do município à proximidade com a reserva de Gurupi e alertou que, caso a reserva for ampliada, o município corre o risco de desaparecer.
Representantes do Poder Executivo e do governo baiano se reuniram com fazendeiros e lideranças indígenas para abordar a demarcação das terras. As partes concordaram, segundo Valmir Assunção, do PT, com a presença da Polícia Federal e da Força Nacional na região para acabar com os conflitos entre índios e produtores.
VINHETA/SAÚDE...
Projeto destina unidades de atendimento exclusivas para mulheres no Sistema Único de Saúde.
A proposta determina que, a cada 100 mil habitantes, o poder público disponibilize uma unidade reservada para o sexo feminino.
Saiba mais sobre a medida em estudo com a jornalista Vania Alves.
Vania Alves: A Comissão de Seguridade Social e Família analisa a proposta de criar unidades de saúde exclusivas para mulheres no Sistema Único de Saúde. A proposta (PL 730/11), da deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, prevê a construção de uma unidade exclusiva para a saúde da mulher a cada grupo de 100 mil habitantes. O projeto já recebeu parecer favorável da deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, que acha que a proposta é viável se os esforços dos três níveis de poder - federal, estadual e municipal - se juntarem. Militante em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a deputada lembrou que, em decorrência da fragilidade dessas pessoas, já existem os postos específicos para essa parcela da população. Ela acredita que é possível fazer o mesmo para atender um grupo que é mal assistido pelo sistema geral e tem necessidades específicas.
Rosinha da Adefal: A união dos poderes, dos entes federativos, dos recursos de cada um desses poderes, é que vai fortalecer, não só atendimento específico da mulher, mas para a sáude como um todo.
Vania Alves: A proposta que cria unidades exclusivas para a saúde da mulher no SUS será analisada também pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Vania Alves.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
A espionagem eletrônica feita pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, na avaliação de Pedro Eugênio, do PT pernambucano, caracterizou agressão à soberania nacional. No entanto, na avaliação do parlamentar, a reação do governo brasileiro foi firme.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A proposta de emenda à Constituição do voto aberto foi aprovada pela comissão especial que analisou a matéria. O relator, Vanderlei Macris, do PSDB paulista, pediu urgência na apreciação da medida, que precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa.
Para Renato Simões, do PT paulista, a votação da PEC do voto aberto não pode servir de justificativa para que o Senado não aprove a transparência em proposta mais abrangente sobre o assunto. O deputado espera urgência na apreciação da matéria pela Câmara.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara homenageou o ex-presidente Lula com a comenda Suprema Distinção, pela trajetória política; e a Medalha da Constituinte, por participar da elaboração do texto constitucional de 1988. Mauro Benevides, do PMDB cearense, elogiou o discurso do ex-presidente, que cobrou do Congresso a votação da reforma política.
Paulo Henrique Blasi faleceu no dia 29 de outubro, em Florianópolis. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, lamentou a morte do advogado que, segundo ele, prestou contribuições ao estado quando ocupou cargos na administração pública.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Comissão geral marcada para amanhã, no Plenário da Câmara, vai discutir o marco legal da internet. De acordo com Arolde de Oliveira, do PSD fluminense, o debate vai auxiliar a esclarecer dúvidas sobre o tema antes da votação da matéria.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Reitores das Universidades de Santa Catarina, juntamente com parlamentares, participaram de audiência no gabinete civil da Presidência da República. Segundo Jorginho Mello, do PR, os docentes vieram pedir apoio para a aprovação do projeto que define as prerrogativas e finalidades das universidades comunitárias.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados estão avaliando formas de facilitar as doações privadas para universidades.
O assunto será objeto de audiência pública marcada para o início de novembro.
O repórter José Carlos Oliveira tem mais detalhes sobre as discussões em andamento na Câmara.
José Carlos Oliveira: Comissões de Finanças e Tributação e de Educação da Câmara promovem audiência pública conjunta, no dia 5 de novembro, para discutir formas de doação para universidades públicas. A iniciativa partiu do deputado Dr. Ubiali, do PSB paulista, a partir da constatação de que existem dificuldades para que ex-alunos ajudem financeiramente a universidade que o formou.
Doutor Ubiali: Nós observamos que, aqui em São Paulo, uma instituição pública federal - a Politécnica - começou a fazer um trabalho junto aos seus ex-alunos buscando recursos para que eles possam ajudar a escola a desenvolver programas e trabalhos com financiamento, que é uma prática muito usada tanto nos Estados Unidos quanto na Europa e que, no Brasil, eu não conheço nenhuma universidade que esteja fazendo isso.
José Carlos Oliveira: O tema será debatido com representantes do Ministério da Educação, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) e da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Ubiali espera que, desse debate, surjam novas ideias de incentivo às doações.
Doutor Ubiali: Achamos que isso é uma bela ideia: que todo mundo que passou por uma universidade deve a essa universidade parte do seu sucesso profissional, então, seria muito importante que ele ajudasse outros alunos, principalmente alunos os mais carentes. Ou até mesmo (ajudar) a universidade quando ela precisa de uma nova biblioteca ou novo espaço de pesquisa ou de atendimento. Queremos ver uma forma de que isso seja estimulado pelo governo, talvez por uma lei de incentivo.
José Carlos Oliveira: Atualmente, a Câmara já analisa um projeto de lei (PL 4103/12) que permite a dedução do imposto de renda de doações, em espécie ou bens, a instituições públicas de ensino superior ou pesquisa e instituições de educação profissional e tecnológica. Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Educação e está em análise, agora, na Comissão de Finanças e Tributação. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A PEC que estabelece a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos está em análise no Congresso. Carlos Souza, do PSD, conclamou os parlamentares para aprovarem a proposta por unanimidade e assegurar o desenvolvimento não só do Amazonas, mas de todo o Brasil.
