Com a Palavra
Deputado detalha projeto que trata da publicação de biografias sem necessidade de autorização
17/10/2013 - 09h00
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Deputado detalha projeto que trata da publicação de biografias sem necessidade de autorização
O STF convocou audiência pública para os dias 20 e 21 de novembro para degater a necessidade ou não de autorização prévia para publicação de biografias.
O tema é polêmico e coloca em conflito dois direitos fundamentais: o da liberdade de informação e expressão e o direito à privacidade.
Em julho de 2012, a Associação Nacional dos Editores de Livros entrou na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o poder de veto das biografias.
Mas o assunto ganhou força na mídia com a queda de braço entre escritores e classe artística, que se mobiliza em favor do controle dos biografados em trabalhos que tratam de suas vidas.
A publicação de biografias não autorizadas também provoca polêmica no Legislativo. O Congresso Nacional analisa desde 2011 projeto de lei de autoria do deputado Newton Lima, do PT paulista. A proposta prevê a execução de filmes e publicação de livros biográficos sem a necessidade de autorização prévia do biografado ou de sua família.
Apresentação: Ana Raquel Macedo e Elisabel Ferriche
