A Voz do Brasil

Grupo de trabalho finaliza relatório sobre a reforma política

Publicação: 01/11/2013 - 20:02

  • Grupo de trabalho finaliza relatório sobre a reforma política

 VINHETA/ABERTURA....
Grupo de trabalho finaliza relatório sobre a reforma política
Subcomissão estuda formas de financiamento da mídia alternativa
Deputados defendem incentivos para o desenvolvimento regional
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Seminário sobre a competitividade do Centro-Oeste foi realizado em Brasília. Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, informou que durante o encontro foi apresentado o projeto para viabilizar, em parceria com o governo federal e a iniciativa privada, investimento em infraestrutura estimados em 61 bilhões de reais, até 2020.
Após defender a destinação de mais recursos para as prefeituras, Deley, do PTB fluminense, conclamou o Parlamento para garantir o pagamento das dívidas dos estados e municípios. Ele frisou que diversas unidades da Federação estão sem dinheiro pra atender as demandas da população e quitar suas obrigações financeiras.
Representantes da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores de Paty dos Alferes visitaram a Câmara para reivindicar a destinação de mais recursos ao município. Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, manifestou apoio ao pleito que, na análise dele, vai garantir a execução de projetos de interesse da comunidade.
Após registrar seu trabalho para viabilizar obras de interesse social no Piauí, Marllos Sampaio, do PMDB, defendeu a destinação de um milhão de reais para a construção de Centros de Convivência do Idoso nas cidades de Barro Duro e Teresina. Ele resumiu que o objetivo é oferecer assistência jurídica e a promoção da saúde.
A cidade de Chapadão do Sul, em Mato Grosso do Sul, completou 26 anos de emancipação político-administrativa, no dia 23 de outubro. Marçal Filho, do PMDB, saudou os moradores do município e reafirmou seu compromisso para assegurar a execução de projetos de interesse local.
A comenda Ordem do Caiapó foi conferida a Flávia Morais, do PDT goiano, no município de Caiapônia, no dia 26 de outubro. A deputada agradeceu a condecoração que, segundo ela, foi concedida por iniciativa do sindicado rural da cidade.
VINHETA/EFEITO....
O Ministério da Pesca assinou acordo de cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para garantir a inclusão do pescado na merenda escolar. Décio Lima, do PT, avaliou a medida como satisfatória à economia de Santa Catarina e para a saúde dos estudantes.
O processo de pacificação nas comunidades do Rio de Janeiro contribui para o aumento de ações de empreendedorismo das mulheres. Benedita da Silva, do PT, acrescentou que entre 1999 e 2009, a quantidade de lares chefiados por mulheres no Brasil cresceu mais de cinco vezes.
A igreja O Brasil para Cristo, fundada em 1956, realizou encontro na cidade de Águas de Lindóia, em São Paulo. Roberto de Lucena, do PV, elogiou a reunião, que teve a participação de pastores, missionários, dirigentes e congregados evangélicos do país.
VINHETA/AGRICULTURA...
A agricultura brasileira fortaleceu a balança comercial de 2013 ao registrar bilhões de dólares em exportação. Fernando Torres, do PSD baiano, cumprimentou o Ministério da Agricultura pelas ações em favor do segmento que, na opinião dele, tem potencial para ampliar as vendas para o mundo de produtos como milho e soja.
A segunda Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário foi realizada em Brasília, entre os dias 14 a 17 de outubro. Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia, saudou os 1.200 delegados que participaram do evento que, na avaliação dele, contribui para o fortalecimento da agricultura familiar.
O Palácio do Planalto vetou o dispositivo de medida provisória que concedia subsídios aos produtores de cana de açúcar do norte do Rio de Janeiro. Paulo Feijó, do PR, disse que a medida vai comprometer a sobrevivência econômica de três mil pequenos produtores.
Mato Grosso do Sul integra a área de conflito por terras do Cone Sul. Mandetta, do DEM, assinalou que o estado possui 80 áreas ocupadas e invadidas por trabalhadores que reivindicam terras para produzir.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A recuperação dos 244 quilômetros da rodovia BA-052, no trecho entre Porto Feliz, Irecê e Xique-Xique, conhecida como Estrada do Feijão, está em estado avançado. Afonso Florence, do PT, destacou a importância das obras para incrementar o potencial turístico e melhorar as condições de trafegabilidade na região.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados estudam facilidades para o abastecimento de carros movidos a energia elétrica.