Também Plínio Valério, do PSDB amazonense, pediu a Câmara para aprovar a PEC da Zona Franca de Manaus. Para ele, a proposta contribui para reduzir as desigualdades regionais ao assegurar a manutenção do modelo econômico que, segundo ele, traz desenvolvimento aliado à preservação da Floresta Amazônica.
VINHETA/EFEITO....
A Embrapa abriu a quinta Edição da Feira da Agricultura Familiar Semiárido Show, em Petrolina, no dia 29 de outubro. Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, disse que a Agrishow constitui um dos mais importantes canais de divulgação de tecnologias para a convivência com o semiárido.
Pesquisa reproduzida por Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, aponta a avaliação feita pelos moradores de Barra do Garças sobre a administração municipal. O deputado afirmou que o levantamento realizado recentemente mostra ainda a aceitação da Câmara de Vereadores da cidade.
Sueli Vidigal, do PDT capixaba, voltou a denunciar a gestão municipal da Serra. Ela criticou a prefeitura por divulgar uma economia de quatro milhões de reais na folha de pagamento, quando o Diário Oficial mostra que houve um aumento de 13 milhões de reais no salário de cargos comissionados dos aliados.
Segundo Domingos Dutra, do SDD, o governo do Maranhão, além de não investir em obras e serviços para melhorar a qualidade de vida da população, se apropria de recursos e ações federais realizadas no estado. Ele vai pedir aos órgãos que apurem denúncias de uso antecipado de obras federais visando às eleições de 2014.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Os deputados estudam a criação de mecanismos que garantam o controle externo da atuação dos tribunais de contas, tanto do órgão federal quanto dos similares estaduais e municipais, quando houver.
A proposta define que a fiscalização dos tribunais cabe ao Conselho Nacional de Justiça.
O repórter Luiz Cláudio Canuto tem mais informações sobre a matéria.
Luiz Cláudio Canuto: Proposta de emenda à Constituição (PEC 329/13) em tramitação na Câmara quer dar mais transparência às ações dos tribunais de contas da União e dos Estados. A exemplo do que ocorre com o Poder Judiciário, a proposta estabelece o Conselho Nacional de Justiça como o órgão de controle externo dos tribunais de contas, que são órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Na justificativa, um dos autores da proposta, Francisco Praciano, do PT do Amazonas, explica que a idéia é adequada ao princípio da "economicidade", porque não há sentido em criar um novo órgão público para fiscalizar menos de 300 magistrados, e o CNJ já fiscaliza 15 mil juízes. Praciano afirma que o sistema de controle de recursos públicos é falho.
Francisco Praciano: Vou dar um exemplo pra você. Hoje você passa o balanço de um prefeito pelos auditores técnicos. Quando sai dessa auditoria técnica entrega-se num conselho político, os conselheiros. Que inclusive muitas vezes transformam crimes definidos pelos auditores em meras recomendações aqui em cima. Essas recomendações vão pra outro conselho, você sabe qual é? As assembléias dos estados. Mais politizados ainda. São gastos 7 bilhões de reais por ano e nenhum resultado.
Luiz Cláudio Canuto: O texto também muda as regras de escolha dos conselheiros dos tribunais de contas estaduais, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é que a escolha seja feita por meio de progressão de carreira. De acordo com o texto, quatro conselheiros eleitos seriam auditores substitutos de conselheiro com mais de dez anos de atividade. Na mesma regra, uma vaga seria reservada para um auditor de controle externo. As outras duas vagas seriam ocupadas por eleição de integrantes vitalícios do Ministério Público de Contas e outro por representante indicado rotativamente pelos conselhos de contabilidade, administração, economia, e direito, áreas correlatas às atribuições dos tribunais de contas, em mandatos de quatro anos. A proposta, originalmente sugerida pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, também cria mecanismo para unificar a jurisprudência do TCU por meio de provocação do Ministério Público de Contas ou pelos próprios ministros em casos de aplicação de lei federal ou da Constituição. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão de Legislação Participativa realizou debates sobre a participação de entidades organizadas nas políticas de proteção à sociedade civil. O presidente da comissão, Lincoln Portela, do PR mineiro, ressaltou a importância de dispositivos legais para redução de risco de desastres e de prevenção.
VINHETA/AGRICULTURA...
De acordo com Rodrigo de Castro, do PSDB mineiro, a cafeicultura brasileira está abandonada pelo governo federal. Segundo o parlamentar, o setor carece de incentivos fiscais, de um plano estruturador e de uma valorização do produto para a os países exportadores.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Força Sindical realizou congresso para discutir a regulamentação da atividade dos motociclistas profissionais. Benjamin Maranhão, do SDD paraibano, participou do evento e assinalou a importância dos mototaxistas nas cidades do interior do Norte e Nordeste.
A Ferrovia Tereza Cristina é a concessionária da malha ferroviária no sul de Santa Catarina. Edinho Bez, do PMDB, comentou que a empresa tem foco no transporte de carvão da região carbonífera para o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda.
VINHETA/ECONOMIA...
Ao leiloar o Campo de Libra, nas palavras de Vieira da Cunha, do PDT do Rio Grande do Sul, o Brasil abriu mão de sua soberania. O fato comemorado pelo governo federal, na opinião do parlamentar, deixa parte da riqueza nacional nas mãos de empresas estrangeiras.
A Petrobras confirmou que pretende fazer mudanças na metodologia de reajustes dos preços dos combustíveis. Ao apoiar a iniciativa da estatal, Arnaldo Jardim, do PPS paulista, argumentou que uma nova sistemática pode contribuir para a redução do valor do produto.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições