A Voz do Brasil

Comissão vota parecer sobre recursos da saúde em duas semanas

Publicação: 17/10/2013 - 20:01

  • Comissão vota parecer sobre recursos da saúde em duas semanas

VINHETA/ABERTURA....
Comissão vota parecer sobre recursos da saúde em duas semanas
Projeto exige contrapartida para eventos com incentivo cultural
Parlamentares debatem plano de incentivo à agricultura orgânica
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O governo federal lançou hoje o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. De acordo com Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, o Brasil Agroecológico vai promover o incentivo aos alimentos saudáveis, com o intuito de fortalecer as práticas ambientalmente sustentáveis.
Além de economicamente importante para a agricultura familiar, segundo as palavras de Fernando Ferro, o Programa Brasil Agroecológico vai ajudar a população a melhorar a qualidade de vida com o consumo de alimentos orgânicos, além de incentivar as práticas ambientalmente sustentáveis.
No entanto, Valdir Colatto, do PMDB catarinense, observou que a agricultura orgânica representa apenas dois por cento de toda a produção brasileira no campo. Segundo ele, os custos dos alimentos orgânicos inviabilizam a comercialização do produto.
Valdir Colatto defendeu o trabalho da agricultura tradicional e justificou o uso de agrotóxicos nas plantações já que, segundo ele, o clima tropical ajuda a proliferar as pragas. Além disso, o parlamentar criticou a burocracia dos órgãos de fiscalização para liberar defensivos agrícolas menos agressivos para a produção.
Com investimento inicial de oito bilhões de reais, que serão divididos em três anos, o Programa Brasil Agroecológico também vai focar no treinamento dos agricultores e na extensão rural. Para Zé Geraldo, do PT do Pará, é essencial dar todas as condições para desenvolver a agricultura dos pequenos produtores.
Zé Geraldo ressaltou ainda que o trabalho das cooperativas é importante na busca por uma produção mais saudável e sustentável. Ele afirmou que a população, hoje em dia, está mais preocupada em consumir produtos orgânicos.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Após cobrar providências sobre a suspensão das linhas aéreas de várias cidades do interior do Amazonas, a Agência Nacional de Aviação Civil decidiu liberar a comercialização de voos regulares de sete cidades amazonenses. Átila Lins, do PSD, louvou a iniciativa e afirmou que a população não vai mais sofrer com o isolamento.
O parlamentar também comemorou a ampliação e a construção de um novo terminal do Aeroporto Internacional de Tabatinga, com investimentos totais de 17 milhões de reais nas instalações. Para Átila Lins, a obra demonstra a preocupação do governo federal em melhorar o transporte aéreo.
Paes Landim, do PTB do Piauí, fez um apelo ao Dnit para que providencie o asfaltamento do acostamento da rodovia BR-020 no perímetro do Instituto Federal de Educação de São Raimundo Nonato. Professores e alunos reclamam do número de acidentes no local.
Outro trecho da BR-020 que necessita de acostamento é o que liga São Raimundo Nonato, no Piauí, a Campo Alegre de Lurdes, na Bahia. De acordo com Paes Landim, muitos acidentes no trecho culminam em mortes.
VINHETA/ECONOMIA...
O leilão do campo petrolífero de Libra, na Bacia de Santos está marcado para a próxima segunda-feira, no Rio de Janeiro. Segundo Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, o campo é estratégico para o Brasil.
Ronaldo Caiado lembrou que Libra é a primeira área da camada pré-sal que vai a leilão para ser explorada pelo regime de partilha. De acordo com o deputado, muitos parlamentares defendem que a prerrogativa de explorar as riquezas da região deveria continuar com a Petrobras.
VINHETA/SAÚDE...
O Sistema Único de Saúde foi estabelecido pela Constituição de 1988, com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Embora reconheça os avanços alcançados, Jô Moraes, do PCdoB mineiro, alerta que é preciso enfrentar os desafios que o setor apresenta.
Entre as iniciativas para melhorar o atendimento da população, Jô Moraes defendeu um novo pacto em defesa do SUS, com a ampliação do financiamento e investimentos em infraestrutura; a criação de uma carreira para profissionais da atenção básica; além de maior regulação e fiscalização da saúde privada.
Segundo opinião de Chico das Verduras, do PRP de Roraima, as manifestações dos últimos meses ficarão marcadas na história do país. Para o parlamentar, os movimentos sociais exigiram ações dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Uma das iniciativas tomadas em resposta à mobilização, segundo Chico das Verduras, foi a criação do Programa Mais Médicos. Ao defender a implantação do programa, o deputado, observou que a medida visa melhorar o atendimento da saúde pública nas regiões mais carentes do Brasil.
VINHETA/PASSAGEM...
A comissão especial que debate o financiamento da saúde deve retomar a votação do parecer em duas semanas.
O relatório deve incluir a volta da Contribuição Social para a Saúde, com características semelhantes à CPMF.
A repórter Idhelene Macedo tem outros detalhes sobre as discussões em torno da proposta.
Idhelene Macedo: Pedido de vista conjunta adiou para o próximo dia 30 a votação do relatório da Comissão Especial do Financiamento da Saúde. Nesta quarta-feira, durante leitura do parecer, o relator sugeriu a volta da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nos moldes da antiga CPMF, o imposto do cheque. Segundo o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), o índice de 0,20% sobre todas as movimentações financeiras acima de R$ 4 mil começaria a valer a partir de 2018, por prazo indefinido. A ideia, segundo o relator, é isentar a parcela da população com menor poder aquisitivo.
Rogério Carvalho: A massa, ou seja, 70% dos trabalhadores brasileiros não pagariam, portanto, o imposto que seria justo para ampliar o financiamento da saúde. Tenho certeza e os nossos estudos apontam que mais R$ 46 bilhões, não são suficientes. Nós precisamos muito mais do que isso e só com uma nova fonte a gente pode ter financiamento adequado para atender a todos os brasileiros e o que cada brasileiro precisa para ter sua necessidade de saúde resolvida.
Idhelene Macedo: Rogério Carvalho explicou que a nova CSS vai gerar uma arrecadação em torno de R$ 38 bilhões anuais. Esse valor deve ser somado aos 15% sobre a Receita Corrente Líquida da União, percentual também sugerido no parecer. A volta da contribuição social para a saúde não foi bem recebida pelo líder do Democratas. Ronaldo Caiado disse que vai trabalhar para derrubar o relatório do deputado Rogério Carvalho e resgatar o projeto de iniciativa popular (PLP 321/13) apresentado pelo Movimento Saúde +10, que destina 10% da Receita Corrente Bruta da União para o setor. Caiado não poupou críticas à iniciativa do relator, que é da bancada governista.
Ronaldo Caiado: O governo simplesmente está fazendo cortesia com o chapéu alheio, está aumentando a carga tributária do cidadão brasileiro e, em hora alguma, está se preocupando em restringir suas despesas ou diminuir seus ministérios.
Hoje, a União aplica 12,7% da Receita Líquida em saúde, correspondentes a cerca de R$ 90 bilhões. Com a CSS e a elevação do percentual sobre a Receita Líquida, feita de forma gradual até 2017, o valor quase que dobraria, conforme avalia Carvalho. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
Na semana passada o governo federal publicou decreto transformando a Fundação de Seguridade Social, Geap, em um plano de saúde do funcionalismo público. No entanto, Izalci, do PSDB do Distrito Federal, reclamou da decisão, argumentando que a Geap já acumula déficit de 260 milhões de reais.
Segundo o parlamentar, o rombo pode deixar cerca de três milhões de pessoas sem a cobertura do plano. De acordo com Izalci, o governo não precisaria criar incentivos a planos particulares caso ampliasse o financiamento da saúde pública.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
O vigésimo-segundo Congresso Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos será realizado em Florianópolis de 20 a 24 de outubro. Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, ressaltou que o encontro vai debater ações para melhorar a vida das pessoas idosas, sendo que muitas delas vivem da aposentadoria.
Onofre Santo Agostini pediu urgência na aprovação da proposta de emenda à Constituição que tramita na Casa prevendo a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas.
VINHETA/ CULTURA...
Projeto em análise na Câmara estabelece uma contrapartida social por parte dos beneficiários da Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais para quem investir em ações culturais.
O texto aprovado na Comissão de Cultura determina a redução no preço dos ingressos e apresentações gratuitas em comunidades carentes.
Saiba mais sobre a matéria em discussão com a jornalista Renata Tôrres.
Renata Tôrres: Empresas que recebem benefícios fiscais do governo por meio da Lei Rouanet podem ser obrigadas a oferecer uma contrapartida para a população, como a distribuição de ingressos a preços menores ou apresentação gratuita em comunidades carentes. Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça projeto (PL 4085/12) que trata do assunto. A Lei Rouanet possibilita que cidadãos e empresas apliquem em ações culturais parte do Imposto de Renda que teriam que pagar ao governo federal. A Comissão de Cultura já aprovou a proposta que trata da contrapartida social da Lei Rouanet. O projeto original foi mudado pela relatora, deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo. Ela limitou a aplicação da norma às empresas que atuam no setor cultural. O projeto original exige contrapartida de qualquer empresa que receba isenção fiscal da Lei Rouanet. Rose de Freitas argumenta que só empresas que atuam no setor cultural têm condições de oferecer ingressos a preço reduzido, como prevê o texto. A deputada também quer resguardar os pequenos produtores culturais que recebem os incentivos fiscais. Eles não têm como ofertar ingressos pela metade do preço, segundo a deputada.
Rose de Freitas: Quem recebe um patrocínio de 2 mil, 3 mil ou 10 mil reais para montar um espetáculo, evidentemente não tem condições de dar 50% de entrada numa coisa que ele recebe para poder montar o espetáculo, com certeza, deficitário. Ele consegue, através do ingresso, ter esse retorno.
Renata Tôrres: A contrapartida social prevista no texto original e no de Rose de Freitas são diferentes. A relatora determina que a venda de ingressos seja a preço reduzido, com apresentação trimestral gratuita para comunidades carentes e outras ações previstas em regulamento. Já o projeto original define que sejam ofertados ingressos de meia-entrada como contrapartida social, além das apresentações. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto pode seguir direto para o Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/EFEITO....
Projeto de lei apresentado na Câmara cria a semana nacional de valorização da família. O autor, Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco, explicou que a proposta inclui iniciativas junto às escolas públicas e particulares para reforçar o papel da família para a organização da sociedade.
Outra proposição de Anderson Ferreira impede o poder público de contratar ou incentivar artistas que façam apologia às drogas e à exploração sexual. O deputado lembrou que as práticas são tipificadas como crime no Código Penal e não podem ser incentivadas pelos governos.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
O Tribunal Penal Internacional existe há 11 anos para unificar o entendimento sobre os crimes cometidos além das fronteiras nacionais. Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que seu objetivo é julgar pessoas, já que o julgamento das nações cabe ao Tribunal Internacional de Justiça.
O parlamentar esclareceu que o Tribunal Penal é competente somente para ilícitos mais graves cometidos por indivíduos, como genocídios, crimes de guerras e crimes contra a humanidade. No entanto, Fábio Trad acredita que a Corte ainda precisa fortalecer sua representatividade política mundial.
VINHETA/PASSAGEM...
Grupo de trabalho sugere a mudança na forma de escolha dos deputados federais.
Pela proposta, cada estado será dividido em regiões menores, para a eleição de um número menor de parlamentares em cada uma. Os estados com mais eleitores serão divididos em mais regiões.
Saiba mais sobre a questão com a repórter Carolina Pompeu.
Carolina Pompeu: O grupo de trabalho da reforma política aprovou nesta quinta-feira proposta que altera a forma de eleição dos deputados federais. Segundo o texto, o sistema de apuração dos votos continua sendo proporcional, mas os candidatos deverão concorrer em pequenas regiões dentro dos estados. De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Marcus Pestana, do PSDB mineiro, os eleitores continuam a votar como votam hoje - no seu deputado de preferência. A diferença é que os eleitores de cada estado seriam divididos em grupos, que elegeriam seus próprios deputados. Minas Gerais, por exemplo, teria sete regiões. Rio de Janeiro, seis. Em cada uma dessas regiões haveria uma eleição diferente, com apuração proporcional dos votos, de acordo com o modelo atual. Segundo Pestana, a medida deve baixar o custo das campanhas, além de aproximar os eleitores dos deputados eleitos.
Marcus Pestana: Quanto mais reduzir o território, mais controle social tem, porque os adversários são agentes do controle social.
Carolina Pompeu: A proposta aprovada é uma das várias já votadas pelo grupo de trabalho da reforma política, que sugeriu mudanças nas regras para constituição dos partidos, além da coincidência da data de eleições, por exemplo. Todas as medidas farão parte de projeto de lei, projeto de lei complementar e proposta de emenda à Constituição que tramitarão normalmente no Congresso. O colegiado ainda terá mais duas reuniões - nos dias 24 e 31 de outubro. Para a próxima semana, estão marcados debates sobre o voto facultativo, a limitação dos gastos de candidatos com marketing, além do modelo de financiamento de campanhas. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, já defendeu um modelo que mantenha os financiamentos público e privado de campanhas, mas com limites para as doações.
Cândido Vaccarezza: Eu acho que, aqui no grupo a ideia do financiamento público pode ganhar, mas eu não sei se ganha no Plenário. Então nós temos de fazer sempre uma mediação do grupo com o que vai acontecer depois.
Carolina Pompeu: De acordo com Vaccarezza, a ideia é votar as propostas de reforma política na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre de 2014. Mesmo que o prazo seja cumprido, as medidas não valerão para as eleições do próximo ano, já que a regra é que qualquer mudança deve ser publicada pelo menos um ano antes de os eleitores comparecerem às urnas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Carolina Pompeu.
VINHETA/ JUSTIÇA...
O combate à corrupção, nas palavras de Francisco Praciano, do PT do Amazonas, requer mudanças estruturais no controle externo e nos tribunais de contas, da União e dos estados. O parlamentar citou dados sobre desvios de recursos públicos compilados pelo Instituto Ethos.
O estudo revelou, segundo Francisco Praciano, que 15 por cento dos conselheiros dos tribunais respondem processo por improbidade e má gestão, 25 por cento não têm competência técnica para auditoria, além de vínculo comprovado com o Poder Executivo.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A comissão parlamentar de inquérito que investiga o tráfico de pessoas deve apresentar o relatório final até novembro. Segundo o vice-presidente da comissão, Luiz Couto, do PT paraibano, os trabalhos da CPI estão praticamente concluídos.
Luiz Couto comentou que a CPI tem investigado casos de negociação de crianças em redes sociais. O deputado defendeu uma punição rigorosa também para os casos de tráfico através da internet.
VINHETA/PASSAGEM...
Um grupo de parlamentares defende a revogação do Estatuto do desarmamento.
Os deputados querem que o controle de armas de fogo no país seja regulamentado por uma nova lei.
O repórter José Carlos Oliveira tem mais detalhes sobre os debates em torno da proposta.
José Carlos Oliveira: Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) pode ser revogado às vésperas de completar 10 anos de vigência. Vários deputados articulam a substituição do estatuto por um conjunto de normas que apenas disciplina o controle de armas de fogo e munições no país. A proposta original (PL 3722/12), do deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB catarinense, recebeu um substitutivo do relator na Comissão de Relações Exteriores, deputado Cláudio Cajado, do DEM baiano. Ele afirma ter optado por um "meio termo" entre o atual estatuto, que é bem restritivo ao porte de armas da população, e o projeto de lei original, de caráter mais liberal.
Cláudio Cajado: Nós podemos adquirir a arma: aqueles que têm idade mínima, idoneidade, curso de manuseio e exames psicológicos para ter a arma. E essa arma é possível que se tenha dentro da sua residência, no seu estabelecimento comercial ou na sua propriedade rural. E para o porte - ou seja, a pessoa andar armada dentro de seu carro, nas ruas etc -, eu crio uma série de obstáculos.
José Carlos Oliveira: Para adquirir uma arma de fogo, de acordo com o texto de Cajado, a pessoa deverá ser maior de 25 anos; apresentar identidade, CPF, comprovantes de residência e de ocupação; e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma. Antecedentes criminais ou indiciamento em inquérito policial impedem a aquisição de armamento. Todas as armas comercializadas devem ser devidamente registradas em cadastros mantidos pela Polícia Federal e pelo Exército, no caso de armamento de uso restrito das Forças Armadas. O Estatuto do Desarmamento foi alvo de um referendo, em 2005, que manteve a possibilidade de comercialização de armas e munições no país. Em uma enquete realizada pela Agência Câmara, 90% dos internautas se manifestam favoráveis à revogação do estatuto. Cláudio Cajado argumenta que o direito à autodefesa da população deve ser preservado.
Cláudio Cajado: O sentimento da população é de completo abandono e de insegurança. Se um ladrão entra na sua casa portando uma arma, como é que você vai se defender? Argumentando, pedindo para ele não atirar? Garantimos o direito à legítima defesa, dentro da falta de segurança pública dos municípios, estados e governo federal.
José Carlos Oliveira: O tema é polêmico e o Ministério da Justiça já se manifestou contra qualquer tipo de flexibilização das regras atuais do Estatudo do Desarmamento. Revogação, então, nem pensar, como afirma o deputado Alessandro Molon, do PT fluminense.
Alessandro Molon: Não é razoável que o Parlamento brasileiro pense em revogar uma lei que conseguiu fazer algo que, em 30 anos, não se conseguia fazer: reduzir o número de mortos por arma de fogo no Brasil. Eu vou lutar contra esse projeto que quer revogar o Estatuto do Desarmamento. Sem dúvida nenhuma, é um retrocesso gravíssimo e muito perigoso para o bem maior que o Direito deve proteger, que é a vida humana.
José Carlos Oliveira: Além da Comissão de Relações Exteriores, o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento também será analisado nas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O curso de secretariado executivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso obteve avaliação máxima no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes. Eliene Lima, do PSD, parabenizou a instituição, lembrando que o Enade avalia os alunos no início e no fim dos cursos da educação superior.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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