A matéria autoriza a venda direta de eletricidade aos proprietários dos veículos.
A repórter Karla Alessandra tem detalhes sobre o projeto em discussão.
Karla Alessandra: Câmara analisa proposta que permite a revenda de energia elétrica no varejo para abastecimento de carros elétricos. O projeto determina que as companhias de energia registradas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) poderão vender energia elétrica direto para os motoristas. A proposta já foi aprovada nas comissões de Minas e Energia e de Ciência e Tecnologia. O relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Dudimar Paxiuba, do Partido Republicano da Ordem Social do Pará, afirmou que, apesar de o Brasil não ter uma política específica para o setor, já existem iniciativas isoladas no uso desse tipo de transporte. O Rio de Janeiro, por exemplo, conta com a maior frota taxis elétricos no País, com 15 carros. Os carros elétricos podem ser abastecidos com a troca da bateria usada por uma já recarregada ou em pontos onde os carrros podem ser estacionados enquando carregam. Experiências realizadas em outros países mostram que essa segunda forma de abastecimento é mais acessível para a população, que pode, por exemplo, recarregar o carro enquanto trabalha. Dudimar Paxiuba explicou que as estações de energia elétrica para abastecimento de veículos que serão autorizadas pela Aneel funcionarão como os postos de gasolina.
Dudimar Paxiuba: As estações baseadas nesse conceito poderão estar disponíveis em postos de serviços, como shopping centers e até supermercados.
Karla Alessandra: A proposta que regulamenta o abastecimento de carros movidos à energia elétrica ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/COMISSÕES...
Após acatar pedido da bancada evangélica, a Presidência da Câmara decidiu extinguir uma subcomissão que tratava de assuntos relacionados a direitos humanos dentro da Comissão de Cultura. Domingos Dutra, do SDD do Maranhão, repudiou a medida e espera que a Casa reverta a decisão.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A escravidão no mundo ainda atinge 30 milhões de pessoas, de acordo com Luiz Couto, do PT paraibano. O deputado assinalou que a servidão por dívida, o isolamento geográfico e a ameaça à vida constituem basicamente os fatores que levam as pessoas a permanecerem trabalhando como escravos.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
São Paulo pediu ajuda à União devido à crise da segurança pública que aflige a população do estado, segundo Renato Simões, do PT. O parlamentar acredita que os problemas foram provocados pelo modelo de polícia que, na avaliação dele, privilegia a repressão em detrimento de alternativas como o policiamento comunitário.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
O Congresso precisa definir o marco civil da internet, na opinião de Francisco Floriano, do PR fluminense. O deputado disse que o texto traz a garantia da neutralidade de rede, em que o provedor de conexão ficaria obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, sem diferenciação por conteúdo, origem e destino.
VINHETA/PASSAGEM...
A subcomissão especial de mídia alternativa propôs uma série de propostas com o objetivo de financiar os veículos de mídia independente no Brasil.
O relatório final do grupo foi apresentado na semana passada e, caso seja aprovado, vai se transformar em projetos de lei que serão analisados pelos parlamentares.
A repórter Lara Haje tem detalhes sobre o fim dos trabalhos do colegiado.
Lara Haje: Segundo o relatório final da subcomissão, a categoria inclui emissoras de rádio e TV comunitárias e educativas; produtoras regionais independentes; veículos de comunicação de pequeno porte; além de alguns canais públicos de distribuição obrigatória pela televisão por assinatura. O relatório ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia antes de os projetos de lei começarem a tramitar efetivamente na Câmara. A relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos, do PCdoB do Pernambuco, explica alguns dos projetos sugeridos.
Luciana Santos: Em primeiro lugar, permitir que as rádios comunitárias e rádios e TVs educativas possam receber publicidade, seja ela pública, seja ela privada, como uma maneira de se sustentar. A outra medida é destinar as verba publicitária dos entes federados, seja do Poder Legislativo, seja do Poder Judiciário, seja do Poder Executivo, seja destinada também ao fortalecimento desse tipo de comunicação alternativa.
Lara Haje: Luciana Santos também sugere a criação de fundos específicos para financiar os veículos de mídia independente. Outra proposta permite a aplicação de parcelas do imposto de renda em projetos de apoio a veículos de mídia independente. Segundo a deputada, o objetivo dessas propostas é democratizar as comunicações no País, assegurando a pluralidade de informações. Luciana Santos destaca que hoje existe uma concentração elevada na propriedade dos veículos de mídia. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
IMPRENSA
A Câmara analisa projeto que trata do direito de resposta. Fernando Ferro, do PT pernambucano, observou que o Brasil deve contar com legislação que dê oportunidade às pessoas de se defenderem dentro do marco legal das seguranças constitucionais e da liberdade de expressão.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A cidade de Imperatriz recebeu uma unidade da Universidade Federal do Maranhão. Francisco Escórcio, do PMDB, comemorou a concretização do projeto, que vai oferecer 80 vagas para o curso de medicina.
Os profissionais da educação fluminenses suspenderam a greve e voltaram às atividades nas escolas públicas do estado. Simão Sessim, do PP, destacou que o fim da paralisação foi resultado de audiência realizada no Supremo Tribunal Federal que, na visão dele, vai garantir aos estudantes a conclusão do ano letivo de 2013.
VINHETA/PASSAGEM...
Projeto de lei em discussão na Câmara determina que as discussões sobre as relações entre as pessoas, especialmente sobre as formas de violência contra as mulheres, sejam incluídas no currículo escolar.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Educação da Casa e segue para análise em outros colegiados.
Saiba mais sobre o tema com a repórter Lidyane Barros.
Lidyane Barros: Promover debates e reflexões sobre a violência contra as mulheres e entre gêneros pode ser um bom instrumento para uma convivência harmoniosa entre alunos. Projeto de Lei (PL 7627/10) nesse sentido, da deputada Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Educação e torna obrigatória a inclusão da temática gênero e suas relações intra e interpessoais nos currículos escolares. O objetivo é incentivar o estudo e o diálogo sobre o tema gênero, promovendo uma mudança cultural em favor da igualdade entre os sexos. Na justifica do projeto, a deputada Janete Rocha Pietá esclarece que a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) não é suficiente para coibir a violência doméstica contra a mulher. Segundo o relator substituto, deputado Jean Wyllys do PSOL do Rio de Janeiro, o projeto não se trata de uma disciplina no currículo e sim da garantia, na lei, de que a temática seja abordada entre as disciplinas ministradas.
Jean Wyllys: É importante porque o Brasil é um dos países campeões de femicídio, de violência, de assassinato de mulheres e violência contra a mulher. Apesar da Lei Maria da Penha, o número ainda é muito grande de violência contra mulher e isso é uma questão cultural. Se a gente trabalha a equidade de gênero, se a gente explica para a comunidade escolar que homens e mulheres devem ser tratados de maneira igual e ter acesso igualitário aos direitos e a dignidade e que as escolhas e liberdade tem que ser respeitadas, a gente descontrói essa cultura de violência contra a mulher.
Lidyane Barros: O projeto altera a Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lidyane Barros.
VINHETA/SAÚDE...
Após manifestar solidariedade ao protesto de Rozevelde da Silva que se acorrentou às grades do hospital São José, em Santa Catarina, para garantir atendimento, Marco Tebaldi, do PSDB, defendeu projeto que garante o saque do FGTS para cirurgias de emergência.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
O Congresso analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue a contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos. Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, manifestou apoio ao tema porque os servidores, na avaliação do deputado, têm o direito de receber benefícios integrais sem descontos previdenciários.
Também Cléber Verde, do PRB maranhense, defendeu a proposta que acaba com a cobrança previdenciária dos servidores inativos. Para o deputado, o Congresso deve garantir mais dignidade aos aposentados, principalmente para quem contribuiu com o bem-estar dos demais cidadãos.
A PEC 555 restaura a dignidade do servidor público e fortalece o Estado brasileiro, na visão de João Dado, do SDD paulista. Para ele, servidores aposentados e pensionistas não devem recolher contribuição previdenciária, uma vez que dedicaram anos de trabalho à sociedade.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Deve ficar pronto na próxima semana o texto da proposta de emenda à Constituição que vai reformar o sistema político e eleitoral brasileiro.
Entre os pontos que devem ser incluídos na matéria, está a coincidência das eleições municipais, estaduais e federais.
A jornalista Sílvia Mugnatto tem mais detalhes sobre a questão.
Sílvia Mugnatto: O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados vai voltar a se reunir na terça-feira para fechar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai instituir, entre outras coisas, o voto facultativo e a coincidência das eleições municipais e estaduais. Nesta quinta-feira, os deputados deveriam apenas discutir a duração dos mandatos dos senadores; pois o grupo já havia decidido pelo mandato de cinco anos sem reeleição para presidente, governador e prefeito. Mas, como uma questão está ligada à outra, foi reaberta a discussão sobre mandatos para cargos majoritários. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, sugeriu que fossem mantidos 4 anos com reeleição para todos os cargos majoritários à exceção das cidades com menos de 200 mil habitantes, que não teriam reeleição. Estas cidades são as que não têm segundo turno. O deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, lembrou que o seu partido é favorável aos 5 anos sem reeleição.
Marcus Pestana: O prefeito não quer fazer o sucessor porque se o sucessor for bem, fica oito anos, e ele fica no ostracismo oito anos. Se ele for mal, como ele é o padrinho, compromete a imagem dele. Então ele prefere entregar pra oposição para voltar 4 anos depois. Então não areja, você não deixa fluir a energia. Vereadores, lideranças jovens. É muito comum nos municípios você ter dois nomes dominando a política local por 20 anos. Então você não oxigena o sistema político com a reeleição.
Sílvia Mugnatto: Já o deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, acredita que o fim da reeleição não vai resolver problemas como o uso da máquina pública.
Ricardo Berzoini: O cidadão quando quer fazer coisa errada, ele faz. Na situação ou na oposição. O fato de ter reeleição não significa que você vai ter mais uso da máquina ou menos. Esse argumento que é usado sistematicamente é simplesmente querer enquadrar o ser humano em uma regra para ver se ele para de fazer coisas erradas. Mas o ser humano faz coisas erradas e é para isso que existe lei e punição.
Sílvia Mugnatto: O deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, disse que fez uma pesquisa interna no partido e informou que a maioria é a favor do mandato de cinco anos sem reeleição. Os senadores também ficariam com 5 anos ao contrário dos oito atuais. Vaccarezza quer entregar o texto da proposta ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na próxima quarta-feira. A PEC será então analisada por uma comissão especial de deputados. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara presta homenagem aos constituintes por meio da Medalha Ulysses Guimarães. Sibá Machado, do PT acriano, registrou que Luís Inácio Lula da Silva também recebeu a condecoração pelas contribuições que, no entendimento dele, o ex-presidente prestou aos trabalhos da Assembleia Constituinte.
Ao lamentar a morte de Paulino Rocha, no dia 25 de outubro, Padre Ton narrou que o militante do PT foi eleito três vezes vereador e ocupou o cargo de prefeito da cidade de Alvorada do Oeste, em Rondônia, onde, segundo ele, deixou diversas contribuições à comunidade local.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
O presidente da representação brasileira no Parlasul, Newton Lima, do PT paulista, deu boas-vindas à delegação europeia que iniciou as negociações comerciais com os países membros do Mercosul. Ele também considerou indispensável o fortalecimento das relações culturais entre os dois blocos.
VINHETA/ECONOMIA...
O sistema de partilha, adotado para a exploração de petróleo, exige que a maior parte da riqueza obtida com a atividade fique com o Brasil, no entendimento de Henrique Fontana, do PT gaúcho. Ele assegurou que, por meio do leilão do Campo de Libra, 85 por cento dos recursos da exploração petrolífera ficarão no país.
A frente parlamentar em defesa do trabalho, emprego e renda reuniu-se para debater o aprimoramento do Sine. Fátima Pelaes, do PMDB do Amapá, expressou apoio ao fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego que, no entendimento dela, contribuipara o combate à informalidade e em favor dos direitos sociais.
O presidente da frente parlamentar do setor químico, petroquímico e plástico, Vanderlei Siraque, do PT, divulgou que, no dia quatro de novembro, será lançada a pesquisa sobre a cadeia produtiva do petróleo para lideranças políticas, sindicais e empresariais da região do Grande ABC paulista.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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