Com a Palavra
Confira entrevista com o autor da PEC que determina perda imediata de mandato para parlamentar condenado
16/09/2013 - 09h52
-
Confira entrevista com o autor da PEC que determina perda imediata de mandato para parlamentar condenado
A Proposta de Emenda à Constituição que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado em sentença definitiva por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, aprovada pelo Senado, nesta semana, vai ser analisada, agora, pela Câmara dos Deputados. A proposta vale para penas superiores a quatro anos.
Segundo o autor da proposta, senador Jarbas Vasconcellos , do PMDB de Pernambuco, a PEC foi apresentada para tentar sanar as divergências que envolvem a interpretação sobre a iniciativa de determinar a perda do mandato: se cabe à casa legislativa a qual pertence o parlamentar ou ao STF. Confira entrevista.
Apresentação: Lincoln Macário e Rita Sardi